Humanas
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256.818 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 21.811 - 21.840
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A Incompetência Absoluta
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA Rito comum Processo nº__ O ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público, CNPJ n. 01.409.580/0001-38, representada judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado, com endereço profissional na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), situada à Rua 02, esquina com a Avenida República do Líbano, quadra D-02, lotes 20/06/28, nº 293, Edifício Republic Tower, Setor Oeste, CEP 74.110-130, Goiânia, Goiás, representado, legalmente, por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 19/4/2023 -
A incompetência do DNIT para autuar por Excesso de Velocidade
Ao me deparar com a notícia abaixo, realizei uma pequena pesquisa e constatei que, já no ano de 2009, o Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública, a fim de declarar a incompetência do DNIT para aplicar multas por excesso de velocidade. Não o bastante, já em 2010, houve decisão do TRF, transitada em julgado, ou seja, contra a qual não cabem mais recursos, reconhecendo a incompetência do órgão executivo rodoviário para fiscalização e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 19/1/2016 -
A Incongruência De Gênero
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Faculdade de Direito A2 BIODIREITO Clara Machado Teixeira Aline Brandão Do Vale A INCONGRUÊNCIA DE GÊNERO A incongruência de gênero é definida como uma condição em que uma pessoa vive um conflito interno entre o gênero físico que apresenta e aquele com o qual se identifica. Nos anos 90, tal transtorno de identidade sexual era considerado como um distúrbio mental. Com os avanços da medicina e das pesquisas científicas, a organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.449 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2023 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NO BRASIL
UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – CAMPUS GUARUJÁ CURSO DE DIREITO A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NO BRASIL CAROLINA BENZI SALES GUARUJÁ JULHO/2005 UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – CAMPUS GUARUJÁ CURSO DE DIREITO A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NO BRASIL CAROLINA BENZI SALES MONOGRAFIA ELABORADA POR EXIGÊNCIA PARCIAL DA DISCIPLINA MONOGRAFIA JURÍDICA II, PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS SOB A ORIENTAÇÃO DO DR. OSMAIR CHAMMA JUNIOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.443 Palavras / 42 PáginasData: 27/4/2018 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULOS NAS FISCALIZAÇÕES DE TRÂNSITO DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO DO IPVA
FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAIBA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA A INCONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULOS NAS FISCALIZAÇÕES DE TRÂNSITO DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO DO IPVA João Pessoa/PB, 2019 GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA A INCONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULOS NAS FISCALIZAÇÕES DE TRÂNSITO DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO DO IPVA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito como exigência para aprovação na disciplina Projeto Integrador em Direito. Área: Direito Tributário João Pessoa/PB, 2019 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.832 Palavras / 28 PáginasData: 27/5/2020 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO IPI INCIDENTE NA OPERAÇÃO DE REVENDA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS IMPORTADOS
unifacs-logo UNIVERSIDADE SALVADOR CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAMILA MERCADANTI SANTANA A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO IPI INCIDENTE NA OPERAÇÃO DE REVENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS IMPORTADOS Salvador 2018 ________________ CAMILA MERCADANTI SANTANA A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO IPI INCIDENTE NA OPERAÇÃO DE REVENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS IMPORTADOS Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, Universidade Salvador, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Thiago Anton Alban Salvador 2018
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.682 Palavras / 11 PáginasData: 29/11/2017 -
A Inconstitucionalidade Da Concorrência Sucessória Entre O Companheiro Sobrevivente
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA GLAYCE MARA COUTO DE VASCONCELOS DIREITO SUCESSÓRIO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA ENTRE O COMPANHEIRO SOBREVIVENTE E OS PARENTES COLATERAIS ATÉ O 4º GRAU. Belo Horizonte 2015 GLAYCE MARA COUTO DE VASCONCELOS DIREITO SUCESSÓRIO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA ENTRE O COMPANHEIRO SOBREVIVENTE E OS PARENTES COLATERAIS ATÉ O 4º GRAU. Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão do curso de graduação em bacharel em Direito da Universidade Salgado de Oliveira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.260 Palavras / 34 PáginasData: 27/8/2015 -
A inconstitucionalidade da delação premiada
