Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 63.811 - 63.840
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Convenção 158 OIT
DESPEDIDA ARBITRÁRIA: Violação ao direito fundamental do trabalhador. RESUMO: O seguinte artigo tem como pretensão discutir a importância da Convenção 158 da OIT para a relação de emprego no Brasil. Pretende também, abordar o direito fundamental ao trabalho frente à despedida arbitrária no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda ainda, algumas questões associadas ao desemprego no Brasil, suas consequências e possíveis soluções. Palavras-Chave: Convenção 158, despedida arbitrária, emprego, dispensa arbitrária. 1 INTRODUÇÃO A proteção contra a despedida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2014 -
CONVENÇÃO COLECTIVA DO TRABALHO
1/9 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA ENTRE O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA E A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: ______________2 0 1 3 _________ SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA, CNPJ nº 17.220.179/0001-95, neste ato representado por seu Presidente, JOSE CLOVES RODRIGUES; E FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.288 Palavras / 14 PáginasData: 9/10/2014 -
Convenção Coletiva
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG002894/2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: 13/07/2011 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR035737/2011 NÚMERO DO PROCESSO: 46245.002359/2011-19 DATA DO PROTOCOLO: 13/07/2011 SINDICATO TRAB IND CONSTRUCAO MOBILIARIO JUIZ DE FORA, CNPJ n. 21.607.122/0001-10, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MARCIO MENDES DE ALMEIDA; E SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORA, CNPJ n. 21.573.498/0001-51, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LEOMAR PEREIRA DELGADO;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.478 Palavras / 18 PáginasData: 26/10/2013 -
Convenção Coletiva
ÍNDICE 01 - DA ABRANGÊNCIA..............................................................................................03 02 - REAJUSTE SALARIAL..........................................................................................03 03 - ATRASO NO PGTO DE SALÁRIO E PAGAMENTOS EM CHEQUE...............03 04 - ADIANTAMENTO DE (VALE) ...........................................................................04 05 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS..................................04 06 - CONTIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DOS EMPREGAD....................................05 07 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO...................................................................05 08 - HORA EXTRA........................................................................................................05 09 - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA...........................................................................06 10 - ATESTADO MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS...................................................06 11 - ESTABILIDADE DA GESTANTE.........................................................................06 12 - GARANTIA AO EMPREGADO ESTUDANTE....................................................07 13 - GARANTIA AO EMPRAGADO ACIDENTADO.................................................07
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.045 Palavras / 13 PáginasData: 9/11/2013 -
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE GOIÁS E SECHSEG SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES NO ESTADO DE GOIÁS. A vigência desta convenção se inicia em 1° de setembro de 2012 a 31de agosto de 2013 e a data base da categoria em 1° setembro. Aplica-se a todos os comércio de: hotéis, hotéis fazenda, apart-hotéis, flats cujas razões sociais sejam hotéis, motéis, pensões, pousadas, chalés,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2013 -
CONVENÇÃO DA COMPANHIA LIMITADA
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA. MONONOMO ELETRÔNICA LTDA PESSOA FÍSICA: Pelo presente instrumento particular de contrato social que fazem; 1° Sócio: Teobaldo Araújo, brasileiro, natural de Salvador- BA, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, nascido em 18 de fevereiro de 1961, portador da Carteira de Identidade nº41.236.120-6 , expedida por SSP-SP, portador do CPF nº368.616.048-01, residente e domiciliado na Rua Coronel Joaquim, nº 102, no Distrito Industrial da Cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Convenção de Arbitragem
