Ordenamento Juridico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.161 Trabalhos sobre Ordenamento Juridico. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Teoria do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio
Resumo do capítulo 4: A completude do ordenamento jurídico 1. O problema das lacunas Completude é a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso, de maneira que não haja lacunas. A incompletude consiste no fato do sistema não conseguir compreender a norma que proíbe nem a norma que o permite. Já a coerência é a propriedade em que não há casos em antinomia. A relação entre coerência e completude
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.187 Palavras / 13 PáginasData: 31/8/2016 -
A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO POLIAFETIVA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO POLIAFETIVA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO MARCELA MARQUES ALENCAR BOA VISTA/RORAIMA 2016 MARCELA MARQUES ALENCAR A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO POLIAFETIVA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Roraima e como requisito parcial da nota da disciplina TCC I. Orientador(a):_______________________________________ Boa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.450 Palavras / 14 PáginasData: 28/10/2016 -
Espécies normativas existentes no ordenamento jurídico brasileiro
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ INSTITUTO UFC VIRTUAL UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E COMERCIAL TUTOR: JUAN PABLO COLERA ALUNO: JORDANIA RODRIGUES Espécies normativas existentes no ordenamento jurídico brasileiro (arts. 59 a 69 da Constituição Federal), que são: emenda constitucional, lei complementar, lei ordinária, lei delegada, medida provisória, decreto legislativo e resolução. O processo legislativo é um conjunto de atos realizados pelos órgãos legisladores que promove ao desenvolvimento de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2016 -
ADOÇÃO INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO E O RISCO DE TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ADOÇÃO INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO E O RISCO DE TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Porto Velho - RO 2016 SUMÁRIO 1 TEMA 1.1 Delimitação do tema 2 PROBLEMA 2.1 Hipótese 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral 3.2 Objetivos Específicos 4 JUSTIFICATIVA 5 REFERENCIAL TEÓRICO 6 METODOLOGIA 7 CRONOGRAMA 8 ORÇAMENTO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ________________ 1 TEMA Adoção Internacional. 1.1 Delimitação do tema A Adoção Internacional no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o risco de tráfico de crianças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.413 Palavras / 10 PáginasData: 10/11/2016 -
Teoria do Ordenamento Jurídico segundo Bobbio
Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais, Saúde e Tecnologia Imperatriz, 19 de julho de 2016 Aluna: Thayse Cunha da Silva Profª: Conceição Aparecida Barbosa Disciplina: Teoria Geral do Direito Teoria do ordenamento jurídico, segundo Norberto Bobbio Bobbio estuda, nesse livro, o agrupamento de normas que acabam por formar o ordenamento jurídico e crê que por mais vastas sejam as fontes do direito num ordenamento complexo, o mesmo ordenamento consiste uma unidade pela circunstância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2016 -
COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO ARTIGO 103, DA LEI Nº 8.213/91 E A PONDERAÇÃO DE DIREITOS BASILARES DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Universidade Luterana do Brasil – Campus Gravataí Unidade Acadêmica de Graduação Curso de Direito Prof. XXXXXXXXX COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO ARTIGO 103, DA LEI Nº 8.213/91 E A PONDERAÇÃO DE DIREITOS BASILARES DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Gravataí 2016 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO ARTIGO 103, DA LEI Nº 8.213/91 E A PONDERAÇÃO DE DIREITOS BASILARES DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de pesquisa Curso Direito Campus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.326 Palavras / 10 PáginasData: 12/11/2016 -
A APLICAÇÃO DA APROVAÇÃO CRAM DONW NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ GABRIELLA GARCIA CAMPOS A APLICAÇÃO DA APROVAÇÃO CRAM DONW NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ARAXÁ-MG 2016 GABRIELLA GARCIA CAMPOS A APLICAÇÃO DA APROVAÇÃO CRAM DONW NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Planalto de Araxá, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Araxá 2016 AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus, por me proporcionar muito mais do que mereço e por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.814 Palavras / 36 PáginasData: 14/11/2016 -
Resenha: Teoria do Ordenamento Jurídico
INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO Curso de Graduação em Direito Teoria do Ordenamento Jurídico, Norberto Bobbio. Resenha. Professor: Álvaro Aluno: Rafael Augusto Masson de matos Capítulo 1- Da norma jurídica ao ordenamento jurídico. 1. Novidade do problema do ordenamento Sabendo que as normas nunca existem isoladamente , mas sempre em um contexto de normas relacionadas. A esse conjunto é dado o nome de ordenamento jurídico. O estudo aprofundado do ordenamento jurídico é relativamente recente, muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.390 Palavras / 34 PáginasData: 20/11/2016 -
Resenha do livro Teoria do ordenamento jurídico
