Diversos
216.795 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.251 - 80.280
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Direito Processo Civil
Processo civil II 1ª plano: 1ª. Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2013 -
DIREITO PROCESSO CIVIL I
texto “A Efetividade da Jurisdição”, escrito por Marlene Marlei de Souza (Juíza de Direito, Especialista em Bases do Direito/UPF, Especialista em Processo Civil/IMED) e disponível em: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/a-efetividade-da-jurisdicao/31869/ (Acesso em 22 fev. 13). Conforme sua leitura e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo e embasado nas regras da ABNT, sobre o princípio da efetividade processual. Justifique sua resposta. (4,0) RESPOSTA: Se é certo afirmar que ao Estado compete a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 23/2/2014 -
DIREITO PROCESSO CIVIL III
DESCRIÇÃO 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Processo Civil L
20 DICAS PARA ESCREVER BEM: 1. Evite repetir a mesma palavra, porque essa palavra vai se tornar uma palavra repetitiva e, assim, a repetição da palavra fará co...m que a palavra repetida diminua o valor do texto em que a palavra se encontre repetida! 2. Fuja ao máx. da utiliz. de abrev., pq elas tb empobrecem qquer. txt ou mensag. que vc. escrev. 3. Remember: Estrangeirismos never! Eles estão out! Já a palavra da língua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
Direito Processo Do Trabalho
PROCESSO DO TRABALHO II PLANO DE AULA 12 Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2008.1) A empresa Orvalho Matinal litigava contra um ex-empregado na justiça do trabalho em processo que corria sob o rito sumaríssimo. O juiz de 1º grau julgou procedente a ação, tendo sido a sentença confirmada pelo tribunal regional do trabalho. O advogado da empresa resolveu interpor recurso de revista. Ao fundamentar seu recurso, o advogado alegou que a decisão do tribunal regional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Processo Do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Dissídio Individual Objetivos O aluno terá que conhecer os procedimentos trabalhistas e saber quais as regras que regem ditos procedimentos, especialmente quando será adotado o rito sumaríssimo e suas peculiaridades. Deverá, ainda, saber como elaborar uma petição inicial trabalhista no que se refere aos requisitos da petição inicial, condições da ação e pressupostos processuais. Estrutura do Conteúdo Dissídio Individual:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
DIREITO PROCESSO IV
ATPS DIREITO CIVIL V ETAPA 3 PROF. Remulo Marciano Questão: Órgão : 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo Classe : ACJ – Apelação Cível no Juizado Especial N. Processo : 2011.10.1.006476-4 Apelante(s) : GRUPO ESTACIONE TRANQUILO Apelado(s) : JOÃO VICENTE DA SILVA Relator(a) Juiz(a) : EWERTHON RIBEIRO 1) João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranquilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.401 Palavras / 18 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Processo Penal
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3510 (ADI 3510) proposta pelo então Procurador Geral da República Cláudio Fonteles contra o artigo 5º da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança), que permite a utilização de células-tronco extraídas de embriões humanos fertilizados in vitro para fins de pesquisa e terapia. A propositura da ADI fundamentou-se no direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição da República de 1988. Dispõe o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Processo Penal
CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Processo Penal
ETAPA 1 PASSO 3 A absolvição sumária é o ato que o juiz em processos submetidos a júri, determina a absolvição do réu por estar convencido que existe a ocorrência de fatos que excluem o crime ou isentam os acusados ou o acusado da aplicação da pena, essa absolvição é diferente ou distingue-se da impronuncia pelo fato que esta permite a renovação do processo enquanto não estingue a punibilidade se vir a existir novas provas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.470 Palavras / 10 PáginasData: 8/10/2014 -
Direito Processo Penal
Edilson bonjendor Eugênio bacelli Fernando da costa Tourinho filho 1 avaliação 7/10 2 avaliação 2/12 Prova final 12/12 Noções preliminares Lide e o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida ou insatisfeita. Quando uma pessoa deve a outra pessoa. E a pessoa não paga Pretensao e a exigência de subordinação de interesse alheio ao interesse próprio. Formas de resolver o litígio: Autotutela resolver a questão com a própria força. Ex: galhas de goiabeira que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.740 Palavras / 19 PáginasData: 2/12/2014 -
Direito Processo Penal 1
