Ordenamento Juridico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.161 Trabalhos sobre Ordenamento Juridico. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Teoria Do Ordenamento Juridico
Teoria do Ordenamento Jurídico – Noberto Bobbio A Teoria do Ordenamento Jurídico, desenvolvida por Noberto Bobbio, em síntese, busca estudar o ordenamento de normas jurídicas que constituem o ordenamento jurídico, e as inúmeras relações e consequências que uma sistematização das leis podem desencadear. (UNB, 1996. 184 p). A Teoria do ordenamento Jurídico, tem como base esclarecer todos os problemas ligados a teoria da norma, demonstrando a importância de estudar as normas não mais isoladamente, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 26/5/2014 -
Ordenamento Juridico
As relações jurídicas são influenciadas, sim, pelas normas jurídicas existentes, que por sua vez, são formas de condutas elaboradas e usados como base para as relações sociais, ou seja, normascuidadosamente pensadas , elaboradas e aplicadas para harmonizar e pacificar a convivência da sociedade, de acordo com suas fontes, as regras do direito, as leis e seus regulamentos, conforme veremos àseguir. Primeiramente, definindo Relação jurídica; podemos dizer que é a expressão usada para indicar o vínculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
Teoria Do Ordenamento Jurídico
Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Teoria do Ordenamento Jurídico Objetivos • Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas; • Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios; • Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da estrutura escalonada do ordenamento jurídico; • Conceber o ordenamento jurídico como um sistema que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.934 Palavras / 12 PáginasData: 4/6/2014 -
Greve No Ordenamento Juridico
Greve no ordenamento jurídico brasileiro Antes de adentrar-se na concepção de greve, cabe fazer breve levantamento histórico. A origem deste instituto deu-se na França, pois havia em Paris uma praça onde os empregados se reuniam para mostrar seu descontentamento com as condições de trabalho e os empregadores se dirigiam à este local quando necessitavam de mão de obra (MARTINS, 2012, p. 880). No cenário mundial, a greve teve três momentos, sendo considerada preliminarmente como delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.496 Palavras / 14 PáginasData: 11/6/2014 -
O Ordenamento Juridico
CONSTITUIÇÃO E PROPORCIONALIDADE: O DIREITO PENAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE PROIBIÇÃO DE EXCESSO E DE INSUFICIÊNCIA Ingo Wolfgang Sarlet. Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Estudos de Pós-Doutoramento em Munique (Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional e Universidade de Munique) e Georgetown Law Center (Washington-DC). Professor de Direito Constitucional dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Brasil)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.029 Palavras / 33 PáginasData: 13/6/2014 -
A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E O ORDENAMENTO JURÍDICO DO ESTADO BRASILEIRO: UMA BREVE APRESENTAÇÃO
Conforme o art. 1º da nossa Carta Magna, o Brasil é uma República Federativa. Isto significa que o Estado brasileiro é composto por um conjunto de entes federados (também chamados de pessoas políticas) que possuem autonomia política, administrativa e financeira: a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os municípios. Estes entes são pessoas jurídicas de direito público e possuem um conjunto de competências legislativas, administrativas e tributárias definidas na própria Carta Política. Tais atividades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 29/7/2014 -
A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento Jurídico é Coerente E Adequada à Atualidade?
A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Com a crise da modernidade jurídica, o reexame do modelo positivista tem ocupado cada vez mais espaço nas formulações da ciência do direito. A constatação de que o direito não se resume a um sistema fechado de regras legais abriu margem para que fossem oferecidos novos tratamentos cognitivos ao fenômeno jurídico. Buscou-se, então, conceber-se a ordem jurídica como um sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2014 -
DIREITO PENAL DO TRABALHO E A MÁ CONSCIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
DIREITO PENAL DO TRABALHO E A MÁ CONSCIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO José Eduardo de Resende Chaves Júnior1 O direito penal do trabalho é um ramo praticamente inexistente no Brasil2 . O professor italiano Umberto Romagnoli observa, tomando um conceito de Nietzsche, que nele assenta a «má consciência» do ordenamento jurídico, ou seja, nessa parcela diminuta da ciência dos direitos, escondem-se e reprimem-se seus instintos e sua vocação natural para a tutela da sociedade. A proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
Comércio eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro
Comércio eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro O advento da internet impôs ao mundo uma nova organização, que não conhece limites físicos, geográficos, culturais ou políticos, e conduz a humanidade a novas formas de interação. De maneira maciça e crescente, o comércio em ambiente virtual também tem conquistado adeptos por suas facilidades, apesar das dificuldades inerentes a ele. São características da modalidade em comento a volatilidade das transações, a diversidade dos meios e grande número de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Resumo - Teoria Do Ordenamento Jurídico - Norberto Bobbio
