Direito
71.699 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 27.961 - 27.990
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Direito constitucional
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL AULA 01 Quais as diferenças entre calúnia e denunciação caluniosa? R: A denunciação caluniosa, é um dos crimes contra a administração da Justiça e engloba os elementos do delito de calúnia (imputar, falsamente, a outrem um delito), de modo que transmite, licitamente, mediante a delatio criminis, à autoridade o conhecimento do fato criminoso e de seu autor – na verdade: suposto autor. Assim, a junção entre a calúnia e a comunicação à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.748 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2015 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL 09/02/2015 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE A nossa constituição é rígida, isto significa as normas constitucionais ou estão imunes à alteração a título de exemplo as cláusulas pétreas. Nenhuma norma pode contrariar a constituição, uma vez que todas as demais leis estão abaixo dela. E todas as normas que estão na constituição presume-se que são constitucionais. ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE Inconstitucionalidade por ação e por omissão: Por ação: pressupõe a existência de uma norma que viola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.586 Palavras / 31 PáginasData: 24/4/2015 -
Direito Constitucional
| Página Bibliografia Constituição Constituição Anotada A Forma da República Direito Constitucional e Teoria da Constituição – Joaquim Gomes Canotilho Etimologicamente – Constituir alguma coisa. Trata da Constituição do estado Podemos ter noções de Estado enquanto: 1. Enquanto aparelho. 2. Os quase 200 estados membros da ONU, todos sujeitos a Direito Internacional. 3. Estado enquanto comunidade ou sociedade politicamente organizada e independente. O Direito Constitucional aplica-se a qualquer um destes exemplos contudo maus especificamente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.334 Palavras / 34 PáginasData: 30/4/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
3. Classificação, Estabilidade e Características do Poder Constituinte. Classificação: As constituições podem ser classificadas quanto ao seu conteúdo, forma, origem, estabilidade e extensão. Elas podem ser classificadas em dois conteúdos, sendo o conteúdo formal e o material. O conteúdo formal é a Constituição que é formada por um Poder Constituinte originário, é a Constituição na forma escrita, de forma documentada e solene. O conteúdo material é a Constituição na forma descrita por um conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 3/5/2015 -
Direito constitucional
O que? Alterar a Constituição brasileira de 1988. É possível? Sim. Como? A única forma possível de alterar a Constituição é com uma Emenda Constitucional, que precisa estar bem elaborada, passar por um processo de avaliação em cada Casa do Congresso Nacional, contento três quintos dos votos de cada membro. Mas ela não poderá alterar a Constituição em um todo, mas somente partes dela. Quando? A Constituição pode ter um pedido de alteração a qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2015 -
Direito Constitucional
PODER CONSTITUINTE Com a proclamação dos Direitos Fundamentais e a proteção da liberdade das minorias começou a se atribuir a Constituição um valor superior às demais normas. Não é mais a soberania da lei ou do parlamento e sim da constituição, atribuindo eficácia jurídica aos direitos fundamentais. Tripé do Direito Constitucional Moderno * A constituição tem que ser o diploma máximo, expressão do Poder Constituinte Originário. * Um rol enumerando os Direitos Fundamentais limitando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.168 Palavras / 17 PáginasData: 7/5/2015 -
Direito Constitucional
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA I PASSO II De acordo com a classificação estudada na Constituição Federal Brasileira, em suas características, podemos afirmar que a estabilidade ou alterabilidade e Constancia as tornam conhecidas por se classificarem como rígida, flexível, semi rígida, semi flexível e imutável onde as diferenças por menores que sejam são significativas. Por exemplo: a constituição é imutável quando não há previsão de mudanças e que de acordo com os antigos, trariam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 10/5/2015 -
Direito Constitucional