Capítulo I. A Convenção de Arbitragem A convenção de arbitragem é a “pedra angular” da arbitragem. É o acordo através do qual as partes conferem aos árbitros o poder de resolver o litígio. Ela pode se manifestar de duas formas diferentes: a cláusula compromissória ou o compromisso arbitral. A cláusula arbitral é celebrada antes do surgimento da controvérsia. O compromisso arbitral, por sua vez, é instituído após o nascimento do litígio. Todavia, a distinção entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2014 -
Convenção De Chicago
A Convenção de Aviação Civil Internacional1 2 (português brasileiro) ou Convenção sobre Aviação Civil Internacional3 (português europeu), também conhecida como Convenção de Chicago,4 é um tratado internacional responsável pelo estabelecimento das bases do Direito Aeronáutico Internacional até hoje em vigor. Também instituiu o conceito de Acordo Bilateral de Transporte Aéreo entre Estados e determinou a criação da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).nota 1 A Convenção estabelece definições e regras acerca do espaço aéreo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Convenção de Kyoto
Em 1997, durante a Convenção de Kyoto, no Japão, mais de 160 países definiram metas para reduzir a emissão de gases poluenstes. Desde o século XIX, vários fatorescontribuíram para elevar a quantidade desses gases na atmosfera em até 25% acima donormal. Dentre esses fatores, podemos citar o desenvolvimento industrial acelerado e aexplosão demográfica, que aumentaram a queima de combustíveis fósseis, além degrandes desmatamentos e queimadas de florestas. O resultado de tudo isso é a elevaçãoda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
CONVENÇÃO DE N.Y
SUMÁRIO CONVENÇÃO DE NOVA YORK 1 - Introdução 2 – Os Alimentos no plano Internacional 3 – A Convenção de Nova York. 4 - O Preâmbulo da Convenção de Nova York 5 – Objeto da Convenção de Nova York 6 – Órgão Central da Convenção de Nova York no Brasil 7 – Competência da Justiça Federal 8 – Cobrança de Alimentos no Brasil 9 - Conclusão 9 - Referências bibliográficas 1- Introdução . Convenção Sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.237 Palavras / 13 PáginasData: 24/6/2014 -
Convenção De Roterdã
Síntese das principais indicações/disposições do conteúdo (conceitos,metas,objetivos): (Pedro) Artigo 1 Objetivo O objetivo da presente Convenção é promover a responsabilidade compartilhada e os esforços cooperativos entre as Partes no comércio internacional de certas substâncias químicas perigosas, visando a proteção da saúde humana e do meio ambiente contra danos potenciais, e contribuir para o uso ambientalmente correto desses produtos, facilitando o intercâmbio de informações sobre suas características, estabelecendo um processo decisório nacional para sua importação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
Convenção de trabalho colectivo
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2007 Pelo presente instrumento, o SINDEAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS E CONDOMINIOS, EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSEIO, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, PORTARIA, VIGIA E DOS CABINEIROS DE BELO HORIZONTE, com sede à Rua Jaceguai, nº 164, Bairro Prado, CEP 30.410-510, Belo Horizonte, e o SEAC/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS , sediado à Rua Uberlândia, nº 877, Bairro Carlos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.449 Palavras / 34 PáginasData: 17/7/2014 -
CONVENÇÃO DE TRABALHO COLECTIVO 2013/2014
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 PROCESSO Nº MTE – SDT – NITERÓI – 46230.006012/2013-68 SIND TRAB IND MET MECANICAS E DE MAT ELETRICO NITEROI, CNPJ n. 29.032.190/0001-00, neste ato representado por seu Secretário Geral, Sr. EDSON CARLOS ROCHA DA SILVA; E SIND DAS IND MET MEC E MAT ELE NO EST DO RIO, CNPJ n. 30.141.881/0001-21, neste ato representado por seu Presidente, Sr. LUCENIL CARVALHO; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.223 Palavras / 13 PáginasData: 27/11/2013 -
Convenção De Viena
Divisão de Atos Internacionais Adotado em: Viena Data: 26 de maio de 1969 Entrada em vigor internacional: 27 de janeiro de 1980 CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS Os Estados Partes na presente Convenção,Considerando o papel fundamental dos tratados na história das relações internacionais, Reconhecendo a importância cada vez maior dos tratados como fonte do Direito Internacional e como meio de desenvolver a cooperação pacífica entre as nações, quaisquer que sejam seus sistemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.718 Palavras / 35 PáginasData: 25/11/2013 -
