Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 76.621 - 76.650
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Direito das sucessões
Assinale a opção correta a respeito do direito das sucessões. a) O legatário sucede o autor da herança a título universal. b) Considerada a ordem de vocação hereditária, os irmãos do falecido são herdeiros necessários. c) A pessoa jurídica detém capacidade testamentária ativa. d) Codicilo é ato jurídico unilateral de última vontade, escrito, pelo qual o autor da herança pode dispor sobre o seu enterro. ALTERNATIVA CORRETA D Cláudio e Rosa eram casados pelo regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Das Sucessoes
23. PAGAMENTO DAS DÍVIDAS Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento de dívidas. Só serão partilhados os bens e valores que restarem depois de pagas as dívidas. A cobrança das dívidas faz-se, em regra, pela habilitação do credor ao inventário. Não sendo impugnada a dívida vencida e exigível, o Juiz declarará habilitado o credor e mandará que se faça a separação do dinheiro ou bens, para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Das Sucessoes
DIREITO DAS SUCESSÕES - RESUMO COM EXEMPLOS DIREITO DAS SUCESSÕES Conceito: ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade dos bens, em decorrência da morte. Base legal: art. 5, XXX CF e Código Civil a partir do artigo 1.784. Direito das Sucessões no CC/2002: é disciplinado em quatro títulos: Da Sucessão em Geral; Da Sucessão Legítima; Da Sucessão Testamentária; Do Inventário e Partilha. TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.370 Palavras / 10 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Das Sucessões
SEMANA 01 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Direito Das Sucessões
Questões de Direito das Sucessões José de Arimatéia tendo deixado os filhos Pedro e Mariana. Pedro vive em união está há mais de cinco anos com Sílvia Morette, com quem tem três filhos. Pedro renunciou à herança. A quem será deferido o quinhão que lhe corresponderia? Por que? Justifique e fundamente juridicamente as respostas RESPOSTA: O destino do quinhão do renunciante é abordado na parte final dos arts. 1.810 e 1.811 do CC e aponta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.194 Palavras / 9 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Das Sucessões
Legado é a disposição testamentária a título singular, pela qual o testador deixa a pessoa estranha ou não à sucessão legítima, um ou mais objetos individualizados ou uma certa quantia em dinheiro. O legado é típico de sucessão testamentária, recaindo sobre uma coisa certa e determinada (ex.: deixo a meu amigo minha biblioteca; deixo a meu sobrinho o meu piano, etc.). O conceito jurídico atual de legado é um ato de liberalidade feita em testamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito Das Sucessões
DIREITO DAS SUCESSÕES Sucessão: Vir ao lugar de outro. Transmissão de bens e débitos à herdeiros. Importa neste sentido estrito, vir ao lugar de alguém. Trata dos efeitos patrimoniais da morte e como se regula a transferência de patrimônio de alguém falecido para terceiros. Regula a forma de transmissão e a destinação do patrimônio. Pontos históricos Nos tempos primórdios era uma ofensa aos homens morrer sem deixar um terceiro que administrasse seu patrimônio após a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.570 Palavras / 19 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito Das Sucessoes
TESTE SEUS CONHECIMENTOS DIREITO DAS SUCESSÕES Quem é o herdeiro? É o sucessor a título universal, recebe uma fração ideal, uma quota abstrata (1/8, 32%, etc.), e recebe sua parcela em condomínio necessário. Não são bens específicos. O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e sucessor a título singular. O que é sucessão a título universal? Herdeiro O que é sucessão a título singular? Legado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.159 Palavras / 17 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Das Sucessões
1. Em janeiro de 2011, Juliana e André dirigiram-se à uma clínica de reprodução humana assistida a fim de coletar material biológico de André para fins de congelamento e posterior fertilização de óvulos de sua esposa. Ocorre que André faleceu antes da implantação dos embriões em Juliana. No contrato com a clínica havia expresso consentimento para a implantação desses embriões em Juliana, mesmo após a morte de André. Pergunta-se: esses embriões poderiam ser considerados sucessores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 3/11/2014 -
Direito Das Sucessões
QUESTÃO 1 – EM JANEIRO DE 2011, JULIANA E ANDRÉ DIRIGIRAM-SE A UMA CLINICA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA A FIM DE COLETAR MATERIAL BIOLÓGICO DE ANDRÉ PARA FINS DE CONGELAMENTO E POSTERIOR FERTILIZAÇÃO DE ÓVULOS DE SUA ESPOSA. OCORRE QUE ANDRÉ FALECEU ANTES DA IMPLANTAÇÃO DOS EMBRIÕES EM JULIANA. NO CONTRATO COM A CLÍNICA HAVIA EXPRESSO CONSENTIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DESSES EMBRIÕES EM JULIANA MESMO APÓS A MORTE DE ANDRÉ. PERGUNTA-SE: A) ESSES EMBRIÕES PODERIAM SER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Das Sucessões
