Exatas
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102.691 Trabalhos sobre Exatas. Documentos 34.981 - 35.010
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Direito Trabalhista
Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho PUBLICIDADE Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho Ariane Armentano Rangel [1] RESUMO O presente artigo aborda dois institutos do Direito do Trabalho Coletivo, quais sejam, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, analisando seus conceitos, legitimação, duração, prazo de vigência, forma, dentre outros aspectos. Cada instituto é tratado em separado e à luz da legislação celetista. 1. Convenção Coletiva 1.1. Conceito O art. 611da CLT
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Trabalhista
Direito coletivo do trabalho 1.Definição, denominação, conteúdo e função. Direito coletivo do trabalho é uma subdivisão do direito do trabalho, formado pelo conjunto de regras e princípios que disciplinam as associações de trabalhadores e de empregadores, as organizações sindicais, os conflitos coletivos de trabalho, os meios de solução dos conflitos destacando o contrato coletivo e acordo coletivo. Denomina-se coletivo porque seus sujeitos não são as pessoas físicas, mas os grupos representados pelas entidades sindicais. Estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.274 Palavras / 38 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Trabalhista
ATIVIDADE NO PORTFÓLIO LEILIANE FERNANDA DA SILVA, R.A. 1133925 DIREITO TRABALHISTA E ROTINAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL RIO CLARO 2014 QUESTÕES 1) Quais as implicações legais e o que faltou no processo de contratação na empresa? Analisando o caso, houve um erro de ambas as partes, tanto do trabalhador, quanto do empregador. Pois o empregador não deve permitir em hipótese alguma que o empregado inicie suas atividades sem um contrato de trabalho, e o trabalhador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito Tributário
1. Realize a leitura do texto e responda a pergunta que segue: Governo anuncia corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram há pouco um corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 14/10/2013 -
Direito Tributario
[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO SELMA RIBEIRO DE SOUZA trabalho de direito empresarial e tributário Itapetinga 2010 selma ribeiro de souza trabalho de direito empresaril e tributário Trabalho apresentado ao Curso (Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Direito Empresarial e Tributário]. Prof. Jossan Batistute Itapetinga 2010 Introdução: Nete trabalho será abordado a Prisão Civil por Divida e a Diferença entre a Sociedade Simplis e Empresária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.150 Palavras / 9 PáginasData: 17/11/2013 -
DIREITO TRIBUTARIO
A Constituição apresenta de forma detalhada os princípios e regras relativas ao Direito Tributário, discorrendo de forma minuciosa as normas aplicáveis. Hugo de brito Machado define direito tributário como: (...) o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder. Dentre eles, encontra-se o princípio da capacidade contributiva. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2015 -
Direito tributario
Em relação à capacidade contributiva, é possível observar que os impostos sempre que possível terão caráter pessoal e serão graduados. Permitindo que Identifiquem e respeitem os termos prescritos por lei, referente aos rendimentos econômicos do contribuinte. Muitas vezes é levado em conta a riqueza apta a ser tributada, e em outras é possível observa que será realizado através das condições individuais. Pude observar, sobre a leitura do texto, com a comparação com a tabela de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2015 -
Direito.
Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2013 -
DIREITOO
3) Pesquisar sobre referendos e plebiscito realizados no Brasil. Selecionar um dos referendos ou pleb O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril daquele ano para determinar a forma e o sistema de governo do país. Após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituição determinava a realização de um plebiscito no qual os eleitores iriam decidir se o país deveria ter um regime republicano ou monarquista controlado por um sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Direitos
Sinopse: Essa é a obra máxima de Charles-Louis de Secondat. O Barão de Montesquieu, além de caracterizar o Estado despótico e defender, já no primeiro capítulo do livro, que “as leis são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas”, também concebe a teoria da tripartição dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Esse entendimento, presente no pensamento de Montesquieu, não condiz com as concepções de Rousseau e Sieyès,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
Direitos Autorais De Programas De Computadores
Introdução Neste Seculo 21 os softwares estão mais importantes do que nunca, eles estão por toda parte, nos bancos, loterias, supermercados, no sua TV, no seu smartphone e por que não no seu computador. Diante destas relações tecnológicas, é que surge o Direito que se depara com a necessidade de proteger os direitos dos autores, a relação jurídica entre autores e usuários, e suas respectivas responsabilidades. Esta proteção é legalizada no Brasil através da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 6/3/2015 -
Direitos de propriedade, direitos de propriedade
Caso Concreto 05 Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2013 -
Direitos Dos Consumidores Sga
Os direitos do consumidor SUMÁRIO Apresentação...................................................................................................4 Direitos do consumidor....................................................................................5 Fique de olho...................................................................................................6 Proteção contratual..........................................................................................7 Nota fiscal........................................................................................................8 Como e onde reclamar....................................................................................9 Compras e serviços contratados por telefone...............................................12 Conclusão......................................................................................................13 Bibliografia.....................................................................................................14 APRESENTAÇÃO Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2014 -
Direitos e benefícios dos funcionários
5. direitos e benefícios dos trabalhadores 161 Serviço militar Período relativo à convocação para prestação do serviço militar obrigatório (art. 4º, § único, da CLT). No entanto, para o exercício desse direito, o empregado deve se apresentar à empresa dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da baixa (Decreto nº 57.654/66, art. 195). Dirigente sindical O empregado que for eleito para ocupar cargo representativo sindical, inclusive o suplente, não pode ser dispensado, a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 7/5/2014 -
Direitos E Deveres Do Tecnólogo Em Mecatrônica Junto Ao CREA
IFCE – Instituto Federal de ciência, educação e tecnologia do Ceará. Direitos e Deveres do Tecnólogo em Mecatrônica junto ao CREA ROZALVO BARBOSA TOMAZ SOBRAL Setembro – 2012 De acordo com o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia devido o curso de Mecatrônica Industrial ser um curso muito novo a legislação ainda não o cita, mas a ele se aplicam as leis e regras impostas aos tecnólogos nas quais a resolução nº 313,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.575 Palavras / 7 PáginasData: 16/5/2014 -
Direitos E Legislação
CST em Gestão da Tecnologia da Informação 2ª. Série Programação em Banco de Dados A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2013 -
DIREITOS E OBRIGAÇÕES INDIVIDUAIS E COLECTIVO
3 DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS O capítulo da Constituição Federal que menciona os Direitos e Garantias Fundamentais traz uma das principais conquistas da civilização em prol da pessoa humana, conforme menciona os autores Führer e Milaré (1996, p. 81). Este capítulo da Constituição Federal apresenta uma gama extensa de direitos. Destacam-se, entre outros, o direito à herança, acesso ao judiciário, direito adquirido, aspectos de direito penal, da propriedade, liberdade de culto, liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2014 -
Direitos Empresariais
Sumário INTRODUÇÃO 01 ETAPA 1 - CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 02 ALESSANDRA PARTE 2 1 ETAPA 3 – CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO 2 ETAPA 4 – O NOVO DIREITO EMPRESARIAL 2 INTRODUÇÃO Este trabalho trata-se do Direito Comercial e Direito Empresarial que é de suma importância para o ramo do chamado direito privado, indispensável nas operações empresariais, por se tratar de um direito especial, ele terá a obrigação de regularizar todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.260 Palavras / 10 PáginasData: 28/11/2013 -
