Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 28.111 - 28.140
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DIREITO CONSTITUCIONAL. ATO DE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO POR MEIO DE LEI MUNICIPAL. ANULAÇÃO DE PARCERIA E REVOGAÇÃO DE LEI. ARTIGOS 212 E 208 DA CF. SAÚDE. EDUCAÇÃO. SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO
Faculdade Anhanguera Professor: Disciplina: Direito Constitucional Turma: Alunos: Atividade Prática Supervisionada (ETAPA 2, PASSO 3) Cidade, Data e Ano. PARECER JURÍDICO “ENDEREÇAMENTO” DIREITO CONSTITUCIONAL. ATO DE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO POR MEIO DE LEI MUNICIPAL. ANULAÇÃO DE PARCERIA E REVOGAÇÃO DE LEI. ARTIGOS 212 E 208 DA CF. SAÚDE. EDUCAÇÃO. SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO. Relatório: Trata-se de consulta formulada por representantes de moradores do bairro local, para anular o ato de parceria firmado entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL: COMPETÊNCIA PARA JULGAR AS CONTAS DE GESTÃO/GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SUA INELEGIBILIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL: COMPETÊNCIA PARA JULGAR AS CONTAS DE GESTÃO/GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SUA INELEGIBILIDADE. Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima Curso de Pós-Graduação em Direito Público Polo de São Luís-MA RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir de quem é a competência para julgar as contas de gestão/governo do chefe do Poder Executivo municipal, para o fim de atrair a inelegibilidade do art. 1, I, alínea “g” da Lei Complementar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.316 Palavras / 18 PáginasData: 26/12/2018 -
Direito Constitucional: Conceito e Classificação
Direito Constitucional: conceito e classificação. Conceito: Ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição. É importante entendermos que a constituição é, por excelência, o instrumento que disciplina o poder do Estado, visto que cria os próprios elementos constitutivos deste, assim como dispõe sobre os limites e obrigações estatais. Sendo assim, vemos que a constituição é o elemento central do estudo do direito público, pois este nada mais é do que o ramo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 7/9/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO: 1. Sentido sociológico: (Fernando Lassale – “O que é Constituição”) não é uma folha de papel é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. Todo estado tem uma constituição. 2. Sentido Político: (Carl Schimitt) Constituição é uma decisão política fundamental tomada pelo povo (posição decisionista = decisão política do estado) constituição é diferente de lei constitucional, agora lei constitucional é uma lei emanada pelo governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.146 Palavras / 57 PáginasData: 22/1/2018 -
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE AULA 1 – Prof. Nayara Gallieta Borges[1] EMENTA: Constitucionalismo. 1.1 Sentidos do Constitucionalismo. 1.2 Evolução do Constitucionalismo: constitucionalismo antigo, medieval, moderno, contemporâneo. 1.3 Neoconstitucionalismo. 1.4 O fenômeno da constitucionalização do Direito. 1.5 Problemas do Constitucionalismo moderno. Bibliografia BARROSO, Luis Roberto. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro 3ª ed.; São Paulo: Saraiva, 2009. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Notas Introdutórias O tema – constitucionalismo - é esssencialmente transdisciplinar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.450 Palavras / 14 PáginasData: 20/10/2015 -
Direito Constitucional: Inciso XVI - Direito da reunião
Aula do dia 02/10/2013. Inciso XVI - Direito da reunião Artigo 5º inciso XVI: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao publico, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Todos podem se reunir deste que pacificamente; esta mensagem constitucional tem por objetivo regular o direito de opinião uma vez que o pluripartidarismo partidário é um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2015 -
Direito Constitucional: Organização dos Poderes
