Embargos De Terceiro Penhora Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
791 Trabalhos sobre Embargos De Terceiro Penhora. Documentos 51 - 75
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EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ Distribuída por dependência nos autos nº 6002/2011 JOSE AFONSO, nacionalidade, solteiro, engenheiro, RG nº..., CPF nº 888.777.666-55, residente e domiciliado na Rua Central, n 123 – Funcionarios, Mucurici/ES, cep, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, propor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em face de CARLOS BATISTA, nacionalidade, solteiro, contador, inscrito no CPF sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
EMBARGO A EXECUÇAO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE EXECUÇÕES FISCA IS DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ____ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO _____ Distribuição por dependência à Execução Fiscal nº ¬¬¬¬________ Embargante: UBALDO Embargada: FAZENDA NACIONAL UBALDO, nacionalidade, estado civil, diretor de empresa, portador da cédula de identidade nº __________, inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado à ______________________, nº ____, bairro, cidade, Estado, CEP, intimado da penhora de bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013 -
Embargos De Terceiro
Dos Embargos de Terceiros – Arts. 1046 à 1054 do CPC Conceito: É a ação que possibilita a um terceiro que não faz parte do processo afastar o ato de apreensão judicial realizado sobre um determinado bem que possui. Objetivo O objetivo dos embargos de terceiro é obtenção de um pronunciamento judicial que venha determinar a liberação de um bem que, pertencente à parte estranha à demanda, ou seja um terceiro, tenha sofrido sua turbação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Penhora
As Últimas Reformas da Execução - Lei 11.232/05 e 11.382/06 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema As Últimas Reformas da Execução no CPC. Objetivos . Conhecer as últimas reformas da execução, que põe fim ao processo autônomo de execução nas sentenças que condenatórias em obrigação de pagar quantia em dinheiro; . A necessidade de garantir o juízo para se defender na execução fundada em título judicial e a desnecessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
EMBARGOS DE TERCEIRO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Itaperuna-RJ Distribuição por Dependência ao Processo nº 6.002/2011 JOSÉ AFONSO, nacionalidade, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº _________________, inscrito no CPF sob o nº_________________, residente e domiciliado na Rua Central, nº 123, Bairro Funcionários, Mucurici (ES), representado por seu advogado, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO pelo rito ESPECIAL, com base nos Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
EMBARGOS A EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE AMERICANA/SP PROCESSO Nº 200/2013 EMPÓRIO DO CAFÉ LTDA., já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista movida por FRANCISCO BRASIL, também já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente e tempestivamente, propor os EMBARGOS A EXECUÇÃO com base no Art. 884 da CLT, consubstanciado nos motivos de fato e direito a seguir expostos. 1) RESUMO DA EXECUÇÃO O Embargado propôs a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE BALNEÁRIO COMBORIÚ. Processo nº 000310-2012-045-12-00-0 HAMILTON ALVES, já devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta em face de NPJ S/A, inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com base no art. 5º, LXXIV da CRFB/88, art. 897-A da CLT, art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Razões de embargos infringentes e de nulidade
RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE APELAÇÃO CRIMINAL Nº EMBARGANTE: Deoclécio Mariano EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COLENDA CÂMARA, ILUSTRES DESEMBARGADORES, RELATOR E REVISOR, DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. Os presentes embargos infringentes, Colenda Câmara, devem ser recebidos, para ratificar o voto divergente, que embora tenha mantido a condenação, reduziu a pena para 08 meses face ao disposto no art. 155, §2º do CP. I – DOS FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 10/12/2013 -
Embargos De Terceiro
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ EMBARGOS DE TERCEIRO APENSO AO PROCESSO N....... OFÍCIO EXECUÇÃO N. 6002/2011 JOSE AFONSO, engenheiro,solteiro, portador da Cédula de Identidade/RG nº .... , inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua Central nº 123, bairro funcionários, na cidade de Mucurici/ES, por seu advogado e procurador adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional na Rua...., nº...., (bairro, cidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.522 Palavras / 7 PáginasData: 12/12/2013 -
Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 38ª VARA CÍVIL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Processo nº (número do processo) CONDOMÍNIO X, já devidamente qualificado nos autos de Ação de Cobrança em epígrafe, por seu advogado devidamente constituído, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a r. sentença proferida por Vossa Excelência nos autos supra citados, pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 11/2/2014 -
Embargo De Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Autos n.: Condomínio X, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente,à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro nos artigos 535 e seguintes do CPC, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra sentença proferida nos autos referidos, pelos motivos e fundamentos que seguem. I – SÍNTESE DOS FATOS O embargante intentou Ação de Cobrança em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 12/2/2014 -
Os embargos de declaração possuem previsão normativa, no âmbito do Processo do Trabalho, no artigo 897-A da CLT
1 – Cabimento Os embargos de declaração possuem previsão normativa, no âmbito do Processo do Trabalho, no artigo 897-A da CLT, a saber: Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 20/2/2014 -
Excesso De Penhora