DELAÇÃO PREMIADA Victor Diogo Ferro Vinicius Tiago Ferro RESUMO: O presente trabalho tem como estudo sobre o instituto da delação premiada enquadrado dentro do nosso ordenamento jurídico. Sendo ela, uma forma ágil para o desmantelamento da criminalidade na forma de colaboração com a justiça. Não deixando de lado a polemico incentivo legal a pratica de traição para obter vantagens jurídicas. Bem como breve historia, como seu conceito, requisitos, bem como analisar aspectos inconstitucionais e imorais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.411 Palavras / 18 PáginasData: 25/2/2019 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
logotipo_p ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GOÍAS-AECG FACULDADE PADRÃO-GOIÂNIA DEPARTAMENTO DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO A INCONSTITUCIONALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA[1] Pedro Vitor Brito da Silva[2]* RESUMO O presente estudo busca analisar a possível incompatibilidade da desapropriação indireta com a Constituição Federal. Dessa forma, se faz importante compreender que a desapropriação é a intervenção do Poder Público, de forma restritiva ou supressiva na propriedade e se manifesta em razão da Supremacia do Interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.198 Palavras / 17 PáginasData: 7/4/2017 -
A Inconstitucionalidade da divisão da herança em relação aos colaterais germanos e consanguíneos
A inconstitucionalidade da divisão da herança em relação aos colaterais germanos e consangüíneos. A presente dissertação tem por objetivo expressar a opinião de cunho pessoal sobre o tema supracitado. De inicio, acredito ser de suma importância recapitular um breve conceito sobre inconstitucionalidade. Segundo Rodrigo César Rebello Pinho, em seu livro Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais, “inconstitucionalidade é a incompatibilidade entre um ato legislativo ou administrativo e a Constituição Federal”. Dessa forma, existem duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2018 -
A Inconstitucionalidade da extensão de cobranças de contribuições sindicais aos empregados não associados
FACULDADES UNIFICADAS DE LEOPOLDINA CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: DIREITO TRIBUTÁRIO I LEOPOLDINA-MG 2017 FACULDADES UNIFICADAS DE LEOPOLDINA CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: DIREITO TRIBUTÁRIO I Atividade prática supervisionada apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Leopoldina, em atendimento as exigências da Disciplina Direito Tributário I, como requisito para à obtenção de aprovação na referida disciplina. Prof. ª : Antonino Luiz Rodrigues Lopes LEOPOLDINA-MG 2017 Em recente decisão a 8ª Turma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2018 -
A Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS FAUSTINO FRONZA NETO DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ (SC), 22 de outubro de 2015. ___________________________________________ Professora Orientadora: MSc. Maria Eugênia Furtado UNIVALI – Campus Itajaí-SC ________________ UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.909 Palavras / 96 PáginasData: 10/11/2017 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 14.046/2020
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ – CESA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JÚLIO CÉSAR SANTIAGO SHEILA CRISTINA GALVÃO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 14.046/2020 Barbacena 2022 JÚLIO CÉSAR SANTIAGO SHEILA CRISTINA GALVÃO 9º Período, Turma W A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 14.046/2020 Trabalho apresentado para o Congresso Jurídico 2022, sobre a disciplina de Direito do Consumidor no 9º período do Ensino Superior Direito, turno: Diurno, da faculdade Centro de Estudos Superiores Aprendiz. Professora Orientadora: Sheila Alves Dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.812 Palavras / 16 PáginasData: 26/5/2022 -
A inconstitucionalidade da lei de cobrança fracionada em estacionamentos
A inconstitucionalidade da lei de cobrança fracionada em estacionamentos RESUMO O presente resumo tem por objetivo analisar a questão da inconstitucionalidade da Lei Estadual do Paraná nº 16.785, de 11 de janeiro de 2011, promulgada pela Assembléia Legislativa do Paraná, que obrigava o fracionamento da hora cobrada em estacionamentos no âmbito do Estado do Paraná. Para tanto, é abordado a decisão do Supremo Tribunal Federal referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4862 e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2016 -
A Inconstitucionalidade da Lei de Planejamento Familiar (Lei nª 9.263/96)
A inconstitucionalidade da Lei de Planejamento Familiar (Lei nª 9.263/96), estado impedindo a possibilidade da realização da esterilização voluntária. Kétenna Cristina Brito Linhares Isaías Magalhães Ramos Taiwan Soares Sousa 1. INTRODUÇÃO O presente artigo visa examinar a constitucionalidade da Lei de Planejamento Familiar, na qual o Estado viola e vai de encontro com princípios e direitos previstos na nossa Constituição Federal, onde podemos citar a dignidade da pessoa humana, liberdade de escolha e igualdade, podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.215 Palavras / 13 PáginasData: 25/11/2019 -
A Inconstitucionalidade da lei seca
UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ DANIEL RODOLFO FLORIANI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.705/2008 CURITIBA 2014 DANIEL RODOLFO FLORIANI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.705/2008 Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dálio Zippin Filho. CURITIBA 2014 TERMO DE APROVAÇÃO DANIEL RODOLFO FLORIANI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.708/2008 Este Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.957 Palavras / 36 PáginasData: 5/5/2018 -
A Inconstitucionalidade da Linguagem Neutra nas Escolas
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DO USO DA LINGUAGEM NEUTRA NAS ESCOLAS Geovane Fernandes da silva Sobrinho Matrícula:1611916/4 Orientadoras: Ivanilda Sousa da Silva (Metodologia) Ana Paula Araújo Holanda ( de Conteúdo ) Fortaleza – CE Junho, 2023 Geovane Fernandes da Silva Sobrinho A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DO USO DA LINGUAGEM NEUTRA NAS ESCOLAS Projeto de Pesquisa apresentado como exigência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.359 Palavras / 14 PáginasData: 16/10/2023 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA
O UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS FACULDADE DE DIREITO NOME A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNILAGO – UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS, sob orientação do Prof. ______________. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015 SUMÁRIO Justificativa do tema ............................................................................................. 3 Delimitação do tema ............................................................................................ 4 Levantamento de hipóteses................................................................................. 5 Metodologia .......................................................................................................... 6 Cronograma .......................................................................................................... 7 Referências Bibliográficas .................................................................................... 8 JUSTIFICATIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2018 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA
A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA Alan Dias dos Passos Castelo Branco Teixeira1 José Avelar Hill Costa2 Thais Fernanda Silva Rocha3 Osni Moritz Filho4 RESUMO: Trata-se de uma análise critica sobre a decretação da prisão preventiva, medida cautelar processual penal, fundamentada na garantia da ordem pública, uma das hipóteses previstas na legislação, frente ao principio constitucional da presunção da inocência, no intuito de demonstrar a flagrante inconstitucionalidade do instituto, observados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.229 Palavras / 25 PáginasData: 9/11/2017 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA FRENTE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO ACUSADO
O CABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA E SUA INCOMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL Rafaelly Cristina Ló¹ 1.0 APRESENTAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa tem como objetivo examinar o instituto da prisão preventiva, quais as hipóteses de cabimento, ou seja, quando deve ser decretada segundo a legislação e qual a problemática enfrentada no seu cumprimento já que existe demasiada aplicação desse instituto nos dias atuais. 2.0 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA As punições para aqueles que transgridem as normas e violam o contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.678 Palavras / 7 PáginasData: 30/10/2018 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA
FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR – PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMNAIS PROF. DRª LAINE REIS A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA Antonio Marcelo Orge Perez Marcele Patrícia M. Serra Paulo Robson RESUMO No presente estudo serão abordados os principais aspectos acerca do instituto da prisão temporária, sendo a mesma uma modalidade de prisão cautelar, implementada no Brasil pela Medida Provisória nº 111/89 e nos dias atuais, conduzida pela Lei nº 7.960/89, incidindo por todo o contexto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.916 Palavras / 20 PáginasData: 31/5/2017 -
A Inconstitucionalidade da Súmula Vinculante
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE SANTOS DUMONT THIAGO DE OLIVEIRA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA SUMULA VINCULANTE NÚMERO 11 BACHARELADO EM DIREITO SANTOS DUMONT – MG 2016 ________________ FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE SANTOS DUMONT THIAGO DE OLIVEIRA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA SUMULA VINCULANTE NÚMERO 11 Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Monografia Jurídica, como requisito parcial para elaboração do trabalho de conclusão do curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Santos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.878 Palavras / 16 PáginasData: 26/11/2016 -
A Inconstitucionalidade da Taxa Referencial
