Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 103.231 - 103.260
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Direito Penal do Equilibrio: Uma questão constitucional
VALIDADE DA MÍDIA ALTERNATIVAO DIREITO PENAL: UMA QUESTÃO CONSTITUCIONAL Cezar Jorge de Souza Cabral[1] RESUMO: Em nossa Constituição encontramos expressamente a competência legislativa sobre a matéria penal, e que também confere a imprensa o cunho de tutela específico e na mesma sorte guarda o principio da livre manifestação de pensamento e expressão, contudo essa mesma imprensa e liberdade de expressão individual cometem despautérios frente aos princípios constitucionais e a legislação penal, estas que apenas preocupam-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.391 Palavras / 34 PáginasData: 6/10/2020 -
Direito Penal do Inimigo
5 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL FACULDADE CESMAC DO AGRESTE – ARAPIRACA NÚCLEO DE APOIO, PESQUISA E EXTENSÃO – NAPE RAFAEL FEITOSA COELHO TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Arapiraca/AL 2015 RAFAEL FEITOSA COELHO TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Direito do CESMAC como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito. Orientador: Prof. André Chalub Lima Arapiraca/AL 2015 SUMÁRIO 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2015 -
Direito Penal do Inimigo
INTRODUÇÃO O Direito Penal do inimigo é um modelo de atuação do Estado, proposto por Günther Jakobs, que visa combater aqueles indivíduos que, de forma permanente e duradoura, optam por abandonar a norma vigente, sendo, a partir deste momento, considerados inimigos e fonte de perigo para a sociedade. Conforme a teoria difundida por Jakobs, inimigo do estado é o indivíduo que reitera atos de delinquência e persiste na prática de delitos ou ainda que cometa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.843 Palavras / 20 PáginasData: 24/9/2015 -
Direito Penal do Inimigo
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CURSO DE DIREITO CRIMINOLOGIA ELIZABETE CRISTINA KAIUTE DIREITO PENAL DO INIMIGO Günther Jakobs, nascido em 26 de julho de 1937, é autor, filósofo e professor de Direito Penal e Filosofia do Direito. Estudou Direito nas Universidades de Coônia, Kiel e Bonn, graduando-se em 1967. Como discípulo de Hans Welzel, teve carreira acadêmica na Universidade de Bonn, onde lecionou Direito Penal, Direito Processual Penal e Filosofia do Direito. Atualmente é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2016 -
Direito Penal do Inimigo
1 INTRODUÇÃO A monografia a seguir tem por objeto a apresentação, questionamentos e considerações quanto a discrepância entre a Teoria do Direito Penal do Inimigo e a Teoria do Garantismo, vigente de forma concomitante em nossa política criminal acarretando de tal forma diferenças berrantes entre decisões judiciais de mesmo teor. O presente estudo tem como alicerce os conceitos abordados pelo professor Gunther Jakobs, introdutor da Teoria do Direito Penal do Inimigo (em alemão, Feindstrafrecht) em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.517 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2016 -
Direito penal do inimigo
O direito penal do inimigo: suas influências no ordenamento jurídico brasileiro e a revelação do verdadeiro inimigo 01/08/2017 Resumo: O presente trabalho tem por objetivo registrar quais foram as influências que o Direito Penal do Inimigo, desenvolvido por Gunter Jakobs, teve no ordenamento jurídico brasileiro. Será analisada se as referidas influências possuem validade e amparo constitucional. Todavia, tal reflexão não se aterá apenas aos aspectos da dogmática penal, mas também analisará o Direito Penal do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.218 Palavras / 45 PáginasData: 18/9/2019 -
Direito Penal do Inimigo
Direito penal do inimigo O autor da teoria, Günter Jakobs, alemão, adota o funcionalismo radical e o sistema monista. Para contextualizar, inicialmente Jakobs começa a falar do direito penal do inimigo na década de 1980, ou seja, no momento que ocorria a queda do muro de Berlim com unificação das Alemanhas. De um lado a Alemanha ocidental, moderna, capitalista e do outro oriental comunista. Jakobs por ser da Alemanha ocidental, fazia parte de um grupo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2020 -
