Humanas
O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.
256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 103.321 - 103.350
-
Direito penal tributário e direito tributário penal semelhanças e diferenças
Em que pese a similaridade entre as expressões Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal, há enormes divergências entre esses dois conceitos. O Direito Penal Tributário se trata de um ramo do direito penal, enquanto o Direito Tributário Penal, parte do Direito Tributário, refere-se às infrações administrativas penalizadas com multa. Ambos os ramos trabalham com sanções àqueles que descumprem uma norma, mas possuem diferenças enormes quanto á forma, intensidade e procedimento para a punição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
Direito penal v
14. Anderson vai responder por homicídio culposo na direção de veículo automotor, atenuado pelo comportamento da vítima, sendo que no direito penal brasileiro não se admite a compensação de culpa, ocorrendo uma culpa concorrente, uma vez que ambos deram causa ao resultado. 10. Não há como proceder à desclassificação alegada pela defesa, uma vez que o denunciado submeteu a vítima a castigo pessoal com intenso sofrimento físico, tratamento de crueldade, caracterizando o crime de tortura.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2015 -
DIREITO PENAL V
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA Campus Carazinho/RS PRISÕES CAUTELARES Laís Niederauer Penal IV Carazinho, 01 de outubro de 2009 PRISÕES CAUTELARES As prisões cautelares diferentemente das prisões-pena visam resguardar o processo, privando temporariamente o sujeito de sua liberdade. A prisão Cautelar deve ocorrer em caráter de urgência e necessidade. A prisão é caracterizada como necessária quando estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva. O objeto da prisão cautelar não é a culpa e sim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2016 -
Direito Penal V - Dos Crimes Contra a Fé Pública
DIREITO PENAL V DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Art. 289 – Moeda Falsa Competência da justiça federal; Deve haver dolo e má-fé, que será comprovada pelo MP; Quando a falsificação de moeda for grosseira e o agente a coloca em circulação no mercado, o crime passa a ser estelionato, e tem competência a justiça estadual; Súmula 73 do STJ - Papel Moeda Falsificado - Estelionato – Competência A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.630 Palavras / 11 PáginasData: 23/11/2016 -
Direito Penal – Parte Especial I
Logo PUCPR - nova Pontifícia Universidade Católica do Paraná Curso de Direito – Câmpus Maringá Disciplina: Direito Penal – Parte Especial I Professora: Luciana Caetano da Silva Período: 5º. Turno: Acadêmicos: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Data: _____ Trabalho valendo 1,0 ponto Para responder as questões abaixo, precisa recordar alguns conceitos explicados na parte geral do direito penal. Observe o que a questão solicita. Não invente dados. As questões – 8 e 9 - buscam avaliar a autonomia do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2017 -
Direito Penal – Parte Especial – Rafael Medeiros
Direito Penal – Parte Especial – Rafael Medeiros. 1. Crimes contra a pessoa: Capítulo I – Crimes contra a vida: - Quanto ao potencial ofensivo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.338 Palavras / 10 PáginasData: 28/10/2019 -
DIREITO PENAL – PARTE GERAL
FACULDADE METROPOLITANA DE PARAUAPEBAS CURSO BACHARELADO EM DIREITO Bruno da Silva Brito DIREITO PENAL – PARTE GERAL II Avaliação Parcial Parauapebas 2017 Bruno da Silva Brito DIREITO PENAL – PARTE GERAL II Avaliação Parcial II Avaliação, apresentada à Disciplina Direito Penal – Parte Geral, Orientadora Drª. Priscila Mamede Mousinho, como parte das exigências para a obtenção de nota. Turma:DIR 23 Parauapebas 2017 ________________ 2ª AVALIAÇÃO PARCIAL Fiódor Micaibvitch Dostoiéski, romancista russo (1821-1881). Escreveu obras primas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.473 Palavras / 10 PáginasData: 22/5/2018 -
DIREITO PENAL – SEGUNDA FASE OAB
DIREITO PENAL – SEGUNDA FASE OAB Dicas 1. Inicie pela peça – Esqueleto – Meia Hora; 2. Questões – MAX 2 hrs; 3. Localizar o MOMENTO PROCESSUAL – ÚLTIMO ATO PROCESSUAL; AULAS CRISTIANE 1. –Conceito Analítico de Crime -> (Tipicidade – Ilicitude – Culpabilidade) Infração Penal – Crime / Contravenção Penal CRIME – Reclusão ou detenção – isoladamente, alternativamente ou cumulativamente com MULTA. CONTRAVENÇÃO PENAL - Decreto 3688 / 41 – prisão simples / multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.463 Palavras / 10 PáginasData: 26/9/2018 -