ATIVIDADES COMPLEMENTARES NOME: RA: São Bernardo do Campo – SP 2013 Resenha do livro “A hora da verdade “ O livro A hora da verdade é um clássico da administração, relata a experiência vivida por Jan Carlzon que assumiu o poder de presidente executivo da companhia de aviação SAS que no momento passava pela maior crise de sua história. Em seu conceito de administração Jan Carlzon não se preocupou em reduzir as tarifas, números de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
Direito Constitucional
É POSSÍVEL REVOGAR A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988? Para a resposta dessa questão, devem-se entender os conceitos de Poder Constituinte. Verifica-se que além de alterar a constituição já existente (Poder Constituinte derivado e difuso) o Poder Constituinte possibilita a criação de uma nova constituição (poder constituinte originário). Analisando as diferentes formas de manifestação do poder constituinte, verificamos que a revolução ou a transição constitucional (diferenciação formulada pela doutrina) é a motivo que enseja a criação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2015 -
Direito Constitucional
Resumo Direito 2° Semestre Anhanguera Educacional RESUMO: Constitucional e Civil 2015 Empregado, pessoa jurídica, prestador de serviço caracterizado pela eventualidade, pessoalidade, onerosidade, subordinação e alteridade. Não importando o tipo de trabalho realizado, não havendo diferença do local onde serão prestados os serviços, sem distinção entre tabalho manual, técnico e intelectual e a exclusividade na prestação dos serviços, salvo se designado no contrato. Passo 2 etapa 1 item 1 Dentre os princípios peculiares do DT, podemos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 1 Considerando que o art. 1º da Constituição Federal dispõe que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, redija um texto dissertativo a respeito da República e do Estado Federal, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: - conceito de República; - princípios norteadores da República; - sua relação com o Controle; - conceito de Estado Federal; - princípios caracterizadores da Federação; - pressupostos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
ACADÊMICA: SÔYLA GALDEANO DIREITO CONSTITUCIONAL ORDENAMENTO JURÍDICO: É o conjunto de normas de um país (Estado). Todas as normas com vigência dentro de um país. CONSTITUIÇÃO: É a lei fundamental e o limite do poder de um Estado (país). NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS: São as normas localizadas abaixo da Constituição e que visam regulamentar (detalhar) direitos. NORMAS SUPRALEGAIS: São as normas acima da lei, mas abaixo da CF. São os demais tratados de direitos humanos que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.927 Palavras / 40 PáginasData: 16/6/2015 -
Direito constitucional
FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR FACULDADE DE DIREITO CONSTITUCIONAL II ALYNE NOVAIS PEREIRA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ADC (AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE), ADI (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE) INTERVENTIVA E POR OMISSÃO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 2015 ALYNE NOVAIS PEREIRA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ADC (AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE), ADI (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE) INTERVENTIVA E POR OMISSÃO Trabalho apresentado à Faculdade Independente do Nordeste, do curso de Direito, para fins de avaliação para Aproveitamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.703 Palavras / 11 PáginasData: 21/8/2015 -
Direito Constitucional
Prof. Dr. Henrique Casseb APOSTILA BÁSICA DE DIREITO CONSTITUCIONAL HENRIQUE MORGADO CASSEB advogado, professor de Direito Constitucional, doutor em Direito TRIPARTIÇÃO DE PODERES 1 – Poder Legislativo A estrutura do Poder Legislativo brasileiro é bicameral tendo em vista o regime federalista do país, onde os Estados-Membros participam da vontade geral. Assim, temos duas Casas Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado, sendo que a primeira implica na representação do povo e a segunda na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.014 Palavras / 37 PáginasData: 26/8/2015 -
Direito constitucional
Plano de aula 5: Da defesa do Estado e das Instituições democráticas: Forças armadas e segurança pública: - Forças armadas: Artigos 142/143 da CF. - Marinha/Exército/Aeronáutica. - Instituições nacionais e permanentes: função a defesa da pátria, dos Poderes constituídos e da lei. (142 da CF). - Hoje: comandos subordinados ao Ministério da defesa. (Antes da Emenda nº 23/99: Ministérios). - Comando superior permanece com o PR (nomeia os comandantes, promove os oficiais): Os cargos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2015 -
