Embargos De Terceiro Penhora Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
791 Trabalhos sobre Embargos De Terceiro Penhora. Documentos 26 - 50
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EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ( A ) DOUTOR ( A ) JUIZ ( A ) DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Distribuída por dependência à Execução Fiscal nº 0091787-49.2010.805.0001 José de Tal, residente e domiciliado na rua xxx xx, , xxx, nesta capital, por seus advogados, que esta subscrevem, vem com fundamento no artigo 16, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, opor seus competentes e tempestivos. EMBARGOS À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2013 -
EMBARGOS NO PROCESSO PENAL MILITAR
EMBARGOS NO PROCESSO PENAL MILITAR Anselmo Pereira Santos, Capitão da PMSE RESUMO Este estudo teve como objetivo verificar a interposição por parte dos integrantes da Polícia Militar dos recursos conhecidos como Embargos: Declaratórios; Infringentes e de Nulidade. Os estudos foram abalizados perante a Constituição Federal, Legislação Especial, Doutrinas e Jurisprudências. Foram analisados os aspectos, criação e formação da Justiça Militar no Brasil, dando ênfase na Justiça Militar Estadual, a formação do Conselho Permanente de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.633 Palavras / 19 PáginasData: 30/9/2013 -
Embargos De Terceiros
Processo Civil II - Embargos de Terceiros • Direito Material: Posse, propriedade ou crédito. • Conceito: É o instrumento processual para a defesa de bens daquele que não é devedor e nem responsável, indevidamente atingidos por constrição judicial Ação Possessoria: NÃO CABE AÇÃO POSSESSÓRIA Embargos de Terceiro Prevento: acontece quando prever a possibilidade de perder o bem, art 1.046 CPC • Natureza e Competência Ação de Conhecimento de Rito Especial Autônoma Sem apensamento Competência Funcional:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBCECÇAO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS-SC FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1º, da Lei n. 10.259/2011 combinado com o artigo 48, da Lei n. 9099/95, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à veneranda sentença, a fim de que seja sanada a omissão nela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Embargos A Execução
No processo de execução, o que se almeja é a satisfação do crédito, de forma que a tutela jurisdicional executiva é prevalentemente realizadora, pois visa apenas obter a satisfação de direito já definido, ao contrário do processo de conhecimento, onde o direito das partes ainda precisa de definição. No processo de execução, em razão de sua natureza, não há que se falar em mérito, não havendo espaço para discussões e, em razão disso, o devedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Impugnação Aos Embargos A Execução
2009.700.054196-5 - CONSELHO RECURSAL - 1ª Ementa Juiz(a) SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA - Julgamento: 19/08/2009 Íntegra da decisão PRIMEIRA TURMA RECURSAL Recurso nº 2009.700.054196-5 Recorrente: ANDERSON REIS FROSSARD Recorridos: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO), BLACK E DECKER DO BRASIL LTDA. E ALAN OLIVEIRA DA SILVA - ME VOTO Primeiramente, não há de se falar de suspensão do processo em razão do deferimento do pedido de recuperação judicial, posto que já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.639 Palavras / 15 PáginasData: 3/10/2013 -
MANDADO DE SEGURANÇA PENHORA EM CONTA
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª. REGIÃO DESTA COMARCA DE CUIABÁ-MT. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR FGT, brasileiro, aposentado, portador do RG no. SSP/MT e CPF no., nascido aos 25/09/51, filho de, residente e domiciliado nesta cidade de Cuiabá-MT, à rua São Joaquim, no . 1047, apartamento nº 08, Bairro Centro Norte, por seu advogado devidamente constituído, “ut” instrumento de mandato incluso, vem mui respeitosamente, à presença de V.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 7/10/2013 -
Embargos - Modelos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ RELATOR DA ..... TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Apelação Criminal n.º ............. Apelante: ............. Apelado: Ministério Público ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.795 Palavras / 12 PáginasData: 7/10/2013 -
Embargos A Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO/RJ Distribuídos em apenso à Execução Fiscal no. José dos Santos, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade no. ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o no. ..., residente e domiciliado na ..., cidade ..., estado ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2013 -
Embargos De Terceiro OAB
TRABALHO DE ESTUDOS INTEGRADOS EM DIREITO PRIVADO II VALOR: 15,00 PTS Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/ 08/ 2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de compra e venda de um automóvel adquirido de Rui, avalizou nota promissória emitida por Laura, sua colega de trabalho com quem mantinha caso extraconjugal. O vencimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Embargos Infringentes
Introdução: É um recurso de efeito infringente que pode ser interposto no STJ e no STF, quando houver divergência de entendimentos (decisões) entres as turmas do respectivo Colegiado, em julgamento de recurso especial e recurso extraordinário. Na doutrina, Marcus Cláudio Acquaviva define que os “Embargos de divergência como espécie de recurso cabível em dissídio jurisprudencial e interponível perante o STF. Sua admissibilidade se configura nas decisões das turmas ou em decisão tomada pelo próprio Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.296 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2013 -
Embargos Imfrigentes
Aplicabilidade[editar]O artigo 530 da lei número 5.869 de 11 de janeiro de 1.9731 (atual Código de Processo Civil) aduz que: Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. — Artigo 530 do CPC1 Na esfera penal, caberão embargos infringentes, conforme o artigo 609 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
EMBARGOS MONITORIOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO (RS). DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO Nº 00001111 PEDRO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, pintor, portador do RG nº 7864517891, inscrito no CPF nº 589.458.078-86, residente e domiciliado na rua das camélias, nº 25, bairro colméia, nesta cidade de Passo Fundo (RS), por sua Advogada e bastante procuradora ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. nº1), com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 23/10/2013 -
