Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 27.841 - 27.870
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Direito Coletivo e a Constituição Federal
1) Direito Coletivo e a Constituição Federal A Constituição Federal faz menção aos direitos difusos e coletivos (artigo 129, inciso III), mas foi a Lei 8.078/90, que os definiu em seu artigo 81. O Direito Coletivo pela primeira vez foi inserido em nossa Constituição, a atual Constituição Federal, no campo dos Direitos e Garantias Fundamentais. Direito Coletivo em sentido amplo (gênero), direitos coletivos são aqueles cuja titularidade (direito) recai sobre um grupo de pessoas. Atingem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.685 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2015 -
DIREITO COLETIVO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO – 2016.1 DIREITO DO TRABALHO II – PROFESSOR LUIZ HENRIQUE N. DE ALBUQUERQUE ALUNA: CLARA MONTENEGRO GERMANI TURMA: MP-4 1. DIREITO COLETIVO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O Direito Coletivo pode ser encontrado em alguns dispositivos da Constituição Federal de 1998, após uma grande luta seguida de conquistas graduais e históricas. O art. 5º traz, em seu inciso XVII, a liberdade de associação, exceto no que diz respeito a de caráter paramilitar. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2016 -
Direito com Ronald Dworking
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA logo C.U.I..png CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA _________________________________________________________________________________________ Disciplina: História do Direito Docente: Antônio José Turmas: 2-B Nome: Wanessa Tatiana Alves de Menezes Matrícula: 14111010056 A VIRTUDE SOBERANA A TEORIA E A PRÁTICA DA IGUALDADE CAPÍTULO 2 – IGUALDADE DE RECURSOS RONALD DWORKING Para obter a igualdade de recursos entre as pessoas, Dworkin procura descrever as condições que devem ser satisfeitas para que tal forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2018 -
DIREITO COMERCIAL
INTRODUÇÃO Nos tempos mais antigos, a necessidade das interelações entre os seres humanos, para o atendimento das necessidades dos artigos necessários para a sobrevivência impulsionava o comércio em sua mais simples configuração: a troca de produtos. Com o passar dos tempos, o comércio ultramarino, que foi o motor de propulsão para muitas economias que viriam a ser conhecidas como potências mundiais, foi se modernizando para atender às necessidades em constante crescimento do ser humano. PASSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2013 -
Direito comercial
O Direito Comercial O comércio existe desde a Idade Antiga e os fenícios, por usarem muito esta atividade, foram um dos povos antigos a se destacarem, mas neste período ainda não havia o Direito Comercial com suas regras e seus princípios. Na Idade Média, a utilização do comércio foi se expandindo e avançou socialmente. Foi nesta época, então, que o Direito Comercial foi criando suas raízes. Em sua primeira fase, este direito que estava se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 18/12/2013 -
DIREITO COMERCIAL
DIREITO COMERCIAL 1. Conceito O Direito Comercial é o conjunto de normas que disciplinam as atividades relacionadas às trocas de natureza econômica, seja entre pessoas ou empresas. Ele regula o comércio, quanto ao seu exercício e a forma como se organiza. Alfredo Rocco define o direito comercial como todo o complexo de normas jurídicas que regula a matéria comercial. 2. Evolução histórica do direito comercial O direito comercial, como ciência jurídica, surge na Baixa Idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2014 -
Direito comercial
ETAPA 1 Direito Comercial: Ramo do Direito privado, tendo no entendimento anterior tratando empresa como comercio a empresa tinha atos de comercio sendo vista como comercio no exercício de sua profissão então o direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Praticando os atos de comercio como uma pessoa que tem sua personalidade de pessoa jurídica. No código comercial as empresas eram tratadas como produtoras de bens e serviços. O Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.153 Palavras / 9 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito comercial
Universidade Anhanguera – Uniderp Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Direito Empresarial BRASILÍA/DF 2013 Universidade Anhanguera – Uniderp Érika Dayane Silva dos Santos – RA 7930698393 Flávia Gabriela de Moraes– RA 8141750019 José Maria Torres de Freitas – RA 8332005356 Reginalva Costa dos Santos– RA 8136743652 Thatiane Lorene de Souza Marques– RA 8141727643 Direito Empresarial Atividade Prática Supervisionada apresentada à Universidade Anhanguera Uniderp, para o Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.811 Palavras / 16 PáginasData: 16/4/2014 -
Direito comercial