DIREITO CONSTITUCIONAL Questão n° 1 O Federalismo é uma forma de organização de Estado em que os entes federados são dotados de autonomia administrativa, política, tributária e financeira necessárias para manter o equilíbrio que se estabelece entre eles para a constituição do Estado Federal. O surgimento do Federalismo remonta ao século XVIII, quando da elaboração da Constituição dos Estados Unidos da América, decorrente da necessidade que tinham as Treze Colônias, até então assim chamadas, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2020 -
Direito Constitucional: Origem e Desenvolvimento do Município
INTRODUÇÃO 1 – Origem e Desenvolvimento do Município 1. Direito romano: Lúcio Cornélio Sila (final da República - 138-78 a.c.) –municipium ou municipia. Cáio Júlio César (100-44 a.c.) – Lex Julia Municipalis 1. Período feudal (séc. VI ao séc. XV) 2. Ständestaat (Comunidade política de estados) 3. Fortalecimento do poder dos reis 4. No século XIV e XV – Portugal e Espanha 5. Revoluções do século XVII – Inglaterra e Nova Inglaterra Europa – França
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.634 Palavras / 51 PáginasData: 19/8/2016 -
Direito Constitucional: os Direitos do cidadão
Passo 4 Responda a seguinte pergunta: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Sim, os direitos do cidadão são absolutos, mas não podemos esquecer que também temos nossos deveres e obrigações. No texto abordado que fala da Lei Maria da Penha o cidadão perdeu seu direito de ir e vir por um determinado tempo por deixar de cumprir essa lei agredindo sua companheira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Constitucional: POR INTERMÉDIO DAS AULAS MINISTRADAS
Por intermédio das aulas ministradas, venho embasar nesse texto se quanto ao modo de alterabilidade/estabilidade da Constituição Federal sendo rígida, pode favorecer ou pleitear a corrupção no Brasil. A corrupção no Brasil é um tema muito citado e que estamos sempre querendo nos aprofundar cada vez mais em investigação. A questão a ser indagada é, se a rigidez da Constituição Federal promove ou bloqueia a corrupção no país. Sobre isso vale dizer que temos alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 29/2/2016 -
Direito Constitucional: Processo de intervenção federal
A intervenção, como medida excepcional, ocorre apenas nas hipóteses e formas estabelecidas na Constituição Federal. Em se tratando de intervenção fundada em recusa a execução de lei federal, esta depende de provimento do STJ ou de representação do procurador-geral da República. Analise justificadamente a assertiva. 1. incumbe ao Presidente da República decretar a intervenção federal nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios localizados em Território Federal; 2. a nomeação do interventor, no processo interventivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL: TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO CONSTITUCIONAL: TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Professor: Eduardo Felipe Tessaro e-mail: edutessaro@yahoo.com.br SITES SUGERIDOS: www.stf.jus.br/portal/principal/principalasp www.conjur.com.br www.migalhas.com.br www.corteidh.or.cr/ www.direitodoestado.com.br PROVA 1° bimestre: 25/04 PROVA: 2° bimestre 27/06 DIA 22/02/2016 QUESTÕES PARA SE PENSAR * HABEAS CORPUS 126.292 SÃO PAULO – STF. A execução provisória de acordão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o principio constitucional da presunção de inocência? * Recurso Extraordinário (RE) 635659,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.297 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2016 -
DIREITO CONSTITUICIONAL
DIREITO CONSTITUICIONAL III. RESPOSTAS: CASO CONCRETO, SEMANA DE AULA 1. 1) A) A QUESTÃO TRATA EM SEU TEXTO QUE HÁ UMA SIMILITUDE NAS CARACTÉRISTICAS RELACIONADAS AO MODELO DE CONSTITUIÇÃO COMPROMISSÓRIA, TENDO COMO CARÁTER DE UMA CONSTITUIÇÃO NEGATIVA, DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, ONDE HÁ UM PRIVILÉGIO DA PROPRIEDADE PRIVADA, DA AUTONOMIA DA VONTADE ENTRE OUTROS, COM ÊNFASE NA PROTEÇÃO DO HOMEM FACE AO ESTADO. AINDA UMA CARACTÉRISTICA DESSA CONSTITUIÇÃO É A SUA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito constituional
DIREITO CONSTITUCIONAL AULA DIA 29/02/2016 - Controle Difuso: Cotar a incidência da lei ao caso concreto, efeitos interpartes. 2- Características: a) Subjetivo Concreto: Resolve caso entre sujeitos no caso concreto b) Controle aberto e difuso: Qualquer juiz pode realizar. c) Via: Por meio de exceção ou defesa, a manifestação do tribunal é pela via incidental ou também chamado de prejudicial pois prejudica o mérito. 3- Efeitos: a) Inter partes b) Retroativo: Efeito ex tunc c)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.476 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2016 -
