TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Humanas

O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.

256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 103.021 - 103.050

  • Direito penal

    Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Direito penal objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. É o conjunto de normas que a todos vincula, constituindo um padrão de comportamento, em razão do qual se dirá

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/5/2014 Por: direitounipli
  • Direito penal

    O Direito penal se concebe como resposta à criminalidade e ao delito, na afirmação segura de HASSEMER e MUÑOZ CONDE. Conforme LUIS JIMÉNES DE ASÚA, “la única fuente productora del Derecho penal es la ley. Tomada ésta en su sentido formal y más solemne, es la manifestación de la voluntad colectiva expresada mediante los órganos constitucionales, en la que se definen los delitos y se estabelecen las sanciones”. FEUERBACH dizia que “ley penal (lex poenalis)

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.896 Palavras / 16 Páginas
    Data: 3/6/2014 Por: elaircaetano
  • Direito penal

    Direito Penal I Aula 1 Caso concreto 1 No caso apresentado, Jonas, dirigia de maneira normal e apesar de ter ingerido 5 cervejas, seu comportamento não colocou em perigo efetivo o bem jurídico protegido (vida, integridade física, segurança do transito). De acordo com o principio da lesividade, no qual não há crime sem lesão ao bem jurídico, o fato apresentado não configura crime. 2) letra D 3) letra B Aula 2 1) Violação contratual: Você

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/7/2014 Por: angel27
  • Direito penal

    O Direito Penal é o instituto jurídico apto a punir condutas reprováveis pela comunidade. Não é novo na história. O homem desde que passou a viver em sociedade passou a estabelecer condutas permitidas e/ou proibidas. Sistemas e formas de punição – variaram – de acordo com a evolução. Tempos primitivos – Quando não existia sistematização do direito, os homens acreditavam que os eventos catastróficos (peste, seca, etc...) eram ocasionados pela conduta humana. Visando diminuir a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 Páginas
    Data: 19/8/2014 Por: dayyyyana
  • Direito penal

    Leis Criminais Já tem se tornado algo comum ver o povo brasileiro reclamar do Código Penal, questionando a sua fragilidade e a sensação de impunidade. Mas porque a lei brasileira é assim? Talvez pelo fato ter sido criada em 1940, uma época em que crimes violentos, algo muito comum hoje em dia, era muito raro de se acontecer. A lei brasileira é considerada falha em muitos pontos, ela permite, por exemplo, que, depois de cumprido

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.645 Palavras / 7 Páginas
    Data: 1/9/2014 Por: Bigoode
  • Direito Penal

    1. Alfredo, um bombeiro de serviço, ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa, ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto, preferindo deixa-lo a própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas. Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez, analisando sua omissão, defina sua responsabilidade penal. Justifique. 2. Segundo as teorias

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 Páginas
    Data: 20/9/2014 Por: vaniaaaaa
  • Direito Penal

    Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Origens[editar | editar código-fonte] O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2014 Por: bastianbb
  • Direito Penal

    Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Donec sollicitudin enim a risus lobortis tempor. Aenean ut molestie augue, ac varius arcu. Praesent vitae lectus at orci vestibulum varius sed eget nunc. Ut eu aliquet purus. Vestibulum ante ipsum primis in faucibus orci luctus et ultrices posuere cubilia Curae; Sed consectetur, nisi at auctor vestibulum, purus lorem facilisis risus, quis fermentum sem ligula quis mi. Vestibulum ante ipsum primis in faucibus orci luctus et ultrices

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/9/2014 Por: LucasLeandro
  • Direito Penal

    Posted by admin I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (José Frederico Marques). 2) Direito penal objetivo: é o próprio ordenamento jurídico-penal, correspondente à sua definição. 3) Direito

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 6.918 Palavras / 28 Páginas
    Data: 29/9/2014 Por: tiaguinhosa
  • Direito Penal

    O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Resp: Sim cronologicamente falando, porque foi formulado o ante-projeto do Código em 1972, logo em 2001 quando o projeto ainda estava no período de vacatio legis se fez necessário várias Emendas com o objetivode adequar o projeto a nova realidade constitucional. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Resp: Nas cláusulas gerais as

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/9/2014 Por: marcioguilber1
  • Direito penal

    direito penal em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. Promover a aplicação da teoria e conceitos para... 1963 Palavras8 Páginas 0100282100 aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: longjohnson
  • Direito Penal

