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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 87.511 - 87.540

  • Direitos Constitucionl

    Conceito: A jurisdição, como expressão do poder estatal, embora una e indivisível, por razões organizacional e prática, é exercida por vários órgãos, distribuídos pela Constituição Federal e pela lei, cada um deles atuando dentro de determinados limites, dependendo ora da natureza do litígio, ora da qualidade dos litigantes. Competência é, pois, a medida da jurisdição, ou seja, a órbita dentro da qual o juiz exerce as funções jurisdicionais. Ou ainda, é o poder que tem

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    Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/10/2013 Por: 040905
  • Direitos Criança E Do Adolescente

    Leia a matéria a seguir e resposta a questão proposta: Falcão - Meninos do Tráfico, de MV Bill e Celso Athayde Seis anos percorrendo comunidades de todo o país. Mais de 90 horas filmadas. Depoimentos e imagens que revelam, como nunca foi visto antes, o universo dos menores de idade que trabalham no tráfico de drogas em periferias de Norte a Sul do país. Este material serviu de base para que o rapper MV Bill

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    Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/10/2014 Por: Kmichelli
  • Direitos Da Criança

    Questão 01 Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível na midiateca, e escreva um texto, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos) R- As circunstancia que levam a um adolescente a se tonar um infrator são muitos vezeis complexas e variada. Relaciona com á negligencia e a privação familiar com fatores responsáveis pelo cometimento de delitos. Pois,

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    Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/10/2013 Por: graciel
  • Direitos Da Criança

    Os direitos da criança Toda criança tem direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade. Toda criança tem direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos. Toda criança tem direito a um nome, a uma nacionalidade. Toda criança tem direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade. Toda criança tem direito à educação gratuita e ao lazer infantil. Toda criança

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    Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 Páginas
    Data: 17/11/2013 Por: ritab
  • DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES., IDOSOS E GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS ÉTNICAS - 2013A

    1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) Resposta Essa doutrina vem para priorizar o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao

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    Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/8/2013 Por: jarisney
  • Direitos Da Criança E Do Adolescente

    Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas. 1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) R: Sugerem a ideia

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/10/2013 Por: Passospqd
  • Direitos Da Criança E Do Adolescente

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: 4027 Curso: Tecnologia em Segurança Pública Disciplina: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, IDOSOS, GRUPOS VULNERAVEIS E MINORIAS ETNICAS. Professor: Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via

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    Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: deborajoao
  • Direitos Da Criança E Do Adolescente

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: Tecnólogo em Serviços Penais Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli Nome do aluno: Data: 19/09/2014 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. 

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/2/2015 Por: renatah1992
  • Direitos Da Criança E Do Adolescente, Idosos, Grupos Vulneráveis E Minorias Étnicas

    Unidade de Aprendizagem: Direitos da Criança e do Adolescente, Idosos, Grupos Vulneráveis e Minorias Étnicas Curso: Gestão de Segurança Pública Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli Nome do aluno: Flávio Rodrigues Machado Data: 29/09/2013 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 01 Leia o

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    Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/2/2014 Por: AxeSoldier
  • DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: TAREFA DE TODOS E RESPONSABILIDADE DE CADA UM

    ADELMANA MARIA SANTOS ANNE VANESSA MELO GOMES EDNA BENEDITA LÔBO TENORIO ESY ELISÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: TAREFA DE TODOS E RESPONSABILIDADE DE CADA UM Trabalho apresentado ao Curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Currículo Escolar e As Tecnologias em educação, Políticas Públicas na Educação Básica, Fundamentos da Gestão Educacional e seminário III. Professores: Cyntia Simioni França. Raquel Franco, Edilaine Vagula, Profª Laura Célia

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    Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por: 290469
  • Direitos Da França E EUA

    Ao se debruçar sobre o estudo da sociedade industrial do século XIX, Émile Durkheim percebeu a importância de se compreender os fatores que explicariam a organização social, isto é, compreender o que garantia a vida em sociedade e uma ligação (maior ou menor) entre os homens. Chegou à conclusão de que os laços que prenderiam os indivíduos uns aos outros nas mais diferentes sociedades seriam dados pela solidariedade social, sem a qual não haveria uma

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    Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: monicacristina
  • DIREITOS DA JUSTIÇA ESPECIAL CHEROZINHO / CE COMMERCE

