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Pratica Processual Peça Queixa Crime Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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18.202 Trabalhos sobre Pratica Processual Peça Queixa Crime. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 11/6/2015
  • A Queixa Crime

    A Queixa Crime

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE ALOÍSIO, nacionalidade, estado civil, flanelinha, RG n°, inscrito no CPF sob o n°, filiação, residente e domiciliado em, representado por seu advogado conforme procuração anexa na forma do art. 40 do CPP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 30 c/c 41 do CPP, oferecer QUEIXA-CRIME em desfavor de AMADEU, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°, inscrito no CPF

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    Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/10/2020 Por: Daniela Marques
  • Modelo Queixa Crime

    Modelo Queixa Crime

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de NITERÓI/RJ ENRICO, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG de nº. xxxxx, inscrito no CPF sob o nºxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxx, Niterói/RJ , vem, por seu advogado assinado e qualificado no instrumento procuratório em anexo, mui respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA, oferecer Queixa Crime (Ação Penal Privada), com fulcro no art. 100, §§ 2º a 4º do

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    Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/10/2020 Por: monteiroalice
  • A Queixa-Crime

    A Queixa-Crime

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO/SP: RODOLFO T., brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua xxx, doravante “querelante”, representado por seu procurador abaixo assinado, constituído mediante procuração anexa com poderes especiais (art. 44 do CPP), vem, respeitosamente, com fundamento no art. 41 do CPP, assim como o art. 100, § 2º, do CP, c/c o art. 30 do CPP, à presença

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    Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/10/2020 Por: Morecy Vaz More
  • PRÁTICA C ESTÁGIO DE PRÁTICA CIVIL PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL HORA DE EXERCITAR

    PRÁTICA C ESTÁGIO DE PRÁTICA CIVIL PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL HORA DE EXERCITAR

    PRÁTICA C ESTÁGIO DE PRÁTICA CIVIL I PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL HORA DE EXERCITAR SITUAÇÃO HIPOTÉTICA – PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL 04 Valor de até 1,0 (um ponto) extra [Parte] [competência] JOÃO andava pela calçada da rua onde morava, no Rio de Janeiro, quando foi atingido na cabeça por um pote de vidro, lançado da janela do ap. 601 do edifício do Condomínio Bosque das Araras, cujo síndico é o sr. Marcelo Rodrigues [parte]. JOÃO desmaiou com o impacto,

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    Tamanho do trabalho: 1.790 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/11/2020 Por: Leide Mari
  • Modelo de Queixa Crime

    Modelo de Queixa Crime

    Drº. WESLEY SANTOS GUEDES Advogado PROCURAÇÃO OUTORGANTE: IGOR STTUART SENSUAL SILVA D’ LIMA, brasileiro, convivente, portador de cédula de identidade nº 3.536.778 - SPTC/ES, residente e domiciliado à Rua Hugo Viola, s/nº, bairro São Geraldo, Cariacica/ES; OUTORGADO: WESLEY SANTOS GUEDES, Advogado, brasileiro, inscrito na OAB/ES sob nº34.352, com domicílio profissional na Avenida Meridional, nº 231, Bairro Alto Laje, Cariacica/ES, CEP 29151-230, onde o outorgado deverá receber quaisquer correspondências e/ou notificações referentes ao presente feito. Poderes

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    Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/11/2020 Por: Flavia Iris Goncalves
  • A QUEIXA CRIME

    A QUEIXA CRIME

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ ENRICO, brasileiro, solteiro, Engenheiro, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado sito Rua xxxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxx, na cidade de Niteroi-RJ, CEP xxxxxxxx, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, através de suas advogadas que este a subscreve, com poderes especiais, com fundamento legal no artigo 44 do Código

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    Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/12/2020 Por: Diego Costa
  • Modelo Queixa-crime Artigo 345

    Modelo Queixa-crime Artigo 345

    EXCENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE _______________. MÉVIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de nº (número do documento), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº (número do CPF), podendo ser localizado no (endereço), por meio do advogado ao final subscreve, cujo o instrumento de procuração com poderes especiais segue anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 30, 41 e 44 do

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    Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/1/2021 Por: Samuel Barbosa
  • A QUEIXA CRIME

    A QUEIXA CRIME

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DE MINAS GERAIS MARIA DE LOURDES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço) da cidade de Boa Esperança/MG, por meio de seu advogado que a esta subscreve, cujo o instrumento de procuração com poderes especiais segue anexo (documento XX), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME com fundamento legal no artigo 30 do Código de Processo

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    Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/3/2021 Por: Sarah Gonçalves
  • A Queixa Crime

