Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.641 - 80.670
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Direito Sua pergunta
Questão 1 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Marcar questão Texto da questão No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa b. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2014 -
Direito Sua pergunta
Questão 1. O Direito tem objeto de estudo muito amplo e a Lei, quase sempre, regulamenta todos os aspectos de nossas vidas, até mesmo alguns que são de dimensão bastante íntima, como o casamento. 80 Unidade I É no plano político, no entanto, que as Leis se manifestam de forma ainda mais vigorosa, disciplinando toda a organização do Estado e de seus principais órgãos de atuação. É a Lei que, após organizar o sistema legislativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Sua pergunta
Pergunta 1 Sobre uma lista de compra de mercado, desconsideramos que: a. Existe coerência, pois o leitor reconhece a sucessão de itens a serem comprados. b. Não existe coesão, aqueles elementos linguísticos que ligam palavras e orações. c. Apesar da ausência de elementos coesivos, o leitor entende o texto, ativando seu conhecimento de mundo d. O texto apresenta-se no nível macroestrutural predominantemente. e. A lista seja um texto, porque não há parágrafos; apenas um amontoado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2014 -
Direito Sua pergunta
Diante do caso concreto apresentado, responda, fundamentadamente, ao que se pede: “No dia 16 de maio de 2008, por volta das 2 horas e 40 minutos, na Avenida Brasil, próximo ao número 9020, sentido Olaria/Centro, na comarca do Rio de Janeiro, Joseval Alves, inobservando o dever objetivo de cuidado inerente a qualquer motorista de veículo automotor, quando se encontrava na direção do veículo marca VW/SANTANA, cor azul-marinho, placa LPP XXXX/RIO, chassis XBWZZZXXZHPXXXXXX, atropelou as vítimas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Sua pergunta
questão: Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Sua pergunta
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Empresarial I Curso:Direito Professor:Frederico Padre Cardoso Nome do aluno: Rodrigo Castro de Souza Data: 12/08/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: ( 5,0 pontos)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.325 Palavras / 10 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Suas perguntas
Aula 6 Caso Concreto 1 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
Direito subjetividade e individualização
1-A partir do texto acima , escolha uma das transformações culturais, citadas pelo autor, e descreva como ela determina a nossa subjetividade e individualização. R: Nossa subjetividade e individualização ditada pela arte ao meu ver se dá ao fato de nem todos gostarem das mesmas musicas , mesmas pinturas , mesmas esculturas e etc. Cada uma tem o seu gosto próprio , não se consegue impor o gosto pessoal de cada um , já que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Subjetivo
Direito subjetivo versus direito objetivo [editar] Na linguagem corrente, o direito objetivo e o direito subjetivo são designados apenas "direito". Contudo, não se confundem. O Código Civil brasileiro de 1916 (revogado em 2002) afirmava que "a todo direito, corresponde uma ação que o assegura". A evolução do direito processual fez com que esta visão subsidiária do processo desaparecesse. Mas este dispositivo legal já demonstrava que as pessoas podiam ser titulares de dois direitos: aquele estabelecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Subjetivo
Direito Subjetivo Por ser subjetivo, é o direito que assegura a pessoa dependendo da conduta ação ou missão. Evolução do direito Como os sacerdotes foram os primeiros Juízes, eles mantiveram a evolução do direito vigente nos primeiros tempos onde guardaram em segredos todas as regras jurídicas. Com o passar do tempo esse direito mantido em segredos tornou-se conjunto de decisões judiciais. Direito Arcaico Esse direito é a vida social da sociedade antiga, em que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.414 Palavras / 6 PáginasData: 21/2/2014 -
Direito Subjetivo
DIREITO SUBJETIVO MACAPÁ 2012 INTRODUÇÃO Neste trabalho apresentaremos o conceito, a natureza e as características do Direito Subjetivo, que no dizer de Savigny, “o direito considerado na vida real, envolvendo e penetrando por todos os lados nosso ser, nos aparece como um poder do indivíduo. Nos limites desse poder, reina a vontade do indivíduo, e reina com o consentimento de todos. A tal poder ou faculdade nós chamamos ‘direito’, e alguns, ‘direito em sentido subjetivo’”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 2/3/2015 -
