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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CAMPUS IX GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS MISAEL MARÇAL DE JESUS FILHO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES BARREIRAS-BA 2018 MISAEL MARÇAL DE JESUS FILHO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, como requisito parcial de avaliação da disciplina Instituições de Direito Público e Privado. Orientador: Prof.ª. Delyana Santana De Britto Marinho. BARREIRAS-BA 2018 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.399 Palavras / 14 PáginasData: 25/10/2018 -
Direito Das Obrigações - Civil 2
SEMANA 1 Direito das Obrigações CASO CONCRETO 1 a) Sim. O Direito das obrigações tem uma grande importância nos dias atuais, uma vez que, existem muitas relações jurídicas de obrigações. Assim, com o crescimento do consumo desenfreado desenvolveu-se um intensa atividade econômica, que acabou por fazer com que normas jurídicas fossem criadas para que essas atividades fossem controladas e regulamentadas essas normas constituem o chamado Direito das Obrigações, que tem por objetivo equilibrar as relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2013 -
Direito Das Obrigações - Mora
Direito das Obrigações Tema: Mora 1- Conceito de Mora: O Código Civil, art. 394, explicita a noção de mora, ao dispor: “Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebe-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou convenção estabelecer 2- Significado da expressão Pugar a Mora: Vem a ser um ato espontâneo de contratante moroso, que visa remediar a situação a que deu causa, evitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
DIREITO DAS PROPRIEDADES
Aquisição de propriedade (móvel/imóvel) Existe dois tipos de aquisição de bens imóveis – acessão e usucapião Há dois tipos de acessão: Natural e Artificial Sabendo que acessão pode ser como previsto no Art. 1248,CC – por formação de ilhas, por aluvião, por avulsão, por abandono de álveo ou por construções ou plantações. Acessão por formação de ilhas: tem algumas situações que nos mostram que nesse tipo de acessão pode haver que a ilha formada pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.047 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2013 -
DIREITO DAS SUCESSÕES
DIREITO DAS SUCESSÕES - Aula 21/05/2013 Indignidade – arts. 1814 a 1818 do CC Prazo 04 anos – contados da abertura da sucessão. N.J – Decadencial. Art. 1.814: São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: Quem é que tem interesse de buscar a declaração de indignidade? R: São os herdeiros dos mortos. E qual são os casos que serão possíveis para pedir essa declaração de indignidade? Nos casos do art. 1814cc Os legatários são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.282 Palavras / 10 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito das sucessões
Assinale a opção correta a respeito do direito das sucessões. a) O legatário sucede o autor da herança a título universal. b) Considerada a ordem de vocação hereditária, os irmãos do falecido são herdeiros necessários. c) A pessoa jurídica detém capacidade testamentária ativa. d) Codicilo é ato jurídico unilateral de última vontade, escrito, pelo qual o autor da herança pode dispor sobre o seu enterro. ALTERNATIVA CORRETA D Cláudio e Rosa eram casados pelo regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Das Sucessoes
23. PAGAMENTO DAS DÍVIDAS Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento de dívidas. Só serão partilhados os bens e valores que restarem depois de pagas as dívidas. A cobrança das dívidas faz-se, em regra, pela habilitação do credor ao inventário. Não sendo impugnada a dívida vencida e exigível, o Juiz declarará habilitado o credor e mandará que se faça a separação do dinheiro ou bens, para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Das Sucessoes
DIREITO DAS SUCESSÕES - RESUMO COM EXEMPLOS DIREITO DAS SUCESSÕES Conceito: ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade dos bens, em decorrência da morte. Base legal: art. 5, XXX CF e Código Civil a partir do artigo 1.784. Direito das Sucessões no CC/2002: é disciplinado em quatro títulos: Da Sucessão em Geral; Da Sucessão Legítima; Da Sucessão Testamentária; Do Inventário e Partilha. TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.370 Palavras / 10 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Das Sucessões
SEMANA 01 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Direito Das Sucessões
Questões de Direito das Sucessões José de Arimatéia tendo deixado os filhos Pedro e Mariana. Pedro vive em união está há mais de cinco anos com Sílvia Morette, com quem tem três filhos. Pedro renunciou à herança. A quem será deferido o quinhão que lhe corresponderia? Por que? Justifique e fundamente juridicamente as respostas RESPOSTA: O destino do quinhão do renunciante é abordado na parte final dos arts. 1.810 e 1.811 do CC e aponta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.194 Palavras / 9 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Das Sucessões