C:\Users\maria.nogueira\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\logo.png FACULDADE UNINASSAU FORTALEZA – CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO INCOSTITUCIONALIDADE DA TAXA REFERENCIAL – TR. AVALIAÇÃO 01. MARIA REBECA LIMA NOGUEIRA MATRÍCULA: 01207068 PROF. ª: FLÁVIA CARVALHO FORTALEZA OUTUBRO – 2019 SUMÁRIO INTODUÇÃO03 INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA REFERENCIAL – TR 04 CONCLUSÃO08 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO Pretende o presente trabalho analisar, brevemente, a inconstitucionalidade da Taxa Referencial – TR, na aplicação da correção monetária e juros de mora em face dos débitos da Fazenda Pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.312 Palavras / 10 PáginasData: 7/6/2021 -
A inconstitucionalidade da tributação do ICMS na importação pelo não contribuinte do imposto
INTRODUÇÃO Primeiramente será abordado as principais características do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. O ICMS como é facilmente reconhecido é o tributo mais importante que os Estados possuem. E é de grande importância analisar seus aspectos elementares para que posteriormente possamos demonstrar a não incidência do imposto sobre a importação de produto pelo não contribuinte. Neste trabalho, será apontado as peculiaridades sobre o referido imposto, bem como analisar a inconstitucionalidade da tributação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.181 Palavras / 45 PáginasData: 2/12/2016 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS
SOCIEDADE DOM BOSCO DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DIVINÓPOLIS CURSO DIREITO MARIANA CRISTINA FERREIRA COSTA A INCOSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS DIVINÓPOLIS 2017 MARIANA CRISTINA FERREIRA COSTA A INCOSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS Projeto de Pesquisa, para elaboração da Monografia. Projeto esse que é orientado pelo Professor Ms. Eduardo César Russo Leal, do curso de graduação em Direito, da Faculdade Divinópolis. DIVINÓPOLIS 2017 SUMÁRIO 1 TEMA......................................................................................................................4 2 PROBLEMATIZAÇÃO............................................................................................5 3 HIPÓTESES............................................................................................................6 4 OBJETIVOS............................................................................................................7 5 JUSTIFICATIVA.....................................................................................................8 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................................9
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2017 -
A Inconstitucionalidade das doações ocultas
FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana A INCONSTITUCIONALIDADE DAS DOAÇÕES OCULTAS Diego Paulinely Ferreira Acadêmico do Curso de Direito 7º período FUPAC - Mariana RESUMO: Este texto visa fazer breves apontamentos sobre o financiamento privado de campanhas no contexto histórico brasileiro, a legislação eleitoral e suas alterações, e o abuso de poder econômico, tendo em vista a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Conselho Federal da OAB, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.679 Palavras / 15 PáginasData: 21/5/2018 -
A Inconstitucionalidade de Medidas Executórias
Inconstitucionalidade de Medidas Executórias A discutida forma de hermenêutica jurídica com relação ao artigo 139, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil (“O art. 139, inciso IV, traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença e no processo de execução baseado em títulos”), vem levantando divergências como a forma de sua utilização. Há quem discorra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.437 Palavras / 6 PáginasData: 28/7/2020 -
A Inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas
1. INTODUÇÃO O Supremo Tribunal logo apreciará questão controversa: diante dos direitos fundamentais à intimidade e à vida privada, tendo ainda como vetor o princípio constitucional da lesividade a balizar o Direito Penal, é válido dispositivo legal que define como crime o porte de drogas ilícitas para uso pessoal. O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise das decisões proferidas por nossos Tribunais, bem como dos pareceres Doutrinários acerca da constitucionalidade do art. 28
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2015 -
A inconstitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas
ANHANGUERA EDUCACIONAL CAMPUS RONDONÓPOLIS LEANDRO CARDOSO LEITÃO Veja a tabela de pontuação no final do trabalho. A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI 11.343/06 (Lei de Drogas) Rondonópolis/MT 2015 ________________ LEANDRO CARDOSO LEITÃO – RA: 3730726472 A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI 11.343/06 (Lei de Drogas) Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis, como requisito para a conclusão da disciplina de trabalho de Curso, sob orientação da Professora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.933 Palavras / 8 PáginasData: 5/9/2016 -
A Inconstitucionalidade do CPOM MSP
Inconstitucionalidade do CPOM MSP / CEPOM MRJ De acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), através do Recurso Extraordinário 1167509, julgou inconstitucional o CPOM de São Paulo, dando fim à Bitributação do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza) evitando a “guerra fiscal” entre municípios em todo o Brasil, uma vez que tem que recolher o imposto no município no local que efetivamente está sendo prestado o serviço. O que muda com o fim da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 27/7/2021