Centro de Educação a Distância Universidade Anhanguera Uniderp Pólo de Apoio Presencial de Caruaru Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Atividade Prática Supervisionada Disciplina – Direito Empresarial Professor Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Professora Tutora Presencial: Regiane Melo Acadêmicos: Danielle Hiollanda Farias Chagas RA - 427305 Francisca Dalvilânia Alves Leite Feitosa RA - 405799 Iana Virgínea Galindo da Silva RA - 412244 Maria Marinalva Gomes Neves RA - 409297 Silvane Maria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.953 Palavras / 12 PáginasData: 19/4/2014 -
Direito comercial
1- Q11862 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) - Assunto: Patente ) A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta. a) As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias. b) Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.642 Palavras / 7 PáginasData: 29/4/2014 -
Direito comercial
O Direito Comercial, segundo a doutrina, pode ser ambientado em três fases distintas, ao longo de sua existência, a saber: • Fase subjetiva; • Fase objetiva; • Fase subjetiva mais que moderna. A fase subjetiva pode ser resumida por uma frase: "o comerciante em primeiro lugar". Nesta ocasião, o Direito Comercial era concebido apenas para os que eram considerados comerciantes. Esses dois direitos que aparecem de formas distintas são entendidos, por muitos, como semelhantes. Sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 13/5/2014 -
Direito comercial
LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 967. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.419 Palavras / 38 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito comercial
Introdução O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.183 Palavras / 13 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito comercial
1 INTRODUÇÃO Este trabalho, tem por objetivo mostrar o conhecimento que adquirimos em sala de aula e com o desafio da ATPS, analisando brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário. Compreender os preceitos constitucionais aplicados ao direito empresarial. Faremos a apresentação de uma empresa pública com seus dados, objetivos, sua função social e preocupação com o meio ambiente mostrando o quanto mudou a visão empresarial nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.336 Palavras / 14 PáginasData: 28/5/2014 -
DIREITO COMERCIAL
1. INTRODUÇÃO Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente organizada com o fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.226 Palavras / 37 PáginasData: 29/5/2014 -
Direito comercial
Questões: Direito Empresarial, Exame 2004/II Minas Gerais QUESTÃO 15 Sobre as sociedades simples, é CORRETO afirmar que: (A) constituem um tipo de sociedade personificada, pois seus sócios são, necessariamente, pessoas físicas. (B) não é necessário requerer sua inscrição no órgão de registro competente. (C) é nula a cláusula do contrato social que exclua qualquer dos sócios de participação em seus lucros ou perdas. (D) terão sempre prazo determinado de duração. QUESTÃO 16 Quanto aos requisitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito comercial
Direito Empresarial Semana 2 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: Administrador judicial entrega ata da assembléia da Avestruz Máster 03/05/2006 ? Notícia disponível no site do CDL de Goiânia O administrador judicial da Avestruz Master, Sérgio Crispim, entrega hoje ata da Assembléia Geral dos credores da Avestruz Master ao juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia. A votação ocorreu na última sexta-feira (28), no Estádio Serra Dourada. No documento consta um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2014 -
Direito comercial
Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito Empresarial Professor Ead:Prof. MSc. Luiz Manoel Palmeira Tutor a distância: Profª. Esp. Michele Braz Simões 3289 Palavras14 Páginas Direito Empresarial CONCEITO DE EMPRESA E EMPRESÁRIO 1- Empresa: Surge no começo dahumanidade a necessidade de comercializar produtos e bens, a humanidade começa essa nova etapa em sua história, de uma forma desorganizada e muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
DIREITO COMERCIAL
Dados Gerais Processo: REsp 704546 DF 2004/0102386-0 Relator(a): Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Julgamento: 01/06/2010 Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA Publicação: DJe 08/06/2010 Ementa DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. GARANTIA ASSINADA POR SÓCIO A EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. EXCESSO DE PODER. RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE. TEORIA DOS ATOS ULTRA VIRES. INAPLICABILIDADE. RELEVÂNCIA DA BOA-FÉ E DA APARÊNCIA. ATO NEGOCIAL QUE RETORNOU EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE GARANTIDORA. 1. Cuidando-se de ação de declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Direito comercial
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2014 -
Direito comercial
