Humanas
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256.838 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.251 - 23.280
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A JUNTADA PROCURAÇÃO
Logo 3 Ilmo. Sr. Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Auto de Infração nº. 690125/D Processo nº. 02018.001258/2010-40 MADENAVE MADEIRAS NAVEGANTES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n°. 04.520.833/0001-34, com sede na Avenida Martinho Monteiro, s/n, Zona Rural, Benevides/Pa, Cep nº. 68.795-000, vem por meio de seu procurador (substabelecimento), apresentar RECURSO de acordo com o Art. 127 do Decreto nº. 6.514/2008; Art. 94 e Art. 100 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.844 Palavras / 12 PáginasData: 29/2/2020 -
A JURI APONTAMENTOS PRATICOS
1. Sarai Lusia Molin Lisowski - Solteira, frequentadora da noite da região, bacharel em direito. 2. Stefanie Daltoé – Casada, sem filhos, mestre em direito, área de atuação empresarial. 3. César Guedes De Moura – Casado, sem filhos, meia idade, ciclista, funcionário público. 4. Pietra Pires Machado – Solteira, administradora, frequentadora das baladas da região. 5. Mariela Salvio De Andrade – Casada, com filhos, professora primária. 6. Diego Alessandro Kliemann Silvestre – Namorando, advogado civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2022 -
A Jurisdição
JURISDIÇÃO 23/02/2015 O poder, como expressão da soberania do Estado, é fundamentalmente uno, pelo que a tradicional “separação dos poderes” deve ser entendida no sentido de divisão funcional do poder. Por isso, afirmava Chiovenda, o poder do Estado é uno na sua essência, mas fracionado no seu exercício. Lide Demanda ≠ Processo A Jurisdição é a atuação Estatal que tem por objetivo aplicar o Direito ao caso concreto. A Jurisdição resolve de forma definitiva uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.959 Palavras / 64 PáginasData: 9/6/2015 -
A JURISDIÇÃO
JURISDIÇÃO → Características Só há lide por que há um conflite de interesses qualificado por uma pretensão resistida (conceito de processo civil); No Proc Penal, não se caracteriza assim, pois a vontade da lei penal é um consequente da derrubada do status de inocencia do acusado, quando o sujeito deixa de ser inocente quanto aos fatos imputados, a aplicação da pena é automática (ex. Estado precisa atuar na execução, expropriação da pena). Pressupõe litigiosidade concreta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.198 Palavras / 89 PáginasData: 12/12/2017 -
A Jurisdição
PLANO DE AULA 01 Maria, jovem integrante da alta sociedade paulistana, apesar de não trabalhar, reside há dois anos em um dos bairros nobres da capital paulista, visto que recebe do Estado de São Paulo pensionamento mensal decorrente da morte de seu pai, ex-servidor público. Ocorre que, após voltar de viagem ao exterior, foi surpreendida com a suspensão do pagamento da referida pensão, em razão de determinação judicial. Em razão disso, deixou de pagar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.798 Palavras / 16 PáginasData: 23/2/2020 -
A JURISDIÇÃO CONDICIONADA
UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE - UNESC FACULDADE DE CAMPINA GRANDE - FAC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO KERLLYN LUCENA ALVES JURISDIÇÃO CONDICIONADA CAMPINA GRANDE - PB 2018 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...........................................................................................................3 1. O problema..................................................................................................................4 1. OBJETIVOS DA PESQUISA..................................................................................4 1. Objetivo geral..............................................................................................................4 2. Objetivos específicos...................................................................................................5 1. JUSTIFICATIVA.....................................................................................................5 2. REFERÊNCIAL TEÓRICO...................................................................................6 3. METODOLOGIA.....................................................................................................8 REFERÊNCIAS..............................................................................................................9 ________________ 1 INTRODUÇÃO O acesso ao Poder Judiciário é um direito fundamental e dele decorre o dever do Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 24/8/2018 -
A Jurisdição Constitucional