Direitos Humanos
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo | | | b. O contrato somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2013 -
Direitos Humanos
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania Curso: _ GESTÃO SEGURANÇA PÚBLICA A partir da compreensão sobre Ética, Direitos Humanos e Cidadania obtida através do estudo das unidades de nossa disciplina, siga o procedimentos abaixo, para a elaboração da Avaliação a Distância. Parte1 a) Pesquise em livros, revistas, jornais ou Internet, formas de violação dos direitos humanos. b) Publique sua pesquisa na ferramenta exposição, não se esquecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.124 Palavras / 13 PáginasData: 19/8/2013 -
Direitos Humanos
Capacitor É um dispositivo capaz de gerar um fluxo de energia elétrica reativa capacitiva, ou seja, com fase oposta à energia reativa dos dispositivos indutivos, diminuindo os valores de perda e queda de tensão no sistema elétrico de corrente alternada. Cargas não lineares São cargas que respondem não linearmente à aplicação de uma tensão gerando correntes de amplitude deformadas pela presença de harmônicas. Banco capacitivo É um conjunto de unidades e seu respectivo equipamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.999 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2013 -
Direitos Humanos
1 O QUE É PRIMADO DA CONSTITUIÇÃO? O primeiro entre todos. Significa dizer, que o Direito Constitucional é o Direito dos Direitos, o super Direito, ao qual estão subordinados todos os demais Direitos quer públicos, quer privados. Duas são as teorias que justificam essa primazia: PENSAMENTO POLÍTICO FILOSÓFICO – Revolução Francesa = Derrubado os princípios do Absolutismo dos reis e a noção de Poder Divino (o primado do Direito Constitucional reside na vontade soberana do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.221 Palavras / 9 PáginasData: 4/10/2013 -
Direitos Humanos
Prova de direitos humanos No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. b. O Ministério Público. c. O Poder Legislativo. d. O Ombudsman. QUESTÃO 01 Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.766 Palavras / 8 PáginasData: 21/10/2013 -
Direitos Humanos
Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Resposta Correta: Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. Comentário resposta correta: Em nossa Constituição de 1988, o Ministério Público ganhou competência de controle administrativo, em benefício dos direitos fundamentais e outros. No artigo 129, os incisos I, II e III informam que é função do MP: “
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2013 -
Direitos Humanos
Data: 21/03/14 Turma: 301 Questão a) DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA | Art. 121 | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. | Art. 123 | Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. | Art. 211 | Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele | reclusão, de um a três anos, e multa. | Art. 126
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
Direitos Humanos
as de Informação na PMSC. “Qual o papel dos Sistemas de Informações no ambiente da organização policial?” Sistemas de Informação (SI) é o nome usado para definir um sistema onde este sistema pode abranger pessoas ou até métodos padronizados para processar, transmitir, coletar e espalhar dados para determinado fim, podendo ser para um usuário ou um cliente. Para Laudon e Laudon um sistema de informação pode ser definido como um conjunto de componentes interrelacionados trabalhando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
Direitos Humanos
DIREITOS HUMANOS Descreva os regimes protetivos criados na Convenção Americana de Direitos Humanos para garantir maior eficácia jurídica a esses mecanismos de proteção. A Convênção Americana de Direitos Humanos prevê quatro regimes protetivos: • Um regime dirigido aos Estados não ratificantes da Convenção Americana, mas que sejam membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) e aos quais se aplica a Declaração Americana (Estados Unidos, Canadá e alguns países do Caribe). • Um regime para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Direitos Humanos
Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. b. O conjunto de direitos garantidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 12/9/2014 -
DIREITOS HUMANOS
1. Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica 1.1 Introdução O presente ensaio pretende analisar o direito à saúde pela ótica dos direitos humanos, considerando que este, uma vez positivado no texto constitucional torna-se garantia fundamental. 1.2 Desenvolvimento Com o advento do constitucionalismo que o reconhecimento dos direitos sociais começa a ganhar força, incluindo-se neles, de forma genérica, o direito à saúde, até ser explicitado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Direitos Humanos
O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Vinculado. b. Discricionário. c. De polícia. d. Hierárquico. e. Disciplinar. Question 2 Notas: 1 No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Escolher uma resposta. a. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento competência do ato administrativo. b. Pratica o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014