Embargos De Terceiro Penhora Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
791 Trabalhos sobre Embargos De Terceiro Penhora. Documentos 126 - 150
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POSSIBILIDADE DE PENHORA DA SEDE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula que permite a penhora da sede do estabelecimento comercial. A relatoria é do Ministro Luiz Fux que, em recente julgado, reconheceu a legitimidade da penhora da sede do estabelecimento comercial, em caráter excepcional, quando inexistentes outros bens passíveis de penhora, e desde que não seja servil à residência de família. O julgamento paradigma se baseou no artigo 11, parágrafo primeiro, da Lei n.º 6.830/80, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição por dependência Autuação em apenso à Execução Processo nº ... MEFISTÓFELES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado na ..., bairro, cidade, CEP ..., por seu advogado infra-assinado, com escritório na ..., nº ..., bairro, cidade CEP, vem respeitosamente à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
EMBARGOS DE DIVERGENCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DA ______a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Processo nº Companhia de Saneamento Básico, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na ação trabalhista proposta por Marcos, inconformado com o venerando acórdão de fls. ___, vem, tempestiva e respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, interpor EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA com base no artigo 894, II, da CLT, e artigo 3º, III, alínea “b”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2014 -
Embargo e proibição
Nome do Curso: Técnico em Segurança do Trabalho Atividade Supervisionada: NR 3 NR 3 - Embargo ou Interdição Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83 Portaria SIT n.º 199, de 17 de janeiro de 2011 19/01/11 (Redação dada pela Portaria SIT n.º 199, de 17/01/11) 3.1 Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2014 -
Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE . Ref. Processo nº 2011000000 LÚCIA MARIA, já qualificada no autos, por sua advogada que esta subscreve,vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5351, inciso II, do Código de Processo Civil, vem opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença , pelos motivos e razões a seguir expostos: I - DOS FATOS Embargos referente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Embargos De Declaração
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ Processo nº: 0019533-55.2012.8.19.0000 CRISTINANO OLIVEIRA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR que move em face de ELETROLUX DO BRASIL S.A., também já qualificado no processo em epígrafe, vem através do advogado infra-assinado, com fulcro no art. 48 da lei nº 9.099/95, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
Embargos à Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP autos da execução nº... MEFISTÓFELES, nacionalidade, estado civil,comerciante, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., cidade..., Estado..., CEP nº..., representado por seu advogado que esta subscreve, com endereço comercial na Rua..., onde requer que sejam enviadas futuras intimações, vem, tempestivamente, perante V. Exa. , com fundamento nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
Embargos Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 25a VARA CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO Autos n. 201411111111 Requerente: Maria da Silva Requerido: João da Silva Natureza: Ação de despejo por falta de pagamento MARIA DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve (mandato junto), com fulcro no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
MODELO DE DECLARAÇÃO EMBARGO
MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ DO ESTADO DE ___________ AUTOS: XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX, qualificada nos autos em epígrafe, em que figura como parte autora XXXXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com relação à r. sentença de fls., com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA CÂMARA CÍVEL – WAGNER CINELLI Apelação Cível nº: Ref. ao processo nº: ANGELA, já qualificada nos autos da presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA E PERDAS E DANOS que lhe é movida por ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA, inconformada com o R. acórdão de fls. 186/188, vem, com fulcro no art. 535 do CPC oferecer EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que ocorreu contrariedade, obscuridade e omissão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2014 -
Procedimento Especial De Jurisdição Contenciosa - Embargos De Terceiro
ETAPA 3 – Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa - Embargos de Terceiro. Passo 1 . – Relatório sobre o Julgado 618625 do STJ. O Julgado trata-se de Recurso especial interposto por BANCO BARCLAYS E GALÍCIA S/A, com arrimo nas alíneas "a" e “c” do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo TJSP. É uma ação de execução de título judicial, em face de uma construtura Borghsian S/A. Ocorre no presente caso que no curso da execução,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Embargos De Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA 10.ª CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP JOÃO MEDEIROS COSTA,brasileiro, casado, inscrito sob RG:XXXXXXXX, residente e domiciliado na rua Alemanha,número 20,Bairro Araraquara, São Paulo/SP,vem respeitosamente á presença e Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, mandato em anexo, propor EMBARGO DE TERCEIRO, em face de CAIO DA COSTA MENDES, brasileiro, casado,inscrito sob RG.00000000, residente e domiciliado na rua Pereira Gois,número 30,Bairro Presidente Kennedy, São Paulo/SP, pelo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
Petição Embargos De Declaração
EXCELENTISSIMA SENHORA DESEMBARGADORA F. DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014 00 ............ PROCESSO Nº 2014 00 ........... Agravante: ....... Agravado: ......... A., já qualificada, inventariante do bem deixado por G. e por I. marido e mulher em vida, nos autos do processo nº ..../94, Inventário, na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de ..., por seu advogado firmatário, vem à presença de V. Exª, tempestiva e respeitosamente, estribada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2014 -