Direito Constitucional
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) *Localização: O parágrafo do art. 102 da CF/88, de acordo com a EC n. 3/93, estabelece que a argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da CF/88, será apresentada pelo STF, na forma da Lei. A Lei n. 9.882/99, regulamentando o dispositivo constitucional, definiu as regras procedimentais para a aludida argüição. *Objeto: Hipóteses de cabimento A argüição de descumprimento de preceito fundamental será cabível, nos termos da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2015 -
Direito constitucional
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 3º FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO E OPORTUNIDADE FELIPE RIZZIOLLI DE OLIVEIRA RA: 1426231046 JACAREÍ 2015 FELIPE RIZZIOLLI DE OLIVEIRA RA: 1426231046 3º FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO E OPORTUNIDADE Relatório apresentado como requisito para obtenção de carga horária para atividades complementares. JACAREÍ 2015 INTRODUÇÃO O relatório relata o 3º fórum de desenvolvimento de oportunidade, que aconteceu no dia 14 de Abril de 2015, onde ouve um debate sobre empreendedorismo. RELATÓRIO (desenvolvimento) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2015 -
Direito constitucional
Medidas para solução A Câmara Municipal representa o poder legislativo dentro do município sendo assim tem a incumbência de fazer as leis, as que são competência do município, que vão reger o lugar. Segundo isso, o município através de uma lei ordinária se conveniou ao Estado para que houvesse uma melhora na segurança pública. Essa lei, que não pode interferir na constituição e muito menos estar contra ela, precisou ser votada e aprovada pela maioria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2015 -
Direito Constitucional
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS ALESSANDRA ROCHA CAMPOS MARA SUELI NOGUEIRA ATPS - DIREITO CONSTITUCIONAL II ETAPA 1 ORGANIZAÇÃO POLITICA - ADMINISTRATIVA PROF. : PATRICIA DE MIRANDA VIANNA COTRIM CAMPINAS 2015 ALESSANDRA ROCHA CAMPOS – 1299269737 MARA SUELI NOGUEIRA – 8062786395 ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL II ETAPA 1 ORGANIZAÇÃO POLITICA - ADMINISTRATIVA ATPS – Trabalho apresentado à matéria de Direito Constitucional II – 4º Semestre da Faculdade Anhanguera de Campinas, requisito parcial á obtenção de nota.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.368 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2015 -
DIREITO cONSTITUCIONAL
*RECURSO: -FINALIDADE: Método impugnativo interno destinado aquele que busca reforma, invalidação ou aperfeiçoamento da decisão judicial. É necessário que aja interesse recursal. - PRINCÍPIOS RECURSAIS: A) AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO B) DIALETICIDADE (necessidade do recorrente estabelecer um diálogo estabelecido com a decisão recorrida.) C) UNIRRECORRIBILIDADE (cada decisão judicial comporta um recurso. Ex: Decisão interloc. > agravo de instrumento / sentença > apelação ). D) TAXATIVIDADE ( previsão legal dos recursos ) E) NON REFORMATIO IN
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2015 -
Direito constitucional
dr.henriquemartins1@gmail.com – 9108-1414 Controle de constitucionalidade * Constituição 1. Sentido sociológico: representação do efetivo poder social, caso este não acontecesse, seria uma mera folha de papel. 2. Sentido político: decisão política fundamental 3. Sentido material: Kelsen e Schmitt – o que define se uma norma tem caráter constitucional será o seu conteúdo, pouco importando como ela foi introduzida no ordenamento. 4. Sentido Formal: não importa o conteúdo da norma, mas a forma como foi introduzida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.793 Palavras / 32 PáginasData: 29/9/2015 -
Direito constitucional
CASO CONCRETO 05 R= NESTE caso pode o AGU deixar de constestar a ADIN e defender a inconstitucionalidade da norma impugnada, no caso em analise a lei impugnada viola interesse da uniáo e deacordo com artigo 131 da CRFB-88 [e fun;áo do AGU defender, pelo interesse da uniáo. Outra hipotese em que podera o AGU defender a inconstitucionalidade da norma se da quando o STF no controle difuso ja houve decidido por 2 -3 pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2015 -
Direito constitucional
