Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.130 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Responsabilidade Civil e Contratos
DIREITO CIVIL V Neste trabalho trataremos dos temas Responsabilidade Civil e Contratos em espécie, trabalho importante para, a nossa compreensão, destes dois institutos do direito civil, com a orientação do professor Jean Carlo Goulart Martins, apresentaremos o seguintes passos respondidos e fundamentados. ETAPA 3 Aula-tema: Contratos em espécie. Seguros. Passo 2 1) João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranquilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.089 Palavras / 9 PáginasData: 9/5/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DIANTE DE PROPAGANDA ENGANOSA/ABUSIVA
ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO MARCELO HENRIQUE MORAIS PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA PASSO FUNDO 2015 ________________ MARCELO HENRIQUE MORAIS PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção de aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I. Sob orientação da prof. . Passo Fundo 2015 ________________ SUMÁRIO 1 TEMA 3 2 OBJETIVOS............................................................................................................................ 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.059 Palavras / 13 PáginasData: 11/5/2015 -
Responsabilidade civil
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Acadêmico: Lourdes Edimara Fernandes Núcleo de Pesquisa: Direito Civil Florianópolis/SC 2014 ________________ SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO 1.2 AUTOR 1.3 NÚCLEO DE PESQUISA 1.4 CURSO 1.5 ENDEREÇO DE E-MAIL 1.6 TELEFONE 2 OBJETO 2.1 TEMA 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 2.3 FORMULAÇÃO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.553 Palavras / 23 PáginasData: 14/5/2015 -
Responsabilidade Civil das Pessoal Jurídicas
1. Classificação da pessoa Jurídica (art. 40, CC) * Direito Público 1. Interno: Estado (União) e desdobramentos (estados federados e municípios) e demais entidades criadas por lei (autarquias e associações públicas art. 41, IV, V). Autarquias: criadas por lei, possuem patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram para melhor funcionamento gestão descentralizada = autonomia com limites definidos pela lei que a institui. Podem ser criadas nos três âmbitos (Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2015 -
A Responsabilidade Civil
TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL UNIFOR – EAD Pesquisa Jurisprudencial – Últimos 05 anos, relacionadas aos temas das unidades VII, VIII, IX e X. Duas de cada, conforme pedido pela orientadora. UNIDADE VII: - Responsabilidade de Concessionária ou Permissionária de Serviço Público. TJ-RS - Apelação Cível AC 70056304074 RS (TJ-RS) Data de publicação: 01/09/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DESERVIÇO PÚBLICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 PáginasData: 27/5/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE O ESCALPELAMENTO OCORRIDO NAS EMBARCACÕES NOS RIOS DA AMAZONIA.
RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE O ESCALPELAMENTO OCORRIDO NAS EMBARCACÕES NOS RIOS DA AMAZONIA. * Ademar Augusto S. Sena ** Francisco Helder RESUMO: O escalpelamento é um acidente ocasionado pela avulsão, extração do couro cabeludo e lesões em áreas adjacentes do mesmo, causado pela ação mecânica do eixo dos motores desprotegidos nas embarcações que trafegam pelos rios da região, configurando uma realidade peculiar na Amazônia. O acidente ocorre quando as vítimas, ao se aproximarem do motor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.869 Palavras / 28 PáginasData: 3/6/2015 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SOB A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ISEPE CURSO DE DIREITO HENRIQUE JOSE VICENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SOB A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2014 HENRIQUE JOSE VICENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SOB A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Marechal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.677 Palavras / 79 PáginasData: 8/6/2015 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDONO PARENTAL
BIANCA SOUZA LOGRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS PALMAS – TO 2014 BIANCA SOUZA LOGRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Ma. Emanuelle Araújo Correia PALMAS – TO 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente, a Deus por estar sempre comigo, me guiando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.413 Palavras / 66 PáginasData: 12/6/2015 -
A Responsabilidade do estado e contrato de transporte
