Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.131 - 80.160
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DIREITO POSITIVO E NATURAL
SUMÁRIO 1- CAPA.............................................................................................................p.1 2- CONTRA CAPA........................................................................................... p.2 3- SUMÁRIO ....................................................................................................p.3 4 - INTRODUÇÃO............................................................................................p.4 5- HISTÓRICO GERAL DO DIREITO NATURAL E DO DIREITO POSITIVO..........................................................................................................p.5 6- ORIGENS E REPERCUSSÃO DO DIREITO NATURAL.........................................................................................................P.6 7- CONCEITO DE DIREITO NATURAL........................................................P.8 8- CARACTERÍSTICAS DO DIREITO NATURAL.......................................P.9 9- DEFENSORES DO DIREITO NATURAL................................................P.10 10- CORRENTES E FUNDAMENTOS DO DIREITO NATURAL.......................................................................................................P.11 11- CONCEITO DE DIREITO POSITIVO.....................................................P.12 12- CARACTERÍSTICAS DO DIREITO POSITIVO....................................P.13 13- DEFENSORES DO DIREITO POSITIVO...............................................P.15 14- CORRENTES DO DIREITO POSITIVO........................................................................................................P.16 15- SINTÉTICA DEFINIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.418 Palavras / 22 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Positivo V.S. Direito Natural
Direito Positivo V.S. Direito Natural Direito Positivo Conceito: O Direito Positivo é a manifestação da vontade da sociedade ou do Estado, é valido segundo regras imanentes ao próprio sistema e obriga enquanto susceptível de imposição coactiva. Também conhecido por jus in civitate positum o direito positivo é o conjunto de regras postas em vigor (pelos órgãos criadores do direito) numa determinada sociedade, sendo não só as que vigoram num determinado momento, mas também as que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2013 -
DIREITO POSITIVO X DIREITO NATURAL
DIREITO NATURAL X DIREITO POSITIVO Quando iniciamos o estudo do Direito, temos que enfocar não apenas as leis e a prática jurídica, mas o papel do Direito na sociedade. Essa tarefa não é simples, pois se faz necessário analisar as regras / normas estabelecidas socialmente, e que regulam formas de comportamento destinadas a harmonizar a conduta dos indivíduos com valores sociais. Porém, com tantas variedades de regras existentes na sociedade, precisamos diferenciá-las entre si. Primeiramente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Positivo X Direito Natural
O jusnaturalismo moderno inicia sua formação a partir do século XVI. Tinha por escopo tal escola deixar para traz o dogmatismo medieval, bem como escapar do ambiente teológico em que se formou e desenvolveu. Na fase jusnaturalista, os princípios ocupavam uma função meramente informativa (para valorar como certo ou errado, conforme a norma de direito positivo se conformasse ou não às diretrizes dos princípios), mas sem qualquer eficácia sintática normativa. Nesta fase os princípios jurídicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Posse
Posse – Direito Civil 4 Posse e propriedade são dois institutos que não se confundem. Posse: Teoria subjetiva da posse de Savegni é uma conjugação de dois elementos, ou seja, corpus e animus - aquele que ocupasse determinado bem, tivesse um poder imediato do bem, concepção subjetiva. Elemento animus domini a intenção de um dia vir a se tornar dono da coisa. Na teoria objetiva da posse Ihering – analisando o animus domini rejeitou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.795 Palavras / 8 PáginasData: 27/5/2013 -
Direito Possessorio VI série
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Civil VI A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.877 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2013 -
DIREITO PPROCESSUAL PENAL
1ª Questão Carlos é denunciado e pronunciado por homicídio duplamente qualificado pela execução material do crime, eis que disparou arma de fogo contra a vítima, atingindo-a com projéteis. Carlos foi absolvido, porque os jurados acolheram a tese da negativa de autoria. A sentença transitou em julgado.Tempos depois, Carlos é surpreendido com nova citação relacionada ao mesmo homicídio, porém a nova denúncia, lhe imputa a autoria intelectual do delito, narrando a denúncia que Carlos efetuou promessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Pratica
Industria de Doces Algodão de Açúcar Ltda., representada por seu administrador, com sede na Rua____, Bairro____, cidade de São Paulo – SP, por seu advogado inscrito na OAB/____ sob____, que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com endereço na Rua ..., Bairro ..., local indicado para receber intimações (art. 39 do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente Execução de Título Extrajudicial pelo rito ordinário, em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2015 -
DIREITO PRÁTICA SIMULADA VI - SEMANA 1
Disciplina: DPU0262- PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Ação de Usucapião Especial Urbano. Direito Civil. Estatuto da Cidade. Direito processual Civil. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · Conhecer a diferença entre tutela antecipada e liminar; · Reconhecer qual a ação cabível: ação de conhecimento ou ação cautelar preparatória; · Identificar o legitimado ativo; · Aplicar a regra de competência; · Redigir a peça com especial atenção à fundamentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.328 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2014 -
