Humanas
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O MÍNIMO EXISTENCIAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: A EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEU CONTEXTO HISTÓRICO
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO FACULDADE DE DIREITO Heliomar Ferreira Barbosa Lauro Carvalho Santos Neto Wander Lúcio Vieira Almeida O MÍNIMO EXISTENCIAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: A EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEU CONTEXTO HISTÓRICO. FORMOSA-GO 2016 ________________ INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO FACULDADE DE DIREITO Heliomar Ferreira Barbosa Lauro Carvalho Santos Neto Wander Lúcio Vieira Almeida O MÍNIMO EXISTENCIAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.484 Palavras / 14 PáginasData: 28/11/2016 -
O Mínimo Existencial e Reserva do Possível como contribuintes para a efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais
O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL COMO CONTRIBUINTES PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Matheus Pauletto Bisognn[1] - Faculdade Antonio Meneghetti Elisa Rosso² - Faculdade Antonio Meneghetti Eixo Temático – Direito, Jurisdição Constitucional e Integração Latino-Americana Sumário 1 Introdução; 2 Direitos Fundamentais Sociais; 3 Mínimo Existencial;. 4 Reserva do Possível 5 Conclusão; Referências Palavras-chaves: Constitucionalismo; Direitos Sociais; Direitos Fundamentais; Mínimo Existencial; Reserva do Possível. 1- INTRODUÇÃO Mesmo após quase três décadas da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.853 Palavras / 12 PáginasData: 15/11/2017 -
O Mínimo Existencial, Tributação E Tributação Indireta
MÍNIMO EXISTENCIAL, TRIBUTAÇÃO E TRIBUTAÇÃO INDIRETA Dentro do estudo do Direito Financeiro e da Ciência das Finanças, existe um tópico introdutório que faz referência e que embasa de forma fundamental os tópicos que serão abordados no decorrer desta dissertação: se trata da ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. Diante desse conceito, podemos extrair diversas questões importantes para realizar essa análise, como: o que é a atividade financeira do Estado? Pra que ela serve? Qual a relação dela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2023 -
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS – IFSULDEMINAS – CAMPUS de MUZAMBINHO FORMAÇÃO PEDAGÓGICA para GRADUADOS não LICENCIADOS Frequência do Bolsista - Mês de Referência: Janeiro de 2019 Nome do Bolsista: Miriam Lemos Bárbara Conte CPF: 263768306-68 Cargo/Função: Tutora a distância Quantidade de horas semanais contratada: 20 horas semanais Banco para depósito: Itaú Agência:3136 Conta: 01220-4 Data Descrição das Atividades 05/02/19 Reconhecimento da plataforma e material
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2019 -
O Ministério da Fazenda (MF)
O Ministério da Fazenda (MF) é o órgão do governo encarregado da formulação, planejamento e execução das políticas econômicas nacionais. É o responsável pela administração dos recursos públicos, as regras de sua condução e pela fiscalização de operações de crédito, arrecadação tributária federal, preços e tarifas públicas, seguros, consórcios, previdência privada, negociações econômicas e financeiras com o governo, organismos multilaterais, agências governamentais, fiscalização e controle do comércio exterior. Em conjunto com suas entidades vinculadas, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 21/6/2017 -
O Ministério da saúde em apoio e parceria
E o ministério da saúde em apoio e parceria com (ABTO) fazem varias campanhas uma delas é essa Imagem relacionada Todos os transplantes tem um modo de ser feito e o processo como ocorre retirada. Visando isso O transplante de tecido córneo tem um funcionamento do banco de tecidos ocular onde busquei informações do hospital de Chapecó que tem um banco de olhos tendo um serviço que dispõe de estrutura física, equipamentos e profissionais técnicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2017 -
O MINISTERIO DAS CIDADES E A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
O MINISTERIO DAS CIDADES E A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO GOIÂNIA ABRIL DE 2018. A criação do Ministério das Cidades O Brasil teve um longo período até a criação do ministério das cidades em 2003, após ser afetado pela crise fiscal em 1980, o país sofreu com a falência do sistema financeiro de habitação e do sistema financeiro do saneamento, a política urbana e as políticas setoriais formuladas e implementadas pelo regime militar entram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2018 -