Embargos Infringentes
2 - DOS RECURSOS EM ESPÉCIE 2.4 EMBARGOS DE INFRINGENTES – art.530, CPC Art. 530 - Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência 2.4.1 Pressupostos específicos Esse recurso tem por fim provocar o reexame de acórdãos proferidos em apelação e ação rescisória, no que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2014 -
EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGOS DE TERCEIRO Denomina-se embargos de terceiro o remédio processual posto à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha. Os embargos de terceiro podem ser explicados como medida processual que visa a intervenção de uma terceira pessoa num processo judicial que se já se encontra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2014 -
Embargos De Declaração E Apelação
1. E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç ÃO É necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa, e com o objetivo de esclarecer, completar ou aperfeiçoar as decisões judiciais existem os embargos de declaração. Esse recurso não tem por objetivo reformar ou anular decisões judiciais, sua finalidade é corrigir omissão, contradição e obscuridade. Obscuridade significa falta de clareza no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2014 -
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ _ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À EXECUÇÃO FISCAL NR. XXXXXX LIVIA MARIA ANDRADE, brasileira, solteira, agricultora, carteira de identidade nr. xxx, CPF, nr. xxxxx, residenta na ...... nr. ....., cidade....., estado......, Cep nr...... vem por seu procuradora à ........., nr......, bairro,....., cidade......, estado..... CEP NR ......., local onde receberá intimações na forma do artigo 39, Inciso I do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2014 -
Embargos De Declaração Para Préquestionamento
Exmo. Sr. Dr. Desembargador Relator Eduardo Machado da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Apelação Criminal: MM, qualificado nos autos em epígrafe, vem a presença de V. Exa., por intermédio de seus defensores, opor EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO DE PRÉQUESTIONAMENTO, com base no Art. 382 do Código de processo Penal. O acórdão embargado, dando provimento ao recurso ministerial interposto, julgou procedente a apelação acolhendo os pedidos nesta formulados pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.131 Palavras / 13 PáginasData: 12/10/2014 -
Embargos De Terceiros
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA – BA Apenso ao processo nº: ... CAIO ..., nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº ..., CPF/MF nº . . ., residente e domiciliado na Rua . . ., por meio de seu advogado infra firmado, procuração em anexo, com endereço na Rua . . ., onde doravante receberá as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2014 -
Embargos De Declaração
Embargos De Declaração - Casos - Trabalhos Gratuitos www.trabalhosgratuitos.com/.../Embargos-De-Declaração/211934.html 11/02/2014 - CONDOMÍNIO X intentou Ação de Cobrança em face do CONDOMÍNIO Y, visando o ressarcimento das despesas extraordinárias referentes à ... CONDOMÍNIO - Síndico é Condenado por Dano Moral pedroluso.blogspot.com/.../condominio-sindico-e-condenado-por-dano.... 22/02/2012 - Sabemos, que nessa sociedade, que é o condomínio, o clima é ... na presente ação de indenização por danos morais ajuizada contra ... que exista un dano causado a outro ilegalmente y por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2014 -
Penhora Salarial
COMO O TRABALHO DEVE SER DIGITADO A digitação de um trabalho acadêmico deve seguir as seguintes orientações: - Papel Sulfite branco tamanho A4 (210X297mm); - Letra tipo times new roman; - Letra: tamanho 12 para o corpo do trabalho e referências bibliográficas, exceto para citações longas (mais de três linhas) que devem ser com letra 11 ou 10. - Espaço duplo para o texto, com exceção para citações longas (mais de três linhas), tabelas, quadros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2014 -
O Efeito Suspensivo Nos Embargos à Execução Fiscal E A Jurisprudência Do Superior Tribunal De Justiça.
O efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em recentes julgados, a exemplo do Resp Nº 1.272.827 - PE (2011/0196231-6), o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo pela aplicabilidade do artigo 739-A, §1º do Código de Processo de Civil em sede de Embargos à Execução Fiscal. O aludido artigo condiciona a atribuição de efeito suspensivo aos embargos a presença de diversos requisitos, tais quais: garantia, grave dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 20/10/2014 -
Embargos De Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição por dependência ao processo nº .... CAIO (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº ..., inscrito do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº..., domiciliado e residente (endereço completo), vem, por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional (endereço completo), para fins do artigo 39, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014 -
EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO FINANCEIRA
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO III Aluna: Ivonete Mat:201001051238 Semana 06 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº... DISTRIBUIDO POR DEPENDÊNCIA EMBARGANTE: PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL(PTN). EMBARGADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL(PTN), já qualificado no processo acima mencionado, representado por seu diretor, conforme ato constitutivo anexo, vem por meio de seu advogado infra-assinado ajuizar com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014 -
Embargos Do Devedor
1 - Embargos do devedor 1.1 - Introdução Os embargos do devedor, também chamados de embargos à execução, são o meio processual de defesa do executado na ação de execução de um título executivo. Os embargos funcionam como uma espécie de ação de conhecimento, autônoma, por meio da qual o executado resiste à execução. Assim, todas as peculiaridades aplicáveis à ação de conhecimento serão cabíveis nos embargos do devedor O processamento dos embargos é regulado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.170 Palavras / 13 PáginasData: 29/10/2014