Ler o Título I – Da Posse, Capítulo I – Noções Gerais sobre a Posse, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: 1. Definir posse. R: ter a posse, não significa que vamos ser proprietário de algo, mas sim usufruir daquilo que o titular ou proprietário me dá o direito(posse) de usar. 2. Quais são as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Processo Penal 1 Semana 16
SEMANA 16 - GABARITOCASO 1 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, 311 do CPP, art. 7º da lei 1.521/51,art. 3º caput e p. 2º da lei 9034/95, art. 3º da lei 9296/96, retratam a atuação deofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos sãocompatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principaisdiferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. CASO 1 Resposta sugerida: (Rangel, Paulo. Direito Processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.857 Palavras / 12 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Processo Penal II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 SEMANA 1 Descrição (Magistratura Federal/2a Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal? Justifique a sua resposta. A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2015 -
Direito Processo Trabalhista
Recursos em dissídio coletivo : é fundamentado no art 895 “a” ‘b” da CLT, que afira que a parte que não conformar co a sentença poderá recorrer através do recurso ordinário ao TST . No TST a competência é da se seção especializada em Dissídios coletivos , que ira proceder com revisão da decisão normativa , o prazo para interposição do recurso ordinário é de 8 dias a contar da decisão a ser impuGnada SOBRE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Processsual CivilIII
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Recomendação: Eupidio Donizete (curso didático de processo civil). A disciplina irá tratar sobre os tribunais em segunda estância e dos Tribunais Superiores. O tribunal pode atuar no processo por competência recursal ou competência originária (todos os tribunais). Competência dos tribunais art. 102, I, II e III CF/88. DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Ver art. 479, 486 CPC. • A uniformização é interna, ou seja, ela só ocorre no âmbito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.933 Palavras / 20 PáginasData: 4/3/2015 -
Direito Processual
Direito Processual do trabalho I. Aula 6. Caso Concreto. No rito sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente com a previsão contida no art. 852-B I da CLT. Logo o pedido deve ser liquidado sendo permitida a utilização da expressão a apurar. Sendo assim , se o reclamante não atender ao dispositivo no referido comando legal importara no arquivamento da reclamação e a condenação do pagamento de custas sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Processual
Assuntos: Competência: Partes e procuradores Litisconsórcio Intervenção de terceiro MP e auxiliares Atos Processuais Formação de processo/Suspensão Processo e procedimento Tutela antecipada e de urgência Petição inicial No processo civil só iremos estudar a fase de postulação. Poderes Jurisdicionais: Instrução Decisão Documentação Coerção Princípios Jurisdicionais: Investidura Indeclinabilidade Indelegabilidade Imparcialidade Aderência territorial Ex: Inafastabilidade (juiz natural) Classificação: (jurisdição) Civil / Penal Trabalho / Eleitoral / Militar Contenciosa / Voluntaria Originária / 2º grau Equidade / Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.085 Palavras / 13 PáginasData: 30/8/2013 -
DIREITO PROCESSUAL
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATUALIZAÇÕES: Obj 374 a 384 SDI-1/TST. Nova Redação – OJ 286 SDI-1 – TST. Súmula 425 TST. Jus postulandi. Previsto no artigo 791 da CLT. Não é cabível no âmbito do TST. OJs 385 a 396 SDJ-1 do TST. OJs 154 a 156 SDI-2 do TST; Lei 12.275, de 29 de junho de 2010 – Depósito Recursal para o Agravo de Instrumento. Será de 50% do valor do depósito do recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.966 Palavras / 12 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Processual
Introdução O termo recôncavo, originalmente usado para designar o conjunto de terras em torno de qualquer baía, se associou, no Brasil, desde os primórdios da colonização, à região que forma um arco em torno da Baía de Todos-os-Santos. Essa região se caracteriza não apenas pelas suas incríveis variáveis físico-naturais, mas, sobretudo, por sua história e dinâmica sociocultural. É bastante conhecida a emergência do complexo canavieiro ao norte dessa Baía( nos solos localmente denominados massapés), associado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Processual