No direito empresarial, denomina-se incorporação a: Escolher uma resposta. a. união de duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. b. absorção de uma ou mais sociedades por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. c. passagem de um tipo societário para outro. Por exemplo: transformação de limitada para sociedade aNo direito empresarial, denomina-se incorporação a: Escolher uma resposta. a. união de duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
Direito comercial
aula 5 a8 direito Enprezarial e tributario Aula - Tema 5 Direito Empresarial Questão 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. Questão 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Questão 3 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 17/12/2014 -
Direito comercial
Responda as situações e indagações abaixo: 1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro? (3,0 pontos) R.: A partir da vigoração do atual Código Civil Brasileiro, que ocorreu em 2003, todo o sistema societário que antes existia passou a vigorar com algumas mudanças que vão desde a estrutura básica das sociedades até sua administração. Em especial, o Direito Comercial sofreu substanciais mudanças, iniciando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 22/2/2015 -
Direito Comercial
Introdução A produção e o comércio de bens e serviços passaram por várias etapas durante o processo do desenvolvimento humano. A atividade econômica sempre foi, e ainda é o centro das relações políticas e jurídicas, sendo assim, sempre houve uma necessidade de regulamentação das atividades econômicas. O direito comercial, por sua vez caminha atrás da realidade, adaptando-a aos padrões éticos e sociais. O conceito de direito comercial surgiu na Roma antiga, e desde então ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2015 -
Direito comercial
SUMÁRIO ETAPA 1 03 ETAPA 2 07 REFERÊNCIAS 14 ________________ ETAPA 1 Determina a legislação que algumas atividades não são consideradas empresariais, como: * Segundo o artigo 966, § único do Código Civil, as atividades de profissionais liberais que prestam serviço de forma indireta e profissionais intelectuais; * Segundo o artigo 971, os empresários rurais não registrados na Junta Comercial; e * Segundo o artigo 982 § único e 1.903 a 1.906, as cooperativas. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.534 Palavras / 15 PáginasData: 16/11/2015 -
Direito Comercial
DIREITO COMERCIAL/EMPRESARIAL DEFINIÇÃO DE EMPRESA Referindo-se a "Direito de Empresa", o Código Civil não definiu expressamente o que é empresa. Nas lições de Carvalho de Mendonça: "Empresa é a organização técnico-econômica que se propõe a produzir mediante a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com esperança de realizar lucros, correndo os riscos por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.037 Palavras / 37 PáginasData: 23/11/2015 -
Direito Comercial
UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO BIANCA MARA SEVERO GUEDES GUILHERME TEÓFILO OLIVEIRA ATOS REVOGÁVEIS E INEFICAZES: AÇÕES REVOCATÓRIAS. Campo Belo – MG 2015 BIANCA MARA SEVERO GUEDES GUILHERME TEÓFILO OLIVEIRA TEORIAS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO E MODELO ADOTA NO BRASIL. Trabalho da disciplina de Direito Comercial apresentado na Universidade José Rosário Vellano, como parte das exigências do Curso de Direito para a avaliação de desempenho. Prof. Odenir Augusto de Oliveira Campo Belo – MG 2015
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2016 -
Direito Comercial Apostila
UNISINOS – UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS DISCIPLINA : DIREITO EMPRESARIAL TURMA 63 – PROF. SÉRGIO PESSÔA RIBEIRO SEMESTRE 2002/1 Apostila n.º 4 O DIREITO COMERCIAL – Conceito de Comércio. Conceito e objeto do direito comercial. Do Comerciante/Empresário comercial – Caracterização, capacidade, proibições e impedimentos ao exercício do comércio. Registro do Comerciante e o Registro de Comércio. Atos de comércio, divisão e teorias que o justificam. Teoria da Empresa . Teoria do estabelecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.620 Palavras / 31 PáginasData: 30/9/2020 -
Direito Comercial Brasileiro
NTRODUÇÃO 1. Historicamente, qual a importância de se distinguir atos civis de comerciais? Resposta: No Brasil (até 1875) existiam os chamados Tribunais de Comércio. Estes órgãos de natureza administrativas julgavam os atos comerciais prazos e regras disciplinadas pelo Código Comercial. Outro fator relevante diz respeito à submissão dos comerciantes à falência e concordata. 2. Hoje, com a unificação de alguns temas do Direito comercial com o Direito Civil, o que ainda permanece exclusivo do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
DIREITO COMERCIAL DE NEGÓCIOS E TAXAS
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO DIREITO COMERCIAL É um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. DIREITO EMPRESARIAL É o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. A DIFERENÇA ENTRE EMPRESA E EMPRESÁRIO A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2014