Convenção De Viena
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro As Tutelas de Urgência e o Acesso à Justiça Marianna Mazza Vaccari Machado Manfrenatti Rio de Janeiro 2010 MARIANNA MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI As Tutelas de Urgência e o Acesso à Justiça Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª Mônica Areal etc Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2014 -
CONVENÇÃO DE VIENA NAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
CONVENÇÃO DE VIENA NAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS É através dos serviços diplomáticos exercido pelas missões ,que se processam as relações entre Estados representando sua existência uma condição para o estabelecimento destas relações.Tal necessidade deu origem a um instituto amplamente definido pela doutrina chamada de Direito de legação,que é Direito de enviar (direito de legação ativa)e receber (direto de ligação passiva )missões diplomáticas por consentimento mútuo.Interessante notar que, na prática, há cumulação de embaixadas por não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2015 -
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinada em 23 de Maio de 1969 Diário da República n.º 181 Série I-A de 7 de Agosto de 2003 Decreto do Presidente da República n.º 46/2003 Decreto do Presidente da República n.º 46/2003 de 7 de Agosto O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º É ratificada a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Convenção Do Direito Das Pessoas Com Deficiência
A ORIGEM Entrou em vigor no Brasil a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque em 30 de março de 2007. A norma foi efetivada no Brasil por meio do Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009. Além da importância dos valores trazidos na Convenção e seu Protocolo Facultativo, verifica-se uma relevância sem precedentes no Direito brasileiro. Pois Se trata do primeiro texto internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2014 -
CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
Convenção e acordo coletivo de trabalho ________________________________________ Conceitos e definições de convenção e acordo coletivo de trabalho. Origem das convenções e condições para celebração de convenção ou acordo coletivo de trabalho. 1. CONFLITOS COLETIVOS E FORMAS DE SOLUÇÃO Para uma melhor compreensão do assunto, ora proposto, necessário se faz, comentar o caminho para chegar a um acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou seja, necessário é tecer comentários sobre o que é um conflito coletivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.721 Palavras / 7 PáginasData: 13/3/2015 -
Convenção Imobiliaria
CONVENÇÃO DE TRABALHO QUE ENTRE SI FIRMAM, DE UM LADO SITICOM CNPJ: 84211234/0001-78 SINDICADO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS NA CONSTRUÇÃO DO MOBILIÁRIO E DE CERAMICA BRANCA E CERAMICA VERMELHA DE IMBITUBA E REGIÃO – BASE TERRITORIAL NOS MUNICÍPIOS DE IMBITUBA, LAGUNA, GAROPABA E IMARUÍ E DO OUTRO LADO SINDIMAD CNPJ: 80489552/0001-44 SINDICATO DA INDÚSTRIA DA MADEIRA E DO MOBILIARIO DA AMURAL, CONFORME CLÁUSULA E CONDIÇÕES A SEGUIR TRANSCRITAS: CLÁUSULA 01 - CORREÇÃO SALARIAL Os salários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.639 Palavras / 15 PáginasData: 4/3/2015 -
Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial Decreto nº 65.810 - De 8 De Dezembro De 1969
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial Decreto nº 65.810 - de 8 de dezembro de 1969 Presidente da República, havendo o Congresso Nacional aprovado pelo decreto legislativo n. 23 (*), de 21 junho de 1967, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas Discriminação Racial, que foi aberta à assinatura em Nova York e pelo Brasil 7 de março de 1966; E havendo sido depositado de Ratificação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.832 Palavras / 20 PáginasData: 19/12/2013 -
Convenção Sobre A Proibição Do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem E Utilização De Armas Químicas E Sobre A Sua Destruição