Plano de Aula: Atos processuais. Classificação. Forma e requisitos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Atos processuais. Classificação. Forma e requisitos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais. Requisitos gerais quanto ao lugar e tempo dos atos processuais. Prazos e Contagem dos Prazos. Suspensão e Interrupção do prazo. Objetivos Identificar a diferença entre atos e fatos processuais e a repercussão deles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Processual
Sentença no Processo Civil[editar | editar código-fonte] A sentença no Brasil, conforme artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 dessa Lei. A antiga redação do Código de Processo Civil afirmava que a sentença era o ato do juiz que punha término ao processo, decidindo ou não o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2013 -
Direito Processual
A EXECUÇÃO FISCAL Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa. A inscrição em dívida ativa é um controle prévio de legalidade da dívida, que torna o débito apto à cobrança. Os créditos da dívida ativa prescrevem em 5 anos. O procedimento é regulado pela Lei 6.830/1980. Na execução fiscal da Dívida Ativa da União, a representação cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A) A dívida ativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.571 Palavras / 11 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Processual
1. Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual "O ofendido, ou seu representante legal, e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Processual
Natureza da Norma Jurídica Processual: Incidindo sobre a atividade estatal através da qual se desenvolve a função jurisdicional, a norma de processo integra-se no direito público. E, com efeito a relação jurídica que se estabelece no processo não é uma relação de coordenação, mas, de poder e sujeição predominando sobre os interesses divergentes dos litigantes o interesse público na resolução dos conflitos e controvérsias, sendo uma resolução processual e, pois, pacífica. A natureza de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Processual
O Direito Processual Civil Consiste no conjunto de normas processuais regulamentadoras, da função estatal para o efetivo exercício da jurisdição. Considerado como Direto Publico. Compete a união legislativa sobre o Direito Processual e aos estados sobre procedimentos, por exemplo: Juizado Especial Civil. Art. 1º - A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. O artigo 1° do CPC a jurisdição civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Processual
Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização judiciária. O ativismo judicial por muitos se mostra como a ampliação do poder dos tribunais no controle dos demais poderes, através do viés constitucional, hoje em dia o poder judiciário segundo seus próprios membros e de muitos doutrinadores exerce um poder moderador, visando equilibrar a repartição dos poderes, através do controle de constitucionalidade abstrato o Poder Judiciário, tem sistematicamente decidido sobre questões de diversas naturezas, porém o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 20/4/2014 -
Direito Processual
Lauro, representante legal da empresa Rápido Distribuidora de Alimentos Ltda., procurou auxílio de profissional de advocacia, ao qual relatou ter sido citado para manifestar-se a respeito de reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado que desenvolvia a função de vendedor externo da empresa. Disse que o vínculo empregatício em questão ocorrera entre 17/3/2002 e 15/12/2012. A contrafé apresentada por seu interlocutor demonstra, além da data de propositura da demanda (12/01/2014), a elaboração de pedido de pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2014 -
Direito Processual
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 13/02/2014 BIBLIOGRAFIA: Humberto Teodoro Elphidio Donizetti PLANO DE ENSINO COMPETÊNCIA RELATIVA: TV (territorial e valor) COMPETÊNCIA ABSOLUTA: FM (funcional e matéria) não preclui, pois é de ordem pública CONEXÃO: art. 103 juntar processos parecidos para serem julgados no mesmo lugar. Mesmo objeto ou causa de pedir CONTINÊNCIA: mesmas partes E causa de pedir E mesmo objeto JUIZ ATOS PROCESSUAIS: PRAZO: ART. 177, 181 E 182, suspensão e interrupção, art. 265 II,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.384 Palavras / 18 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Processual
Plano de Aula: PROCEDIMENTOS III DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título PROCEDIMENTOS III Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Procedimentos especiais dos crimes contra a honra, dos crimes praticados por funcionários públicos e dos crimes contra a propriedade intelectual (imaterial) Objetivos O aluno deverá identificar quais os procedimentos a serem utilizados nos crimes contra a honra, contra a propriedade imaterial e naqueles praticados por funcionário público. Estrutura do Conteúdo Procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014