Direito Penal 1 Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
282.246 Trabalhos sobre Direito Penal 1 Aula 11. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO PENAL - ABORTO
ABORTO A banalização do fim da vida como direito,e o silêncio dos que ninguém quis amar. 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar a situação do direito da mulher ao aborto, um assunto extremamente polemico frente ao Poder Judiciário brasileiro e a sociedade, vez que muitos são a favor com a justificativa de que isso é uma questão social e que o Brasil deve seguir os mesmos passos de outros países,e outros contra por questões éticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2017 -
LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA EM FAVOR DA PROTEÇÃO DA MULHER NO DIREITO PENAL
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA EM FAVOR DA PROTEÇÃO DA MULHER NO DIREITO PENAL FORTALEZA-CE Novembro/2017 LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA EM FAVOR DA PROTEÇÃO DA MULHER NO DIREITO PENAL - Francisco Lucas de Freitas Pereira – 01630003090 - Natanael Luiz dos Santos - 01630003295 - Venícius do Nascimento Costa – 01630003158 Atividades Práticas Supervisionadas, trabalho apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre em disciplina do 6º semestre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.735 Palavras / 19 PáginasData: 4/11/2017 -
O Garantismo e o Direito Penal no Brasil
Trabalho: O garantismo e o Direito Penal no Brasil Aluno: Monique Lemos de Araújo O Garantismo penal está relacionado a um conjunto de teorias jusfilosófica, das áreas penais e processuais, criada pelo italiano Luigi Ferrajoli no fim do século XX. A formulação da teoria garantista de Ferrajoli, nasceu e foi aplicada primordialmente no campo do direito penal como resposta à divergência existente entre normatividade do modelo em nível constitucional e sua não efetividade nos níveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.743 Palavras / 7 PáginasData: 6/11/2017 -
REVISÃO DIREITO PENAL
REVISÃO DIREITO PENAL LEX TERTIA = É a melhor combinação dos melhores aspectos da lei antiga e da lei atual. LEI 1 LEI 2 2 X 4 anos 4 X 10 anos 10 dias multa 1 dia multa v ^ |_____________________| ULTRATIVIDADE Possiblidade? Não o fundamento está na sumula vinculante 501 do STJ. LEX GRVIOR = IRRETROATIVA LEI 1 LEI 2 2 X 4 anos 6 X 10 anos v ^ |_______________________| ULTRATIVIDADE LEX MITIOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.627 Palavras / 7 PáginasData: 7/11/2017 -
O PREJUÍZO JURÍDICO EM ADOTAR UMA POLÍTICA CRIMINAL ORIENTADA PELO DIREITO PENAL DO INIMIGO
FACULDADE MATER DEI ALESSANDRO ATZ EXISTE PREJUÍZO JURÍDICO EM ADOTAR UMA POLÍTICA CRIMINAL ORIENTADA PELO DIREITO PENAL DO INIMIGO? PATO BRANCO – PR 2017 ALESSANDRO ATZ Existe prejuízo jurídico em adotar uma política criminal orientada pelo Direito Penal do Inimigo? Trabalho apresentado para avaliação parcial da disciplina de Criminologia e OEA do curso de Bacharelado em Direito. Sob orientação do Professor: Cléber Rigailio. Para responder essa indagação, é importante estabelecer os conceitos do direito penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2017 -
Resenha: Cortina de fumaça direito penal
Cortina de fumaça O documentário relata fatos primordiais para a devida legalização da maconha para fins medicinais apontando fatos científicos provendo que o mesmo trás mais benefícios do que malefícios aos usuários mostram que em vários países de primeiro mundo como estados unidos, suíça, Holanda já adotarão a canabis como um elemento para tratamento de varias doenças como transtornos alimentares, depressão, entre outras doenças que podem ser tratadas com a planta. Outro fator importante que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.054 Palavras / 9 PáginasData: 8/11/2017 -
O Direito Penal
AULA 1 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Constituição Federal, Artigo 37, Deve Obedecer os Princípios da Legalidade (não a crime, sem lei anterior que o defina), é a segurança jurídica do cidadão de não ser punido, se não houver uma previsão legal criando o tipo incriminador - GARANTIA CONTITUCIONAL. Principio da Impessoalidade (Igualdade de tratamento para todos os individuos que compõem uma sociedade, ex. é proibido o privilegio do agente publico) Principio da Moralidade: Licitude
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.844 Palavras / 24 PáginasData: 8/11/2017 -
O Direito Penal
Direito Penal – 07/03/2017 Respostas da prévia 1. O que é lei temporária? Dê exemplo: Leis temporárias são aquelas que possuem vigência previamente fixada pelo legislador. A lei temporária é exceção ao princípio da “irretroatividade de lei, salvo para beneficiar o réu”, pois, se assim não fosse, são teria a eficácia esperada, já que nesse caso os agentes saberiam que seriam beneficiados pela lei de qualquer forma pelo fim da sua vigência. ULTRATIVIDADE: Linha do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2017 -
O Direito Penal