O Ministério das Relações Internacionais
1. INTRODUÇÃO Em 1808 com a abertura dos portos Dom João VI, cria um Ministério de Negócios Estrangeiros e da Guerra, sendo esse o Ministério inaugural brasileiro. Mais pra frente, em 1822 esse Ministério de Negócios Estrangeiros e da Guerra é dividido e intitulado de Reino e Estrangeiros, resultando, com a contribuição da união da Secretária de Negócios do Reino e Secretária de Negócios Estrangeiros na formação do atual Ministério das Relações Exteriores. Logo, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.819 Palavras / 12 PáginasData: 31/3/2020 -
O Ministério de Filipe na Samaria
MINISTÉRIO AL-BASHIR Dons Espirituais O Ministério de Filipe na Samaria (Atos 8.12, 13). O Ministério de Filipe na Samaria foi abundantemente abençoado por Deus muitos estavam sendo salvos e curados, conforme At.8:7,8 ( "muitos espíritos maus eram expulsos, e gritavam ao deixar suas vítimas, muitos paralíticos e coxos eram curados de modo que havia grande alegria naquela cidade ); Os samaritanos creram no sermão de Filipe, no tocante ao Reino de D’us e ao nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.347 Palavras / 34 PáginasData: 1/8/2020 -
O ministério de pregação
O MINISTÉRIO DE PREGAÇÃO 1. INTRODUÇÃO MINISTÉRIO vem da palavra latina ministrare, que significa: servir, prestar serviço, prestar auxílio. Deus confia a cada um de nós uma missão, a qual somos chamados a realizá-la na condição em que nos encontramos, ou seja, como sacerdote, religioso ou leigo, com a finalidade de edificar o Corpo Místico de Cristo – a Igreja. Na Igreja, os termos Pastoral e Ministério têm uma realidade em comum: ambos são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.905 Palavras / 8 PáginasData: 1/11/2014 -
O Ministério do Apóstolo
Por Pr. Aparício Gomes Efésios 4 O MINISTÉRIO APOSTÓLICO LEITURA: EFÉSIOS 4.11-14 e ICORÍNTIOS 12.28 - ROMANOS 12.3-8,11 Nota: Esta obra pode conter erros de impressão, lógica ou conteúdo, em partes, por causa da exata falibilidade de um escritor muito humano. Contudo uma tentativa fidedigna e honesta foi feita no sentido de tratar corretamente a Palavra de Deus, da maneira mais exata possível, pautada unicamente nas orientações bíblicas, não baseado-se em costumes denominacionais ou religiosos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.863 Palavras / 28 PáginasData: 6/6/2016 -
O Ministerio Publico
ORIGEM E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL A Instituição do Ministério Público não está mencionada na Constituição de 1824.Era conhecida como instituição “Acusadora da Coroa”. O Ministério Público no Brasil surgiu em 1832 como sendo o promotor da ação penal. O Ministério Público só foi regulamentado em 1843, com a nomeação de seus promotores pelo Imperador do Brasil, podendo os mesmos serem demitidos por quem os tenha nomeados. A independência do Ministério Público surge em 1876 com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.271 Palavras / 30 PáginasData: 20/5/2015 -
O Ministério Público
RESUMO O propósito deste trabalho é explicar a função principal do Ministério Público e mostrar a sua importância para a sociedade brasileira. Além disso, pretendemos expor sobre sua origem, a evolução dessa instituição nas Constituições brasileiras, as garantias reservadas ao Ministério Público e seus membros, os impedimentos dos membros do Ministério Público, e também vamos explicar sobre o Conselho Nacional do Ministério Público. Basicamente, vamos explicar a posição ocupada pelo Ministério Público atualmente e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.856 Palavras / 52 PáginasData: 11/8/2015 -
O Ministério Público
MINISTÉRIO PÚBLICO Com o objetivo de dinamizar a atividade jurisdicional, o poder constituinte originário institucionalizou atividades profissionais (públicas e privadas), atribuindo-lhes o status de funções essenciais à Justiça, tendo suas regras estabelecidas nos artigos da Constituição Federal de 1988. A maioria da doutrina aceita, com mais tranquilidade, o seu surgimento na figura dos Procuradores do Rei do direito francês (Ordenança de 25.03.1302, de Felipe IV, “o Belo”, Rei da França), que prestavam o mesmo juramento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.526 Palavras / 15 PáginasData: 22/5/2016 -
O Ministério Público