Jurisdição Constitucional – EXERCÍCIOS ALUNO: Rodrigo Veiga - 201201444934 Plano de Aula 1 1 – Possui vícios de inconstitucionalidade de natureza material e formal. O art. 22, I da CRFB estabelece que é de competência privada da União legislar sobre matéria penal, logo, não é possível uma lei Estadual tratar de assunto em relação a matéria penal. Também a redução da maioridade penal é impedida por uma cláusula pétreas contida no artigo 60, §4, IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
A Jurisdição constitucional
- Resumo de Jurisdição Constitucional 1. INTRODUÇÃO Controle da constitucionalidade é a verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. 2. FUNDAMENTO O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na ideia de supremacia da Constituição escrita, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.358 Palavras / 26 PáginasData: 18/8/2016 -
A Jurisdição Constitucional
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO: DIREITO TURMA: 3003 PROFESSORA: EMILIA FARINHA ALUNAS: ANA CAROLINA AMARO DA SILVA – 2012.02.31.52-08 NILCELY PRICILA SILVA – 2013.01.91.54-24 CASO CONCRETO 07 - CONTESTAÇÃO Contratado pela empresa Clínica das Amendoeiras, em razão de uma reclamação trabalhista proposta em 12.12.2012 pela empregada Jussara Péclis (número 1146-63.2012.5.18.0002, 2ª Vara do Trabalho de Goiânia), o advogado analisa a petição inicial, que contém os seguintes dados e pedidos: que a empregada foi admitida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2017 -
A Jurisdição Constitucional
FACULDADE ESTÁCIO Aluna: Michele Caetano Soares HABEAS CORPUS Jurisdição Constitucional – Dayanne Brasília – DF 27-04-2017 ________________ Aluna : Michele Caetano Soares Trabalho referente à disciplina de Jurisdição Constitucional da faculdade Estácio de Sá,orientado pela professor Dayanne. Brasília-DF 27-04-2017 Sumario Introdução Conceito Origem Natureza Jurídica Espécie Capacidade Postulatória Cabimento de Habeas Corpus Pessoa do Processo Competência Introdução O presente trabalho tem por objetivo informar, sobre a existência de um remédio jurídico destinado a tutelar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2017 -
A Jurisdição Constitucional
Sônia Marta Pinto. Competência (semanas 1 e 2) O que é jurisdição? Quantas jurisdições existem no Brasil? Resposta: A jurisdição é o monopólio do poder estatal, sendo assim a jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o Direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos. A jurisdição no Brasil é una e indivisível. 1. Como jurisdição e competência se relacionam? Resposta: A jurisdição é o exercício do poder do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.067 Palavras / 13 PáginasData: 10/9/2017 -
A Jurisdição Constitucional
Respostas dos casos concretos de Jurisdição Pré-visualização Um fazendeiro descobriu que sua mulher o havia traído com um cidadão de etnia indígena que morava numa reserva próxima à sua fazenda. No mesmo instante em que tomou ciência do fato, o fazendeiro dirigiu-se à reserva indígena e disparou três tiros contra o índio, que, no entanto, sobreviveu ao atentado. Com base nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.401 Palavras / 30 PáginasData: 20/3/2018 -
A Jurisdição Constitucional
Tipos de inconstitucionalidade: Diante da Constituição de 1988, pode-se mencionar três tipos de inconstitucionalidades: por ação, por omissão e em razão de descumprimento de preceito fundamental. As inconstitucionalidades podem ser praticadas por atos normativos ou normas. Os dispositivos legais podem ser qualquer um dos contidos no art. 59 da Constituição, constituindo-se em leis formais. A inconstitucionalidade por ação ocorre com a produção de uma lei ou ato normativos, divida em dois tipos: material ou formal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2022 -
A Jurisdição Constitucional Curso de Direito
Trabalho – Jurisdição Constitucional – Curso de Direito – UDF Professor: João Carlos Souto Grupo: Luiza Helena de Melo Feitosa– RGM 22448560 ; Leticia Anne Lima Soares -RGM 22174988; Natalia Luize Nunes Alencar – RGM 22941754 ; Patricia dos Santos Mendes -RGM 22198571 ; Sofia Midori Nakashoji Barbosa – RGM 22168737. 1. RESUMO DA ENTREVISTA O primeiro episódio do programa Jurídica Política, Memória Brasileira, traz uma entrevista com o Ministro Francisco Rezek, grande nome jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.667 Palavras / 15 PáginasData: 23/5/2021 -
A JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM
JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM Conceituar, definitivamente, Arbitragem no direito processual civil trata-se de uma tarefa controversa, pois entre a doutrina não existe um posicionamento pacifico para esta questão. Tentaremos expor os diversos pontos de vista, num paralelo constante com o relacionamento de Jurisdição e Arbitragem. Humberto Theodoro Junior entende que a arbitragem é um meio de solução da lide mediante decisão confiada a “pessoas desinteressadas, mas não integrantes do Poder Judiciário”. Ele defende que a instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2016 -
A JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1. Introdução Quando se fala em Arbitragem, se está diante do exercício da Jurisdição pelo particular, tema que no Brasil, por muitos anos, gerou bastante controvérsias perante a Doutrina. Afinal, a Arbitragem seria ou não exercício da Jurisdição? Nos países de primeiro Mundo, a exemplo da Inglaterra e dos Estados Unidos, o entendimento há muito tempo é pacificado no sentido de que a Arbitragem seria uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.096 Palavras / 21 PáginasData: 5/12/2017 -
A Jurisdição e Competência
UNIDADE 4 - Jurisdição e Competência 1. Jurisdição Penal. 1. Conceito: é a função do Estado exercida pelos órgãos jurisdicionais que consiste em aplicar o direito em cada caso concreto (julgar). A limitação da jurisdição é chamada de competência (competência é o limite da jurisdição). 1. Classificação. 2. Princípios. 1. Princípio da Unidade de Jurisdição: a jurisdição, entendida como função estatal, é única. Todos os juízes contam com jurisdição, mas cada um atua no limite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.944 Palavras / 40 PáginasData: 16/5/2015 -
A Jurisdição e Competência
Jurisdição e Competência Da jurisdição 1) Conceito: É o poder, que o Judiciário exerce com quase absoluta exclusividade, de julgar um caso concreto, de acordo com o ordenamento jurídico e por meio do processo com a consequente solução do litígio. É a função estatal de “dizer o direito”. 2) Princípios: a) Princípio da Inércia: O processo penal somente se instaura mediante iniciativa da parte, não cabendo ao juiz ex officio dar início à marcha processual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.460 Palavras / 18 PáginasData: 24/4/2017 -
A Jurisdição e Competência
SUMÁRIO Resumo 01 Introdução 11 CAPÍTULO I 1. Jurisdição e Competência 12 1.1. Jurisdição 12 1.1.1. Conceito 16 1.2. Competência 23 1.2.1. Conceito 23 1.2.2. Competência “ratione e loci” pelo Lugar da Infração 28 1.2.3. Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu . 31 1.2.4. Competência “ratione materiae” pela Natureza da Infração........................................32 1.2.5. Competência por Distribuição.................................................................................... 33 1.2.6. Competência pó Conexão ou Continência................................................................. 35 1.2.7. Competência por Prevenção........................................................................................ 37 1.2.8. Competência “ratione personae” pela Prerrogativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.179 Palavras / 73 PáginasData: 18/7/2019 -
A JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - PROCESSO PENAL
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - A jurisdição não é o único mecanismo de solução de conflitos. Solução de conflitos: * Autotutela (processual e material). A forma que originou tudo. Art.354 do CP – é crime fazer justiça com as próprias mãos para satisfazer pretensão, embora ilegítima, salvo quando a lei permite. A lei veda a autotutela. É basicamente o emprego da força bruta para obtenção de algo. O correto é buscar o direito através da jurisdição.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.740 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2019 -
A Jurisdição e Processo Constitucional
Universidade Veiga de Almeida – Unidade Barra da Tijuca Trabalho Individual Avaliativo – A2 – Jurisdição e Processo Constitucional Prazo de Entrega: 14 de junho de 2020 Aluna: Gabrielle Cristinne de Souza e Souza (20161101975) TEMA: controle de constitucionalidade ABSTRATO. - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo analisar duas jurisprudências julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, que tenha como tema o controle de constitucionalidade abstrato. A análise dos julgados seguirá a seguinte ordem: a) Exposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.906 Palavras / 12 PáginasData: 1/9/2020 -
A JURISDIÇÃO E REPARTIÇÃO DA COMPETÊNCIA
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL ALUNO: BERNARDO VIANA BRUNA RAFAELA FRANCIOZI FICHAMENTO DESTAQUE Oliveira, Eugênio Pacelli de, Curso de Processo Penal – 15º ed., rev. e atual. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.páginas 203 a 293 JURISDIÇÃO E REPARTIÇÃO DA COMPETÊNCIA “[...] o processo penal, instrumento da jurisdição, viabiliza a aplicação da lei penal, veiculando, assim, a pretensão punitiva, cuja titularidade ou legitimatio ad
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.633 Palavras / 27 PáginasData: 12/8/2015 -