RESUMO BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo: Polis, 1989. Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. 2. “O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.124 Palavras / 17 PáginasData: 12/10/2014 -
OUTORGA DA ÁGUA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
1. INTRODUÇÃO. A água sempre foi considerada importante, desde as antigas civilizações, quando as utilizavam no plantio de alimentos, na dessedentação de animais, na navegação e nas rodas d’água para gerar energia mecânica. Este recurso líquido constitui um elemento indispensável à vida e ao desenvolvimento econômico, e um fator determinante na manutenção dos ciclos biológicos, geológicos e químicos, garantindo o equilíbrio dos ecossistemas. Além de ser um bem cultural e social, indispensável à sobrevivência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.375 Palavras / 30 PáginasData: 5/11/2014 -
ILÍCITO TRIBUTÁRIO: Noções Gerais: Procedimento lícito é O Que Está De Acordo Com A Ordem Jurídica. Age Na Conformidade Com A Lei Quem A Observa. Pratica, Portanto, Ato lícito. Procedimento Ilícito é O Que Viola O Ordenamento Jurídico. O C
ILÍCITO TRIBUTÁRIO: Noções Gerais: Procedimento lícito é o que está de acordo com a ordem jurídica. Age na conformidade com a lei quem a observa. Pratica, portanto, ato lícito. Procedimento ilícito é o que viola o ordenamento jurídico. O Código Civil Brasileiro, em seu inciso I, do art. 188, determina que não constituem atos ilícitos os praticados no exercício regular de um direito reconhecido. Ao contrário, os atos praticados em exercício irregular serão considerados ilícitos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.640 Palavras / 11 PáginasData: 15/11/2014 -
A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DA ANTROPOOGIA PARA A CONSTRUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO
A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DA ANTROPOOGIA PARA A CONSTRUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO" INTRODUÇÃO Este artigo tem por objetivo elucidar a relevância do estudo da Antropologia para a construção do ordenamento jurídico. Inicialmente serão tratadas questões conceituais da referida matéria, relacionando o passado histórico com momento presente. Posteriormente será abordado o contexto de Antropologia Jurídica através do olhar do homem moderno, buscando estabelecer uma conexão entre a evolução histórica e o viés jurídico da Antropologia contemporânea.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2014 -
A Importância Das Sociedades Grega E Romana No Ordenamento Jurídico Brasileiro.
O Ordenamento Jurídico Brasileiro sofreu muitas influências ao longo da historia principalmente do Direito Romano e Grego, e elas são muitas, positivas ou negativas é inegável suas contribuições na formação jurídica do Brasil, falar sobre isso pode parecer um pouco complexo, mas no desenrolar dos parágrafos, vamos entender melhor. Direito Romano Falar sobre as influências sofridas pelo sistema de ordenamento jurídico brasileiro pode parecer um pouco complexo, mas é inegável as evidencias de suas contribuições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.520 Palavras / 7 PáginasData: 18/11/2014 -
SÍNDROME E SUA IMPORTÂNCIA NA ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA ALIENAÇÃO PARENTAL ORIENTADORA: SOLANGE MARIA MORAIS FORTALEZA-CE 2014 EDMILA BARBOSA VASCONCELOS ALIENAÇÃO PARENTAL SINDROME E SUA IMPORTÂNCIA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina de Metodologia do Trabalho Cientifico, Curso de Direito, da Universidade de Fortaleza. Professora. Orientadora: Solange Maria Morais FORTALEZA 2014 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA....................................................................01 2 REFERENCIAL TEÓRICO....................................................02 3 OBJETIVOS 3.1 GERAL.........................................................................03 3.2 ESPECÍFICOS.............................................................03 4 PROBLEMAS.........................................................................04 5 HIPÓTESES...........................................................................05 6 METODOLOGIA....................................................................06 7 CRONOGRAMA....................................................................07 8 ESTRUTURA PROVÁVEL...........................................................................08 9 BIBLIOGRAFIA.....................................................................09
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
A Aplicabilidade Da Teoria De Jakobs No Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Günther Jakobs, professor penalista alemão, desenvolveu a tese conhecida como “Direito do Inimigo” , a qual consiste no fato de efetivar um sistema punitivista para indivíduos que, segundo ele, deixam de ser parte da sociedade civilizada no instante em que cometem um crime. Com o avanço da globalização e dos fatores negativos nela enraizados como, por exemplo, o avanço da criminalidade, houve uma necessidade em criar um sistema onde proporcionasse à população uma sensação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
