Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.101 - 80.130
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Direito Petição Inicial Empregada doméstica
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NÚCLEO DE UMUARAMA-PR Avenida Brasil, nº 4281, Zona 1, Umuarama-PR – Fone/Fax 44-3624-8489 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXX – ESTADO DO XXXXXXXX. XXXXXXXX, brasileira, XXXXXXXX, portadora do RG XXXXXXXX SESP/PR, do CPF/MF XXXXXXXX e PIS nº 00000000, residente na XXXXXXXX, 106, CEP: 000000, na cidade de XXXXXXXX /UF, por meio de seu advogado, que ao final assina, com escritório profissional na Rua XXXXXXXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.120 Palavras / 13 PáginasData: 11/4/2017 -
Direito Petita
Aula 10 Foi instaurado processo judicial de que são partes Alfredo, como autor, e Francisco, como réu. Foram apresentados 2 (dois) pedidos em face do réu: indenização por danos morais e indenização por danos materiais. Em relação a 1 (um) deles, houve indeferimento da petição inicial, prosseguindo-se o processo em relação ao outro. Quanto a este (pedido), o réu foi citado e ofereceu contestação, com preliminares; o procedimento ordinário prosseguiu e foi proferida sentença. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Pisicologia
A história da atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu inicio no reconhecimento da profissão, na década de 1960.tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos e adolescentes infratores da lei. O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2014 -
DIREITO PLUS
FGV - Prova aplicada em 25/3/2012 [pic] Peça Profissional [pic] Francisco de Tal é proprietário de uma área de 2.000m2 situada bem ao lado da sede da Prefeitura do Município de Bugalhadas. Ao se aposentar, no ano de 2003, cansado da agitada vida da cidade de São Paulo, onde reside, Francisco resolveu viajar pelo mundo por ininterruptos três anos. Ao retornar, Francisco descobre que o Município de Bugalhadas iniciou em 2004, sem sua autorização, obra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 15/6/2014 -
Direito Pneal II
Semana 9 Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Direito Porocessual Civil
Direito Constitucional II Aula 10 1-Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta: A) O Conselho Federal da OAB e os conselhos seccionais são legitimados a propor a edição de enunciado de súmula vinculante. B) Ainda que inexistam reiteradas decisões sobre determinada matéria constitucional, o STF poderá criar súmula vinculante acerca do tema caso o julgue relevante. C) O enunciado da súmula deve versar sobre normas determinadas, quando exista, com relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2013 -
Direito Portuario
Em nosso aprendizado da língua inglesa, contamos com uma grande vantagem: os cognatos, que representam de 20 a 25% de todas as palavras que aparecem em textos técnicos. Mas é óbvio que apenas isto não é suficiente. E o restante das palavras? Como fazer? Temos então a segunda boa notícia. As 250 palavras mais comuns da língua inglesa, respondem por aproximadamente 60% de um texto. Como os cognatos não constam desta lista de palavras mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Portugues E Direito No Brasil Colonia
O direito português Formação do Direito Português Deu-se partir do domínio romano e do domínio visigótico na Península Ibérica, daí, surgem as duas principais bases do Direito Português, o Direito Romano e o Direito Germânico uma terceira fonte que também é importante citar é o Direito canônico que surge a partir da cristianização, o Direito Português teve também uma pequena influencia do Direito Visigótico, proveniente da presença árabe e dos visigodos na península. O Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.071 Palavras / 13 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Positivado
Caracteristicas do Direito dos Povos sem escrita ou ágrafos: O Homo sapiens surge na Africa oriental há cerca de 200 mil anos No início, é nomade e extrativista . No maximo ocupa cavernas. Nessa época, a lei do mais forte é o imperativo. São abstratos: como são direitos não escritos, a possibilidade de abstração fica limitada. As regras devem ser decoradas e passadas de pessoa para pessoa de forma mais clara possível. São relativamente diversificados:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Positivo
O que é direito positivo: Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.1 Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie.1 Por definir-se em torno de um lugar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Positivo
