Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 103.171 - 103.200
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Direito Penal - FURTO
SUMÁRIO Patrimônio. 05 Furto. 06 Furto de Uso 09 Furto noturno 10 Furto de energia. 11 Furto famélico. 11 Furto privilegiado. 12 Furto de veículo automotor 13 Furto qualificado. 14 Furto de coisa comum. 19 Roubo 261 Roubo com causa de aumento 23 Roubo com lesão corporal grave 274 Extorsão. 276 Extorsão mediante sequestro 278 Extorsão indireta 279 Jurisprudência 32 Comentários aos acórdãos 33 Conclusão 43 Referências Bibliográficas 44 4 Introdução O presente trabalho pretende-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.988 Palavras / 56 PáginasData: 16/10/2018 -
Direito Penal - Homicidio e duas qualificadoras
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO LUIS FERNANDO NADALIN HOMICÍDIO QUALIFICADO . SÃO PAULO 2018 1. INTRODUÇÃO 3 2. QUALIFICADORA Nº 1. 4 3. QUALIFICADORA Nº 2. 7 4. CONCLUSÃO 10 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICA 11 1. INTRODUÇÃO O homicídio qualificado está previsto no art.121, §2º, do Código Penal. “Trata-se de causa especial de majoração da pena. Certas circunstâncias agravantes previstas no art.61 do CP vieram incorporadas para constituir elementares do homicídio, nas suas formas qualificadas, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.729 Palavras / 11 PáginasData: 27/11/2018 -
Direito Penal - III E IV
ETAPA III Crimes contra o Patrimônio 1.0 – FURTO 1.1 – FURTO SIMPLES Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. O Furto consiste em subtrair coisa móvel alheia para si ou outrem e encontra-se disposto no artigo 155 do Código Penal. É classificado como crime contra o patrimônio. Para entendermos este conceito, é de suma importância destrinchar a própria definição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.413 Palavras / 14 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Penal - Lei de Drogas
Faculdades Metropolitanas Unidas Marina Godinho de Oliveira Turma 3106B02 Fichamento sobre o artigo : “Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: paternalismo jurídico ou proteção da saúde pública?” – FAUSTINO, Gerson Rosa e MENDES, Gisele De Carvalho. RT, vol 293. Páginas 327 e seguintes. São Paulo 2015 Fichamento A Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, mais conhecida como a Lei de drogas, é razoavelmente completa e suficiente, entretanto não é muito específica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2015 -
Direito Penal - Lei penal no tempo
Direito Penal 2 Bimestre LEI PENAL NO TEMPO (08\05) Embora a lei penal exista desde a promulgação só será obrigatória a partir da publicação oficial. ‘’Vacatio Legis’’ -> Art. 1 LINDB – Lei 12376\10 *Quando a lei não falar nada sobre sua entrada em vigor, seguirá a LINDB (antiga Licc) em art. 1. Revogação -> TOTAL (ab-rogação) -> PARCIAL (derrogação) Tácita = surge uma nova lei sobre o assunto. Expressa = ‘’essa lei revoga tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.261 Palavras / 14 PáginasData: 14/6/2016 -
DIREITO PENAL - MIGALHAS
DIREITO PENAL Constrangimento Ilegal Art. 146 - Cuida-se de norma voltada à tutela da autodeterminação da pessoa, sua liberdade pessoal de escolha e ação, como corolário lógico do princípio constitucional da liberdade. Ameaça Art. 147 - inicialmente vae destacar que a ameça deve ser injusta, sendo assim, a lei estabelece como criminosa a conduta de intimidar outrem, prometendo o dano, lesão ou prejuízo injusto, mediante manifestação vocal, escrita ou simbólica (“palavra, escrito ou gesto”). Sequestro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.510 Palavras / 11 PáginasData: 18/10/2017 -
Direito Penal - Noções Introdutórias
1. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL Direito penal se divide ai em Parte Geral → Teoria da Norma / Teoria do Crime / Teoria da Pena Parte especial 1. Normas penais: Incriminadoras → As comuns. Homicídio(Matar Alguém). Possui preceito primário (o já citado) e secundário(a pena) Não Incriminadoras: * Permissivas: normas que justificam ou excluem o crime * Explicativas: normas que conceituam * Complementares: normas com finalidade de aplicação da lei penal. 1. Norma Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.985 Palavras / 12 PáginasData: 24/8/2018 -
Direito Penal - Nulidades
