Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 28.081 - 28.110
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DIREITO CONSTITUCIONAL I_CASO CONCRETO 14
DIREITO CONSTITUCIONAL I - Plano de aula 14 Universidade Estácio de Sá: Campus Freguesia Disciplina: Direito CONSTITUCIONAL I Professora: Mariana Rasga Nome: Helio Caldas Maciel Filho Turma: 3012 Matrícula: 20140305256-5 APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA CASO CONCRETO Referindo-se ao poder constituinte originário, o preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1937, dizia que o Presidente da República, “atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social (...)” e atendendo a outras circunstâncias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2015 -
Direito constitucional jurídico e de direitos humanos
Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): -Liberdade, igualdade efraternidade -Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) -Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): -Salário Mínimo-13 salário -Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): -Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (Preservação do Meio Ambiente) -Direito à qualidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 29/8/2014 -
Direito constitucional jurídico e de direitos humanos
Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Saber como surgiram os direitos humanos, estudá-los e discutí-los são ações importantes, pois afastam os preconceitos e auxiliam na efetivação e defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.076 Palavras / 9 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito Constitucional na Administração
TRABALHO DE CONSTITUCIONAL II 1. D. 2. O plebiscito é condição de procedibilidade para o processo legislativo da lei estadual. Se favorável, o legislador estadual terá discricionariedade para aprovar ou rejeitar o projeto de lei de criação do novo plebiscito. Em igual sentido, mesmo que aprovada a lei pelo legislador estadual, o Governador de Estado poderá vetar a lei. 3. Por meio de plebiscito, a população interessada deverá aprovar a formação do novo Estado. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2015 -
Direito constitucional no direito
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CIVIL E FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ/AP. Os documentos juntados conferem com original na forma do que dispõe Lei 10.352/01 Processo n°.: 0038593-52.2014.8.03.0001 FRANCINETE TRINDADE SOBRAL, brasileira, união estável, funcionária pública, RG: 020512/AP e CPF n° 341.670.722-20, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Agenor Ferreira Pinto, 1110, Zerão, CEP: 68.903.220, Macapá/AP, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (docs. anexo), com escritório profissional localizado na Rua Mato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.832 Palavras / 16 PáginasData: 22/5/2015 -
Direito Constitucional npj 4ª seção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. MARCOS DA SILVA E SOUZA, brasileiro, estado civil, servidor público, portador da carteira de identidade n.°, expedida pelo órgão, portador do CPF n.°, residente e domiciliado na rua, n.°, bairro, Cidade, Estado, (conforme documentos anexos), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, com fulcro no art. 5°, inciso LXXII, da Constituição Federal de 1988, e na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2017 -
Direito Constitucional OAB
PLANO DE ESTUDO XVIII EXAME OAB Esforça-te, e tem bom ânimo; não temas, nem te espantes; porque o Senhor teu Deus é contigo, por onde quer que andares. Josué 1:9 Direito Constitucional – Nathalia Masson LFG - Online 1. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO ESTADO Forma de Estados possíveis – Estado Unitário (Sobre um único comando), Estado Federado (O poder político está decentralizado- vinculo indissolúvel) , Estado Confederado (Reunião de vários Estados soberanos estão reunidos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.355 Palavras / 46 PáginasData: 11/7/2016 -
DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Nome dos Acadêmicos: Laís Bragança Oliveira Curso: Direito Turma; T02N Período: 4º Período. Disciplina: Direito Constitucional - Organização do Estado A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: PATRIMONIALISMO, BUROCRACIA E CORRUPÇÃO. O presente trabalho objetivou elencar informações essências ao processo de formação do estado brasileiro, que por sua vez, possui características enraizadas de sua origem desde o império Português. O conceito de patrimonialismo, que desde sua origem na sociedade no antigo regime português, como nos dias atuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2018 -