A CASTRAÇÃO QUÍMICA A NÍVEL MUNDIAL E A SUA INAPLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A CASTRAÇÃO QUÍMICA A NÍVEL MUNDIAL E A SUA INAPLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Jordani Petry Werlang Professor – Maiquel Angelo Dezordi Wermuth Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ Turma – Diálogo em Direito Penal e Processual Penal 05/12/2013 RESUMO O presente estudo visa analisar a castração química como nova modalidade de pena a ser aplicada a criminosos que praticarem delitos de conotação sexual, tanto a nível mundial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.691 Palavras / 19 PáginasData: 23/11/2014 -
O Ordenamento Jurídico Brasileiro
O ordenamento jurídico brasileiro O ordenamento jurídico brasileiro é baseado na tradição romano-germânica, isto é, civilista. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a Lei Maior do país e caracteriza-se por sua forma rígida, organizando o país em uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Os 26 estados federados têm autonomia para elaborar suas próprias Constituições Estaduais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.018 Palavras / 21 PáginasData: 27/11/2014 -
O ABORTO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O ABORTO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Resumo: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Objetivo: O presente artigo ambiciona: A proposta deste artigo é apresentar um panorama contemporâneo do aborto no Brasil, com enfoque na legislação brasileira, a influência das concepções religiosas diante do assunto. O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação, até o momento prévio ao nascimento. Os defensores do aborto procuraram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.030 Palavras / 13 PáginasData: 27/1/2015 -
Bobbio, Norberto - Resumo Do Livro Teoria Do Ordenamento Jurídico
Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio Capítulo 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Foi provado que as normas jurídicas nunca existiram isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”. Antigamente, os problemas gerais do Direito, eram estudados do ponto de vista da norma jurídica, considerada como um todo que se bastava a si
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.075 Palavras / 17 PáginasData: 21/2/2015 -
O Papel Da Regulamentação Do Direito às águas No Nosso Ordenamento Jurídico
Qual a importância das águas no progresso econômico e social do homem do campo? Se água deixasse de existir tanto a sobrevivência humana estaria comprometida, assim como as das plantas e animais. É necessário gerenciar a Água para Aumentar a Produção Irrigando consumindo menos água significa administrar bem os recursos hídricos n o meio agrícola. Gerenciar a água é estar consciente do seu valor econômico. A água não deve ser considerada um produto gratuito, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2015 -
Coerência do ordenamento jurídico
ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO – NOTURNO 1º SEM INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CLÉRISTON RAMON DA CRUZ SANTOS – RA 1587924496 JAQUELINE APOLINÁRIO FAUSTINO – RA 2484655236 JOÃO CARLOS - RA 1596834162 REGIANE ANELLI LACERDA TOMÉ – RA 1518227228 SILVIA APARECIDA CANHA – RA 2496844248 SUELEN FREGATTI - 8057782480 COERÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO A visão de Norberto Bobbio CAMPINAS 2015 ________________ CLÉRISTON RAMON DA CRUZ SANTOS – RA 1587924496 JAQUELINE APOLINÁRIO FAUSTINO – RA 2484655236 JOÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.629 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2015 -
A Estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico
BIBLIOGRAFIA BOBBIO, Norberto. Disponível em <http://www.institutonorbertobobbio.org.br/#!acervo>. Acesso em 05 de abril de 2015. BOBBIO. Norberto. Disponível em< http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/NorbertoBobbioTOJ.pdf>. Acesso em 05 de abril de 2015. “A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Positivista, jurista, ativista político na década de 30 são algumas das características de Norberto Bobbio, autor da Teoria do Ordenamento Jurídico, que para estudá-la, primeiramente é necessário compreender alguns conceitos relacionados ao tema. Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2015 -
Ordenamento Juridico Brasileiro
Ordenamento Jurídico Brasileiro Analisando a realidade jurídica brasileira ante ao processo acelerado de desenvolvimento econômico, social, cultural e político em que passa a sociedade global pode-se notar o ordenamento jurídico brasileiro e sua dependência do Estado nacional. A palavra Direito tem ficado sem significado algum nos meios jurídicos e populares, porque não reflete o pulsar do tecido social, ao contrário, é destituído de significado histórico e é eclético do ponto de vista ideológico. Essa é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.498 Palavras / 14 PáginasData: 22/5/2015 -
Ordenamento jurídico
Introdução O termo direito provém da palavra latina ‘directium’,que significa reto,no sentido retidão,o certo,o correto,o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é ‘qualidade daquilo que é regra’. Da antiguidade chega à famosa e sintética definição de Celso: ’ direito é a arte do bom e do equitativo’. Na idade media se tem a definição concebida por Dante Alighieri: ’direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada conserva a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2015