Exercício Acadêmico(a): Murilo Barreira Lustosa Num cruzamento da cidade de Palmas um veículo colidiu com o suporte que segurava o semáforo, o qual parou de funcionar imediatamente após a batida. Ocorre que, em razão do semáforo defeituoso, João avançou no cruzamento e colidiu com o veículo de José, que transitava pela rua em que o semáforo estava verde. No caso fictício existe responsabilidade por parte do Município? Justifique. Nesse caso, o Estado não pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2015 -
Responsabilidade civil do médico
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO INTRODUÇÃO Certas profissões, devido ao risco que representam a sociedade, demandam uma sujeição à disciplina especial como requisito para exercício de determinada atividade laboral. Dentre as condições se encontram a diplomação em curso universitário, inscrição em órgão especial ou até mesmo especificações. Os profissionais que precisam respeitar essa condição são engenheiros, dentistas, farmacêuticos, médicos etc. Devido à particularidade de cada profissão, torna-se dificílimo tentar colocar no mesmo patamar a responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.308 Palavras / 18 PáginasData: 16/6/2015 -
Responsabilidade civil
Responsabilidade civil – aula I – Responsabilidade e ato ilícito Professor Hector Luiz Martins Figueira 1. Conceito: responsabilidade é uma obrigação, um encargo ou uma contraprestação. Ou seja, quando há um desvio de conduta e a prática de atos contrários ao direito que causem danos a outrem, eu sou responsável. Nada mais é do que o dever de alguém reparar o prejuízo decorrente da violação de um outro dever jurídico. É um dever sucessivo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.745 Palavras / 27 PáginasData: 19/6/2015 -
A Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO ANDREIA SGANZERLA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO CONCÓRDIA 2015 ANDREIA SGANZERLA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina de monografia I, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, sob orientação do professor Lucas Serafini. CONCÓRDIA 2015 SUMÁRIO 1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 HISTÓRICO ACERCA DA RESPONSABILIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.354 Palavras / 58 PáginasData: 2/7/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE
UNIVERSIDADE TIRADENTES ELISON LAERTY RODRIGUES RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE Aracaju 2010 ELISON LAERTY RODRIGUES RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE Projeto de Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADOR: PROF.º CLÁUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA Aracaju 2010 ELISON LAERTY RODRIGUES RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.362 Palavras / 66 PáginasData: 22/7/2015 -
Resumo Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil
Direito Civil – Obrigações → Ato unilateral de vontade: negócio jurídico bilateral, ato ilícito, ato fato, etc. geram efeitos obrigacionais. Promessa de recompensa: indeterminação temporária do credor, vale como contrato no momento em que se faz o anúncio público (art. 854). → Prestação de dar: compra e venda, troca e doação; contrato não gera propriedade, gera obrigação, propriedade através da entrega (móveis) e registro (imóveis); vendedor é credor com relação ao preço e devedor com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.217 Palavras / 13 PáginasData: 24/7/2015 -
O Resumo Responsabilidade Civil
1. Considerações iniciais O Direito tem por finalidade a ordenação dos comportamentos das pessoas na sociedade, ou seja, enquanto fenômeno social pretende normatizar condutas em conformidade com valores sociais constantes no ordenamento. Enquanto ordem o Direito procura incentivar comportamentos. A responsabilidade civil identifica comportamentos não conformes ao Direito – ilícitos. A norma de responsabilidade civil tem por finalidade principal a solução desse problema por meio da indicação das situações e condições nas quais haverá obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 8/8/2015 -
Responsabilidade Civil Hospitalar
RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITALAR. HOSPITAL CIVIL LIABILITY Fabiana Ávila Tramontin[1] Sumário: Introdução; 1. Responsabilidade civil dos hospitais particulares e públicos; 1.1. Hospitais Particulares; 1.2 Hospitais Públicos; 2. Responsabilidade objetiva do hospital; 3. Responsabilidade sólidária do hospital e do médico; 4. Utilização do consentimento do Informado como forma de evitar a Responsabilização; Conclusão; Referências das Fontes Citadas. Resumo O presente artigo aborda a responsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares frente aos erros cometidos pelos profissionais da medicina e/ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.668 Palavras / 23 PáginasData: 14/8/2015 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL
Responsabilidade Civil a) Ato Ilícito (art. 186 do Código Civil): É o praticado com infração legal de não lesar outras pessoas. Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito e causar do a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Cria-se o dever de reparar os danos. b) Abuso de Direito (art. 187 do Código Civil): Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 17/8/2015 -
A Responsabilidade Civil Subjetiva da Genitora nos Alimentos Gravídicos
INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS- FAHESA CURSO DE DIREITO TEMA Responsabilidade Civil Subjetiva da Genitora nos Alimentos Gravídicos Aluno José Carlos Resplandes de Araújo Júnior Araguaína – TO 2015 Aluno José Carlos Resplandes de Araújo Júnior TEMA Responsabilidade Civil Subjetiva da Genitora nos Alimentos Gravídicos Pré-projeto de monografia apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador (a): Mauro Barroso Andrés Araguaína – TO 2015 SUMÁRIO 1. SITUAÇÃO PROBLEMA –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 PáginasData: 19/8/2015 -
TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU DIREITO TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL São Paulo 2015 TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho de Avaliação Continuada apresentado com o objetivo de obtenção de nota à Faculdade Metropolitanas Unidas – FMU no curso de Direito São Paulo 2015 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 – CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA ________________ 1. INTRODUÇÃO Com o tema proposto no tempo contemporâneo, o episódio que ficou conhecido como o Massacre do Carandiru, ocorrido na data de 02
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.678 Palavras / 7 PáginasData: 20/8/2015 -
A Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL O termo “responsabilidade” provém de: “Res” – Coisa, bem, aquilo que faça parte do mundo e das possíveis relações jurídicas. “pondere” – Equilibrar, ponderar. “idade” – Sufixo de ação. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.870 Palavras / 16 PáginasData: 2/9/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS
RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ – MT 2015 CARMELICE SANTANA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS Monografia apresentada pela acadêmica à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI - Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2014, para desenvolvimento do Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.835 Palavras / 60 PáginasData: 8/9/2015 -
Responsabilidade civil
Dados demográficos Os principais aspectos analisados por profissionais de marketing é a demografia. Através da composição dos dados demográficos é possível mensurar o crescimento da população, mapeando categorias como faixa etária, grau de instrução, padrões familiares, religião, e informações étnicas. Abaixo, estruturamos analises baseadas na demografia brasileira, focando também na demografia do município de Barueri – São Paulo, visto que está região contará com a instalação do novo negócio e foi onde aplicamos os 200
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2015 -
Responsabilidade Civil
Limites Subjetivos da Coisa Jugada: A coisa jugada em regra vincula apenas as partes do processo em que ocorreu, não beneficia e nem prejudica ninguém. Artigo 472 CPC e 508 novo CPC. Art. 472. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2015 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL
1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa busca demonstrar a responsabilidade civil do Estado, quando este causar dano ao particular, não devido a uma ação, mas sim na sua omissão na prestação de serviço público ou na realização de obras públicas. Para que se possa entender o instituto da responsabilidade civil do Estado far-se-á necessário entender quais são as espécies de teoria, quais as teorias adotadas e os conceitos jurídicos da responsabilidade civil. Para fundamentar a jurisprudência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2015 -
Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor (continuação)
(8ª aula) Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor (continuação) As excludentes de responsabilidade civil contratual e extracontratual previstas no CDC. O CDC prevê excludentes próprias de responsabilidade, elencadas nos arts. 12, §3° e 14, §3° da Lei Protetiva, a saber: a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro (que também são excludentes do nexo de causalidade) ou a inexistência de defeito no produto ou no serviço). Pelos debates que surgem da matéria, interessante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.113 Palavras / 17 PáginasData: 15/9/2015