NULIDADES DO PROCESSO PENAL • IRREGULARIDADES, não há violação constitucional, não inválida, por não afetar o processo legal ex: prazo juiz, ou seja, é apenas um defeito do ato; erro material dos réus e escreve 1 reu, não traz prejuízo para o ato. • INEXISTENTE, é a falta ou ausência, e sendo assim não tem como validar ou invalidar: ex : sentença proferida por Promotor, porém deve ter declaração judicial dizendo que tal ato é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2015 -
Direito Penal - O limite temporal do Estado Puerperal
1 – DO CRIME DE INFANTICÍDIO 1.1 ORIGEM HISTÓRICA Etimaologicamente a expressão infanticídio, do latim infanticidium, segundo dicionário jurídico de autoria de Donalto J. Felippe, significa morte dada de forma expontânea a uma criança, sob domínio do estado puerperal. O crime em estudo tem sua origem historica caracterizada com a evolução das sociedades, origem essa encotrados em relatos bíblicos e no estudo dos grandes impérios, como as sociedades grega e romana, em que se tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.367 Palavras / 86 PáginasData: 6/6/2017 -
Direito Penal - Parte Especial - Revisão Geral
Direito Penal - Parte Especial - Revisão Geral CRIMES HEDIONDOS 8072/90 >> fundamento constitucional: art. 5º, XLIII, CF Conforme texto constitucional, mas precisamente art. 5º, inciso XLIII, serão considerados inafiançáveis e insuscetíveis de anistia e graça OS CRIMES HEDIONDOS, definidos em lei, e os equiparados a hediondos que são: TORTURA - TERRORISMO - TRÁFICO DE DROGAS >> não podem ser alterados por se tratar de cláusula pétrea. PROIBIÇÕES ESTABELECIDAS PELA CF/88 FIANÇA ANISTIA GRAÇA -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.733 Palavras / 7 PáginasData: 11/5/2013 -
DIREITO PENAL - PARTE GERAL
INFRAÇÃO PENAL (CRIME E CONTRAVENÇÃO PENAL.) INFRAÇÃO PENAL: A infração penal pode ser conceituada em 3 aspectos; 1. Conceito MATERIAL: 1. É o comportamento HUMANO VOLUNTÁRIO que traz perigo ou expõem a perigo um bem jurídico tutelado , o qual a sociedade define como uma conduta reprovável aos olhos da sociedade. Tem característica PRÉ-JURÍDICO. 1. Conceito FORMAL: 1. E o que a LEI determina como uma CONDUTA REPROVAVÉL, a lei irá determina quais condutas são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2018 -
Direito Penal - Penas Privativas de Liberdade
DIREITO PENAL 1. CRIME 1. Fato típico: conduta + resultado + nexo causal + tipicidade (previsão legal). 2. Antijurídico: ilegalidade (a tipicidade é um indício de antijuridicidade, mas há exceções). 3. Culpável: reprovabilidade; é o norte para o cálculo da pena. * Imputabilidade * Exigibilidade de conduta diversa: o sujeito só tem sua conduta reprovada se fosse possível a realização de outra ação – teoria da normalidade das circunstâncias de Frank. * Inexigibilidade de conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.591 Palavras / 15 PáginasData: 9/4/2016 -
DIREITO PENAL - Periclitação da vida
DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Artigos 130 a 136 do Código Penal SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .....................................................................................................................3 2. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE.....................................................................4 3. PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE ..................................................13 4. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREN ..............................................17 5. ABANDONO DE INCAPAZ ..............................................................................21 6.EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO.........................................26 7.OMISSÃO DE SOCORRO ...........................................................................31 8.CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL .......................................................................................................36 9.MAUS-TRATOS ..........................................................................................40 10. CONCLUSÃO.....................................................................................................46 11. BIBLIOGRAFIA..................................................................................................47 ________________ 1. INTRODUÇÃO O presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.633 Palavras / 39 PáginasData: 7/6/2017 -
DIREITO PENAL - PRINCIPAIS DIREITOS MATERIAIS