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CHOROZINHO/CE. (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo), nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra (nome), pessoa jurídica

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    Tamanho do trabalho: 2.844 Palavras / 12 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: WAGNO
  • Direitos Da Mulher

    Sobre os direitos da mulher, responda: b.1) Caso a reclamante, na inicial, postule apenas o pagamento dos direitos inerentes ao período pela estabilidade da gravidez e não postule a reintegração no emprego, esta reclamante inviabiliza o instituto da estabilidade provisória gestacional? Responda com base na doutrina e na jurisprudência. b.2) Caso a reclamante pleiteie seu direito à estabilidade após o período da estabilidade, requerendo sua reintegração no emprego, quais são os direitos da obreira? Responda

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    Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/9/2014 Por: rafaeron
  • Direitos Da Persnalidade

    Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade. Estariam, dessa forma, os direitos da personalidade vinculados de forma indissociável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de todo ser humano. Os direitos da personalidade pressupõem, segundo Charles Taylor1

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    Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/12/2013 Por: sascar
  • Direitos Da Personalidade

    1. Introdução A concepção dos direitos da personalidade apóia-se na idéia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou crédito contra um devedor, outros há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. 2. Dos Direitos da Personalidade 2.1 Conceito A concepção dos direitos da personalidade apóia-se na idéia de

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    Tamanho do trabalho: 8.342 Palavras / 34 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: leoarosi
  • Direitos Da Personalidade

    Relatório da aula de Direito Civil I Tema da aula: Direitos da Personalidade (continuação) O início da aula contemplou o Art. 11, do Código Civil de 2002, que explana: “com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. - Características dos direitos da personalidade 1) Direitos inatos São direitos próprios do ser humano. Aparente conflito entre o positivismo e o jusnaturalismo.

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    Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: SamyaXL
  • Direitos Da Personalidade

    Os direitos da personalidade foram reconhecidos a fim de que haja proteção civil das particularidades fundamentais dos integrantes em convívio social, os quais não podem ser transmitidos e renunciados. Tais direitos estendem a proteção ao nome que, segundo Maria Helena Diniz, “integra a personalidade por ser o sinal exterior pelo qual se designa, se individualiza e se reconhece a pessoa no seio da família e da sociedade” (2010, p. 64). Mesmo garantido na esfera cível,

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    Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/3/2014 Por: mikehenriquee
  • Direitos Da Personalidade

    Direitos da Personalidade Podemos conceituar Direitos da personalidade como sendo aqueles direitos inerentes, à pessoa e à sua dignidade; vida/integridade física honra imagem, nome e intimidade. Tais direitos não se restringem somente as pessoas naturais, mas também as pessoas jurídicas (art. 52 do novo CC). O nascituro também possui direito, devendo ser enquadrado como pessoa. Aquele que foi concebido, mas não nasceu, possui personalidade jurídica formal: tem direito à vida, à integridade física, a alimentação,

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    Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: gaucho2009
  • Direitos Da Personalidade

    I) Ponto: Direitos da Personalidade. Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. II) Tópicos a tratar: Direitos de personalidade. Conceito e características. O princípio da dignidade da pessoa humana, valor supremo fundamentado na Constituição Federal brasileira, revela a proteção integral da pessoa e

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    Tamanho do trabalho: 1.685 Palavras / 7 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: cristhianfreitas
  • Direitos Da Personalidade

    DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA O homem não deve ser protegido somente em seu patrimônio, mas, principalmente, em sua essência. Uma das principais inovações da Parte Geral do Novo Código Civil é, justamente, a existência de um capítulo próprio destinado aos direitos da personalidade. Trata-se de um dos sintomas da modificação axiológica da codificação brasileira, que deixa de ter um perfil essencialmente patrimonial (código civil de 1916), concebido para uma sociedade agrária, tradicionalista

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    Tamanho do trabalho: 3.257 Palavras / 14 Páginas
    Data: 13/8/2014 Por: iriofr
  • Direitos Da Personalidade

    Direitos da Personalidade Capítulo V Conceitos Os Direitos da Personalidade são aqueles ou aquelas que possuem em geral os atributos físicos, psíquicos e morais, tendo então nesta nova atribuição um capítulo próprio o qual seria destinado aos direitos da personalidade. Em todas as outras doutrinas, haviam nomes variados para a denominação dos direitos da personalidade, mas por questão de uniformizar o livro busca usar a expressão usada na legislação nacional. “O direito existe para que