Legado é a disposição testamentária a título singular, pela qual o testador deixa a pessoa estranha ou não à sucessão legítima, um ou mais objetos individualizados ou uma certa quantia em dinheiro. O legado é típico de sucessão testamentária, recaindo sobre uma coisa certa e determinada (ex.: deixo a meu amigo minha biblioteca; deixo a meu sobrinho o meu piano, etc.). O conceito jurídico atual de legado é um ato de liberalidade feita em testamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito Das Sucessões
DIREITO DAS SUCESSÕES Sucessão: Vir ao lugar de outro. Transmissão de bens e débitos à herdeiros. Importa neste sentido estrito, vir ao lugar de alguém. Trata dos efeitos patrimoniais da morte e como se regula a transferência de patrimônio de alguém falecido para terceiros. Regula a forma de transmissão e a destinação do patrimônio. Pontos históricos Nos tempos primórdios era uma ofensa aos homens morrer sem deixar um terceiro que administrasse seu patrimônio após a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.570 Palavras / 19 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito Das Sucessoes
TESTE SEUS CONHECIMENTOS DIREITO DAS SUCESSÕES Quem é o herdeiro? É o sucessor a título universal, recebe uma fração ideal, uma quota abstrata (1/8, 32%, etc.), e recebe sua parcela em condomínio necessário. Não são bens específicos. O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e sucessor a título singular. O que é sucessão a título universal? Herdeiro O que é sucessão a título singular? Legado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.159 Palavras / 17 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Das Sucessões
1. Em janeiro de 2011, Juliana e André dirigiram-se à uma clínica de reprodução humana assistida a fim de coletar material biológico de André para fins de congelamento e posterior fertilização de óvulos de sua esposa. Ocorre que André faleceu antes da implantação dos embriões em Juliana. No contrato com a clínica havia expresso consentimento para a implantação desses embriões em Juliana, mesmo após a morte de André. Pergunta-se: esses embriões poderiam ser considerados sucessores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 3/11/2014 -
Direito Das Sucessões
QUESTÃO 1 – EM JANEIRO DE 2011, JULIANA E ANDRÉ DIRIGIRAM-SE A UMA CLINICA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA A FIM DE COLETAR MATERIAL BIOLÓGICO DE ANDRÉ PARA FINS DE CONGELAMENTO E POSTERIOR FERTILIZAÇÃO DE ÓVULOS DE SUA ESPOSA. OCORRE QUE ANDRÉ FALECEU ANTES DA IMPLANTAÇÃO DOS EMBRIÕES EM JULIANA. NO CONTRATO COM A CLÍNICA HAVIA EXPRESSO CONSENTIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DESSES EMBRIÕES EM JULIANA MESMO APÓS A MORTE DE ANDRÉ. PERGUNTA-SE: A) ESSES EMBRIÕES PODERIAM SER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Das Sucessões
1. Como o Código Civil disciplina a sucessão legítima? O Código Civil disciplina em 4 títulos o Direito de Sucessão. No título II – refere-se a sucessão legítima, até porque no Brasil é consideravelmente menor a sucessão testamentária (em seus artigos 1829 a 1856, Código Civil). Em seu título II, Capítulo 1, disciplina a Ordem da vocação hereditária. O Capítulo III, do direito de representação. 2.O que se pode entender por herança? Conforme fundamentação jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 3/12/2014 -
Direito Das Sucessões
01) Marcelino e Jurema constituíram união estável, mas não possuem filhos. Marcelino é divorciado e possui dois filhos, Marcos e Marcelo, do seu casamento anterior. Marcelino possui uma casa adquirida antes da convivência com Jurema. Após a constituição da união estável, o casal adquiriu, onerosamente, uma chácara no interior do município de Chapecó. Falecendo Marcelino, sem deixar testamento, como se dará a partilha de seus bens? 02) Francisco é casado com Giovanna pelo regime da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 15/12/2014 -
Direito Das Sucessões
RESPONDA: 01. Antônio e Maria são casados pelo regime da separação total de bens e têm quatro filhos, maiores e capazes. Antônio falece sem deixar testamento ou disposição de última vontade, com um patrimônio de R$ 500.000,00. A Maria, na sucessão de Antônio, caberá? FUNDAMENTE R: No caso em questão Maria não terá direito a Meação, somente a herança que corresponde a 20%, ou seja, R$ 100.000,00 reais, sendo assim Maria concorrerá com os descendentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 PáginasData: 16/2/2015 -
Direito Das Sucessões
DIREITO DAS SUCESSÕES 1) O que é o princípio da saisine no direito sucessório brasileiro. 2) Arrole pelo menos três consequências do princípio da saisine em relação aos herdeiros. 3) Quais as diferenças entre a sucessão legítima e testamentária? 4) Qual a diferença fundamenta entre sucessão a título universal e a título singular? 5) Indique exemplos de herança a título universal e a título singular. 6) Quanto à liberdade de testar, que sistema foi consagrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito Das Sucessões 1 Parte
DIREITO DAS SUCESSÕES 1-) O que é o princípio da saisine no direito sucessório brasileiro. 2-) Arrole pelo menos três consequências do princípio da saisine em relação aos herdeiros. 3-) Quais as diferenças entre a sucessão legítima e testamentária? 4-) Qual a diferença fundamenta entre sucessão a título universal e a título singular? 5-) Indique exemplos de herança a título universal e a título singular. 6-) Quanto à liberdade de testar, que sistema foi consagrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO EM GERAL:LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA
AULA 07 DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO EM GERAL:LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA INTRODUÇÃO Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo - créditos e débitos) dealguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. Estáregulado nos arts. 1.784 a 2.027 CC. A Constituição Federal assegurao direito de herança (artigo 5º, XXX). O fundamento do direito sucessório é a propriedade, conjugada ou não com o direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito das Sucessões: Considerações iniciais e conceito
Aula 1: Direito das Sucessões: Considerações iniciais e conceito. Localização da matéria no CC. Fundamentos e objeto da sucessão. Liberdade de testar. Espécies de sucessão e sucessores. Momento e lugar da abertura da sucessão. I – Direito das Sucessões. É o que regulamenta a transferência do patrimônio do de cujus para depois de sua morte. 1) Considerações iniciais. O termo sucessões significa “vir depois, vir após”. Sucessão pode se dar em sentido amplo, que ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.263 Palavras / 22 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito Dcivil III
Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 3/8/2013 -
Direito De Ação
1. DA AÇÃO Direito de ação – é o direito constante da lei, cujo nascimento depende de manifestação de nossa vontade. Tem por escopo a obtenção da prestação jurisdicional do Estado, visando, diante da fática-jurídica nela formulada, à aplicação da lei. É um direito subjetivo (depende da provocação), público (tem como destinatário o Estado), abstrato (o direito existe independente do autor ter ou não razão), autônomo (tem objeto próprio, a tutela jurisdicional) e instrumental (visa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.182 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito De Alimentação
O direito de alimentação Conceito O direito de alimentação é o direito de ter um acesso regular , permanente e livre tanto diretamente ou por meio de compras financiadas , à alimentação suficiente e adequada tanto quantitativamente , como qualitativamente , correspondendo às tradições culturais das pessoas a quem o consumo pertence, e que assegura uma realização física e mental , individual e coletiva, de uma vida digna e livre de medo. O direito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito De Arrependimento Nas Compras Pela Internet
Direito de arrependimento nas compras pela internet Com a evolução da sociedade, via de regra, há evolução da tecnologia e com esta também tem de modificar a forma com que são oferecidos os produtos aos consumidores, sob pena do insucesso dos fornecedores de produtos ou serviços. Pela razão descrita acima, vem se mostrando cada vez mais comum o oferecimento de produtos e/ou serviços através de “sites” na internet, algo perfeitamente aceitável na sociedade moderna em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 16/8/2013 -
Direito De Arrependimento No Meio Eletrônico
Introdução Cada vez mais é maior a quantidade de pessoas naturais e jurídicas, que realizam compras, e os mais variados negócios, pelo meio eletrônico. Esse novo meio de negociação, que utiliza a Internet, recebeu no mercado a denominação de comércio eletrônico, o qual engloba a oferta, a demanda e a contratação de bens, serviços e informações. Nesse contexto, têm levantado maior atenção, aos operadores do direito, algumas questões relacionadas à aplicabilidade da legislação consumerista brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.675 Palavras / 11 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito De Asilo
O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial, ou convicções religiosas1 no seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana (quer a Igreja, como no caso dos santuários medievais, quer em país estrangeiro). Não se deve confundir o asilo político com o moderno ramo do direito dos refugiados, que trata de fluxos maciços de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito De Bens
Dos Bens Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil Bens corpóreos e incorpóreos, móveis e imóveis, fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, principais e acessórios, particulares e públicos, benfeitorias e frutos. Conceito: bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente os seguintes caracteres,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.285 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2014 -
Direito De Construir
Marlene Rodrigues Zozimo BOA VISTA 2011 Marlene Rodrigues Zozimo Direito de Construir Trabalho da disciplina Direito Civil IV – Coisas I, do Curso de Direito da Faculdade Cathedral de Boa Vista-RR. Professor: Vilmar Antonio da Silva Boa Vista, 29 de novembro de 2011 Boa vista 2011 DIREITO DE CONSTRUIR Resumo: O Código Civil regulamentou as relações de vizinhança e nesse trabalho analisaremos o tema Direito de Construir; limitações e regras que devem ser observadas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.301 Palavras / 26 PáginasData: 30/10/2013