Direito Constitucional para Concursos
Direito Constitucional - Carreiras Jurídicas – Prof. Guilherme Peña 2015 CERS Tema I – Poder Constituinte. Definição. Poder Constituinte Originário. Poder Constituinte Derivado PODER CONSTITUINTE É o poder de instituição ou reforma da Constituição Federal ou Estadual. O Poder Constituinte tem dois objetos distintos. A instituição se diz em sentido de que antes não havia outra ou que se substituiu a anterior, daí instituir, criar. Mas pode também alterar uma Constituição já existente. A origem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.432 Palavras / 94 PáginasData: 2/8/2016 -
DIREITO CONSTITUCIONAL PETIÇÃO INICIAL MANDADO DE SEGURANÇA
MM. JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE MAGNÓLIA, brasileira, estado civil, profissão, inscrita no RG n°. xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxx, nº. xx, bairro xxxxxxxx, cep n°xxxxx-xxx, cidade, estado, vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado in fine assinado, com fulcro no artigo 5°, inciso LXX II, alínea a, da Constituição da República de 1988, impetrar o presente: HABEAS DATA , contra o ato praticado pelo Diretor Geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2020 -
Direito Constitucional Remédios Jurídicos
Remédios constitucionais 1. Conceito Os remédios constitucionais são medidas utilizadas com a finalidade de tornar efetivo o exercício dos direitos. José Afonso da Silva define remédios constitucionais como sendo: " (...) garantias constitucionais na medida em que são instrumentos destinados a assegurar o gozo de direitos violados ou em vias de ser violados ou simplesmente não atendidos". Tipos 1 Ação popular Conceito A ação popular consiste em um meio constitucional que pode ser utilizado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.654 Palavras / 51 PáginasData: 23/9/2016 -
Direito Constitucional Resenha
Resenha para a aula de Direito Constitucional do Professor Thiago de Pádua LEVIN, Hillel Y; GUEDES, The Food Stays in the Kitchen: Everything I Needed to Know About Statutory Interpretation I Learned by the Time I Was Nine. Green Bag 2D, Vol. 12, p. 337, 2009 LEVIN, Hillel Y; GUEDES, Jefferson Carús; LIMA, Ana Caroline Pereira; PÁDUA, Thiago Santos Aguiar de.. A comida fica na cozinha: tudo que eu precisava saber sobre a interpretação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2021 -
Direito Constitucional Resuminho
Sociologia AULA 2 Dinamica Social da Norma de Conduta I-Requisitos -Universalidade -Publicidade -Exterioridade -Coercibilidade II- Renato Treves -Emile Durkheim -Maxi Webber III-Pretensão Juridica \= Efeito real IV- Eficácia e ineficácia: \= fatores instrumentais \= fatores sociologicos * Sociologia Juridica e a Norma do Direito - A sociologia juridica analisa a eficácia da aplicação da norma e os efeitos sociais da norma do Direito - A sociologia jurídica elabora uma teoria sociologica dos fenômenos jurídicos, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2016 -
Direito Constitucional Resumo
Historia do Trabalho Na escravidão o trabalhador (T) era uma coisa, não pessoa do direito. No feudalismo o T era protegido pelo senhor e este não permitia sua liberdade. Na idade média havia as corporações de ofício: Mestres (proprietários), companheiros (T livres) e aprendizes. A Revolução industrial foi a razão para o surgimento do DT. As péssimas condições de trabalho e o T de mulheres e jovens gerou uma questão social e o surgimento sindical.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.770 Palavras / 16 PáginasData: 8/4/2015 -
Direito constitucional Resumo
Página | RESUMO DE Direito Constitucional Definição: Direito Constitucional é ramo do direito público e possui por finalidade promover a estruturação do Estado mediante um conjunto de normas/ Consiste no estudo sistematizado da Constituição. Características 1-Direito Público cria normas/regras para a sociedade (lato sensu) 2- Objetivo: Organização do Estado (primazia = prioridade) 3-Instrumento próprio ou específico: Constituição Constituição: Organização jurídica fundamental e suprema de um Estado. 1. Teoria Geral da Constituição Tipos constitucionais = natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.527 Palavras / 31 PáginasData: 29/10/2016 -
Direito Constitucional Resumo
ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES As normas constitucionais estão agrupadas em títulos, capítulos e seções, com conteúdo, origem e finalidade diversas: 1) ELEMENTOS ORGÂNICOS: regulam a estrutura do Estado e do poder. EX: título III, título IV. São as normas que regulam o Estado. 2) ELEMENTOS LIMITATIVOS: manifestam-se nas normas que compõem o elenco de direitos e garantias fundamentais. Direitos fundamentais limitam a atuação do Estado; são os direitos e garantias fundamentais. 3) ELEMENTOS SOCIOIDEOLÓGICOS: compromisso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.897 Palavras / 8 PáginasData: 22/3/2019 -
Direito Constitucional Seção Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE FORTALEZA – CE. Magnólia, trabalhadora rural , portadora do RG XXXXXX, inscrita no CPF,XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº XXX, Caicó/CE, com endereço eletrônico XXXXXX, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, representado pelo seu Advogado (procuração anexa ),com endereço profissional na rua XXXXX , bairro XXXX ,cidade/estado, para ajuizar a presente ação de I - HABEAS DATA Em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.979 Palavras / 8 PáginasData: 13/10/2020 -
DIREITO CONSTITUCIONAL TRABALHO NACIONALIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL TRABALHO NACIONALIDADE Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a determinado Estado - do qual se originou ou pelo qual foi adotado, - fazendo deste indivíduo um componente do povo, - e sujeitando-o aos direitos e obrigações oriundos desta relação. A nacionalidade é considerada um direito fundamental, protegida em âmbito internacional, valendo ressaltar que a Declaração Universal dos Direitos dos Homens proclama que "todo homem tem direito a uma nacionalidade" e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2016 -
DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO NO COFINS E AS SOCIEDADES UNIPESSOAIS
FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC CURSO DE DIREITO MARIA DO CARMO LEMOS DE BRITO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO NO COFINS E AS SOCIEDADES UNIPESSOAIS VITÓRIA DA CONQUISTA - BA NOVEMBRO 2018 FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC CURSO DE DIREITO MARIA DO CARMO LEMOS DE BRITO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO NO COFINS E AS SOCIEDADES UNIPESSOAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Colegiado do Curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.737 Palavras / 19 PáginasData: 18/12/2018 -
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO
DIREITO CONSTITUCIONAL I Luis Roberto Barroso – direito constitucional contemporâneo Uadi Lammego Bulos – Constituição comentada T1, ler: “Ferdinand Lassale – O que é uma Constituição?” e “Konrad Hesse – A força normativa da Constituição” Verificar: Teoria tridimensional do direito; poder = política, as questões políticas são questões de poder; UNIDADE I: CONCEITOS BÁSICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO. Capitulo 1: Direito constitucional: 1. Concepção tridimensional: 1. D.C como fato: Organização fundamental do estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.008 Palavras / 17 PáginasData: 15/12/2015 -
Direito Constitucional- Trânsito
Aula-tema 03: Direito Constitucional As imprudências causadas no trânsito é um problema que preocupa todo o mundo. Além de provocar mortes e pessoas feridas, há a falta de espaço causando os congestionamentos, dificultando a locomoção e consequentemente reduzindo a produtividade dos trabalhadores e aumentando ainda mais os acidentes devido à velocidade excessiva. Os maiores índices de ocorrências estão no despreparo e os hábitos inadequados dos motoristas, ligado ao uso de álcool e outras drogas, situações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.569 Palavras / 11 PáginasData: 15/9/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL-DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS
download.jpg Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL-DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS Relatório: Palestra George Marmelstein Lima Aluno: Tiago Barbosa Lustosa – 4º Período - Tarde O palestrante inicia sua fala com uma critica ao aniversario de 30 anos da constituição, evidenciando que o momento evidencia que a constituição está passando um momento de crise, vivendo provavelmente seus últimos anos. Em seguida ele discorre sobre o caso do JORNAL OPINIÃO, de viés critico ao REGIME MILITAR, que possuía uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2018 -