    RESOLUÇÃO DOS CASOS CONCRETOS - CONSTITUCIONAL II Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados.R: CERTO. ART. 18, § 4º. II. Dos municípios do Distrito

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.457 Palavras / 10 Páginas
    Data: 1/10/2014 Por: AFFONSO
  • Direito Penal

    TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/10/2014 Por: brugarciaa
  • Direito Penal

    Caso concreto 4- tema 1 Resposta: A constituição não pode ser mais revista. Abriu-se uma janela para se fazer uma revisão em 1993, 5 anos após a promulgação da CF/88. Assim não se pode alterar as cláusulas pétreas implícitas, não se pode alterar os critérios de modificação da constituição e nem reviver ato disposições constitucionais transitório artigo 3. Para alterar a constituição nas cláusulas que não são pétreas é necessária uma votação de no mínimo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.809 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/10/2014 Por: admisantos
  • Direito penal

    empo para realização: 05 horas) Direito - 10ª Série - Temas Interdisciplinares do Direito II Aula-tema: Tópicos avançados em Direito Penal. Esta atividade é importante para que você concilie os conhecimentos na área do Direito Penal e identifique como os Tribunais brasileiros estão julgando os crimes informáticos diante da legislação vigente. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Individual) Ler no Livro-Texto da disciplina, identificado na página 02 desta ATPS, Direito Penal

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.319 Palavras / 22 Páginas
    Data: 24/10/2014 Por: zayonbarbosa
  • Direito penal

    O direito penal em muito tem se esforçado, mas não tem conseguido sustentar seu objetivo de manter a segurança e a paz social. O mundo tem se modernizado a uma velocidade espantosa e fica cada vez mais difícil acompanhar essa modernidade quando se têm atadas algumas diretrizes existentes, mas impossíveis para o direito penal brasileiro. A sociedade, no entanto, vive a busca pela paz social, por segurança e cabe ao direito a obrigação de suprir

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/11/2014 Por: LUHMATTA
  • Direito penal

    Direito Penal 2. Caso 2. Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/11/2014 Por: secretariasc
  • Direito penal

    Introdução O direito penal é o ramo do direito que deve ser usado somente quando nenhum dos outros ramos do direito for mais adequado, pois o direito penal é mais denso, e assim o direito penal rege muito as questões relacionados ao desvio de conduta de modo geral. Pois se o funcionário teve uma falta grave, mesmo que esta falta tenha tipo penal, ela também tem previsão legal em outro ramo do direito que é

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.598 Palavras / 7 Páginas
    Data: 19/11/2014 Por: annaegyz
  • Direito Penal

    CASO 01 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um Resposta: Esse processo não é valido tem nulidade absoluta. O sistema adotado em nosso ordenamento jurídico é do tipo acusatório, previsto no art. 129, inciso I CF., em que possui como características marcantes o combate entre as duas partes adversa, es que as funções de acusar, julgar e defender estão distribuídas a órgão distintos. Ele teria constitucionalmente a segurado a garantia a uma defesa,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.544 Palavras / 7 Páginas
    Data: 25/11/2014 Por: 1234maisa
  • Direito penal

    Direito penal Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa NoFonti.svg Este artigo ou se(c)ção cita fontes fiáveis e independentes, mas que não cobrem todo o conteúdo. Por favor, adicione mais referências e insira-as corretamente no texto ou no rodapé. Material sem fontes poderá ser removido. —Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico) Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.229 Palavras / 9 Páginas
    Data: 1/12/2014 Por: jessika123
  • Direito Penal

    ‘Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.296 Palavras / 6 Páginas
    Data: 9/12/2014 Por: elder_muniz
  • DIREITO PENAL

    (1) Abarca, portanto, o solo, subsolo, águas internas, mar e espaço aéreo. O espaço aéreo é uma coluna atmosférica (uma linha imaginária) e o mar territorial, tem até 12 milhas da costa (aproximadamente 22 km). As outras 12 milhas além do mar territorial, são chamadas de zona contígua e já configura alto-mar. É utilizada para exploração comercial. • art.5º, § 1º do C.P. = território nacional por extensão - aeronaves/navios pertencentes ao governo - aeronaves/navios

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.555 Palavras / 39 Páginas
    Data: 23/3/2015 Por: Brenda23
  • Direito Penal