Embargos De Declaração No Processo Do Trabalho. Autor: José Geraldo Da Fonseca
Embargos de declaração no processo do trabalho José Geraldo da Fonseca Elaborado em 03/2013. ASSUNTOS:DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO A antipatia dos juízes pelos embargos declaratórios não é gratuita, decorre do fato de que a maioria não sabe mesmo embargar. Embarga para dissipar dúvida subjetiva, pessoal, que não deflui da leitura do julgado em si, mas da forma como a parte interpreta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.663 Palavras / 35 PáginasData: 25/10/2013 -
Embargos De Declaração
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da____ Vara da Fazenda Pública de São Caetano do Sul/SP Autos nº xxxxxxxxxxxxxxx Joana silva, (nacionalidade)), (estado civil), portador da cédula de identidade RG Nº XX.XXX.XXX-X E INSCRITO NO CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº .....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2013 -
Modelo De Embargos De Declaração
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de __________. João, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem, com fulcro no artigo 382 do Código de Processo Penal, interpor EMBARGOS DECLARATÓRIOS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Segundo a denúncia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
Embargos De Terceiros
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição por dependência ao Proc. nº 0333.2013.5.15.0130 JUSTINIANO TELHA, casado, portador do RG nº________, e do CPF nº_________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº___, Bairro ___________, CEP __________, por seu advogado que esta subscreve (doc. 1), com escritório sito a Rua___________________, nº____, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência., apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO em relação ao processo 0333.2013.5.15.0130 proposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2013 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO PROCESSO: 601.2006.002.842-7 TICIO DA SILVA, já qualificado nos Autos supra referenciado de Apelação, por seu advogado infra assinado, vem, com a devida vênia, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 535, do Código de Processo Civil, opor, como de fato oposto tem, os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O que faz, mediante os motivos de fato e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2013 -
Embargos De Terceiros
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Distribuição por dependência Processo de execução nº 6002/2011 JOSÉ AFONSO, nacionalidade, engenheiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, cidade de Mucurici/ES, vem por seu advogado infra-assinado, na forma do art. 39, I do CPC, opor, com base no art. 1050 do CPC c/c art. 282 do CPC, EMBARGOS DE TERCEIROS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
Peças Processuais- Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO Processo nº ...... JOAQUIM DA SILVA, , nos autos da Ação Ordinária que move contra LUCAS OVÍDIO, processo em epígrafe, observando que determinado ponto da veneranda sentença pode ser entendido como obscuro ou omisso, com provável conflito entre a premissa e a conclusão, e com o objetivo de esgotar os limites da defesa dos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2013 -
Embargos De Execução Extra Judicial
ANHANGUERA/UNIBAN Embargos de Execução Extrajudicial Processo Civil Execução de títulos extrajudiciais e Embargos a execução títulos extrajudiciais Começaremos entendendo os que são : 1- EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. 1.a – Execução de sentença e ação executiva. Antes do Código de Processo Civil vigente, fazia-se uma distinção entre ação executória e ação executiva. A primeira aplicava-se à execução das sentenças e a última, à dos títulos extrajudiciais. A ação executória era realmente uma execução forçada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.253 Palavras / 10 PáginasData: 10/11/2013 -
CAUSAS viola de embargo e cancelamento
RAZÕES DOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Apelação Criminal nº: (...) Embargante: Deoclécio Mariano. Embargado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CÂMARA ILUSTRES DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA Os presentes embargos infringentes, devem ser recebidos, para ratificar o posicionamento na votação da apelação, o qual reduz o cumprimento da pena para 8 meses face ao disposto no artigo 155, p. 2º do Código Penal. RAZÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 10/11/2013 -
Embargos à Execução
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis BRINQUEDOTECA FÁBRICA DE BRINQUEDOS LTDA., CNPJ n. 0000000000000, I.E. n. 2222222222, com sede à Rua dos Jardins, 54, Bairro Industrial, Florianópolis/SC, vem por meio de seus procuradores infra-assinados, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 884 da CLT, interpor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de FULANO DE TAL, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, residente e domiciliado na Rua das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
Embargos De Terceiros
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DA () VARA CÍVEL DA COMARCA DE (). EMPRESA ALFA, já devidamente qualificada nos autos, através de seu procurador - instrumento de mandato incluso, onde é qualificado, vêm, com fundamento no artigo 736 e 743, inciso I do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, apresentar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de JOSÉ DA SILVA, para o que expõe e requer o seguinte:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Embargos A Execução
Tributário – Embargos a Execução Fiscal Boa noite Amiguinhos. Já disse em outros posts que minha aposta pro dia 25 vai pra cumulação de ações, acho ainda que vai exigir efeitos da tutela antecipada. Na verdade estou apostando em ações ainda não pedidas pela FGV, especificamente Ação Declaratória de Inexistência da Relação Jurídica-Tributária, cumulada com Ação de Repetição de Indébito e com pedido de tutela antecipada. Mas como não temos certeza de nada e amigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.328 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2013