Direito Constitucional. Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Santa Bárbara D’Oeste – SP Flávia Leite de Oliveira – RA: 3226022857 - Administração 2°A Aula Virtual de Direito e Legislação Aula Tema 3: Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Resposta passo 4: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio Os direitos dos cidadãos não são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Constitucional. Atividade de Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e Legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand. Anhanguera Educacional 2014 Atividade 1. Pesquisar nos resumos e nos conceitos fundamentais os temas: Direitos, Garantias, Estado de Defesa ou de Sítio. Resposta: Direitos – São dispositivos declaratórios que informam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL. ATO DE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO POR MEIO DE LEI MUNICIPAL. ANULAÇÃO DE PARCERIA E REVOGAÇÃO DE LEI. ARTIGOS 212 E 208 DA CF. SAÚDE. EDUCAÇÃO. SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO
Faculdade Anhanguera Professor: Disciplina: Direito Constitucional Turma: Alunos: Atividade Prática Supervisionada (ETAPA 2, PASSO 3) Cidade, Data e Ano. PARECER JURÍDICO “ENDEREÇAMENTO” DIREITO CONSTITUCIONAL. ATO DE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO POR MEIO DE LEI MUNICIPAL. ANULAÇÃO DE PARCERIA E REVOGAÇÃO DE LEI. ARTIGOS 212 E 208 DA CF. SAÚDE. EDUCAÇÃO. SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO. Relatório: Trata-se de consulta formulada por representantes de moradores do bairro local, para anular o ato de parceria firmado entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL: COMPETÊNCIA PARA JULGAR AS CONTAS DE GESTÃO/GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SUA INELEGIBILIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL: COMPETÊNCIA PARA JULGAR AS CONTAS DE GESTÃO/GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SUA INELEGIBILIDADE. Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima Curso de Pós-Graduação em Direito Público Polo de São Luís-MA RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir de quem é a competência para julgar as contas de gestão/governo do chefe do Poder Executivo municipal, para o fim de atrair a inelegibilidade do art. 1, I, alínea “g” da Lei Complementar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.316 Palavras / 18 PáginasData: 26/12/2018 -
Direito Constitucional: Conceito e Classificação
Direito Constitucional: conceito e classificação. Conceito: Ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição. É importante entendermos que a constituição é, por excelência, o instrumento que disciplina o poder do Estado, visto que cria os próprios elementos constitutivos deste, assim como dispõe sobre os limites e obrigações estatais. Sendo assim, vemos que a constituição é o elemento central do estudo do direito público, pois este nada mais é do que o ramo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 7/9/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO: 1. Sentido sociológico: (Fernando Lassale – “O que é Constituição”) não é uma folha de papel é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. Todo estado tem uma constituição. 2. Sentido Político: (Carl Schimitt) Constituição é uma decisão política fundamental tomada pelo povo (posição decisionista = decisão política do estado) constituição é diferente de lei constitucional, agora lei constitucional é uma lei emanada pelo governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.146 Palavras / 57 PáginasData: 22/1/2018 -
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE AULA 1 – Prof. Nayara Gallieta Borges[1] EMENTA: Constitucionalismo. 1.1 Sentidos do Constitucionalismo. 1.2 Evolução do Constitucionalismo: constitucionalismo antigo, medieval, moderno, contemporâneo. 1.3 Neoconstitucionalismo. 1.4 O fenômeno da constitucionalização do Direito. 1.5 Problemas do Constitucionalismo moderno. Bibliografia BARROSO, Luis Roberto. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro 3ª ed.; São Paulo: Saraiva, 2009. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Notas Introdutórias O tema – constitucionalismo - é esssencialmente transdisciplinar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.450 Palavras / 14 PáginasData: 20/10/2015 -
Direito Constitucional: Inciso XVI - Direito da reunião
Aula do dia 02/10/2013. Inciso XVI - Direito da reunião Artigo 5º inciso XVI: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao publico, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Todos podem se reunir deste que pacificamente; esta mensagem constitucional tem por objetivo regular o direito de opinião uma vez que o pluripartidarismo partidário é um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2015