Direito Penal do Inimigo
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA – UESC UNIVERSIDADEABERTA DO BRASIL – UAB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO – DCIE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - EAD SANDY MOREIRA DOS SANTOS AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM ITAMARAJU – BAHIA 2021 1- Elaboração de um Plano de Aula para a Educação Infantil, para a faixa etária com 4 ou 5 anos, com fundamento nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) juntamente com a Base Nacional Curricular para a Educação Infantil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2021 -
Direito Penal do Inimigo e a Criminalidade de Drogas no Rio de Janeiro
Direito Penal do Inimigo e a Criminalidade de Drogas no Rio de Janeiro Matheus Viana Barbosa RA: 21750784 * Introdução O artigo tem como objetivo apresentar a teoria do Direito Penal do Inimigo, de Günter Jakobs, dentro da vertente do “mundo das drogas” vivenciado pelo jovens do Rio de Janeiro e assim mostrando a relação dentro da norma e da pesquisa sobre os jovens dentro do trafico de drogas de Vera Batista. Na primeira parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.065 Palavras / 13 PáginasData: 12/6/2018 -
Direito Penal Do Inimigo Ea Legislação Brasileira
1. INTRODUÇÃO O Direito Penal do Inimigo é uma hipótese lançada Gunther Jakobs, um doutrinador alemão que sustenta tal teoria desde 1985, com base nas políticas publicas que combatem a criminalidade internacional, bem como a nacional. Esta preposição da mesma forma passa a ser conhecida como direito penal de terceira velocidade, com base nas mesmas premissas, ou seja, a punição seria com base no autor e não devido ao ato praticado por ele. Frise-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito penal do trabalho e a má consciência
DIREITO PENAL DO TRABALHO E A MÁ CONSCIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO José Eduardo de Resende Chaves Júnior 1 O direito penal do trabalho é um ramo praticamente inexistente no Brasil 2 . O professor italiano Umberto Romagnoli observa, t omando um conceito de Nietzsche, que nele assenta a «má consciência» do o rdenamento jurídico, ou seja, nessa parcela diminuta da ciência dos direitos, escondem- se e reprimem-se seus instintos e sua vocação natural para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2013 -
Direito Penal Doce Vingança
UDF-Centro Universitário do Distrito Federal Disciplina: PENAL II Professor: ANDERSON COSTA Tema: HOMICÍDIO Filme: DOCE VINGANÇA Aluna: LARISSA N. NOGUEIRA SOARES - RGM: 140083-5. Turno: Matutino Trabalho de Penal Brasília-DF, 18 de Maio de 2015. 1. Excludente de crime (art.22): Fato cometido sob coação irresistível. Sim, pois o ato cometido por Mattew foi por meio de coação irresistível. Mattew por ter sido pressionado e ameaçado pelos companheiros pratica o ato de estupro contra Jennifer e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.605 Palavras / 11 PáginasData: 9/10/2016 -
Direito Penal dos Crimes contra a vida
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Lei 12015/2009 – Que unificou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, tendo este último deixado de existir como delito autônomo Antes era crime contra os costumes. Dignidade Sexual: é o livre arbítrio da pessoa, ela poder fazer o que ela quer. Conjunção carnal: introdução ainda que parcial do pênis na vagina. – só poderia ser cometido por homem contra a mulher. Atentado violento ao pudor: todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.034 Palavras / 53 PáginasData: 9/11/2015 -
DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Aula 1 – 17/02/2016 * FURTO – ART 155 CP 1. Conceito Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel. 2. Bem Jurídico Patrimônio Obs: Atentar-se ao princípio da insignificância. 3. Sujeitos do crime a) Ativo: qualquer pessoa pode praticar o crime, por ser crime comum, com exceção ao proprietário do bem, pois sob este incidirá o artigo 346 do CP. b) Passivo: qualquer pessoa, física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.385 Palavras / 14 PáginasData: 12/5/2016 -
Direito Penal dos Ricos
