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Humanas

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256.768 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 90.421 - 90.450

  • Crie uma marca para o seu negócio

    Etapa 03 Passa 01 (Aluno) Criar uma marca para a sua empresa, procurar informações sobre como registrar uma marca e quanto custa para registra-la. Passo-a-passo para registrar sua marca 1- Verificar se a marca já foi registrada e se é possível registrar a sua marca: é um processo bem simples e qualquer escritório em que você buscar um orçamento conseguirá fazer isso fácil e gratuitamente. A questão aqui é ver se você entrará com um

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    Data: 20/11/2014 Por: RonaldoPiccoloto
  • Crime

    liberdade dura mais de quinze dias. IV – se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos; (Incluído pela Lei nº 11.106, de 2005) V – se o crime é praticado com fins libidinosos. (Incluído pela Lei nº 11.106, de 2005) § 2º - Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral: Pena - reclusão, de dois a oito anos. Redução a condição

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    Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/11/2013 Por: shanx_ruffy
  • Crime

    sdaddas O caso do assassinato de Alyona Ivanovna que supostamente já estava solucionado apresentou uma reviravolta na última semana. Rodion Românovitch Raskólnikov, ex estudante de direito, se entregou a polícia como o assassino da agiota e relatou detalhadamente o crime. O jovem vivia em um sótão no último andar de um prédio em São Petersburgo em condição de miséria. Planejou o assassinato da agiota Alyona como uma forma de obter dinheiro e acreditava fazer também

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    Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/1/2014 Por: keloizok
  • Crime

    Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da pena, bem

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    Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 Páginas
    Data: 13/4/2014 Por: nijig
  • Crime

    FERREIRA, Zoroastro de Paiva. Criminalidade. São Paulo: Universitária de Direito, 1986, p. 191. . Podemos ilustrar o conceito de nação, com destaque a sua identidadecomunitária através do seguinte trecho:A nação pode ser uma figura coletiva do Sujeito. Ela é o quandose define simultaneamente pela vontade de viver junto no quadrode instituições livres e por uma memória coletiva. Tornou-sehabitual opor uma definição revolucionária da soberania nacionalcontra o rei, a uma concepção alemã da nação comocomunidades de

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    Data: 13/4/2014 Por: Lucastgh
  • Crime

    Questão n.1) Diante do caso concreto apresentado, responda, fundamentadamente, ao que se pede: “No dia 16 de maio de 2008, por volta das 2 horas e 40 minutos, na Avenida Brasil, próximo ao número 9020, sentido Olaria/Centro, na comarca do Rio de Janeiro, Joseval Alves, inobservando o dever objetivo de cuidado inerente a qualquer motorista de veículo automotor, quando se encontrava na direção do veículo marca VW/SANTANA, cor azul-marinho, placa LPP XXXX/RIO, chassis XBWZZZXXZHPXXXXXX, atropelou

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    Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/6/2014 Por: asapreta
  • Crime

    Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta que, no caso de haver

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    Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/8/2014 Por: vasco2
  • Crime - Defesa preliminar- art 306 CTB

    Crime - Defesa preliminar- art 306 CTB

    Advogados Roberto Marcos Frati ADVOCACIA FRATI _________________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA– CRIMINAL DA COMARCA DE ITANHAÉM – SÃO PAULO PROCESSO Nº - CONTROLE: - RÉU SOLTO ROBERTO POLI, brasileiro, aposentado casado portador da Cédula de Identidade/RG nº3851114-SSP/SP, com 64. anos de idade (05/10/1948), natural de São Paulo, residente e domiciliado nesta urbe, na Rua Nelson Rodrigues Valente, nº 63, Bairro Bopiranga, por meio de seu advogada infra assinado, vem, respeitosamente,

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    Data: 7/5/2016 Por: Higor Barbosa
  • Crime - taiguara ibmec

    Crime - taiguara ibmec

    1. HISTÓRICO “Art. 61. Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos seguintes.” Não há um entendimento unívoco quanto à gênese do Direito do Consumidor, especialmente quanto a sua implicação no âmbito penal. Alguns sugerem que esta remontam da idade antiga (Império romano) no qual já se penalizava a especulação, falsificação de produtos e mercadorias, desrespeito limitações de

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    Data: 4/3/2016 Por: danielmf
  • CRIME = FATO TÍPICO + ILICITUDE + CULPABILIDADE

    CRIME = FATO TÍPICO + ILICITUDE + CULPABILIDADE

    1. Teoria Tripartida CRIME = FATO TÍPICO + ILICITUDE + CULPABILIDADE *Na Teoria Bipartida a culpabilidade é apenas valorativa. 1.1. Fato Típico: Comportamento humano, produtor de um resultado, previsto em lei enquanto crime. *Conduta (gera um) *Resultado *Nexo Causal (elo entre a conduta e o resultado) *Tipicidade (previsto na lei) 1.1.1. Conduta: É toda ação ou omissão, consciente e voluntária, que lesa ou expõe a perigo, mesmo em sua forma tentada, um bem jurídico. 1.1.1.1.