1. Como o Código Civil disciplina a sucessão legítima? O Código Civil disciplina em 4 títulos o Direito de Sucessão. No título II – refere-se a sucessão legítima, até porque no Brasil é consideravelmente menor a sucessão testamentária (em seus artigos 1829 a 1856, Código Civil). Em seu título II, Capítulo 1, disciplina a Ordem da vocação hereditária. O Capítulo III, do direito de representação. 2.O que se pode entender por herança? Conforme fundamentação jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 3/12/2014 -
Direito Das Sucessões
01) Marcelino e Jurema constituíram união estável, mas não possuem filhos. Marcelino é divorciado e possui dois filhos, Marcos e Marcelo, do seu casamento anterior. Marcelino possui uma casa adquirida antes da convivência com Jurema. Após a constituição da união estável, o casal adquiriu, onerosamente, uma chácara no interior do município de Chapecó. Falecendo Marcelino, sem deixar testamento, como se dará a partilha de seus bens? 02) Francisco é casado com Giovanna pelo regime da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 15/12/2014 -
Direito Das Sucessões
RESPONDA: 01. Antônio e Maria são casados pelo regime da separação total de bens e têm quatro filhos, maiores e capazes. Antônio falece sem deixar testamento ou disposição de última vontade, com um patrimônio de R$ 500.000,00. A Maria, na sucessão de Antônio, caberá? FUNDAMENTE R: No caso em questão Maria não terá direito a Meação, somente a herança que corresponde a 20%, ou seja, R$ 100.000,00 reais, sendo assim Maria concorrerá com os descendentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 PáginasData: 16/2/2015 -
Direito Das Sucessões
DIREITO DAS SUCESSÕES 1) O que é o princípio da saisine no direito sucessório brasileiro. 2) Arrole pelo menos três consequências do princípio da saisine em relação aos herdeiros. 3) Quais as diferenças entre a sucessão legítima e testamentária? 4) Qual a diferença fundamenta entre sucessão a título universal e a título singular? 5) Indique exemplos de herança a título universal e a título singular. 6) Quanto à liberdade de testar, que sistema foi consagrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito Das Sucessões 1 Parte
DIREITO DAS SUCESSÕES 1-) O que é o princípio da saisine no direito sucessório brasileiro. 2-) Arrole pelo menos três consequências do princípio da saisine em relação aos herdeiros. 3-) Quais as diferenças entre a sucessão legítima e testamentária? 4-) Qual a diferença fundamenta entre sucessão a título universal e a título singular? 5-) Indique exemplos de herança a título universal e a título singular. 6-) Quanto à liberdade de testar, que sistema foi consagrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO EM GERAL:LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA
AULA 07 DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO EM GERAL:LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA INTRODUÇÃO Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo - créditos e débitos) dealguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. Estáregulado nos arts. 1.784 a 2.027 CC. A Constituição Federal assegurao direito de herança (artigo 5º, XXX). O fundamento do direito sucessório é a propriedade, conjugada ou não com o direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito das Sucessões: Considerações iniciais e conceito
Aula 1: Direito das Sucessões: Considerações iniciais e conceito. Localização da matéria no CC. Fundamentos e objeto da sucessão. Liberdade de testar. Espécies de sucessão e sucessores. Momento e lugar da abertura da sucessão. I – Direito das Sucessões. É o que regulamenta a transferência do patrimônio do de cujus para depois de sua morte. 1) Considerações iniciais. O termo sucessões significa “vir depois, vir após”. Sucessão pode se dar em sentido amplo, que ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.263 Palavras / 22 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito Dcivil III
Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 3/8/2013 -
Direito De Ação
1. DA AÇÃO Direito de ação – é o direito constante da lei, cujo nascimento depende de manifestação de nossa vontade. Tem por escopo a obtenção da prestação jurisdicional do Estado, visando, diante da fática-jurídica nela formulada, à aplicação da lei. É um direito subjetivo (depende da provocação), público (tem como destinatário o Estado), abstrato (o direito existe independente do autor ter ou não razão), autônomo (tem objeto próprio, a tutela jurisdicional) e instrumental (visa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.182 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito De Alimentação