Resenha: “Direito Penal dos Ricos” e o “Direito Penal dos Pobres” O texto apresentado se concentra estatisticamente na aplicação do Direito Penal, se tratando aos crimes de patrimônio entre duas posições sociais, “o rico e o pobre”. De acordo com Constituição, vivemos num país democrático onde se deixa claro perante a lei, garantias ao cidadão, à preservação da liberdade, à igualdade e a segurança, com uma coletividade de direitos e deveres assegurada nos termos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Penal e as demais Ciências Sociais Aplicadas;
Direito Penal I Professor André Fontenelle A Ciência Penal; Direito Penal e as demais Ciências Sociais Aplicadas; Direito Penal: Funções, Características e Fontes; As demais Ciências Penais; O Controle Social. Conceito O que é Direito Penal? Qual sua função? Quando e onde ele poderá ser aplicado? O que é crime? Quais elementos compõem o crime? Quem comete um crime? De que forma alguém pode ser responsabilizado por um crime? Como o crime pode ser praticado?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2015 -
Direito Penal e Direito Penal ricos pobres
O texto “O Direito Penal dos Ricos e o Direito Penal dos Pobres” aborda a questão da grande diferenciação existente entre a aplicação da norma penal e suas sanções em relação aos tipos penais usualmente cometidos pelas classes média e alta em contraste com os crimes em geral cometidos pelas classes baixas. Questiona-se ainda a possibilidade da extinção de punibilidade para aqueles que se retratam de um crime cometido contra o patrimônio público em contraposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2013 -
Direito Penal e Processo Penal
Laboratório – Direito Penal 5º Semestre/2020 Curso de Direito Professor: Matheus Vieira de Athayde Aluno (a): Bárbara de Lima Borges Turma: 5° A O presente trabalho deverá ser realizado de forma INDIVIDUAL. A entrega se dará EXCLUSIVAMENTE via sistema Google Classroom, tendo como limite para entrega às 23:59h do dia 08 de maio de 2020. Atividade I ENUNCIADO: João, por volta das 14:00h do dia 04 de maio de 2020, estava no interior de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2020 -
DIREITO PENAL e PROCESSO PENAL (PARTE GERAL)
DIREITO PENAL e PROCESSO PENAL (PARTE GERAL) HISTÓRICO * TEORIA DOS CORPOS DETERMINANTES (ler) * PACTO SOCIAL > “última ratio” e ideia de proporcionalidade na punição. CONCEITO DE DIR. PENAL 1. Normal – Tipificar condutas > condutas: perigosas ao convívio em sociedade. + Cominar penas. 1. Social – dir. penal p/ o mais fraco. ≠ 1. Sociológico – forma de controle por classe no dir. penal. PRINCIPIOS DO DIR. PENAL * DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.907 Palavras / 12 PáginasData: 17/10/2017 -
DIREITO PENAL ECONÔMICO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO XXXXXX XXXXXX XXXXXX DIREITO PENAL ECONÔMICO SOUSA 2013 1- Disserte sobre o caráter “vago” dos tipos penais econômicos, relacionando com a proteção à ordem econômica. O Direito Penal Econômico “é o conjunto das normas jurídicas que tem por objetivo punir as condutas que lesionem ou ameacem lesionar a Ordem Econômica, bem juridicamente tutelado”. O caráter vago
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2018 -
Direito Penal em um Estado Democrático de Direito
Direito Penal no Estado Democrático de Direito 1) Como o Estado Democrático de Direito encontra respaldo legal? A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu art. 1 º, caput, definiu o perfil político-constitucional do Brasil como o de um Estado Democrático de Direito. Trata-se do mais importante dispositivo da Carta de 1988, pois dele decorrem todos os princípios fundamentais de nosso Estado. 2) O que o Estado Democrático de Direito assegura? O Estado de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.009 Palavras / 17 PáginasData: 9/12/2014 -
Direito Penal Exclusão de Ilicitude
DIREITO PENAL 1. EXCLUSÃO DE ILICITUDE: É uma causa excepcional que retira o caráter antijurídico de uma conduta tipificada como criminosa (fato típico). O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 23, enumera que são causas excludentes de ilicitude: * Estado de necessidade — quando o autor pratica a conduta para salvar de perigo atual direito próprio ou alheio. * Legítima defesa — consiste em repelir moderadamente injusta agressão a si própria ou a outra pessoa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.975 Palavras / 8 PáginasData: 24/8/2015 -