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    Data: 27/4/2022 Por: Alana Felisberto
  • Crime cibernético - Pedofilia

    Crime cibernético - Pedofilia

    PEDOFILIA ANTES E DEPOIS DO MARCO CIVIL DA INTERNET BRUNA NAYSE DE OLIVEIRA CARLA RODRIGUES SILVA VALMIR OLIVEIRA DE LIMA VIVIANE MENDONÇA DE FREITAS PROFESSORA ORIENTADORA: CARYNA DE MELLO GIAIMO. RESUMO: “O objetivo deste estudo é analisar o crime de pedofilia considerando suas peculiaridades e formas de abordagem decorrentes do avanço tecnológico. A era digital trouxe consigo muitos benefícios e juntamente com esses surgiram os crimes cibernéticos que infringem diversos princípios constitucionais. Partindo desses, questionou-se

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    Data: 13/11/2015 Por: Carla Carlotinha
  • CRIME COMUM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E A SEPARAÇÃO DOS PODERES.

    CRIME COMUM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E A SEPARAÇÃO DOS PODERES.

    CRIME COMUM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E A SEPARAÇÃO DOS PODERES. Referência: MENDONÇA, Suzana Maria Fernandes. A responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comuns. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 16, n. 60, p. 171-198, jan./abr. 2018. Disponível em: http://www.raul.pro.br/Artigos/Presidente_crime.pdf A presente resenha permeia a análise do artigo “A responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comuns”, escrito por Suzana Maria Fernandes Mendonça, Mestranda em Ciências

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    Data: 30/8/2021 Por: Lislane Dias dos Santos Leitão
  • Crime CONCURSO - Direito Penal

    Pesquisas cientificas Segundo o texto ''Como grassificar as pesquisas" de Antonio Carlos Gil, podemos classificar as pequisas em: Exploratórias, descritivas, e explicativas. A Pesquisa exploratória é tem a proposta de buscar mais familiariedade com o problema que surgir, para que ela se exponha mais, ela vai aprimorias as ideias. Como diz o texto de Antonio Carlos Gil, a pesquisa exploratória o objeitovo desta pesquisa é aprimoriar a descoberta de intuição. E na maioria das vezes

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    Data: 24/10/2013 Por: priscilarv
  • Crime Consumado Direito Penal

    Crime Consumado Direito Penal

    C:\Users\Kassia\Pictures\anhangueraeducacionallogo1.jpg DIREITO PENAL I Professora:Fábia Polo: FPJ - Jundiaí - SP - 4º Semestre Nome ILIDIO DE AS MACHADO NETO R.A 7062544003 Nome CAROLINE MENDES DA SILVA R.A 6661400325 Nome CASSIA HERCULANO FERREIRA R.A 6238209716 Nome JOSIANE A. SILVA OLIVEIRA R.A 6453323415 Nome RAQUEL FELIX DA SILVA R.A 6658415577 cabeçalho academico cópia cabeçalho academico cópia Crime consumado é aquele em que foram realizados todos os elementos constantes na sua definição legal. Exemplo: o crime de

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    Tamanho do trabalho: 8.129 Palavras / 33 Páginas
    Data: 26/5/2015 Por: cassiamariah
  • Crime Consumado e Crime Tentado

    Crime Consumado e Crime Tentado

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DO CERRADO PATROCÍNIO MANOELLA NUNES BATISTA TRABALHO DE DIREITO PENAL PATROCÍNIO-MG 2018 MANOELLA NUNES BATISTA TRABALHO DE DIREITO PENAL Trabalho apresentado como requisito avaliativo da disciplina de Direito Penal sob a supervisão do Professor Luciano Guimarães. PATROCÍNIO-MG 2018 DO CRIME CONSUMADO, TENTADO, DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ E POSTERIOR CRIME CONSUMADO O crime consumado é aquele que reúne todos os elementos para que o crime seja consumado, reúne todos os elementos da sua definição