direito positivo Surge também como outra forma de fundamentar a natureza do direito, o direito positivo. Protágoras (481 a.C - 411 a.C.) pode ser considerado o pensador que antecipou as opiniões dos positivistas modernos. Sustentava que as leis feitas pelos homens eram obrigatórias e válidas, sem considerar o seu conteúdo moral. O direito positivo, no seu relato recente teve início no século XIX, da reação ao idealismo transcendental, especialmente de Hegel; o antigo porém, recua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Positivo
O Direito resulta num aprisionamento de normas estatais, isto quer dizer, de padrões de conduta impostos pelo Estado, com a ameaça de sanções organizadas (meios repressivos expressamente indicados com órgão e procedimento). Há o Direito autêntico e global, que não se pode deixar de citar, não podendo ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os príncipes e normas liberadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico, e que pode, ou não,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Positivo
Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Positivo
Iremos tratar, de forma breve, sobre as conceituações clássicas de Direito Natural e Direito positivo, e, da mesma forma, abordar aspecto histórico destes e a forma como fora tratado como instrumento do modelo social vigente à época, tudo à luz de lições do ilustre jurista Norberto Bobbio. Por primeiro, como dissemos, trazemos a definição clássica do que seja Direito Natural e Direito Positivo, e para tanto nos valemos, como dito, das lições de Norberto Bobbio1:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2014 -
DIREITO POSITIVO
INTRODUÇÃO O Direito tem como uma de suas bases às leis naturais, advindo com a criação da sociedade, como normas, consideradas divinas, pela qual os homens estariam subordinados. É no pensamento grego, que encontramos a idéia da existência de um Direito, baseado no mais íntimo da natureza humana, como ser individual ou coletivo. Acreditavam alguns pensadores, que existe um "direito natural permanente e eternamente válido, independente de legislação, de convenção ou qualquer outro expediente imaginado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Positivo
Direito Positivo Filosoficamente podemos entender o direito positivo com um exemplo na RELIGIÃO positiva. Que no "estudo do saber" é vista baseado em livros sagrados (nossa carta magna), ditos inspirados por uma divindade (nossos legisladores), com um cojuntos de ritos cerimoniais (uma peça quase teatral dentro de nossos tribunais,onde se existe um certo ritual e ordenamento para falar, se vestir, se portar e como proceder), com um corpo sacerdotal (os operadores do direito), e um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Positivo
1 INTRODUÇÃO Neste trabalho, complementaremos as considerações introdutoras sobre a dicotomia direito positivo x direito natural trazendo definições para cada uma das categorias, buscando as fontes do direito natural, abordando a questão das relações e dos conflitos entre ambos e apresentando críticas positivistas ao direito natural. Esta monografia tem por objetivo desenvolver uma análise comparativa entre as duas correntes jus filosófico distintos do Direito: o jus naturalismo, com funda-mento no Direito natural emanado da consciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Positivo
O direito positivo pode ser considerado aquele conjunto de normas jurídicas criado por meio de decisões voluntárias. O agente que, hoje, toma tais decisões é o Estado. Se as normas jurídicas estatais são criadas por decisões voluntárias, basta que a vontade do Estado se modifique para que novas normas jurídicas surjam e outras deixem de existir. O Estado brasileiro, por exemplo, diariamente cria novas leis, modificando seu direito positivo. Este, pois, torna-se mutável. Como cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Positivo
A Filosofia do Direito tem como tema recorrente o estudo do Direito Natural, assim como do Direito Positivo. Neste artigo serão considerados aspectos históricos das relações entre Direito Natural e Direito Positivo, sendo que serão ressaltados os fundamentos dos mesmos. O cotejo entre naturalismo e positivismo será analisado de maneira a tornar fácil o entendimento dos conceitos e fundamentos, assim como as opiniões de alguns pensadores. A Filosofia do Direito já que trata frequentemente do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Positivo
Até o final do século XVIII o direito foi dividido em duas correntes, o naturalismo e o positivismo. Ambas as correntes são consideradas iguais quanto a sua qualificação, porém são analisadas em planos diferentes. Na Época Clássica o Direito Natural era visto como um direito comum, enquanto que o Direito Positivo era visto como direito especial, sendo assim, o Direito Positivo prevalecia sobre o Natural nos casos em que houvesse conflito. Já na Idade Média