Direito Pratica V
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª. REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR – COMARCA DA CAPITAL Distribuição por dependência processo no.____ ANA (nacionalidade), (profissão), separada de fato, portadora da Carteira de Identidade (XXX), inscrita no CPF sob o no. (XXX), residente e domiciliada na Rua (XXX), Cep (XXX), vem por seu advogado regularmente constituído, conforme instrumento de procuração acostado, perante Vossa Excelência propor, AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido de liminar Em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
DIREITO presunção de fraude
O inciso II, do art. 593, do CPC, estabelece uma presunção relativa da fraude, que beneficia o autor ou exeqüente, razão pela qual é da parte contrária o ônus da prova da inocorrência dos pressupostos da fraude de execução. - A partir da vigência da Lei n° 7.433/1985, para a lavratura de escritura pública relativa a imóvel, o tabelião obrigatoriamente consigna, no ato notarial, a apresentação das certidões relativas ao proprietário do imóvel emitidas pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Previdênciario
Assistência aos desamparados Segundo o autor Pedro Lenza em sua obra Direito Constitucional Esquematizado, diz `` O direito social da assistência aos desamparados é materializado nos termos do art. 203, que estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Além disso, nos termos do art. 204, as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Previdenciário
CAPÍTULO 1 – PROVA 1.1 – BREVE ANTECEDENTE HISTÓRICO DA PROVA Com a busca do Direito e da Justiça por intermédio da história da prova, observa-se que esta sempre esteve presente no processo, ou seja, teve, tem e sempre terá um papel muito importante perante os órgãos julgadores. Os meios de prova anteriormente utilizados para os julgamentos, diferem das atualmente empregados, sendo aqueles originários de fato, tortuosos, em comparação à evolução do Direito e das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2013 -
Direito Previdenciario
RESUMO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram Assistencialismo e Mutualismo; Mutualismo solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares; socorros mútuos; Assistencialismo fundado na caridade, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Previdenciário
Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema: Escolher uma resposta. a. seletividade e distributividade dos benefícios. b. irredutibilidade do valor dos benefícios. c. universalidade da cobertura e do atendimento. d. uniformidade e equivalência dos benefícios. e. caráter democrático e descentralizado da administração. Question2 Notas: 1 Veículo normativo hierarquicamente superior do sistema jurídico, que contém as normas e princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Previdenciario
Qual o modelo de Estado pertinente à fase evolutiva atual da Seguridade Social? Escolher uma resposta. a. Bem-estar social. b. Poor Law. c. Neoliberal. Correto d. Welfare State. e. Liberal. Resposta correta: Neoliberal. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A Seguridade Social passa por um período de reformulação. O Welfare State (intervencionista) dá lugar ao Estado Neoliberal (não-intervencionista), com reflexos na Previdência e na Seguridade Social. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
DIREITO PREVIDENCIARIO
Escolher uma resposta. a. Contratar um plano coletivo de previdência complementar junto a uma companhia aberta. b. Contratar um plano individual de previdência complementar junto a uma companhia aberta. c. Contratar um plano coletivo de previdência complementar junto a uma entidade fechada instituída. d. Contratar um plano individual de previdência complementar junto a uma entidade aberta patrocinada. e. Contratar um plano individual de previdência complementar junto a uma entidade fechada patrocinada. Resposta correta: Contratar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Previdenciario
1 Notas: 1 Qual o modelo de Estado pertinente à fase evolutiva atual da Seguridade Social? Escolher uma resposta. a. Welfare State. b. Poor Law. c. Liberal. d. Neoliberal. Correto e. Bem-estar social. Resposta correta: Neoliberal. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A Seguridade Social passa por um período de reformulação. O Welfare State (intervencionista) dá lugar ao Estado Neoliberal (não-intervencionista), com reflexos na Previdência e na Seguridade Social. Correto Notas relativas a este envio:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Previdenciário
1. Os objetivos da Seguridade Social estão sendo cumpridos pelo Poder Público e pela sociedade? Reposta do grupo: O poder público e a sociedade entendem que o Brasil poderia e deveria produzir serviços sociais públicos de qualidade mesmo, sob a economia capitalista. Deveria demandar tal responsabilidade do Estado a fim de poder suavizar os conflitos sociais. A seguridade social é conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Previdenciario
RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE Aula-tema 07 AULA TEMA 7: INOVAÇÕES EM SUSTENTABILIDADE Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Question 1 - Resposta correta: O hypercar é uma proposta de um carro verde, econômico, não-poluente; uma inovadora criação da indústria automobilística que pretende reduzir em cerca de 70% o consumo de combustível por meio da utilização do motor que mescla o motor a combustão com os motores elétricos. A partir da leitura do Livro-texto de RSMA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Previdenciario