PRINCIPAIS TESES/MATERIAS (SABER QUASE DECORADO) PRINCÍPIO DA ABSORÇÃO: Quando o fato descrito em uma norma também estiver descrito em outra mais ampla (específica) será regido por esta. A norma “fim” envolve a norma meio, devendo o agente responder apenas pelo crime fim, pela preponderância do delito tal. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: 1-Mínima ofensividade da conduta 2- Nenhuma periculosidade social da ação; 3-Inexpressividade da lesão jurídica provocada. TEORIA DA ATIPICIDADE ENGLOBANTE: Para essa teoria é insuficiente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.059 Palavras / 13 PáginasData: 30/11/2017 -
Direito penal - Processo criminal - Questões
Direito Penal - Ação Penal - Questões 56) Quais os tipos de ação penal? R.: Ação penal pública e ação penal privada. 57) Quais os tipos de ação penal pública existentes, e quem tem legitimidade para propô‑las? R.: Incondicionada ‑ exclusivamente o MP; condicionada ‑ também o MP, mas somente mediante representação do ofendido ou a requerimento do Ministro da Justiça. 58) A representação pode ser feita oralmente? R.: Sim, desde que pessoalmente, pelo ofendido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.463 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2014 -
DIREITO PENAL - PROVAS, MEIOS DE PROVA
PROVA Prova é todo elemento instrumental ou meio hábil, previsto ou não em lei, que se preste a dar conhecimento ao juiz em um processo para averiguar sobre os fatos em que as partes fundamentam suas alegações, acerca da existência ou a inexistência dos fatos que interessem à solução de um julgamento. Tudo que estiver no processo que for suficiente para acolher ou rejeitar, todo ou em parte a pretensão do autor. Classificação de provas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2015 -
Direito Penal - Resumo
Tempo do Crime É o momento em que o crime foi praticado. Ex: em 31/12 tem lei A com uma pena leve, em 01/01 uma lei B revoga a A com uma pena mais severa. O Fulano dá um tiro no ciclano no dia 31/12, mas ciclano morre no dia 01/01. Quando foi o crime? Teoria da atividade (essa que é aplicada no Brasil, código penal deixa explícito, Art 4.)* Considera crime no momento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 11/3/2019 -
Direito penal - resumo da parte geral
CONCURSO DE CRIMES => Ocorre quando o indivíduo pratica uma ou mais condutas levandoa ocorrência de 2 ou mais crimes que podem ser idênticos ou não. ARTIGOS NO CP 69 70 71 TIPO CONCURSO MATERIAL OU REAL CONCURSO FORMAL OU IDEAL CRIME CONTINUADO N. DE CONDUTAS MAIS DE 1 CONDUTA APENAS 1 CONDUTA MAIS DE UMA CONDUTA QUANT.CRIMES MAIS DE 1 CRIME MAIS DE 1 CRIME MAIS DE1 CRIME PODEM SER: HOMOGÊNEO=> Crimes Idênticos HETEROGÊNEO=>
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.145 Palavras / 13 PáginasData: 19/6/2015 -
Direito penal - revisão
DOLO E CULPA > DOLO 1 QUAL A DIFERENÇA DO DOLO DO CAUSALISMO PARA O DOLO DO FINALISMO? 2 QUAIS SÃO OS ELEMENTOS DO DOLO TRAZIDO PELO CP? 3 QUAL A DIFERENÇA ENTRE DOLO GENÉRICO E DOLO ESPECÍFICO? 4 QUAL A DIFERENÇA ENTRE DOLO GENÉRICO E DOLO GERAL? 5 O QUE SÃO DELITOS DE INTENÇÃO? 6 QUAIS SÃO AS TEORIAS DO DOLO? QUAL FOI A TEORIA ADOTADA PELO CP? 7 QUAL A DIFERENÇA ENTRE DOLO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2017 -
DIREITO PENAL - ROUBO
DIREITO PENAL – PROVA REGIMENTAL 2017 ROUBO 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.997 Palavras / 12 PáginasData: 22/2/2018 -
Direito Penal - Sistema Policial/Crime
A palestra foi ministrada, focando em vários títulos explicativos, tais como: conceito de crime, Direito penal do fato e do autor, formas de controle, segurança pública, entre outros abordados pelo professor palestrante. O palestrante iniciou dando uma visão geral sobre o Código Penal Brasileiro, que é um conjunto de leis que serve para defender os cidadãos inocentes e punir aqueles que cometam crimes e infrações. O código foi criado em 1940, e passou por várias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Penal - Teoria da Pena
Curso: Direito Disciplina: Direito Penal – Teoria da Pena LIVRAMENTO CONDICIONAL 1. No que consiste o livramento condicional? O livramento condicional consiste na permissão da redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade ao preso, quando é cumprida pena privativa de liberdade, mediante o preenchimento de certos requisitos e a admissão de certas condições. 1. Quais são os requisitos do livramento condicional? A concessão do livramento condicional depende do preenchimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.981 Palavras / 16 PáginasData: 7/3/2016 -