Direito penal, art.260, 264 e 299. cp
ART:260 1.QUAL O BEM JURÍDICO TUTELADO? É a incolumidade pública. Sujeito ativo: Qualquer pessoa Sujeito passivo: A coletividade e, eventualmente, os lesados pela ocorrência do desastre. 2.QUAIS OS ELEMENTOS DO TIPO (SUBJETIVO,DESCRITIVO E NORMATIVO)? Subjetivo: É o dolo, consubstanciado na vontade consciente de impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro. Descritivo: Impedir ou perturbar. Normativo: Perturbação do serviço de estrada de ferro. 3.QUAL A CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA? R: Explica Hungria, por meio de exemplos quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2015 -
Direito penal, estudos dirigidos
1- “Um médico idoso e doente, há um tempo já de cama, tomou, de modo plenamente responsável, a decisão de matar-se através de uma injeção de scopheda-ariot-45 (um poderoso analgésico). Já que temia não ter forças para tanto, dirigiu-se a seu sobrinho, pedindo-lhe que o ajudasse, se necessário. Alguns dias depois, deu o médico início à execução de seu plano, adormecendo imediatamente. O sobrinho, temendo que a tentativa de suicídio talvez falhasse, deu ao tio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.696 Palavras / 31 PáginasData: 13/10/2017 -
Direito Penal- Violência no Trânsito
Violência no Trânsito Bebida Alcoólica e direção É sabido que álcool e direção não combinam e que os resultados são extremamente desastrosos, quando não causam acidentes fatais, deixam lesões corporais gravíssimas para o resto da vida. As pessoas sob o efeito de álcool tem sua capacidade física e mental reduzida, a ideia de que essa substancia é estimulante é falsa, o individuo tem diminuída a sua timidez, muita das vezes extrapola seus limites, se torna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2015 -
Direito Penal-Etapa 2
PARECER EM FAVOR DE “B”, NO TOCANTE AO COMETIMENTO DO CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO. Conforme o caso concreto, o autor “B” cometeu a conduta prevista nos seguintes dispositivos do DECRETO-LEI No 2.848, de 7 de dezembro de 1940: “Art. 121. Matar alguém: (...) § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe”. Combinado a este tipo penal está o artigo 14, parágrafo II do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2015 -
Direito Penal-Exclusão de Ilicitude e Culpabilidade
Há no DP uma análise do crime. Apresenta ao mesmo tempo, exclusão de ilicitude, e a isenção da pena. Tais institutos penais poderão incidir tanto na definição do crime, como no “quantum” da pena, a ser atribuída a um réu O Direito Penal antevê que certas condutas podem não conter um dos elementos do crime, e ausente um desses elementos, o agente não sofrerá a reprimenda do Estado. A doutrina chama essa ausência de excludentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2016 -
Direito Penal. Caso concreto nº: 15
Pré-visualização Caso concreto nº: 15 DATA: 05/06/2014 Disciplina: Direito Penal 1 Professora: Mara Santos Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves Matrícula: 201307039049 Turma: 2001 Turno: Vespertino Sala: E-202 1. Policial do Bope confunde furadeira com arma e mata morador do Andaraí Na manhã desta quarta-feira (19), Hélio Ribeiro estava no terraço de casa, pregando uma lona com a furadeira, para proteger o pavimento da chuva. A esposa dele, Regina Ribeiro, também estava no terraço, regando as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2014 -
Direito Penal. Prerrogativas
Dentre os preceitos que ajudam a determinar a competência no Código de Processo Penal , um deles e o da prerrogativa de função, como de acordo esta estabelecido nos arts. 69, 84, 85,86e 87 do CPP, ou seja e a competência que tem sua origem do efeito ratione personae, ou seja , em virtude da pessoa ou a função que ela exerce. Porem e certo que somente tais normas contidas no código processual pena ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2016 -
Direito Penal: A relevância da proteção legal
CASO CONCRETO 1: 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Penal: A Violência Contra Mulher
