Embargos De Terceiro Penhora Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
791 Trabalhos sobre Embargos De Terceiro Penhora. Documentos 76 - 100
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EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 10° VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n.º XXXXXX Distribuído por Dependência CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n°xxx e CPF n° xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº x, bairro xxx, cidade xxx, CEP xxx, estado xxx, neste ato representado por ser advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
O conceito de embargo declarativo
Embargos de Declaração De modo geral, os recursos servem para sujeitar a decisão a uma nova apreciação do Poder Judiciário, por aquele que esteja inconformado com a sentença. Os embargos de declaração servem não para modificar uma decisão, mas para integrá-la, e sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão que ela contenha. Sua função é completar ou esclarecer uma decisão, por isso, é apreciado pelo mesmo órgão que a prolatou, e não pelo órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E A PENHORA ON-LINE
DELIMITAÇÃO DO TEMA/TÍTULO: Artigo 655-A do CPC e a “penhora on-line” JUSTIFICATIVA Versar sobre o art. 655-A, incorporado ao Código de Processo Civil pela Lei n° 11.382, de 7/12/2006, que tem como objetivos em seus parágrafos, respectivamente, §§ 1º, 2º e 3º tratar do sigilo do executado, na medita que for possível, proteção do bem de família, pois o legislador é claro ao determinar que o ônus de provar que as quantias legais se encaixam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Embargos Infreingentes
1 CONCEITOS 1.1 DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Embargos infringentes e de nulidade (artigo 609 do CPP) é o recurso cabível contra decisão não unânime, proferida em acórdão, desfavorável ao réu. Trata-se de um recurso privativo da defesa já que eventualmente acórdão, não unânime, proferindo contra acusação, não pode ser objeto dos embargos infringentes ou de nulidade. A justificativa para tal recurso é a existência de uma duvida. Afinal se a decisão não foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.923 Palavras / 20 PáginasData: 6/4/2014 -
Embargos (MULTA)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONAMENTO. A MULTA APLICADA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) AFRONTA O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO? JUSTIFIQUE INTRODUÇÃO O presente trabalho visa definir o conceito dos Embargos de Declaração e também falar dos seus efeitos infringentes e do prequestionamento a eles referente. Não obstante, tem também como um de seus objetivos, tratar da multa protelatória constante do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2014 -
Raimundo Promove Execução Em Face De James, Perante A 1ª Vara Cível Da Comarca De Teresópolis, Que Resultou Na Penhora Do
Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Embargos De Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA¬ _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO Autos nº :xxxxxx MARIA, nacionalidade, em regime de união estável, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº XXX e inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº xxx, residente e domiciliada na ruaxxx, nº xxx, bairroxxx, cidade-estado, por seu advogado que esta subcreve (procuração anexa), com endereço profissional situado na ruaxxx, nº xxx, bairroxxx, cidade-estado, vem, respeitosamente, perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 18/4/2014 -
Embargos De Terceiro
PEÇA PRATICO PROFISSIONAL 06\ José Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2014 -
Embargos De Terceiro
José Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em uma única parcela. Dez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 26/4/2014 -
Embargos à Execução Fiscal
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __.ª VARA DA (FAZENDA PÚBLICA ou CÍVEL) DA COMARCA (...) , ESTADO (...) (...), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na (logradouro), Comarca de (...) - Estado de (...), por seu procurador devidamente estabelecido conforme procuração anexa, advogado, inscrito na OAB/ (...) sob o n.º (...), com endereço profissional na (logradouro), onde habitualmente recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2014 -
Embargos De Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Proc. nº: 6002/2011 JOSÉ AFONSO, nacionalidade, engenheiro, solteiro, portadora da carteira de identidade nº xxx e CPF nº xxx, residente e domiciliado na Rua Central, 123, bairro: Funcionários, Murici/ES, CEP nº. xxx, vem através do seu advogado e bastantes procuradores infra assinados, conforme procuração e instrumento de mandato anexos, com endereço profissional na Rua (ENDEREÇO COMPLETO -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2014 -
Procedimento especial de jurisdição em disputa - embargo de terceiros
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 7º SEMESTRE ETAPA – 3 Aula- tema: Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa – Embargos de Terceiro. PASSO - 1 Acessar o site do superior Tribunal de Justiça Disponível em: http://www.stj.gov.br/portal stj / publicacao/ engine.wps. Localizar “jurisprudência” e digitar 618625 cuida-se de um recursoespecial, julgado em 19.02.2008. Processo: REsp 655000 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0050454-3 Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 23/08/2007 Data da Publicação/Fonte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 9/5/2014 -
TRIBUTÁRIO 3 EMBARGO A EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE .../RJ. Distribuição por dependência à Execução Fiscal n.º .... PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL (PTN), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ..., inscrição estadual n.º ..., sediado na ..., por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 736 e seguintes do CPC, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
Penhora E Hipoteca
São garantias a outras relações jurídicas, não representam nem posse nem domínio, penhor em relação aos bens móveis e hipoteca e anticrese para bens imóveis. É necessário registro da garantia para que tenha eficácia em relação a terceiros. As garantias reais visam a pôr o credor a salvo da insolvência do devedor. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito ao cumprimento da obrigação. Somente aquele que pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.243 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2014 -