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM SÃO PAULO-CAPITAL. Autos n0: .......... JOSÉ , brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG/SSP/SP n0: ........, inscrito no CPF/MF sob o n0: .........., E MARIA , portuguesa, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade W n0: ............L, inscrita no CPF/MF sob o n0: ............. ambos residentes e domiciliados à Rua .................., Estado de São Paulo, vêm respeitosamente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 21/2/2014 -
Embargos Do Executado
EMBARGOS DO EXECUTADO: (art. 735, CPC) Cabível contra execução de Título Extrajudicial; Natureza: Ação autônoma; Prazo: 15 dias (casos restritos – art. 745, CPC).; Garantia do Juízo: Não; Efeito Suspensivo: Em regra, não possui (Art. 739-A, CPC), caso seja deferido o efeito suspensivo, deverá haver a garantia do juízo (Art. 739-A, par. 1º, CPC) Manifestação do Exequente: 15 dias (julgamento antecipado ou AIJ) Possíveis Decisões: Rejeição liminar (art. 739, CPC) : 1. Inépcia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2014 -
Embargos De Declaração
1. Breve Histórico dos Embargos de Declaração Os Embargos de Declaração hoje conhecidos beberam da fonte do direito português que foi o criador deste recurso. Anterior a este recurso, os juristas portugueses por sempre sentirem dificuldade com a apelação costumavam "pedir aos juízes que reconsiderassem suas próprias sentenças, para revogá-las ou para ao menos modificá-las ou declará-las” criando assim os Embargos à sentença. Ficaram esses Embargos conhecidos nas Ordenações Afonsinas e visavam aclarar as sentenças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2014 -
Embargo De Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAMBUÍ DO ESTADO DE MINAS GERAIS Autos nº xxxxxxxxx Execução Distribuição por dependência CAIO, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG nº xxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente na Rua X, nº X, Bairro X, CEP XXXXX, Belo Horizonte – MG, por seu advogado que este subscreve (procuração anexa), inscrito na OAB/XX sob o nº xxxxx com endereço profissional na Rua X,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2014 -
Plano De Aula: Penhora. Expropriação. Suspensão E Fim Da Execução.
Título Penhora. Expropriação. Suspensão e fim da execução. Número de Semana de Aula 10 Tema Penhora. Expropriação. Suspensão e fim da execução. Objetivos Conhecer o instituto da penhora e qual a ordem de preferência, bem como que bens são considerados absolutamente ou relativamente impenhoráveis. Reconhecer as modalidades de expropriação de bens previstas no CPC. Diferenciar as diversas situações que autorizam tanto a suspensão quanto a extinção da execução. Estrutura do Conteúdo 1. Penhora: Conceito. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
EMBARGOS INFRINGENTES
CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EMBARGOS INFRINGENTES: SUA PERMANÊNCIA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO É REALMENTE NECESSÁRIA? por FABIANA DA SILVA GOMES Rio de Janeiro, Dezembro de 2007. CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EMBARGOS INFRINGENTES: SUA PERMANÊNCIA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO É REALMENTE NECESSÁRIA? Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da UNISUAM, como parte dos requisitos para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.597 Palavras / 39 PáginasData: 14/3/2014 -
Embargos Infringentes
I. Introdução Embargos Infringentes são tipo de recurso, com previsão legal no título X (Recursos) do Código de Processo civil. Estão disciplinados no capítulo IV, nos arts. 530 a 534 e conforme cita o art. 530 in verbis, “Cabem embargos infringentes quando o acordão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014 -
A) Sim, Aplica-se Imediatamente, Pois Conforme A súmula 205 Do STJ, A Lei nº 8.009/90 Aplica-se à Penhora Realizada Antes De Sua Vigência.
a) Sim, aplica-se imediatamente, pois conforme a súmula 205 do STJ, a Lei nº 8.009/90 aplica-se à penhora realizada antes de sua vigência. 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 22/3/2014 -
EMBARGO DE TERCEIRO
Prática Simulada V EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...) DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N° (...) ANA CLÁUDIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da carteira de identidade nº. (...), inscrita no CPF sob o nº. (...), residente e domiciliada em (...), vem por seu advogado regularmente constituído, com endereço profissional em (...), onde receberá ulteriores intimações, perante V. Exª. propor ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- EMBARGOS DE TERCEIRO ------------------------------------------------- em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
Embargos De Terceiros
Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte, que pertence ao poder legislativo, eleita pelo povo. A Constituição pode receber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
Embargos De Terceiros
artigo 228 da Carta Magna prevê que a maioridade penal se dá aos 18 anos, cláusula pétrea que não pode ser alterada. o artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV, da Carta, que prevê que não pode haver proposta de emenda tendente a reduzir ou limitar direito individual. “A maioridade penal aos 18 anos é direito individual e, logo, não pode ser removido. Eventual mudança mediante emenda não supera a análise da constitucionalidade”, ao julgar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
Penhora On Line
Resumo: A penhora “on line” é uma das grandes inovações utilizada no Direito Processual Civil Brasileiro em consonância com o princípio constitucional da celeridade processual e o princípio infraconstitucional da economia processual. Apesar das críticas e posicionamentos contrários, sob a alegação de que a penhora “on line” violaria o princípio infraconstitucional da menor onerosidade em face do devedor, o instituto vem sido largamente utilizado nos feitos executórios com grande eficácia. O princípio da proporcionalidade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.016 Palavras / 9 PáginasData: 26/3/2014 -
Petição. Embargos Declaratórios
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE – MS. Ref. Autos n° 000123-45.9.0000.00 Ivo, já qualificado por seu advogado adiante assinado, nos autos supracitados, e não se conformado, concessa vênia, com o inteiro teor da retro sentença prolatada às fls. xx à xx, vem com respeito e acatamento devidos à V.Excelência, recorrer em regime de APELAÇÃO Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito, determinando-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014