th.jpg ________________ ________________ agradecimentos Agradeço a Deus primeiramente por me conceder o privilégio de poder ingressar no Curso de Direito, a minha mãe Maria de Fátima por ter me ajudado e acreditado no meu potencial, a meu irmão Ricardo Santos por ter me dado apoio e motivação para jamais desistir do meu objetivo, a minha cunhada Fernanda Oliveira sempre me dizendo: Você consegue você pode !!!, e a todos professores pois sem eles não teria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.756 Palavras / 28 PáginasData: 4/9/2016 -
Direito Penal: Abordagem Legal e Regulatória
As d • Direito Penal: abordagem legal e normativa. Crime: e toda conduta prevista na lei penal e somente aquela que a lei penal empoe sanção. • Sociologia. Abordagem Social: delito e a conduta desviam os critérios de referencia para aferir as desvia das expectativas sociais são determinadas tornando-se por base padrões de comportamento comuns. Desviado será um comportamento concreto na medida em que se afasta das expectativas sócias em um dado momento enquanto contrario
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2014 -
Direito Penal: ACÚMULO DE FUNÇÃO
ACÚMULO DE FUNÇÃO A jurisprudência nacional já vem pronunciando entendimento sobre o tema, o TRT da 12º Região entende devido o pagamento do Plus salarial quando presente o acumulo de função proveniente da existência de tarefas alheias ao contrato de trabalho, simultaneamente com aquelas avençadas: ACÚMULO DE FUNÇÃO CARACTERIZAÇÃO. Configura-se acúmulo de função quando ficar evidenciado o desequilíbrio entre as atribuições inicialmente ajustadas entre o empregado e a empregadora, ´passando esta a exigir daquela tarefas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2016 -
DIREITO PENAL: CRIME CULPOSO
univag_250.jpg DIREITO PENAL: CRIME CULPOSO Várzea Grande, MT 2017 ANY GABRIELA A. SOUZA FLAVIO LUCAS IANCA GABRIELA JORDANA JOÃO ALVES PEREIRA PABLO DIEGO G. SOUZA DIREITO PENAL: CRIME CULPOSO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal I - Curso de Direito, do Centro Universitário de Várzea Grande, como requisito parcial de avaliação, sob a orientação do Prof. Mitsuo. Várzea Grande, MT 2017 ________________ Capítulo 13 CRIME CULPOSO 13.1 INTRODUÇÃO Dentro de uma concepção finalista, culpa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.618 Palavras / 23 PáginasData: 28/9/2018 -
Direito Penal: crime de roubo
Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II Questão 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Penal: Crimes cometidos por funcionários públicos contra o governo
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
DIREITO PENAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO PENAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No Direito Processual, os embargos de declaração podem ser definidos como o recurso cabível contra decisão que contenha obscuridade, contradição, omissão e, como consta em algumas doutrinas, erro material. É um recurso interposto para o mesmo órgão prolator da decisão, e como dita o termos dos artigos 382 – no caso de recurso oferecido ao juízo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2018 -
Direito Penal: Estudo Dirigido - arts. 185 a 212
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO - 5º PERÍODO - MATUTINO BRUNO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS PATRÍCIA ROSE SETUBAL SOUSA DA SILVA ESTUDO DIRIGIDO – ART. 184 A 212 DO CÓDIGO PENAL Imperatriz 2018 BRUNO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS PATRÍCIA ROSE SETUBAL SOUSA DA SILVA ESTUDO DIRIGIDO – ART. 184 A 212 DO CÓDIGO PENAL Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.283 Palavras / 26 PáginasData: 19/9/2018 -
DIREITO PENAL: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO
Faculdade Promove FELIPE MATEUS COSTA PRADO LINDA CRISLEY PIRES KARINE TEIXEIRA MARQUES KELLEN CRISTINA FERREIRA MENDES JONATAN MARTINS SOARES DIREITO PENAL INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO Belo Horizonte 2018 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ___________________________________________ 03 2. DESENVOLVIMENTO 1. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL _____________________________ 04 2.2 CASO CONCRETO _______________________________________ 08 2.3 ATUALIDADE ____________________________________________ 09 3. CONCLUSÃO ____________________________________________ 10 4. BIBLIOGRAFIAS ___________________________________________ 11 INTRODUÇÃO A vida em sociedade é uma necessidade da natureza humana, o homem é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.867 Palavras / 8 PáginasData: 22/8/2018 -
Direito Penal: O direito penal é o direito que trabalha com as condutas ilícitas.