Direito Previdenciário e da Seguridade Social O Direito Previdenciário está incluído no nosso Ordenamento Jurídico no Direito da Seguridade Social que engloba os direitos relativos à saúde, à previdência Social e à Assistência Social dos cidadãos brasileiros: Transcrevemos o texto sobre o assunto constante da obra de Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009, folhas 177/184: “Direito da Seguridade Social é o conjunto de princípios, de regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.080 Palavras / 13 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Previdenciario
Alguém pode me ajudar? tenho vários livros do Mestre José A. Savaris, gostaria se possível de uma opinião, já olhei e revirei os livros principalmente o manual de recursos no JEF, sobre a decisão monocrática do presidente da TRU (PROCESSO N°: 0003374-35.2010.4.03.6311 ".....- Desembargadora Federal - Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região - Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência"), com fundamento no art. 67, § 4º, da Resolução nº 344, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Previdenciario
Curso Direito Previdenciário Nota à quarta edição A quarta edição deste livro contém as principais novidades legais e jurisprudenciais em matéria previdenciária. A criação do SIMPLES NACIONAL pela Lei Complementar 123/06, a alteração do prazo para recolhimento das contribuições sociais perpetrada pela Lei 11.488/07, a dedução da Contribuição Social patronal do Empregador Doméstico do Imposto de Renda a ser pago, novidade da lei 11.324/06 e a criação da Receita Federal do Brasil pela lei 11.457/07
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.350 Palavras / 38 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Previdenciário
Como já ressaltado na aula-tema 04, o Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços (Lei 8.213/91, art. 18). O foco maior desta disciplina será nos benefícios, cujas modalidades serão apresentadas nesta aula-tema e estudadas de forma mais pormenorizada a partir da aula-tema 06. Mas, mesmo nesta aula-tema, antes de se passar à apresentação da prestações previdenciárias, restam ainda alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2013 -
Direito Previdenciario
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 3 2. PARECERES .............................................................................................................. 4 2.1 PARECER REFERENTE À PRIMEIRA CONSULTA ............................................ 4 2.2 PARECER REFERENTE À SEGUNDA CONSULTA ............................................ 6 2.3 PARECER REFERENTE À TERCEIRA CONSULTA ........................................... 8 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 11 1. INTRODUÇÃO Trabalho com intuito de prestar consultoria, totalizando 3 (três) consultas na área previdenciária para as dúvidas apresentadas pelo cliente Editora Dinâmica acerca de questões jurídico-previdenciárias, nos seguintes termos: Primeira consulta “Em relação aos jovens jornalistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Previdenciario
Previdência Complementar Previdência complementar, é uma forma de seguro contratado para garantir uma renda ao comprador ou seu beneficiário. Os valores dos prêmio é aplicado pela entidade gestora, que com base em cálculos atuariais, determina o valor do benefício. No Brasil pode ser do tipo aberta ou fechada. Em resumo, pode-se dizer que é um sistema que acumula recursos que garantam uma renda mensal no futuro, especialmente no período em que se deseja parar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.552 Palavras / 15 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Previdenciario
Direito Previdenciário Trabalho da N1 1.Os objetivos da Seguridade Social estão sendo cumpridos pelo Poder Publico e pela sociedade? R; NA Constituição de 1988, contribui com avanço da matéria, Da Ordem Social, entre os art. 194 a 204. Os dispositivos legais, ali inseridos, estruturaram toda a Seguridade Social, estabelecendo os objetivos, princípios,bem como a forma de financiamento. Os princípios escritos na Constituição Federal, que na visão de Wladimir Novaes Martinez “a solidariedade significa a contribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.286 Palavras / 10 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Previdenciario
Regimes previdenciários Os três regimes do sistema previdenciário brasileiro estão estabelecidos na Constituição Federal nos artigos 40 (Regimes Próprios dos Servidores Públicos), 201 (Regime Geral de Previdência Social) e 202 (Regime de Previdência Privada Complementar). Em face dos termos constitucionais, uma síntese de cada um dos três regimes seria a seguinte: Regime Geral: de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, atenderá, nos termos da lei, a:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 13/10/2013 -
DIREITO PREVIDENCIARIO
História do Fundo Monetário Internacional – FMI dossier | 29 Janeiro, 2011 - 23:50 O FMI foi criado em 1944, na Conferência de Bretton Woods, juntamente com o Banco Mundial. A sua criação correspondeu totalmente às necessidades dos Estados Unidos. A partir dos anos 80, com a crise da dívida, encontrou um novo campo de actuação. Os Planos de Ajustamento Estrutural converteram-se então na receita única aplicada a todos os países que queriam aceder ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.928 Palavras / 12 PáginasData: 13/10/2013 -
Direito Previdenciario
Estrangeiros não naturalizados e o BPC Resumo O Benefício de Prestação Continuada, coordenado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), é tema de grande discussão quanto à sua assistência para estrangeiros não naturalizados e residentes do Brasil. A lei não deixa claro se o benefício deve ou não ser pago para pessoas com essa situação, deixando brechas para que eles façam o requerimento e ingressem com ações no Juizado Especial Federal. Atualmente, tramita na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 15/10/2013