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.688 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2015 -
Direito Positivo E Direito Natural
Direito Natural e Direito Positivo O direito natural é a idéia abstrata do Direito; o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Positivo E Direito Natural
Direito Positivo e Direito Natural Direito Positivo é o ordenamento jurídico em vigor num determinado país e numa determinada época (jus in civitate positum). Direito Natural é a ideia abstrata do direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e suprema. O direito positivo, em outras palavras, é o “conjunto de princípios que pautam a vida social de determinado povo em determinada época”, sendo nesta acepção que nos referimos ao direito romano, ao direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Positivo E Direito Natural
O direito natural pode ser considerado o íntimo da natureza humana e é de ordem abstrata É um direito permanente e eternamente válido, independente de legislação, de convenção ou contrato, já que o mesmo surge da necessidade de princípios gerais que possam valer para qualquer povo em qualquer tempo e território. O direito natural é considerado o critério que se designa o justo. É composto de amplos princípios, dentre os quais destacamos: o direito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Positivo E Direito Natural
Direito Positivo e Direito Natural O direito natural pode ser considerado o íntimo da natureza humana e é de ordem abstrata É um direito permanente e eternamente válido, independente de legislação, de convenção ou contrato, já que o mesmo surge da necessidade de princípios gerais que possam valer para qualquer povo em qualquer tempo e território. O direito natural é considerado o critério que se designa o justo. É composto de amplos princípios, dentre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2014 -
Direito Positivo E Direito Natural
1. Direito natural 1.2 Conceito Direito Natural (em latim iusnaturali) ou jusnaturalismo é uma teoria que postula a existência de um direito cujo conteúdo é estabelecido pela natureza e, portanto, válido em qualquer lugar. A expressão "direito natural" é por vezes contrastada com o direito positivo de uma determinada sociedade, o que lhe permite ser usado, por vezes, para criticar o conteúdo daquele direito positivo. Para os jusnaturalistas (isto é, os juristas que afirmam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.422 Palavras / 14 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Positivo E Direito Natural
palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:1 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito Positivo E Direito Negativo
Definição de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Immanuel Kant, define o direito como o conjunto de condições que possibilita a coexistência dos homens, onde o arbítrio de um poder estar de acordo com o arbítrio de outro, segundo uma lei universal da liberdade.Partindo deste conceito, define a lei universal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
DIREITO POSITIVO E NATUAL
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de analisar o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seus conceitos, fundamentos e pensadores. Fazer considerações sobre a sua concepção, o que se entende a seu respeito, movimentos que antecederam seguidores e defensores exponenciais, os pontos fundamentais que foram divulgados e por fim se fazer considerações, para melhor compreensão do estudo e entendimento do ordenamento jurídico em vigor. A filosofia do direito proporciona condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
Direito Positivo E Natural
Gonçalves: Na época moderna o Direito Natural desenvolveu-se com o nome de jusnaturalismo (princípios superiores ligados a natureza racional e social do homem). Santo Agostinho e São Tomas de Aquino o defendiam. Hugo Grócio apoiava a existência de um direito ideal e eterno, leis anteriores, inspiradoras e que se encontram na consciência dos povos. Apesar da aparente antinomia, não se pode falar em contraposição entre direito positivo e direito natural, pois existe uma convergência ideológica:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 20/3/2014 -
Direito Positivo E Natural
Direito Positivo e Direito Natural . Segundo Miguel Reale, a ideia de um Direito Natural, distinto do Direito Positivo, é muito antiga. Nós a encontramos nas manifestações mais remotas da civilização ocidental a respeito do problema da lei e da justiça, o mesmo ocorrendo na cultura do Oriente. Todavia, é entre os pensadores gregos que a aceitação de um Direito Natural, como expressão de exigências éticas e racionais, superiores às do Direito positivo ou histórico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2014