Direito penal 2
ANOTAÇÕES Direito PENAL II AULA 1 13.02 Prof. Douglas Conteúdo: - arts. 33 a 154 do CP Conteúdos: - Ciências Criminais - Estudar Lei de Execuções Penais (7.210/84) AULA 2 18.02 Concurso de Pessoas (art. 29 ao 32 CP) - Natureza Jurídica - Norma Penal de Extensão para aplicar penas para as pessoas que não participaram do núcleo do crime (núcleo = crime principal) - Autor - Teoria Restritiva Objetiva Formal (Dominante) - autor é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.637 Palavras / 31 PáginasData: 4/4/2015 -
Direito penal 2
SURSIS 1. CONCEITO - suspensão condicional da execução da pena para as infrações penais de baixa gravidade, como política criminal tendente a evitar os efeitos criminógenos do cárcere para os condenados a penas de curta duração. 2. NATUREZA JURÍDICA – Benefício legal alternativo do cumprimento de pena privativa de liberdade. Também é forma de execução de pena. 3. SISTEMAS: 3.1 Anglo- americano – não há condenação ainda que exista arcabouço probatório suficiente. 3.2 Belgo- Francês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2015 -
Direito penal 2
Direito Penal ll – 25.02.14 Comunicabilidade das circunstâncias e elementares de um crime. Elementares do crime são dados essenciais para existência da figura típica. Exemplos: 1-Estado coorperal ao crime de infanticídio (123 CP) 2-Ser funcionário público para o crime de peculato Art 312 CP Circunstância do crime- São dados que se agregam a figura típica para aumentar ou diminuir a pena do crime. Mas são dados não essenciais para existência do crime. Ex:. Repouso noturno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.887 Palavras / 24 PáginasData: 19/4/2015 -
Direito penal 2
PREPARAÇÃO PARA V2 AULA 09 INTER CRIMINIS 1º - Conceito É o caminho percorrido pelo crime. É o conjunto de etapas que se sucedem cronologicamente no desenvolvimento do crime. O INTER CRIMINIS se desenvolve nas seguintes etapas: 2º - COGITAÇÃO Essa etapa se desenvolve na mente do agente, ele idealiza, planeja mentalmente o crime. "OBS": os atos de cogitação são impuníveis. 3º - ATOS PREPARATÓRIOS DO AGENTE Começa a se preparar para prática de crime.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.734 Palavras / 15 PáginasData: 19/6/2015 -
DIREITO PENAL 2
1. Iter Criminis: São 4 fases: a. Cogitação: fase subjetiva ou interna do crime. Quando o agente resolve praticar o delito. No Brasil esta fase é impunível. Não se pune intenção do crime. São fases objetivas ou externas: b. Preparação: são os atos necessários para a execução. Ex.: compra da arma. Em regra, também é impunível, salvo quando caracterizar crime autônomo. Ex.: art. 289- 291 do CP (falsificação da moeda): basta ter a máquina para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2015 -
Direito Penal 2 resumo
Concurso de pessoas – nem todas as pessoas são autores, há tbm coautores(cumplices) ou participe (resp com diminuição de pena). Ex.: em um grupo de pessoas q assaltam um banco. CRIME DE MÃO PROPRIA – admite somente o participe / CRIME PROPRIO – admite-se q tinha coautoria. CONCURSO DE CRIMES – quando o agente ou um grupo de agentes cometeu dois ou ,ais crimes mediante a prática de uma ou várias ações, sendo assim, dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.765 Palavras / 12 PáginasData: 30/11/2015 -
Direito Penal 2 – Questões discursivas – Av2
Direito Penal 2 – Questões discursivas – Av2 7) O que é detração penal 8) Homem com câncer em fase terminal pedia seu amigo e Médico que lhe ministrasse um veneno. O médico e amigo apenas dá um remédio que mataria o homem mais rápido. Pergunta-se se o médico será responsabilizado pelo resultado morte face à inexigibilidade de conduta diversa 9) CASO CONCRETO da menina menor, de 12 anos que era estuprada pelo padrasto porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
DIREITO PENAL 3
DIREITO PENAL III LEONARDO LUCAS DO VALE MALTA PROF. JULIANA SOUZA MACEDO 1º EXERCICIO - VALOR: 4 PTS 1 – A qualificadora do meio cruel pode coexistir com o privilégio do relevante valor moral? Explique: Não, pois só é admissível o homicídio privilegiado, se as circunstâncias qualificadoras forem objetivas, e as privilegiadoras que são sempre subjetivas, trazerem à tona consequências que, para o agente, se configurem uma grande elasticidade na sua área defensiva. Portanto, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2016