O MINISTÉRIO PÚBLICO O histórico do Ministério Público teve caráter econômico, pois corresponde aos “procuratores Caesaris”, de Roma, e é própria também dos “actoris fisci” ou “comités patrimoni” do Patrono Geral do Rei, que defendiam o patrimônio público, judicial ou extrajudicialmente. Podetti (Derecho, cit., p. 218) informa que, na antiga legislação de Espanha, o Ministério Público era, inicialmente, o “patronus fisci”, isto é, relativo à defesa dos direitos da Câmara do Rei. Na “Recompilación de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.817 Palavras / 8 PáginasData: 7/11/2016 -
O Ministério Público
Universidade Rovuma Gestão de Empresas Trabalho de Introdução a Direito Tema: Ministério Público Discentes: Angelina Artur Esperança Raimundo Euclides José António Gildo Essumaila José Francisco Malanjisse Mariamo Saide Calanga Mariamo Ossuman A. H. Mussage Neves José Vicente Nampula 2020 Universidade Rovuma Gestão de Empresas Tema: Ministério Público Discentes: Angelina Artur Esperança Raimundo Euclides José António Gildo Essumaila José Francisco Malanjisse Mariamo Saide Calanga Mariamo Ossuman A. H. Mussage Neves José Vicente Trabalho apresentado à Unirovuma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.149 Palavras / 13 PáginasData: 30/3/2021 -
O Ministério Público
Caso prático nº 03. O Ministério Público denunciou MÉVIO DE TAL, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 11/10/2000 (menor de 21 anos na data dos fatos), filho de Maria Bonita e Virgulino Ferreira, RG n.º 1001000 – SSP/DF, CPF n.º 001.002.003-00, residente na QNN 108, conjunto Lunar, lote 5005, apartamento 02, Ceilândia/DF, pela prática das condutas delituosas capitulada no artigo 157, § 2º, incisos I (redação antiga) e II, do Código Penal. Consta da denúncia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2022 -
O Ministério Publico
MPSP MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CÍVEL NPJ - DE SANTO AMARO PROCESSO nº GRUPO 14 Excelentíssimo Juíz Trata se de uma ação de fixação da guarda compartilhada, e da regulamentação de visita, ajuizada pelo Autor, em face da Genitora, por si e nos interesses do menor MICHAEL JACKSON de 5 anos de idade. Conforme a folha 2 narrado pelo Autor, está sendo impedido de conviver com seu filho MICHAEL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2023 -
O Ministério Público de Alegrete
II Semana do Ministério Público de Alegrete Durante o primeiro dia de palestras da II Semana do Ministério Público de Alegrete, desfrutamos do conhecimento dos palestrantes Luiz Marcelo Berger, Doutor e Mestre em Administração e Bruno Amorim Carpes, Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, os quais expuseram ideias e posicionamentos sobre os seguintes temas, respectivamente: “Violência no Brasil: cenários vistos pela análise econômica do crime” e “As falácias do desencarceramento:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2018 -
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA ______________________ INQUÉRITO Nº 459/2020. PREÂMBULO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ___, por esta Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 129, I, da Constituição Federal, bem como artigos 24 e 41, ambos do Código de Processo Penal, apresentar DENÚNCIA em face de SUZY, ____(nacionalidade), _____ (estado civil), _____ (profissão), RG ____, CPF ____, residente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2021 -
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO
IP n.° CIP Reg. n° 251812010 20° PJCG O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por seu Promotor de Justiga que ao final assina, no uso de suas atribuigoes que lhe sâo constitucional e legalmente conferidas, especialmente aquelas inscritas nos artigos 129, inciso I da Constituigâo Federal e 24 do Codigo de Processo Penal, vem, perante V. Exa oferecer DENUNCIA em face de: MARCOS ROBERTO CANAVER, brasileiro, casado, portador do RG n°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2021 -
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Universidade de Passo Fundo Acadêmica: Graciella Azambuja Spat (180281) Trabalho Proc. Penal III: SENTENÇA PROCESSO Nº: 40033001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INDICIADO: VICTOR CARVALHO FERREIRA SENTENÇA PRELIMINARES: 1. DA ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO RECONHECIMENTO FORMAL DO ACUSADO A alegação não merece reconhecimento. Restou comprovado através do reconhecimento fotográfico pela vítima, bem como pessoalmente, possuindo especial relevância. Relativamente ao argumento de que o reconhecimento da vítima não se deu dentro das formalidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.659 Palavras / 11 PáginasData: 19/10/2020 -