DIREITO CONSUMIDOR
FACULDADE ANHANGUERA DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR PRÁTICAS ABUSIVAS VEDADAS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CIDADE-SC 2014 Segundo o reclamante entre o mês de junho e julho de 2013 foi surpreendido com uma correspondência da empresa Claro na qual continha um Modem, o mesmo estranhou, pois não havia solicitado nada para a empresa. De imediato o reclamante ligou para a empresa relatando o fato e a mesma informou que era uma cortesia e que durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
Direito consumidor
Tem oito dias que estou aguardando uma resposta sobre a análise de crédito do meu avalista, o tempo pedido pra este atendimento e de 48 horas, estou tentando adquirir a carta de crédito da qual fui contemplada pelo consórcio que fiz mediante lance em dinheiro, estou muito insatisfeita, pois estou na iminência de perder o veículo e ter quebra de contrato que fiz com a empresa que estou negociando o carro, sem falar que já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2015 -
Direito consumidor
Universidade Anhanguera Curso: Direito Disciplina: Direito Civil Professor: Francisco Atividades Práticas Supervisionadas Nome: José Fernando De Oliveira Olegário 1299641217 Nome: Tiago Santos Alves 1299641413 Nome: José Cláudio Vieira 1299641216 Nome: Dayane Siva Cascimiro 1299641087 Nome: Tatiane Oliveira Conserva 1299641401 Nome: Jhonay Tadeu Ferreira Da Silva 1299641198 São Paulo 2014 Etapa 03 Tema: Transmissão das obrigações. Pagamento. Pagamento indireto. Formas de pagamento Indireto. Respostas; O conteúdo patrimonial da obrigação é essencial, apresentando o credor e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2015 -
Direito consumidor
Quando se trata de convênios médicos, muitos são os problemas enfrentados pelos consumidores, pois as operadoras de saúde na maioria das vezes tratam seus pacientes com descaso e abusam muito do poder que possuem. No caso apresentado acima, trata-se de um paciente que fez necessitou de internação médica. Porém, a operadora em seu contrato limita o tempo de internação, que de acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), não há limites para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
Direito consumidor
Direito do Consumidor – 2º Bimestre Punição aos fornecedores * Sanções Administrativas – art. 56, CDC 1. Multa – sanção pecuniária que tem por finalidade inibir a reincidência do fornecedor. 1. Apreensão do produto – medida que tira temporariamente do mercado os produtos por conta de irregularidade. 1. Inutilização do produto – medida que tira definitivamente o produto de circulação uma vez que os mesmos se tornam inúteis para sua finalidade. 1. Cassação do registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2015 -
Direito contabilidade
C:\Documents and Settings\Usuario-PC\Meus documentos\Minhas imagens\download.jpg UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ – UNESPAR CIÊNCIAS CONTÁBEIS INCAPACIDADE CIVIL E TUTELA Acadêmicos: Aline Odete Fernanda Crocco Leandra Lima Macaronelli Jordel Lisboa Patrícia Dos Anjos Yanca Iozzi Disciplina: Direito Professor: Miguel Pedro Abudi Junior CAMPO MOURÃO, PR 2015 A Lei considera um individuo totalmente inapto (incapaz) ao exercício da vida civil. Os Absolutamente incapazes podem adquirir direitos, mas não possuem capacidade de exercê-lo, por isso precisam estar representados. Ou Seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.201 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2015 -
Direito contestação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOROCABA /SP. JOSÉ TAVARES, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG, Inscrito o CPF/MF n°, residente e domiciliado no endereço, n°, cidade, por seu procurador infra assinado (mandato anexo), com endereço profissional nesta cidade na Rua __, n° _, vem respeitosamente a presença de V. Ex., com fulcro no art. 278 do código de processo civil, apresentar CONTESTAÇÃO Na ação de Cobrança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2015 -
Direito Contitucional