DIREITO PENAL FICHAMENTO DE DIREITO PENAL
DIREITO PENAL 1 FICHAMENTO DE DIREITO PENAL Questões 1-O que é o Direito penal? É o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica. Faz parte do Direito Público, e tem característica de ser finalista. 2- O que é considerado crime? É determinado o que é crime de acordo com os valores da sociedade, que podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.168 Palavras / 13 PáginasData: 30/9/2015 -
Direito Penal Geral
1. Direito Penal Comum é aplicado a todas as pessoas e atos em geral, ao contrário do Penal Especial que esta dirigida a uma classe especifica, dependendo de sua qualidade especial. 2. São as teorias das atividades considera-se comentido o delito no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao fato, portanto, a lei vigorante ao tempo da ação ou omissão. Teoria do resultado: considera-se comentido o delito no momento da produção do resultado. Mista tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
DIREITO PENAL GERAL
* Direito Penal * 1-concepção-( Análise dos conflitos) só atua nos conflitos graves. * 2-Função- Resguardar os bens jurídicos mais importantes( vida, honra, liberdade, patrimônio.) * 3-Característica- O Direito Penal é um ramo do Direito Público. * 4-Jus Puniend- Direito/Dever que o Estado tem de punir ( só o Estado aplica a sanção.) * 5-Normativo- O Direito Penal é formado por um conjunto de normas. * 6-Valorativo-Quanto maior o bem jurídico lesado, maior a sanção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.445 Palavras / 14 PáginasData: 17/8/2016 -
Direito Penal I
CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mai apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele dicidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição. Exercício Suplementar Roberto mediante emprego de arma de fogo subtraiu o relógio de Maria na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 15/7/2014 -
Direito Penal I
Direito Penal Filme: As duas faces de um crime -Existiu conduta antijurídica do agente? Se sim, identifique-a. Qual a previsão legal? Em princípio, analisando a conduta do agente, não se pode dizer que existe excludente de antijuridicidade prevista no Art. 23 C.P, isso porque a conduta praticada não se encaixa no conceito de legitima defesa, ainda que o réu sofresse abuso sexual. As outras excludentes do referido artigo também não se caracterizam. No máximo, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2015 -
Direito Penal I
Culpabilidade Até agora estudamos o aspecto objetivo do conceito analítico de crime (crime é o fato típico, ilícito e culpável). De fato, a tipicidade se verifica cotejando a conduta e o tipo penal (se a conduta se ajusta a um tipo penal, temos a tipicidade). Já a ilicitude penal é determinada pela análise do ordenamento jurídico. Assim, se típica a conduta e não justificada, autorizada por alguma disposição, existente em qualquer ramo, situada em qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.350 Palavras / 10 PáginasData: 8/9/2016 -
Direito Penal I
* Enciclopédias Penais 1. Auxiliares ao Direito Penal, são: * Politica criminal * Criminologia * Vitimologia 1. Divisões do Direito Penal. * D. Penal Fundamental x Direito Penal Comum * D. Penal Comum x Direito Penal Especial * D. Penal Objetivo x Direito Penal Subjetivo 1. Fontes do Direito Penal Surgimento; Nascimento, exteriorização. Podem ser: * Fontes Materiais (substanciais ou produção) Fontes Formais (Cognitivas ou conhecimento). Primárias - Lei * Formais → podem ser Secundárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.022 Palavras / 13 PáginasData: 13/3/2018 -
Direito Penal I - etapas I e II
Etapa 1 *Em virtude das tarefas solicitadas no passo 1 (texto no máximo 5 folhas com descrição própria do Princípio da Legalidade) e no passo 2 (relatório com explicação do princípio da legalidade e os reflexos do princípio da legalidade) serem nitidamente semelhantes, optamos por fazê-las em uma só dissertação compreendendo as duas tarefas, isso, em função de facilitar a compreensão e enriquecer o trabalho. Princípio da Legalidade O princípio da legalidade é, na seara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.499 Palavras / 18 PáginasData: 29/4/2015