INSTITUDO DE DIREITO PÚBLICO Professor: Alvaro Ciarline ALUNO: DANILO ALVES AMORIM (1621749) RESENHA DO LIVRO “TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO” BRASÍLIA ________________ 1. Da norma ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento As normas jurídicas não existem isoladamente, mas sempre em contexto de normas - que costuma ser chamado de ornamento - de normas que guardam relações particulares entre si. Para Kelsen, a análise da teoria do direito está dividida em duas partes, Nomostática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.693 Palavras / 11 PáginasData: 20/11/2016 -
CONTRATOS ATIPICOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO
Autor: Kenji Nogueira Kanegae Matricula: 14/0148248 CONTRATOS ATÍPICOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO ________________ RESUMO Os contratos são um dos meios mais usados e seguros para formalizar e legitimar as relações comerciais dos homens. Estão presente em todos os ordenamentos jurídicos do mundo e são regidos pelos princípios constitucionais universais, assim como por princípios típicos do direito contratual, tais como, o da boa fé objetiva, função social do contrato, o da onerosidade excessiva, dentre outros. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.162 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2016 -
CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM FACE DO MENOR DE DEZOITO ANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
FACULDADE DO GUARUJÁ – FAGU BIANCA TAYNAH RODRIGUES RAMOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM FACE DO MENOR DE DEZOITO ANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO GUARUJÁ 2016 FACULDADE DO GUARUJÁ BIANCA TAYNAH RODRIGUES RAMOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM FACE DO MENOR DE DEZOITO ANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade do Guarujá- FAGU, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito. Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.664 Palavras / 39 PáginasData: 29/11/2016 -
Ordenamento Jurídico à Luz da Constituição brasileira
AULA 6: Ordenamento Jurídico à luz da Constituição brasileira O Direito objetivo/positivo, como conjunto de normas jurídicas, constitui no seu todo um sistema global que se denomina “ordenamento jurídico”. - Plenitude do Ordenamento jurídico Todo o nosso direito positivo, para ter validade, deriva-se dos princípios constitucionais. A autonomia dos Estados é condicionada, isto é, tem poderes explícitos e implícitos que não lhe são vedados pela Constituição Federal. Os Municípios também têm autonomia condicionada. A legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.312 Palavras / 82 PáginasData: 4/12/2016 -
A Constituição do Antigo Israel e sua presença no ordenamento jurídico brasileiro: Estudo comparado entre a Torah e a Constituição Brasileira de 1988
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Itiel Pereira de Araújo Filho A CONSTITUIÇÃO DO ANTIGO ISRAEL E SUA PRESENÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: Estudo comparado entre a Torah e a Constituição Brasileira de 1988 Trabalho de Conclusão de Curso Orientador: Prof. Ms. Augusto Grieco Sant’anna Meirinho Santos 2016 ITIEL PEREIRA DE ARAÚJO FILHO A CONSTITUIÇÃO DO ANTIGO ISRAEL E SUA PRESENÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: Estudo comparado entre a Torah e a Constituição Brasileira de 1988 Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.090 Palavras / 69 PáginasData: 17/12/2016 -
Teoria do Ordenamento Jurídico Kelsen Resumo
Teoria pura do direito A teoria pura do direito está associada, geralmente, à filosofia do direito, apesar de Kelsen negar isso. Esta obra é o auge do desenvolvimento do positivismo jurídico. Para esta doutrina, o conhecimento é restrito aos fatos e às leis que regem o Estado, não admitindo valores morais como a razão e a religião. O intuito da teoria pura do direito é elaborar uma teoria do direito livre de qualquer especulação extra-jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2017 -
O ACESSO A JUSTIÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Sumário 1. INTRODUÇÃO 8 2. DO ACESSO À JUSTIÇA 10 2.1 CONCEITO 10 2.2 EVOLUÇÃO 12 2.3 O ACESSO A JUSTIÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 18 3. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 20 3.1. AUTOTUTELA 21 3.2 AUTOCOMPOSIÇÃO 22 3.3 HETEROCOMPOSIÇÃO 23 3.3.1 JURISDIÇÃO 24 3.3 ARBITRAGEM 25 3.3.3 MEDIAÇÃO 26 3.3.4 CONCILIAÇÃO 28 4. A CRISE DA JURISDIÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA 30 4.1 AS NOVAS FORMAS DE TRATAMENTOS DOS CONFLITOS 33 5. PRINCÍPIO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.661 Palavras / 67 PáginasData: 23/3/2017 -
A Unidade do Ordenamento Jurídico
Cap 2 1 – Fontes reconhecidas e fontes delegadas Bobbio começa o capitulo 2 rebatendo o próprio texto evidenciado no capitulo um, ao qual, de forma simples e objetiva disse que o ordenamento para ser um ordenamento, deveria ter pelo menos 2 normas, sendo impossível apenas com uma única norma. Mas o que Bobbio diz no capítulo segundo é que o ordenamento vai muito além de duas simples normas, ou seja, envolve as fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2017 -
O FUNCIONAMENTO E APLICAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
HISTÓRIA, FUNCIONAMENTO E APLICAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO: O presente artigo científico tem por objeto a abordagem do conceito e do funcionamento do Tribunal Júri, desde sua origem até sua previsão na Constituição Federal de 1988. Analisa as principais características, sua soberania e seus veredictos. Observa as diferentes instituições ao longo da história, expondo diversos posicionamentos acerca do tema com base na doutrina jurídica e relatos históricos. Palavras-chave: Tribunal do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.131 Palavras / 25 PáginasData: 31/5/2017 -
Desaposentação. Ordenamento Jurídico. SupremoTribunal Federal.
INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO E A FALTA DE REGULAMENTAÇAO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO1 Bruna Ribas Jachimowski² Orientador: MSc Mauro Passetti RESUMO O presente artigo pretende abordar um assunto extremamente recente no ordenamento jurídico brasileiro: A desaposentação. Fruto de constantes debates em diversas camadas da sociedade, o assunto foi tema recente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Deste modo, o artigo aborda os contornos da desaposentação, explicita o conceito e apresenta o último entendimento do STF referente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.858 Palavras / 12 PáginasData: 25/6/2017 -
DAS SOCIEDADES DISPOSTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
CAPÍTULO 1 DAS SOCIEDADES DISPOSTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO 1.1 - DA PERSONIFICAÇÃO Assunto bastante tormentoso na doutrina, antes da edição do nosso Código Civil de 1916, era a discussão a respeito da possibilidade de se dotar de personalidade jurídica a sociedade entre comerciantes, pois a ideia que se tinha de sociedade não passava da reunião de várias pessoas (pessoas físicas) em parceria para a exploração da atividade mercantil sem que com isso surgisse uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.867 Palavras / 20 PáginasData: 3/7/2017 -
Teoria do ordenamento jurídico
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo: Polis, 1989. Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Bobbio inicia esse capítulo afirmando que a norma não possui uma definição isolada dentro do contexto jurídico. Ela deve ser analisada sob um ponto de vista mais abrangente denominado por ele, de ordenamento jurídico. “O ordenamento jurídico (como todo sistema normativo) é um conjunto de normas. Essa definição geral de ordenamento pressupõe uma única condição: que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.047 Palavras / 9 PáginasData: 17/7/2017 -
ALIMENTOS GRAVÍDICOS: QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS - FUNORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALIMENTOS GRAVÍDICOS: QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA ÉRIKA DANIELLA RODRIGUES OLIVEIRA RABELO MONTES CLAROS – MG 2016 ________________ VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA ÉRIKA DANIELLA RODRIGUES OLIVEIRA RABELO ALIMENTOS GRAVÍDICOS: QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO À DO ORDENAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 18/7/2017 -
O TRIBUNAL MULTIPORTAS (THE MULTI-DOOR COURTHOUSE SYSTEM) E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O TRIBUNAL MULTIPORTAS (THE MULTI-DOOR COURTHOUSE SYSTEM) E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO PALAVRAS-CHAVE: Tribunal Multiportas. Multi door Courthouse. Acesso à Justiça. Aplicabilidade. RESUMO: A grande demanda processual do Judiciário brasileiro dificulta o acesso à Justiça, princípio consagrado no Art. 5°, XXV da CRFB/88. Devido a isto, temos uma justiça morosa, ineficaz para resolver conflitos e cada vez mais distante do cidadão. Neste sentido, buscando soluções para ampliar o acesso à Justiça, aprimorar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2017 -
A Culpabilidade do Serial Killer no Ordenamento Jurídico Brasileiro
1 Introdução A cominação da lei penal brasileira, no que tange ao tratamento dos serial killers, é imprescindível para que seja alcançada a imposição da pena como sistema de prevenção da transgressão, em razão de ser necessário elaborar um perfil psicológico através de uma linha entre a condição mental do agente e os delitos cometidos por ele, distinguindo o serial killer do psicopata, traçando suas características e comportamentos diante da sociedade, com pretensão de aplicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2017 -
As mudanças implementadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência relativas à capacidade civil e a inclusão da Tomada de decisão apoiada no ordenamento jurídico brasileiro.
Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) Acadêmica: Yasmin Nathali Rodrigues de Amorim Pereira Prof.º orientador: Hugo Chianca PROJETO DE PESQUISA SIMPLIFICADO 1. TEMA DA PESQUISA Direito Civil e Direito de Família – Capacidade Civil e Tomada de decisão apoiada. 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA As mudanças implementadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência relativas à capacidade civil e a inclusão da Tomada de decisão apoiada no ordenamento jurídico brasileiro. 1. PROBLEMA DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2017 -
Teoria do Ordenamento jurídico resumo
TEORIA DO DIREITO Fichamento - Teoria pura do direito. Kelsen Prova Colocação do problema As origens históricas do positivismo normativista Os pontos fundamentais da doutrina positivista normativista (7 pontos) Direito e justica Direito e coação Direito e método Críticas ao positivismo 1. Redução do fenômeno jurídico ao formalismo da norma, engessamento. 2. O direito passa a ser uma marionete de quem está no doer. Ele se torna o contrário do que do que os positivistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.314 Palavras / 18 PáginasData: 3/9/2017