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    Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/9/2014 Por: natmagro11
  • Direitos Da Personalidade

    DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos que definem sua identidade, exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a intimidade, a honra, a intelectualidade, a privacidade, a moral, entre outros. Onde o ser humano nasce, vive e morre com os direitos

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    Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/10/2014 Por: tailma
  • DIREITOS DA PERSONALIDADE

    GESTÃO EMPRESARIAL - MANHÃ - DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL DOCENTE: DISCENTE: DIREITOS DA PERSONALIDADE A personalidade é um atributo ou valor jurídico. Ela tem início com o Nascimento com vida, no momento da primeira respiração, mesmo que o nascituro ainda esteja ligado à mãe pelo cordão umbilical ou nem tenha forma humana. O nascimento com vida atribui personalidade, ainda que advenha a morte posterior e os direitos adquiridos sejam transmitidos. Os direitos do nascituro também são

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    Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/11/2014 Por: mainarajv
  • Direitos Da Personalidade

    1- Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? Resposta: A importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação está no fato de que os Direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio , ou seja, a sua integridade física , a sua integridade intelectual e a sua integridade moral. 2- O que são: - Direitos Patrimoniais - Direitos Extrapatrimoniais

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    Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/2/2015 Por:
  • Direitos Da Personalidade

    Direito a Personalidade é um direito EXCLUSIVO dos seres humanos, assim como a dignidade. Há questões sobre o nascimento dessa personalidade, se é quando nascemos para o ''mundo '‘, se é a partir da concepção... essas questões asseguram os direitos do nascituro ("aquele que há de nascer" foi gerado e não nasceu ainda). Os direitos da personalidade são Inalienáveis, Incessíveis, Indisponíveis e Absolutos. Sendo assim a pessoa não pode se desfazer deles ou perdê-los. Porém

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/3/2015 Por: bearodrigss
  • Direitos Da Personalidade

    Direitos da Personalidade Dê uma breve noção de Direitos da Personalidade. R: Certas prerrogativas individuais, inerentes á pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem proteção legal. O que distingue os Direitos da personalidade dos Direitos Patrimoniais? R: Os Direitos da Personalidade com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/3/2015 Por: bgnunes
  • Direitos Da Personalidade

    UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE DIREITO JULIANA MAGNUS CORRÊA DIREITOS DA PERSONALIDADE ARARANGUÁ 2011 INTRODUÇÃO Os direitos da personalidade compõem um conjunto de bens que perfazem o ser humano, formando e externando os valores que caracterizam o seu ente em seu meio, seja através de seus atributos físicos ou psicológicos, como sua honra e moral. Para o sistema jurídico, são o conteúdo do sujeito de direito por ele reconhecido. O

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    Tamanho do trabalho: 3.862 Palavras / 16 Páginas
    Data: 6/3/2015 Por: julimagcor
  • Direitos Da Personalidade

    INTRODUÇÃO Os conceitos do assunto abordado pelos doutrinadores Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues e Sílvio de Salvo Venosa não se diferem em geral, uma vez que o direito da personalidade, no que trata de “direito a imagem”, classifica o mesmo como inalienável, intransmissível, imprescritível e irrenunciável, conforme descreve o art. 11 do Código Civil: “Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício

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    Tamanho do trabalho: 2.022 Palavras / 9 Páginas
    Data: 9/3/2015 Por: Sabrinagpaula
  • Direitos Da Personalidade

    1.2.1 - DIREITOS DE PERSONALIDADE – C. F. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma

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    Tamanho do trabalho: 4.121 Palavras / 17 Páginas
    Data: 24/3/2015 Por: jmd2512
  • DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À IMAGEM E AS PESSOAS PÚBLICAS

    O ser humano precisa ser protegido, não somente em questões patrimoniais, mas principalmente em questões ligadas a sua essência, a sua natureza, por isso, o Código Civil de 2002 dedicou um capítulo novo (Livro I, Titulo I, Capítulo II, arts. 11 a 21), visando à salvaguarda desses direitos, os chamados Direitos da Personalidade. Além do Código Civil, os Direitos da Personalidade estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 em seus vários incisos.

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    Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/3/2014 Por: 91542599
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