Adoptada e aberta à assinatura em Paris, a 13 de Janeiro de 1993, pela Conferência de Desarmamento das Nações Unidas. Entrada em vigor na ordem internacional: 29 de Abril de 1997. Portugal: Assinatura: 13 de Janeiro de 1993; Aprovação para ratificação: Resolução da Assembleia da República n.º 25-A/96, de 23 de Julho, publicada no Diário da República, I Série-A, n.º 169/96, 1.º Suplemento; Ratificação: Decreto do Presidente da República n.º 64/99, de 28 de Janeiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.355 Palavras / 38 PáginasData: 28/2/2014 -
Convenção sobre Diversidade Biológica
III ENCONTRO DA ANPPAS 23 A 26 DE MAIO DE 2006 BRASÍLIA – DF Convenção da Diversidade Biológica – Compromissos Assumidos e Resultados Obtidos pelo Brasil Lucy Claudia Lerner – PROCAM - USP Este trabalho apresentará as principais políticas públicas adotadas pelo Brasil após a assinatura e ratificação da Convenção da Diversidade Biológica -CDB. Para tanto, fará uma abordagem do papel do Estado frente à temática ambiental, enfocando o processo de elaboração da agenda estatal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
Convenção sobre os Direitos da Criança
A convenção sobre os direitos da criança tem 54 artigos. Neste trabalho vamos enumerar apenas alguns deles (os que consideramos mais importantes). Vamos também informar sobre os orgãos representantes das crianças e as organizações que defendem os seus direitos. (... O Brasil possui uma população de 190 milhões de pessoas, dos quais 60 milhões têm menos de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de crianças e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2014 -
Convenções E Acordo Coletivo De Trabalho
Convenções e Acordo Coletivo de Trabalho a) CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: é o acordo de caráter normativo (obrigatório) pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (CLT, artigo 611, “caput”). b) ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: é o pacto (acordo) realizados entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.830 Palavras / 16 PáginasData: 23/11/2014 -
Convenções Fundamentais Da Organização Internacional Do Trabalho
1. AS CONVENÇÕES FUNDAMENTAIS DA OIT O Conselho de Administração da OIT estabeleceu que oito convenções são fundamentais. Estas abrangem temas que são considerados como princípios e direitos fundamentais no trabalho: a liberdade de associação e a liberdade sindical, e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; a abolição efetiva do trabalho infantil; e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2013 -
Convenções individuais e coletivas
Contratos Individuais e Coletivos. 1- Contrato Individual Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. 1.1- Contratos por prazo Indeterminado Este é um contrato comum que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2014 -
Conveniência
Geral: As lojas de conveniência comercializam produtos alimentícios industrializados, cigarros, bebidas, fast food, alimentos prontos, materiais de higiene pessoal e de limpeza, entre outros itens que estão no cotidiano no consumidor. As características básicas das lojas de conveniência são: ficarem abertas 24 horas e serem parceiras nos postos de combustíveis. No entanto, há lojas de conveniência em aeroportos e em halls de hotéis e pousadas. Tendências e Oportunidades: ü Expansão e faturamento: O mercado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2014 -
CONVENIO BILHETERIA
CONVENIO BILHETERIA Em parceria com alguns sites de vendas de ingresso como: bilheteria.com ou ingressorapido.com.br, as empresas tem a possibilidade de proporcionar ao seus colaboradores, maior conforto e descontos em varios seguimento no lazer, vou citar alguns eventos onde os colaboradores podem garantir ingressos mais baratos. CINEMA Alguns cinemas chagam a custar 26,00, aproveitando a parceria que a empresa tem com os sites de compra de ingresso, é possivel garantir a entrada com até 40%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 16/7/2013 -
CONVÊNIOS E TERMO DE PARCERIA
RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIÇOS PÚBLICOS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS => integram a Administração Pública, integram a iniciativa privada mas atuam ao lado do Estado, cooperando com ele estabelecendo parcerias com o poder público. São pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos criadas por particulares para a execução de serviços públicos não exclusivos do Estado, previsto em lei. A lei 9637/98 autorizou que fossem repassados serviços de: pesquisa científica, ensino, meio ambiente, cultura e saúde.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014