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    Data: 19/8/2018 Por: mnbs2hotmail
  • Crime contra a Administração Pública

    Crime contra a Administração Pública

    CAPITULO XXI – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Neste título a intenção é a tutela jurisdicional da atividade funcional do Estado e dos demais entes públicos. O título se organiza de forma sistemática em 04 Capítulos, sendo: I – Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; II – Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; IIA – Dos crimes praticados por particular contra a administração estrangeira; III

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    Data: 4/10/2016 Por: cidinha23
  • CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ESTUPRO

    CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ESTUPRO

    ESTUPRO Crimes contra a dignidade sexual são os tipos penais que mais violentam a pessoa humana e o seu tipo mais gravoso sem dúvidas é o estupro, fere a dignidade da pessoa provocando grande impacto negativo à saúde física, psicológica da pessoa ofendida, impactando em seu convívio com a sociedade e familiares, devido grandes traumas trazidos por essa violência, a pessoa vitima de uma violência sexual pode carregar por toda a vida, traumas que influenciarão

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    Data: 19/11/2016 Por: Gomercindo
  • Crime contra a paz pública

    Crime contra a paz pública

    DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Introdução A expressão “paz pública” foi utilizada pelo legislador em sua concepção subjetiva, ou seja, como o sentimento coletivo de paz assegurado pela ordem jurídica. Com efeito, ao Poder Público não basta garantir a incolumidade da ordem pública objetivamente considerada, compreendida como o estado de pacífica vida coletiva. É preciso que na mentalidade das pessoas permaneça inabalada a consciência de normalidade, e entre os deveres do Estado está

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    Tamanho do trabalho: 11.038 Palavras / 45 Páginas
    Data: 16/4/2015 Por: luana12345678910
  • CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MOEDA FALSA

    CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MOEDA FALSA

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI ACADÊMICO: LUCAS SODRÉ DE SOUZA ITAJAÍ, 03 DE SETEMBRO DE 2020. RESENHA SOBRE MOEDA FALSA Artigo 289, CP: Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. Neste delito o bem juridicamente protegido é a fé publica onde depositamos a confiança em outro indivíduo e este em relação a administração

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    Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/9/2020 Por: sodre231
  • Crime Contra Dignidade Sexual

    Crime Contra Dignidade Sexual

    Sumario_____________________________________________________________ INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------04 ETAPA 1 – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL -----------------------------05 ETAPA 2 – DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – DO LENOCÍDIOE DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ------------09 CONCLUSÃO-------------------------------------------------------------------------------------24 REFERENCIAS BIBLIOGRAFIAS-----------------------------------------------------------25 Introdução__________________________________________________________ Este trabalho tem por finalidade, de aprofundar os estudos dos crimes contra a dignidade sexual, vamos falar sobre conjunção carnal, atos libidinoso, consumação e tentativa e outros temas com regulamentação em inúmeras leis

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    Data: 17/11/2015 Por: setor
  • Crime contra dignidade sexual

    Crime contra dignidade sexual

    CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT Logo Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina Coordenação de Direito Período: 6º Período Disciplina: Direito Penal IV Professor: Gustavo Mendes Tupinambá Aluno(a): ______________________________________________________________ Turma: 016A Data: 10/ 09/ 2014 1ª AVALIAÇÃO INSTRUÇÕES GERAIS 1º A prova é constituída por 07 (SETE) questões, sendo que 05 (CINCO) questões são objetivas, cada uma correspondente a 1,2 (UM PONTO DOIS DÉCIMOS), e 02 (DUAS) questões são

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    Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/9/2016 Por: Simpson99
  • CRIME CONTRA DMIN DA JUSTICA (FALSO AUTO ACUSAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO)

    CRIME CONTRA DMIN DA JUSTICA (FALSO AUTO ACUSAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO)

    8 - CRIME CONTRA DMIN DA JUSTICA (FALSO AUTO ACUSAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO) Auto-acusação falsa Quem se apresenta como "laranja" perante a autoridade, assumindo a prática de crime que sequer ocorreu ou que confessa crime praticado por outra pessoa, comete crime de auto-acusação falsa, descrito no art. 341 do Código Penal brasileiro: "Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem". A pena prevista para o delito, que atenta contra a própria administração

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    Tamanho do trabalho: 1.845 Palavras / 8 Páginas
    Data: 19/5/2017 Por: juliajguimaraes
  • Crime contra honra