Direito Penal O direito penal é o direito que trabalha com as condutas ilícitas. O objeto, ou seja, a fonte que você extrai o direito penal vamos encontrar dentro do código penal, ele é dividido em duas partes: a 1° parte do código penal que trata da parte geral, ela não trata de crime, ela trata simplesmente do individuo e de como ele vai se portar diante do crime, vai tratar de diversas situações, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.332 Palavras / 30 PáginasData: 19/11/2016 -
DIREITO PENAL: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA APLICAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS CURSO DE DIREITO Vanessa Oliveira de Souza DIREITO PENAL: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA APLICAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Porto Velho - RO 2017 Vanessa Oliveira de Souza DIREITO PENAL: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA APLICAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Esboço do Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, ministrada pela Ma. Evanice dos Santos, no Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 16/8/2017 -
Direito Penal: Princípio da Legalidade
DIREITO PENAL ETAPA 1 : Princípio da Legalidade 1. Base Constitucional do Princípio da legalidade Artigo 5º, XXXIX, CF “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Também descrito no artigo 1º do Código Penal. Princípio da Legalidade/reserva legal/anterioridade Este princípio diz que não existe crime se este não estiver descrito anteriormente, e que se não há lei que defina o delito, não pode haverá pena. Isso garante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2016 -
Direito penal: proxeneta e tráfico de pessoas para fins de prostituição
ítulo Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual.Do Ultraje Público ao Pudor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Mediação para servir à lascívia de outrem; Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual; Casa de prostituição; Rufianismo; Ato obsceno; Escrito ou objeto obsceno - arts. 227, 228, 229, 230, 233 e 234, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; Compreender os reflexos advindos da reforma penal de 2009 (Lei 12.015, que alterou o Título VI, do Código Penal) sobre a tipificação dos delitos a dignidade sexual e consequentes conflitos de Direito Intertemporal. Diferenciar as diversas figuras típicas que integram os dois capítulos em estudo, entre si e com os demais crimes contra a dignidade sexual; Analisar criticamente a necessidade de tipificação das condutas previstas nos capítulos em estudo e a incidência do princípio da adequação social aos casos de ato obsceno e de escrito ou objeto obsceno. Estrutura do Conteúdo 1. Mediação para servir à lascívia de outrem - art. 227, do CP 1.1 Bem jurídico tutelado; 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 1.3 Classificação do delito; 1.4 Sujeitos ativo e passivo; 1.5 Consumação e tentativa; 1.6 Figuras típicas - simples e qualificadas; 1.7 Questões relevantes: 1.7.1 Ofensa ao princípio da lesividade quando o induzimento tem por objeto pessoa maior de 18 anos e não ocorre violência ou grave ameaça. 2. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual - art. 228, do CP 2.1 Bem jurídico tutelado; 2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 2.3 Classificação doutrinária; 2.4 Sujeitos ativo e passivo; 2.5 Consumação e tentativa 2.6 Figuras típicas - simples e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Penal: Quais São as Funções do Direito Penal?
Quais São as Funções do Direito Penal? É caracterizada por função a obrigação a cumprir, papel a desempenhar e o Direito Penal tem como característica se ocupar do estudo das normas penais e suas aplicações. Segundo Cezar Roberto Bitencourt, o Direito Penal se apresenta como um conjunto de valores e princípios que orientam para interpretação de normais penais, além disso, exerce diversas funções no âmbito social, juntamente com a legislação federal, tais como: - Controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2016