    TRABALHO DIREITO PENAL III TITULO: MAUS TRATOS (ART. 136 CP) O CP reserva o nome de maus tratos ao fato de o sujeito expor a perigo de vida ou a saúde sob sua autorização, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento e ou custodia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina. RELACAO DE SUBORDINACAO ENTRE O SUJEITO ATIVO

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/3/2015 Por: junior82
  • Direito penal

    Direito penal

    A mulher no século XXI A mulher neste novo seculo ainda vem sofrendo com discriminação. A ocupação feminina nas relações de trabalho sempre foi cercada por obstáculos, dentre os quais as obrigações familiares, consideradas responsabilidade das mulheres. Além disso, há preconceito com relação ao seu ingresso em determinados setores profissionais, que são ocupados em sua maioria parte por homens, evidenciando as diferenças entre os sexos no mercado de trabalho, nos diversos níveis hierárquicos e ainda

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/4/2015 Por: larissavf03
  • Direito Penal

    Direito Penal

    LENOCINIO E TRAFICO DE PESSOAS Prostituição não é crime, não tá tipificado na lei, assim como o suicídio. Porém facilitar, transportar pessoas, manter casa de prostituição, são condutas criminosas. Os crimes contra a violência sexual são de ação publica condicionada a representação, porem caso envolva menores e vulneráveis, serão então de ação penal publica incondicionada a representação. Art 226 – aumento de pena em duas situações: 1) quando for cometido com concurso de pessoas; 2)

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/4/2015 Por: advogatafb
  • DIREITO PENAL

    DIREITO PENAL

    - Pesquisar, nas bibliografias básicas e complementares, o que são meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. Elaborar um relatório do resultado das pesquisas; Os meios executórios são o agente que deve constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Assim esses são meios executórios da nova definição de estupro. O estupro, na realidade, forma uma

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/4/2015 Por: thateixeira
  • Direito penal

    Direito penal

    DIREITO PENAL III FIC/ESTÁCIO – PROFA.BRUNA SOUZA UNIDADE I - TEORIA GERAL DA PENA – PARTE 07 EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE 20. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente; II - pela anistia, graça ou indulto; III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; IV - pela prescrição, decadência ou perempção; V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 Páginas
    Data: 4/4/2015 Por: Adailson0307
  • Direito penal

    Direito penal

    ETAPA 2 PASSO 1: Fernando Capez: Objeto Jurídico do Crime é o bem jurídico, isto é, o bem protegido pela norma penal. É a vida, no homicídio; a integridade corporal, nas lesões corporais; o patrimônio, no furto; a honra, na injúria; a dignidade e a liberdade sexual da mulher, no estupro; a administração pública, non peculato, etc. A disposição dos títulos e capítulos da Parte Especial do Código Penal obedece a um critério que leva

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 Páginas
    Data: 6/4/2015 Por: Thays Chamma
  • Direito penal

    Direito penal

    PARTE 2 LEI PENAL (CONCEITO, TEMPO E ESPAÇO) 1. CONCEITO A lei penal é a que disciplina algum aspecto do jus puniendi (agravante, atenuante, etc) e possui duas características: imperatividade e generalidade. Importante: A lei penal é fonte de uma norma penal. Há dois grupos de lei penal: 1ª) Incriminadora: lei que cuida do crime, da pena, medida de segurança. 2ª) Não-incriminadora: Exemplos: Lei justificante, que cuida de alguma causa justificante e exclui a antijuridicidade:

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.248 Palavras / 17 Páginas
    Data: 16/4/2015 Por: Marcelo Oliveira
  • Direito penal

    Description: Description: Logo ______________________________________________________________ Trabalho da disciplina: Direito Penal Parte Geral 3o semestre – ____ Data:18/06/2014 Profa. Andrea Guimarães Melatti Discente: _________________________________________ Nota:________ Instruções: * Esta avaliação possui valor 10,0 (dez) com peso 3,0 (três). * As questões devem ser respondidas fundamentadamente, * Toda a avaliação deve ser feita a caneta esferográfica azul ou preta. * Será permitida somente a consulta ao material de apoio, exceto notebook, celulares e afins. 1. Tratando-se de réu reincidente,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/4/2015 Por: Mariany Aguiar
Pesquisar
Pesquisa avançada