Passo 1 (Individual) 1. Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Pólo de Apoio Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. 2. Fazer anotações dos conceitos importantes que irão contribuir com a tarefa principal. Passo 2 (Equipe) 1. Identificar uma organização em que a equipe possa desenvolver a atividade do desafio, isto é, um Relatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Contitucional
UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI – CAMPUS DE ERECHIM GESSIANN GALLINA BREVE ANÁLISE DO ARTIGO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 ERECHIM 2015 GESSIANN GALLINA BREVE ANÁLISE DO ARTIGO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 Pesquisa bibliográfica realizada na disciplina de Direito Constitucional I, Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. Sob orientação do Prof. Gilmar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.778 Palavras / 8 PáginasData: 9/11/2015 -
Direito contra cheque
Entenda seu Contracheque Frequentemente, Defensores Públicos manifestam dúvidas sobre valores recebidos a título de remuneração e indenização. Não é para menos. Ao longo do tempo, diversos equívocos na gestão da folha de pagamento da Instituição ocasionaram pagamentos de valores menores que os devidos, além de descontos indevidos. Por isso e também pela necessidade de afirmar em todas as searas possíveis a autonomia da Defensoria Pública, a Administração busca obter a gestão da folha de pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.640 Palavras / 15 PáginasData: 18/5/2015 -
Direito Contrato Administrativo
1) Em que lei consta a definição de bem público? Explique. Conforme o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art 98, os bens públicos são “do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qualquer for a pessoa a que pertencerem.” 2) Cite as espécies de bens públicos, suas características e explique. Classificação dos bens públicos: A) bens de uso comum ao povo: são os bens que, embora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2016 -
Direito contrato de venda
Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Objeto imediato- Contrato de compra e venda do livro Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
Direito contratos
Mae've Rocha Diehl maevediehl1@gmail.com Evolução do Direito Contratual Modelo Liberal Pacta Sunt Servanda (os pactos devem ser respeitados/Lei entre as partes) Teoria dos vícios do consentimento Feudalismo -> Capitalismo Modelo Neoliberal Segunda metade do Séc. XX Teoria da imprevisão - clausula rebus sic stantibus Teoria da Lesão "A lesão, prevista no artigo 157 , CC ( Ocorre lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2015 -
Direito Contratual Civil
DIREITO CONTRATUAL CIVIL I TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Conceito e Histórico Contrato como fonte da obrigação (Roma: contrato, quase-contrato, delito e quase-delito) contrato e obrigações extracontratuais (todo ato jurígeno capaz de produzir efeitos na órbita do direito) conceito: acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos D.Romano: * verbis (formalização mediante palavras sacramentais) * re (formalização pela traditio - entrega da coisa) * litteris (formalização pela inscrição no codex - livro do credor)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.765 Palavras / 28 PáginasData: 18/6/2015 -
Direito Contratual Curta Duração
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de contrato Disciplina: Módulo: Aluno: Turma: Tarefa: Fases do processo contratual O processo contractual pe identificado em três fases, sendo elas a pré-contratual, a fase contratual e a pós-contratual. Na fase contratual há espaço para a negociação das Partes, análise de riscos e decisões para que as Partes alinhem as expectativas para a possível contratação; A fase contratual trata-se do momento em que será formalizado e executado o objeto do contrato seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2022 -
Direito corporativo
Unidade de Ensino: Juazeiro do Norte-CE Curso: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Direito Empresarial Particip Tutor a distância: Luiz Manuel Palmeira Juazeiro do Norte-CE, 27 de novembro de 2013 SUMÁRIO Etapa I pág. 4 Etapa II pág. 6 Etapa III pág. 8 Etapa IV pág. 14 Considerações Finais pág. 15 Referências Bibliográficas pág. 16 INTRODUÇÃO As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.465 Palavras / 10 PáginasData: 4/6/2014