O direito de alimentação Conceito O direito de alimentação é o direito de ter um acesso regular , permanente e livre tanto diretamente ou por meio de compras financiadas , à alimentação suficiente e adequada tanto quantitativamente , como qualitativamente , correspondendo às tradições culturais das pessoas a quem o consumo pertence, e que assegura uma realização física e mental , individual e coletiva, de uma vida digna e livre de medo. O direito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito De Arrependimento Nas Compras Pela Internet
Direito de arrependimento nas compras pela internet Com a evolução da sociedade, via de regra, há evolução da tecnologia e com esta também tem de modificar a forma com que são oferecidos os produtos aos consumidores, sob pena do insucesso dos fornecedores de produtos ou serviços. Pela razão descrita acima, vem se mostrando cada vez mais comum o oferecimento de produtos e/ou serviços através de “sites” na internet, algo perfeitamente aceitável na sociedade moderna em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 16/8/2013 -
Direito De Arrependimento No Meio Eletrônico
Introdução Cada vez mais é maior a quantidade de pessoas naturais e jurídicas, que realizam compras, e os mais variados negócios, pelo meio eletrônico. Esse novo meio de negociação, que utiliza a Internet, recebeu no mercado a denominação de comércio eletrônico, o qual engloba a oferta, a demanda e a contratação de bens, serviços e informações. Nesse contexto, têm levantado maior atenção, aos operadores do direito, algumas questões relacionadas à aplicabilidade da legislação consumerista brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.675 Palavras / 11 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito De Asilo
O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial, ou convicções religiosas1 no seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana (quer a Igreja, como no caso dos santuários medievais, quer em país estrangeiro). Não se deve confundir o asilo político com o moderno ramo do direito dos refugiados, que trata de fluxos maciços de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito De Bens
Dos Bens Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil Bens corpóreos e incorpóreos, móveis e imóveis, fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, principais e acessórios, particulares e públicos, benfeitorias e frutos. Conceito: bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente os seguintes caracteres,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.285 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2014 -
Direito De Construir
Marlene Rodrigues Zozimo BOA VISTA 2011 Marlene Rodrigues Zozimo Direito de Construir Trabalho da disciplina Direito Civil IV – Coisas I, do Curso de Direito da Faculdade Cathedral de Boa Vista-RR. Professor: Vilmar Antonio da Silva Boa Vista, 29 de novembro de 2011 Boa vista 2011 DIREITO DE CONSTRUIR Resumo: O Código Civil regulamentou as relações de vizinhança e nesse trabalho analisaremos o tema Direito de Construir; limitações e regras que devem ser observadas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.301 Palavras / 26 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito De Construir
Direito e Legislação Ambiental Introdução: Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.613 Palavras / 39 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito de direito natural positivo
Direito Positivo Direito Natural PAULO NABER -Positivo é o Direito institucionalizado pelo Estado. - É obrigatório em determinado lugar e tempo. -Não é necessária a sua caraterização, que seja escrito. -As normas costumeiras também constituem o direito positivo. -Admite que somente as normas em vigor como também as que organizaram a vida no passado e já se encontram revogadas. -Embora em opinião de Paulo Naber, configurem se distintas, positividade e vigência se interdependem. - As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2014 -
Direito De Empresa
1. EMPRESÁRIO É a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços. Essa pessoa pode ser tanto a física (empresário individual), que emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente, como a jurídica (sociedade empresária), nascida da união de esforços de seus integrantes. Também pode ser a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Conforme o Novo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406), em seu art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 PáginasData: 27/8/2014 -
DIREITO DE EMPRESA - TITULOS DE CREDITO
Bibliografia Wille Duarte costa Editora Del Rei 06 de Agosto TITULOS DE CREDITO Credito é uma relação de troca entre dois sujeitos na qual um sujeito da alguma coisa no presente em troca de alguma coisa no futuro. Nessa relação que se funda na confiança, na fidúcia ocorre a troca de um bem no presente por um bem futuro Esses dois sujeitos são o credor que concede o credito e o devedor é o sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.226 Palavras / 41 PáginasData: 17/3/2015 -
Direito De Empresa E Comercial
Direito empresarial: apliação e características Silvio Aparecido Crepaldi Resumo: No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2014