Direito Subjetivo De Terceira Geração
Direito subjetivo de terceira geração RESUMO: O presente trabalho visa apresentar uma nova versão do já conhecido direito subjetivo, quebrando a impressão que se trata apenas de uma porção de individualidade, aplicada facultativamente aos interesses em jogo. Com o passar do tempo houve uma modificação da cultura e sociedade em geral, o que trouxe a necessidade de evolução normativa. Para chegar à conclusão de que existe um direito subjetivo coletivo, houve a descrição do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.544 Palavras / 39 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Subjetivo X Direito Objetivo
O direito pode ser dividido em dois ramos, objetivo e subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Subrogação. O conceito. Tipos de transferência de autoridade. Desenvolvimento
PRATICA SIMULA II Aluna: BEATRIZ VOLPATO AULA 1 Procuração. Instrumento do mandato OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • reconhecer que a procuração é o instrumento do mandato; • identificar a espécie de procuração; • elaborar a procuração; • apontar os outorgantes e o outorgado na elaboração da procuração; • qualificar as partes. CONTEÚDOS: TEMA PROCURAÇÃO 1. Contrato de Mandato. 2. Mandato Judicial e Extrajudicial. 3. Instrumento do Mandato – Procuração. 4. Elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.233 Palavras / 29 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Sucessoes
TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA Desde as sociedades mais antigas já se falava em RC, e ainda que sem lei, havia o direito consuetudinário. É inata, natural a condição do ser humano a idéia de que a vítima deve reagir. As soc. Antigas tratavam da vingança privada. No Dto Romano havia a lei das XII Tábuas , Lex aquilia. Fonte histórica do Direito Ocidental. Trouxe a ideia de proporcionalidade. Olho por olho, dente por dente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
DIREITO SUCESSOES
DIREITO DAS SUCESSÕES AULA 05 – Ordem de vocação hereditária Primeira parte: exposição do conteúdo (em sala de aula) 1. Sucessão legítima: - Testamento? Herdeiros necessários? (a primeira questão é saber se o falecido deixou testamento. Se não deixou testamento, se dispôs de apenas parte dos bens em testamento, se o testamento caducou, foi considerado nulo ou ineficaz ou se havia herdeiros necessários, haverá distribuição dos bens do falecido, sendo convocadas certas pessoas para receber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 29/6/2014 -
DIREITO SUCESSOES
1. Paulo Moraes de Castro, 56 anos, residente e domiciliado em São Paulo-SP, viúvo, pai de Catarina de Castro e Jorge Luís de Castro sofre um grave acidente automobilístico na cidade de Curitiba e vem a falecer em 12.03.199. Deixa bens em seu acervo patrimonial que contabilizam R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Descobriu-se após o falecimento, a existência de testamento segundo o qual manifestava o desejo de transmitir sua fazenda, localizada em Campo Grande,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 9/7/2014 -
Direito Sucessões - cônjuge Sobrevivente
INTRODUÇÃO Sabe-se que o Diploma Civil de 2002 elenca entre os arts. 1.639 e 1.688 uma série de regimes de bens, os quais representarão grande importância, mormente quando findo o matrimônio, seja por divórcio, seja por morte, ocasiões em que, efetivamente, a escolha realizada pelos nubentes quanto ao regime matrimonial produzirá efeitos. Tal liberdade de escolha desembocará em conseqüências de ordem prática, que não podem se sujeitar a modificações que não representem alteração própria do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.470 Palavras / 22 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Sucessoes - Conjuges
DIREITO CIVIL VI SEMANA 05 – DA SUCESSÃO LEGÍTIMA 1. CONCEITO 2. FUNDAMENTO 3. CHAMAMENTO DOS HERDEIROS – ART. 1829 4. SUCESSÃO DOS DESCENDENTES a. SUCESSÃO POR CABEÇA E POR ESTIRPE (ART. 1833 E 1835, CC) 5. SUCESSÃO DOS ASCENDENTES (ART. 1829, II, CC) a. REGRAS: i. A SUCESSÃO SE OPERA POR DIVISÃO DE LINHAS ii. NÃO HÁ DIREITO DE REPRESENTAÇÃO 6. SUCESSÃO DO CÔNJUGE a. ANTES DO NCC b. DEPOIS DO CC c. CONCORRENCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 27/6/2014 -
Direito Sucessório