A Jurisdição Pode ser Entendida Como a Função do Estado Definir os Conflitos
1. INTRODUÇÃO A jurisdição pode ser entendida como a função do estado definir os conflitos que acontecem na sociedade. Mediante ação dos juízes estatais com finalidade de promover a pacificação da lide com justiça. A jurisdição desempenha essa função por tais preceitos: o poder, a função e a atividade. E Para caracterizar a jurisdição, muitos critérios foram propostos pela doutrina tradicional, apoiada sempre em premissas exclusivamente jurídicas e despreocupada das de caráter sócio-político. entretanto as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.584 Palavras / 23 PáginasData: 29/5/2017 -
A Jurisdição tem haver com territorialidade
Jurisdição Conceito: segundo a regra do ar. 16, do NCPC, a Jurisdição Civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo território nacional. Cuida-se de uma das funções do estado que substitui as partes na solução dos conflitos. É exercida por intermédio dos juízes na busca á pacificação social. Obs: Jurisdição tem haver com territorialidade. Principios Princípios da Substitutividade: Por este principio o Estado substitui as partes na solução dos litígios, afastando a predominância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2018 -
A Jurisdição Voluntária
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO ROBSON RADONS PRESTES JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Alta Floresta 2014 ROBSON RADONS PRESTES JURISDIÇÃO Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Direito Universidade Estadual de Mato Grosso. Prof. Joacir Mauro da Silva Junior ALTA FLORESTA 2014 Sumário Digite o título do capítulo (nível 1)1 Digite o título do capítulo (nível 2)2 Digite o título do capítulo (nível 3)3 Digite o título do capítulo (nível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.825 Palavras / 12 PáginasData: 24/5/2015 -
A Jurisdição Voluntária
1 - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 1.1 - INTRODUÇÃO José Frederico Marques trata de jurisdição voluntária da seguinte forma: “é atividade resultante de negócio jurídico que se exige um ato do Estado, para que o negócio se realize ou complete, [...] Acrescenta que, como função, ela tem natureza administrativa, do ponto de vista material, e é ato judiciário, do ponto de vista subjetivo ou orgânico; em relação às suas finalidades, é função preventiva e também constitutiva. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.861 Palavras / 12 PáginasData: 5/9/2018 -
A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, PRINCÍPIOS NORTEADORES, INTERVENÇÃO DO MP E RECURSOS CABÍVEIS. 1. Conceito: Na lei 13.105/2015- Código de Processo civil -, a jurisdição voluntária está embutida na parte especial, no Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença -, do título III – Dos procedimentos especiais -, no capítulo XV, dos procedimentos de jurisdição voluntária, indo do artigo 719 a 770, dividindo-se em 12 seções. Para Fredie Didier JR, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 6/12/2018 -
A JURISDIÇÃO, AÇÃO, PROCESSO, DEFESA
PROCESSO: Este ramo da ciência do direito processual se fosse uma construção, ela estaria fundamentada em 04 institutos. Tudo o que estuda a mais na ciência do processo é resultado, subproduto, reflexo desses 04 institutos fundamentais. A palavra Processo aqui é o Processo como ciência. Essa ciência do Processo estuda o fenômeno Processo (que é um dos pilares). JURISDIÇÃO, AÇÃO, PROCESSO, DEFESA Esses são os pilares de sustentação da ciência do processo. Como esses fenômenos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2017 -
A jurisdição. Processo n º 70042146977
ETAPA 2 COMPETÊNCIA. . processo nº 70042146977 Descrição do Caso: Trata-se de conflito negativo de competência, suscitado pelo Dr. Juiz de Direito da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza frente à Dra. Juíza de Direito da 14ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, nos autos da ação revisional da ajuizada por Luciano Delazeri Matteo contra BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão de 1º grau: Conflito de competência suscitado pelo Dr. Juiz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.654 Palavras / 11 PáginasData: 15/10/2013 -
A Jurispredencia
Universidade do Oeste de Santa Catarina NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA –NPJ Atendimento Comunitário Av. Porto Alegre, esquina com Marechal Bormann, 373 D,Centro, Chapecó-SC Telefone: (049) 3328-0908 EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DE CHAPECÓ/SC. Processo n°12345678 PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Xxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, por seu defensor constituído, requerer, nos termos do Art. 316 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 12/5/2015