    Crime contra honra

    CRIMES CONTRA A HONRA São três:​- calúnia ​- injúria ​- difamação OBS.: Art. 5º, X, CF à fundamento Constitucional para os crimes contra a honra. IMPORTANTE: ADPF 170 à Lei de Imprensa (Lei 5250/67) ​Não recepcionado pela CF (antes da Constituição) Os crimes contra honra, mesmo praticados através da imprensa, são previstos pelo CP. OBS.: crimes contra a honra, se forem em propaganda eleitoral tem crimes específicas no Código Eleitoral. → Consentimento à Regra: honra

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    Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/10/2015 Por: Priscilacostar
  • Crime contra honra

    Crime contra honra

    Ação penal privada - titularidade: pertence ao particular (o ofendido – art. 30 do CPP) – preponderante interesse privado em jogo – poder de punir continua pertencendo ao Estado, que transfere o ius accusationis ao ofendido. - início da ação penal privada: peça inaugural é a queixa (art. 100, § 2º do CP) – mesmo conteúdo da denúncia (art. 41 do CPP). – conteúdo adicional: deverá conter ainda o valor da causa, pois a queixa

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    Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/5/2017 Por: Marta Regina branca
  • Crime Contra o Patrimônio

    Crime Contra o Patrimônio

    patrimônio : abrange a propriedade e a posse. bens de valor econômico e de valor efetivo. coisa que tem utilidade, ex : furto de folha de cheque em branco, cartão de credito, casa, tv etc ... . mais ambro que o conselho de propriedade. e possível usucapião em crime de furto. a vitima não toma as providencias. a posse violenta ou clandestina se convalidam . furto : e a subtração de coisa alheia móvel para

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    Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/11/2018 Por: pedro15palermo16
  • CRIME CONTRA PATRIMÔNIO

    CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - RECURSOS DEFENSIVOS - PLEITO ABSOLUTÓRIO - AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÃO DE COMERCIANTE CARACTERIZADA - OBJETOS RECEPTADOS ENCONTRADOS NA OFICINA MECÂNICA DE PROPRIEDADE DO CO-RÉU - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DELITO CONFIGURADO NA FORMA QUALIFICADA - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 29 DO CP. ESCUTA TELEFÔNICA - FALTA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ACERCA

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    Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: beasilvy
  • Crime Corporativo - A Produção Científica Brasileira no Período de 2008 a 2017

    Crime Corporativo - A Produção Científica Brasileira no Período de 2008 a 2017

    Rio de Janeiro/RJ – 06 e 07 de dezembro de 2018 Crime Corporativo: A produção científica brasileira no período de 2008 a 2017 Amanda Fontes Silva Mestranda em Administração CEFET-MG amandaf_silva@hotmail.com João Eduardo Ribeiro Mestrando em Administração CEFET-MG joaoribeiro.cco@gmail.com Fernando Gustavo da Silva Quirino Mestrando em Administração CEFET-MG fernandogquirino@gmail.com Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães Professora do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) CEFET-MG ludmila@cefetmg.br Resumo: Este estudo tem por objetivo analisar, por meio de uma

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    Data: 18/3/2019 Por: João Eduardo Ribeiro
  • Crime da bigamia

    Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca. Nessa situação hipotética, (41º Exame de Ordem ? OAB) A) a ação penal deverá ser suspensa até que a nulidade do primeiro casamento de Márcio seja resolvida definitivamente

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    Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/11/2014 Por: calodoaoaoa
  • Crime de apropriação indevida

    No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18 h, na Av. República Argentina, n.000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens de que detinha a posse e detenção em razão de contrato de locação. Ana Maria dirigiu-se ao imóvel tão logo tomou ciência de que Belízia o havia

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    Data: 1/9/2014 Por: f.aureone
  • Crime De Corrupção

    Arquivo Jurídico, v. 1, n. 1, jul/dez 2011 123 LAVAGEM DE DINHEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS Gabriel Rocha Furtado1 Aprovado em dezembro de 2010 Resumo: O presente artigo apresenta a tipificação penal da lavagem de dinheiro (tecnicamente denominada de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores pela legislação brasileira), expondo as razões históricas de sua existência, bem como aspetos dogmáticos da lei. Além disso, busca dar realce a alguns pontos controversos, como o referente

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    Tamanho do trabalho: 5.593 Palavras / 23 Páginas
    Data: 22/11/2013 Por: noslimide12
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