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXM. SR. DR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX INFRAÇÃO PENAL: Art. 135 - Parágrafo único RÉU: ANDRÉ FULANO DE TAL O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Presentado pelo Promotor de Justiça que ao final subscreve, no exercício da função institucional outorgada pelo art. 129, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e pelo art. 34, inciso V, da Lei Complementar Estadual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.282 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2022 -
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DO PIAUÍ
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRIDO: J XXXX Xª VARA CRIMINAL DE BOM JESUS-PI PROCESSO n.º XXXXXXX EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CAMARA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seu órgão de execução em pleno exercício nesta Promotoria de Justiça, nos autos nos autos do processo criminal supranumerado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, I, do Código de Processo Penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2016 -
O Ministério Público do Estado do Paraná
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ( ) A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR. O Ministério Público do Estado do Paraná, por seu Promotor de Justiça que adiante assina, no uso de suas atribuições legais (artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.625/93 e nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal e com base no incluso Inquérito Policial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2024 -
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
AO JUIZO DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PI Autos do Processo nº ... ANAKIN, já devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos da norma do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar suas alegações finais na forma de: MEMORIAIS ESCRITOS Que se encontra diante dos seguintes fundamentos de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 7/6/2022 -
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por seu promotor abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente com fundamento no Artigo 129 da Constituição Federal de 1988 c/c Artigo 41 do Código de Processo Penal, e com embasamento no incluso Inquérito Policial, apresentar: DENÚNCIA Em face de: JOÃO DORVALINO WILL, (nacionalidade)________, (estado civil)_________, ator,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 4/11/2020 -
O Ministério Público e Sua Investigação Criminal
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO VAGNER DE CALDAS LUCENA O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Pelotas 2014 ________________ VAGNER DE CALDAS LUCENA O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Trabalho de Conclusão de Curso de Direito apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade Católica de Pelotas - UCPEL Orientador: Prof. Daniel Brod Rodrigues de Souza Pelotas 2014 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.287 Palavras / 66 PáginasData: 9/9/2015 -
O Ministério Público Eleitoral
O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL: sua atuação no âmbito das Ações Penais Eleitorais. RESUMO Esta pesquisa trata da atuação do Ministério Público como titular da Ação Penal Eleitoral, trazendo uma breve analise da competência jurisdicional do referido órgão e de aspectos essenciais do processo eleitoral. Para a confecção deste artigo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de juristas, doutrinadores e membros do Ministério Público. Restou inequívoco, que apesar da omissão constitucional, o Ministério Público Eleitoral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.448 Palavras / 18 PáginasData: 16/9/2017 -
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 69º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO. Ref. Inquérito Policial n° 980/17 - DIG O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra CAIO ROLANDO, brasileiro, natural de Araraquara/SP, casado, Instrutor de Tiro, nascido em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.174 Palavras / 9 PáginasData: 1/3/2017