Embargos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ITAPERUNA – RJ. JOSÉ AFONSO, nacionalidade, solteiro, estado civil, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº e inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado na Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, Mucurici/ES, por seu Advogado e procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de , no endereço profissional, onde recebe correspondências e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2014 -
Embargos De Declaração
Exmo. Des. Veiga de Oliveira Relator da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Processos: xxxxxx Ticio de tal, já qualificados nos autos em epígrafe, considerando os termos do v. acórdão que negou provimento a apelação interposta, vem, respeitosamente, interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, o que faz amparado nos fundamentos seguintes: 1) DO CABIMENTO O presente recurso é perfeitamente aplicável ao caso em comento, visto que, conforme dispõe o art. 535 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2014 -
Falencia E Penhora
Conflito de competência Liminar suspende execuções trabalhistas contra a Vasp A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu medida liminar para estabelecer, em caráter provisório, a competência do juízo de direito da Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo para decidir questões urgentes sobre o destino do produto da alienação do patrimônio da massa falida da Vasp. O conflito de competência foi suscitado pela massa falida da Vasp, diante de execuções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Embargos De Declaração
Embargos de Declaração - art. 535 Os embargos de declaração são um recurso sui generis, pois, não são impugnativos, ou seja, não se quer a reforma ou impugnação do ato embargado. Ele busca integração (sentido completo) do ato decisório embargado. Três tipos: omissão - o ato não julgou tudo que tinha que julgar , contradição - existem antinomias no ato decisório e obscuridade - o ato, de algum modo, é incompreensível, ou seja, ele não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2014 -
Procedimento Especial De Jurisdição Contenciosa - Embargos De Terceiro
ETAPA 3 Aula-tema: Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa - Embargos de Terceiro Passo 1 ACESSAR O SITE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISPONÍVEL EM: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp>LOCALIZAR JURISPRUDÊNCIA E DIGITAR 618625. CUIDA-SE DE UM NÚMERO DE RECURSO ESPECIAL, JULGADO EM 19.02.2008, CUJA EMENTA É ABAIXO REPRODUZIDA: Processo Civil. Recurso Especial. Fraude à execução. Art. 593, inciso II, do CPC. Presunção relativa de fraude. Ônus da prova da inocorrência da fraude de execução. Lei n.°7.433/1985. Lavratura de escritura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.898 Palavras / 20 PáginasData: 24/5/2014 -
Embargos - Majoração Honorários
Senhor Juiz de Direito da ª Vara Cível- Comarca da Capital do Estado de Sergipe. Habilitação de Crédito nº PROCESSO Nº. INDÚSTRIAS, já devidamente qualificada nos autos da habilitação de crédito supracitado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, com fulcro no artigo 535, II do Código de Processo Civil e com base no enunciado da Súmula 356 do STF opor, para fins de prequestionamento, os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2014 -
Tabela de comparação entre o embargo de implementação, o embargo externo e a exclusão da execução
Resumo do Recurso Especial 940.274 – MS: 1)Descrição do caso 2) Decisão de 1º grau 3) Órgão julgador 4) Razões de reforma ou manutenção da decisão 5) Opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários 6) As controvérsias discutidas pelos ministros 7)Demais temas atinentes ao Art. 4-J e seguintes suscitados ao longo do acórdão. 1. Quadro Comparativo entre Embargos do Executado, os Embargos de Terceiro e a Exceção de Executividade. 2. Pesquisa de Campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.072 Palavras / 9 PáginasData: 28/5/2014 -
Embargos De Execuçao
Estágio de Direito Tributário 2° Semestre de 2011 – Unisal Prof.ª Milena Zampieri Sellmann de Menezes MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ENDEREÇAMENTO: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (ou Federal) da Vara das Execuções Fiscais da Comarca (ou Subseção Judiciária) de (Não se esqueça de que os Embargos à Execução devem ser dirigidos para o local onde tramita a Execução Fiscal. Se o problema mencionar que a Execução tramita no anexo fiscal – justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
JURISPRUDÊNCIA PENHORA SALÁRIO
“Os vencimentos, dado o caráter alimentar, são absolutamente impenhoráveis. a lei nº 8.112/90 (art. 48) estatui contrariamente a lei nº 1.711/52. Nesse sentido devem ser relidos diplomas legais que dispunham contrariamente”. (STJ — RESP 54176/SP — Recurso Especial 1994/0028440-3 -— Sexta Turma - Relator Mm. Luiz Vicente Cernicchiaro - Fonte DJ DATA:31/10/1994 P. 29544 - Data da Decisão 13/09/1994). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSÓRCIOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. Impossibilidade de constrição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2014 -
A natureza jurídica do embargo
Introdução I - Natureza jurídica dos embargos. II - Objeto da Cognição nos Embargos. III - Exigência da Penhora para a propositura dos Embargos - Direito comparado. IV - Efeito Suspensivo dos Embargos do Devedor - Solução no Direito Uruguaio. V - A sentença nos embargos à execução . Limites da preclusão nos embargos decorrente da não interposição dos embargos. A preclusão pro iudicato. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO [1] O Estado com sua atividade jurisdicional substitutiva dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.126 Palavras / 37 PáginasData: 3/6/2014 -
Peça - Embargos Infringentes
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de _____ Apelação Criminal: _____ “A”, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador, infrafirmado, nos autos da Apelação n. ___, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS INFRIGENTES, ao venerável acórdão de fls. ___, o qual acolheu, por maioria, apelo da Justiça Pública, nos termos do Regimento Interno do Tribunal. Nestes Termos. Pede Deferimento. Local e Data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014