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES É necessário lembrar que a nomenclatura visa teorizar a Separação das Funções, pois o poder do Estado é uno e indivisível. 1. TEORIA DE MONTESQUIEU – TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES A Teoria da Separação dos Poderes de Montesquieu (séc. XVIII) que se incorporou ao constitucionalismo, foi concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos. Segundo Montesquieu, quando na mesma pessoa, ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2015 -
Direito Constitucional
AULA 2: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Um conjunto de normas, de ideias, de conceitos que formam essa teoria jurídica a respeito do instituto jurídico: A Constituição. O que é a Constituição? Há diferentes concepções; ela pode ser analisada com diferentes visões: Constituição como documento: Ela é entendida como uma fonte de normas jurídicas, fonte essa suprema. Constituição como ato: É o ato de construir, de constituir a Constituição; é o processo que exerce o poder constituinte.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 5/10/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
1) CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO: É a lei fundamental de organização do Estado, ao estruturar e delimitar os seus poderes políticos; trata das formas de Estado e de governo, do sistema de governo, do modo de aquisição, exercício e perda do poder político e dos principais postulados da ordem econômica e social; estabelece os limites de atuação do Estado, ao assegurar respeito aos direitos individuais. No que tange ao conceito de constituição deve ser observado as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2015 -
Direito Constitucional
Nome: Anderson Nunes Julio Curso: Pós Graduação Lato Sensu em Projeto de Pesquisa Tema: Direito Constitucional Delimitação do Tema: O principio da Dignidade da Pessoa Humana no sistema prisional Problema: Como garantir que o princípio da Dignidade Humana seja respeitado no Sistema Prisional? Hipótese: Se for realizada uma revisão nas legislações que abordam o sistema prisional Brasileiro, então será possível garantir a dignidade Humana dos reclusos. Justificativa: Garantir que a Dignidade Humana seja respeita no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2015 -
Direito constitucional
PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO – EAD MÓDULO II - HERMENÊUTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO (ABR-JUN/2013) Data: 06/05/2013 Professor: Guilherme Madeira Dezem Tema: Processo Penal Constitucional: tutela da intimidade 1. Material pré-aula a. Leitura obrigatória - Caso Escher e outros vs. Brasil. Disponível em: http://www2.cjf.jus.br/jspui/handle/1234/45071 - CASTRO, Leonardo Bellini de. As implicações jurídico-constitucionais da tutela da intimidade e suas relações com a atividade investigatória do Estado. In: Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3028, 16
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2015 -
Direito constitucional
Divisão Espacial do Poder Aspectos Gerais: Elementos constitutivos do Estado: A doutrina tradicional aponta três elementos constitutivos do Estado: ✓ Povo: É o elemento humano, abrange tanto aqueles que se acham no território como fora deste, no estrangeiro, mas presos a um determinado sistema ou ordenamento normativo, pelo vínculo da cidadania; ✓ Território: Base geofísica de exercício do Poder Político, bem como o limite jurídico de atuação por parte do Estado. O território brasileiro compreende:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.961 Palavras / 8 PáginasData: 9/11/2015 -
Direito constitucional
BLOCO 1 – PROCESSO LEGISLATIVO Tema 3: Medida Provisória: importância e perigos Questão: Instrumentos como a medida provisória são necessários num regime democrático? Que perigo oferece o uso abusivo de MPs? Tal entendimento deve ser avaliado, uma vez que entra em contradição com o art. 62, “caput” da CF, onde dispõe que a medida provisória tem força de lei, portanto não é lei. Para complementar tal raciocínio, nos termos do disposto no § 3º, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2015 -
Direito constitucional
REPÚBLICA Segundo Dalmo de Abreu Dallari, República é a forma de governo que se opõe à monarquia, e se aproxima ao significado de democracia, pois na república há a possibilidade da participação do povo no governo. Na antiguidade existiu a expressão “República Romana”, mas é com referência ao estado e não ao povo. É com Maquiavel que a expressão república aparece. Ele ressalta sobre os males da monarquia exigindo à participação do povo no governo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2015