Aula de Direito Penal 19/08 Homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º) Qualificadoras: são circunstâncias que aumentam a gravidade de uma conduta e por isso a lei prevê a elas penas maiores, o mínimo e máximo diferentes. I- Paga, promessa de recompensa ou outro motivo torpe Paga: pagamento antecipado à execução do homicídio Promessa de recompensa: expectativa de pagamento Recompensa: pagamento após serviço feito O homicídio mediante paga ou promessa de recompensa é chamado mercenário (atua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.162 Palavras / 29 PáginasData: 15/11/2017 -
O Direito penal médico
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………..03 1.1. SOBRE O AUTOR E SOBRE O DIREITO PENAL MÉDICO……………...…….03 2. CONSIDERAÇÕES SOBRE O TESTE DA SIDA E CONSENTIMENTO………….04 3. TESTE DA SIDA E IMPLICAÇÕES JURÍDICO-NORMATIVAS-PENAIS………05 3.1. ILICITUDE E JUSTIFICAÇÃO……………………...………………………….…….07 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS………………………………………………………………08 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS……………………………………………………09 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de proposta de investigação sobre o tema “Direito Penal Médico”, apresentada no bojo da disciplina direito penal III, ministrada pela professora Flávia Siqueira Cambraia. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.294 Palavras / 10 PáginasData: 15/11/2017 -
A Aplicabilidade do Princípio da Insignificância no âmbito do Direito Penal
GLAUCA REGINA CARVALHO GALANTE “A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL” Monografia apresentada como requisito parcial para à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Escola de Direito, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Orientador: Prof. Dr. Ledo Paulo Guimarães Santos CURITIBA 2015 TERMO DE APROVAÇÃO GLAUCA REGINA CARVALHO GALANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.399 Palavras / 106 PáginasData: 15/11/2017 -
O CONCEITO DE DIREITO PENAL
CONCEITO DE DIREITO PENAL (autor atual) entende que esse caráter fragmentário é um não causam prejuízo mas É o conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e das medidas de segurança => Basileu Garcia.É o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica ( Magalhães Noronha).É o conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.275 Palavras / 14 PáginasData: 16/11/2017 -
O Direito Penal
TRABALHO DE DIREITO PENAL TEMA: Associação Criminosa (artigo 288 do código penal) Centro Universitário Unifafibe Direito 3º ano A Kelly Cristina Gimenes da Silva Ronaldo aparecido INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar os temas mais importantes sobre o crime de associação criminosa, previstos no artigo 288 do código penal, tais como: * Classificação doutrinária * Sujeito ativo e sujeito passivo * Objeto material * Bem juridicamente protegido * Consumação e tentativa * Elemento subjetivo * Modalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2017 -
Resumo Introdução ao Estudo do Direito Penal
Resumo do livro “Introdução ao Estudo do Direito Penal” O livro tem como foco desenvolver o estudo na direção da relação entre os direitos humanos e os princípios penais. Começando pela demonstração de como eram as práticas penais na antiguidade e como a história do direito além de se perder no tempo, sempre funcionou como um controle social para as sociedades primitivas. Como sem o conhecimento da escrita não é possível materializar os valores e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2017 -
O direito penal máximo e o inimigo do século XXI no estado de São Paulo
O Direito Penal Máximo e o inimigo do século XXI no estado de São Paulo. Jacqueline Polachini Batista Resumo: Este artigo objetiva apresentar o Direito Penal do inimigo, segundo a teoria do jurista alemão Günter Jakobs, expor seus traços característicos sob a forma de um direito penal máximo e demonstrar, ao final, suas diferenças com o movimento de Lei e Ordem, que é muito confundido com a teoria de Jakobs. Apontar quem são os inimigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.476 Palavras / 26 PáginasData: 22/11/2017 -
Especulação de Direito Penal
Inconstitucional do FORO expõe o impetrante a diversas punições pela Autoridade Coatora, tais como: 1. Cobrança administrativa do FORO não recolhido, com seus acréscimos legais; 2. Inscrição do impetrante no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais – CADIN, fato impossibilita a realização de operações no âmbito da Administrações Públicas Federal, envolvendo os Órgãos da Administrações direta e indireta e a declaração de caducidade de aforamentos; 3. Decretação da caducidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2017 -
OS Princípios aplicáveis ao Direito Penal
Princípios aplicáveis ao Direito Penal Princípio da Anterioridade- a conduta não pode ser punida se durante o ato não houve norma que versasse sobre tal ato e tivesse vigência. – tem função de aplicação da lei penal - (art 1º, CP)- natureza infraconstitucional (qualquer lei posterior pode revoga-lo) (art 5º, XXXIX, CRFB/88) Princípio da legalidade (em sentido estrito)- cláusula pétrea. – limitador do poder constituinte derivado e do poder infraconstitucional- 4 funções: proibir a retroatividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.185 Palavras / 13 PáginasData: 29/11/2017 -