    A Queixa Crime

    EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DO XXX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PEDRO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG nº xxx e CPF xxx, residente e domiciliado no endereço xxx, E-MAIL: xxx, por meio de sua advogada que a esta subscreve, cujo o instrumento de procuração com poderes especiais segue anexo (doc. 01), vem com o devido e elevado acatamento, a presença de vossa excelência,

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    Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/4/2021 Por: Beatriz Lozano
  • A Queixa Crime

    A Queixa Crime

    Aluna: Brenda Scavone Valeriano Peixoto Matrícula: 201702296113 Estágio III – Turno manhã Ação civil em sede de queixa crime A ação civil em sede de queixa crime é a chamada de ação civil ex delicto ou actio civilis ex delicto, é uma ação onde o ofendido busca ser indenizado por um prejuízo causado por outrem, condenado na esfera criminal. A legislação prevê que todo ilícito penal seja reparado, surgindo uma pretensão punitiva, que enseja em

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    Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/4/2021 Por: Brenda Scavone
  • A Queixa Crime

    A Queixa Crime

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do......JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL da Comarca de Niterói/RJ GRERJ Nº........... Pedro de tal, nacionalidade......, estado civil......, engenheiro, CPF, Nº......, Portador da cédula de identidade nº........, residente e domiciliado na ........., e-mail....., por seu advogado, abaixo assinado, conforme procuração em anexa, com escritório profissional situado na .........,onde receberá as intimações, citações e notificações, do presente processo, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 100 parágrafo 2º

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    Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/4/2021 Por: marcia.34
  • A QUEIXA CRIME ESTÁGIO SUPERVISIONADO

    A QUEIXA CRIME ESTÁGIO SUPERVISIONADO

    TURMA 3 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO III (PENAL) Aluno(a): Cibele Camile Damasceno Ramos Matrícula: 201702440541 CASO CONCRETO: Em 17/1/2021, Rodolfo T., brasileiro, divorciado, com 39 anos de idade, administrador de empresas, importante dirigente do clube esportivo LX F.C., contratou profissional da advocacia para que adotasse as providências judiciais em face de conhecido jornalista e comentarista esportivo, Clovis 0V., brasileiro, solteiro, com 31 anos de idade, que, a pretexto de criticar o fraco desempenho do time de

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    Tamanho do trabalho: 1.562 Palavras / 7 Páginas
    Data: 25/4/2021 Por: Cibele Camile
  • A Queixa Crime

    A Queixa Crime

    JUÍZO DA _____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG MARIA ANTONIETA CHAVES, brasileira, solteira, professora, portadora do RG: XX.XXX.XXX SSP-MG e do CPF: XXX.XXX.XXX-XX residente e domiciliada na Rua dos Cabritos, bairro: Ingá, município: Belo Horizonte – MG, CEP: 30.000-123, por seu defensor por meio de procuração com poderes especiais anexa, com escritório profissional situado na Rua dos Advogados, Nº 1, bairro Centro, CEP 30.123-321, cidade Belo Horizonte – MG, vem propor

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    Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/5/2021 Por: Leonardo Vieira
  • A Petição Queixa Crime NPJ

    A Petição Queixa Crime NPJ

    AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PIRATININGA/RJ DOUGLAS, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 271 expedida pelo DETRAN, inscrito no CPF sob o nº 153, residente e domiciliado na Rua Doutor Salomão Vergueiro da Cruz, nº 584, Icaraí, Niterói/RJ, CEP nº XXXX, Tel nº (xx) xxxxx-xxxx, e-mail: xxxxxx@xxxxx.xxx, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME com fundamento no Art. 100, §2º do Código Penal, Art. 30, 41,

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    Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/5/2021 Por: Rafaella Sander
  • A Queixa Crime Enrico

    A Queixa Crime Enrico

    EXMO. JUIZ DE DIREITO DO __º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ENRICO, brasileiro, XXX, engenheiro, XXX, XXX, domiciliado nesta cidade e comarca de Niterói/RJ, por meio de seu advogado que a esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, no artigo 100, §2º do Código Penal, em face de HELENA,

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    Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/8/2021 Por: Carlos Cabral
  • A QUEIXA CRIME

    A QUEIXA CRIME

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA X VARA CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI – RIO DE JANEIRO. ENRICO, nacionalidade, estado civil, RG..., CPF..., residente e domiciliado no endereço ..., profissão, por meio de seu procurador devidamente constituído ....., inscrito na OAB/UF nº ..., com endereço profissional ....., mediante procuração com poderes especiais em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente QUEIXA-CRIME com base nos arts. 41 e 44 do Código