(FGV – OAB Unificado 2011 – adaptada) Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento. Roberto, não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o seu interesse em receber a herança que lhe caiba. Sabendo-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Sucessório
Plano de Aula: Sucessão e Herança DIREITO CIVIL VI Título Sucessão e Herança Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Sucessão e Herança Objetivos 1- Discorrer sobre a indivisibilidade da herança. 2- Compreender a responsabilidade dos herdeiros. 3- Conceituar cessão de direitos hereditários e compreender seus efeitos jurídicos. 4- Estudar os efeitos da administração provisória da herança. 5- Compreender a ordem de vocação hereditária e seus efeitos jurídicos. Estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Sucessório - Embrião Concebido Apos A Morte Do Pai
O DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO APÓS A MORTE: A presente monografia tem como objetivo de estudo a possibilidade do concebido após a morte do seu genitor, através de inseminação artificial, ter direito sucessório. Neste trabalho serão discutidos os efeitos jurídicos, no direito de família e das sucessões. O estudo do tema se mostra de grande valia, por se tratar de matéria de grande importância. O presente trabalho tem os seguintes objetivos específicos: a) Descrever sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito Sucessório Dos Companheiros Na União Estável
A UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. HISTÓRICO A regulamentação dos direitos sucessórios dos companheiros no Brasil se deu inicialmente pela Lei 8.971/94, que estabeleceu o conceito de união estável, bem como os direitos dos conviventes. De fato, até a promulgação da Constituição da República, não existiam dúvidas de que os companheiros não eram herdeiros. Contudo, em que pese a Constituição da República ter reconhecido a união estável como entidade a ser protegida, nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.499 Palavras / 10 PáginasData: 4/11/2014 -
DIREITO SUMULA
Súmula nº 90 do TST HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO (incorporadas as Súmulas nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e 236 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. (ex-Súmula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 19/5/2014 -
Direito TASK
TAREFA 02 José, funcionário da empresa LV, admiti do em 11/05/2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00. Em 19/06/2009, José afastou-se do trabalho mediante a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença. Cessado o benefício em 20/07/2009 e passados dez dias sem que José tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação, recebida por José mediante aviso de recebimento. José não atendeu à notificação e, completados trinta dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.627 Palavras / 11 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Tcc
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CIVEL DA COMARCA DE SOROCABA – ESTADO DE SÃO PAULO. JUSCELINO BRAGA, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade 123.45-6, CPF MF 023.459.315-89, residente e domiciliado na Rua São Geraldo, 3, bairro centro, Sorocaba/SP, por sua procuradora infra-assinado Dr. Patricia dos Santos, OAB/MG 324.123-04 com escritório na Rua São João n.º 123, Sorocaba, estado de São Paulo, onde recebe suas respectivas notificações e intimações, vem respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2014 -
Direito Teoria
Caso concreto 1 Em ambos os caso as acusadas praticaram a mesma conduta, de acordo com a teoria tridimensional do direito, o Fato de as mães terem matado o próprio filho após o parto e a norma deveria ter sido aplicada de acordo com estado de saúde das mães, a primeira encontrava-se em estado puerperal e segunda mãe não encontrava- se em estado puerperal, recaindo sob o valor da proteção á vida e a saúde,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Tercero Semestre
Notas: aula 8 (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. a. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias c. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal d. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito TGP
Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; R: A teoria Eclética do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 3/5/2013 -
Direito Tgp
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.651 Palavras / 35 PáginasData: 16/9/2014