DIREITO PENAL - PRINCIPAIS DIREITOS MATERIAIS
PRINCIPAIS TESES/MATERIAS (SABER QUASE DECORADO) PRINCÍPIO DA ABSORÇÃO: Quando o fato descrito em uma norma também estiver descrito em outra mais ampla (específica) será regido por esta. A norma “fim” envolve a norma meio, devendo o agente responder apenas pelo crime fim, pela preponderância do delito tal. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: 1-Mínima ofensividade da conduta 2- Nenhuma periculosidade social da ação; 3-Inexpressividade da lesão jurídica provocada. TEORIA DA ATIPICIDADE ENGLOBANTE: Para essa teoria é insuficiente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.059 Palavras / 13 PáginasData: 30/11/2017 -
A Introdução e Princípios do Direito Penal
DIREITO PENAL INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS ________________ ATUALIZADO EM 03/09/2017 INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL[1] 1. Conceito de Direito Penal Conjunto de normas e de princípios destinados a combater o crime e a contravenção penal, através da aplicação de sanções. Quando se fala em normas é o direito posto, positivado. Há princípios previstos na lei e implícitos (ex.: Princípio da insignificância). Preocupa-se com as consequências jurídicas da prática de um crime ou contravenção penal. Crime e contravenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.867 Palavras / 48 PáginasData: 21/12/2017 -
DIREITO PENAL II – PRATICA PENAL
DIREITO PENAL II – PRATICA PENAL 1 – ESQUELETO Como montar o esqueleto da peça e das questões: o esqueleto é um formulário com 10 perguntas que temos a obrigação de preencher na hora em que olhamos o enunciado. 1. Quem é o meu Cliente. 2. Qual é o Crime e a respectiva pena. 3. Qual a Ação penal. 4. Rito processual. 5. Se o crime admite ou não Sursis processual. 6. Em que Momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.272 Palavras / 30 PáginasData: 22/1/2018 -
O Direito penal anotações ao código
DIREITO PENAL. ANOTAÇÕES. Direito penal é a Ultima Ratio> é utilizado apenas para proteger os bens mais relevantes e em ultima solução. Fenômeno da administração do direito penal> Intervenção mínima: 1. Fragmentariedade: preocupação com pequenos fragmentos dos bens jurídicos relevantes. 2. subsidiariedade: quando a conduta não é satisfatoriamente coibida por outros ramos do direito. Não basta que o bem tutelado seja penalmente relevante. 3. lesividade/ofensividade: só pode ser considerado crime a conduta que cause dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 11/2/2018 -
O Direito Penal
DIREITO PENAL – QUESTÕES AULÃO – 07/10/2017 QUESTÃO 1. (Ano: 2017 /Banca: FGV /Órgão: OAB /Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII) Pedro, jovem rebelde, sai à procura de Henrique, 24 anos, seu inimigo, com a intenção de matá-lo, vindo a encontrá-lo conversando com uma senhora de 68 anos de idade. Pedro saca sua arma, regularizada e cujo porte era autorizado, e dispara em direção ao rival. Ao mesmo tempo, a senhora dava um abraço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.113 Palavras / 9 PáginasData: 15/2/2018 -
As Funções do Direito Penal num Estado Democrático de Direito
FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU KAROLINE CARDOSO DORNELAS 1ª ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO PENAL I Manhuaçu-MG 2015 1. Conceitue Direito Penal: Direito Penal é o ramo do Direito público que se dedica a reprimir os delitos, buscando preservar a sociedade e proporcionar seu desenvolvimento. Seu objetivo principal é a proteção dos bens jurídicos fundamentais e a garantia dos direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Pode ser reconhecido como um ramo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.210 Palavras / 13 PáginasData: 6/3/2018 -
Direito Penal do Equilíbrio
DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO O Direito Penal do Equilíbrio propõe um Sistema Penal que intervenha de maneira mínima nos conflitos existentes na sociedade, tendo assim maior capacidade para resolver os crimes de maior relevância para convivência social de maneira eficaz. A razão da origem da termologia Direito Penal do Equilíbrio, que procura defender as posições minimalistas, se dá pelo fato de que existem fatos que merecem uma maior atenção do Direito penal e existem fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2018 -
O Conceito formal de Direito Penal
DIREITO PENAL - Qual o conceito formal de Direito Penal? É o conjunto de normas e princípios estipulados para combater o crime, a contravenção penal, através das penas e medidas de segurança. - Qual o aspecto sociológico do Direito Penal? O direito penal é mais um instrumento de controle de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social. - Cite as funções básicas do Direito Penal. 1- Proteger Bens Jurídicos (O bem jurídico é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.489 Palavras / 58 PáginasData: 12/5/2018