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    Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/9/2021 Por: Larissa Lucia
  • O MODELO DE QUEIXA CRIME

    O MODELO DE QUEIXA CRIME

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ___________. Enrico, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua ________, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais do art. 44 do CPP- doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA CRIME, com fulcro nos artigos 29, 30 e 41 do CPP, contra Helena, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua _______, pelas

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    Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/10/2021 Por: AnneVasques
  • Queixa Crime Estagio Obrigatório

    Queixa Crime Estagio Obrigatório

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Autos de Inquérito Policial nº XXX ÂNGELO MARTINHO, (nacionalidade), (estado civil),(profissão) inscrito no CPF sob o nº XXX, RG nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, na cidade de XXX , por meio de seu advogado que esta subscreve, em respeitosamente à presença de Vossa Excelência de acordo com o Art. 29 do Código de

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    Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 Páginas
    Data: 5/10/2021 Por: Matheus Netto
  • A QUEIXA CRIME

    A QUEIXA CRIME

    EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO PEDRO, brasileiro, solteiro, administrador de empresa de petróleo, portador da carteira de identidade (...), inscrito no CPF sob nº (...), residente e domiciliado na rua (...), nº (...), Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, endereço eletrônico (...), vem por intermédio de seu advogado, que indica endereço profissional na rua (...), nº (...), bairro (...), cidade/estado (...), endereço eletrônico (...), para fins dos

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    Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/10/2021 Por: lolaalvarenga
  • A Prática Processual Penal

    A Prática Processual Penal

    UNIFAI - Centro Universitário Assunção Curso: Direito Disciplina: Prática Processual Penal Professora: Roberta Tânia Guimarães Aluno: Beatriz Lima de Almeida, Data: 28/09/2021 Momento Processual. 1º instancia- com sentença antes do trãnsito em julgado Medida Cabivel Apelação (art. 593, 1 CP) Imputação Crime de furto (art. 155) com o artigo 14, II, c/c com o artigo 16, caput, do Código Penal Tese/ pedido Tese: nulidade da audiencia. Pedido: absolvição, art. 386 III Autoridade competente para apreciar

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    Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/10/2021 Por: pablito123456
  • A Queixa Crime

    A Queixa Crime

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA… VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ESPAÇO DE 5 A 10 LINHAS Lívia, nacionalidade…, naturalidade…, filha de Marcia e Roberto, estado civil… desempregada, RG…, CPF…, data de nascimento…, e-mail…, telefone…, endereço residencial…, endereço profissional…, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve conforme inclusa procuração com poderes especiais, Art. 44 do Código de Processo Penal, com fulcro nos artigos

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    Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/10/2021 Por: Rafael Pereira Machado
  • Queixa Crime Injúria e Dano

    Queixa Crime Injúria e Dano

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL – SC Djessica Ellen Airosa, brasileira, solteira, cozinheira, CPF nº 111.222.333.44, residente e domiciliada à Rua dos Amores, nº 666, apto 39, Bairro Águas Claras, São Bento do Sul-SC, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas advogadas que aqui subscrevem nos termos do Art. 44 do CPP, oferecer: QUEIXACRIME Com fundamento no Art. 100

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    Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/10/2021 Por: Jamile Santos
  • O Caso Concreto - Queixa Crime

    O Caso Concreto - Queixa Crime

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA BARRA DA TIJUCA / RJ. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, contador, solteiro, nacionalidade xxx, inscrito no CPF de número xxx, endereço eletrônico xxx, residente no endereço xxx, CEP xxx, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, vem por seu advogado que subscreve, conforme procuração com poderes especiais anexada, nos termos do art. 44 do CPP, vem a Vossa presença oferecer QUEIXA-CRIME com fundamento

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    Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/10/2021 Por: Fernanda Barcellos
  • A Queixa Crime

    A Queixa Crime

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA ___. Maria da Luz, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade nº__________, residente na Rua _______ nº ______, no bairro de ____, na Comarca _________, por seu advogado que esta subscreve, conforme inclusa procuração com poderes especiais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME com fulcro no artigo 30 do CPP em face de João da Paz, nacionalidade, estado civil, profissão,

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    Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/10/2021 Por: Eduardo Elias
  • A QUEIXA CRIME EM AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA DA PÚBLICA

    A QUEIXA CRIME EM AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA DA PÚBLICA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ MARIO CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº (...), inscrito no CPF sob nº (...), residente e domiciliado na rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, email, vem por meio de seu advogado que a este subscreve, cujo o instrumento de procuração com poderes especiais segue anexo, _________, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer: QUEIXA CRIME

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    Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/10/2021 Por: KAROLINECOSTA23

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