Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.551 - 80.580
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DIREITO Questão
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Questão
Questão 1. Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, depara-se com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio Cruz e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o comportamento do policial, o rapaz afirma ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Questão
Questão I- Leia o caso concreto abaixo e responda as questões propostas: Estudantes denunciam pichação contra judeus no RS Por: Globo online, 19/11/2007 Estudantes que concorrem à eleição do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) denunciam que foram vítimas de preconceito. Os alunos pretendem registrar um boletim de ocorrência na manhã desta segunda-feira (19), em Porto Alegre. Eles afirmam que um cartaz com a propaganda eleitoral de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Questão
1. Questão - Considera-se como domicílio civil da pessoa natural que não tem residência habitual, por empregar a vida em viagens, sem ponto central de negócios: A ( ) o último local onde morou continuamente por dois anos. B ( ) a residência de seus pais; C ( ) o lugar onde for encontrada; D ( ) o local onde realizou seus estudos; E ( ) a residência do parente mais próximo, se não tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Questão
Questão 01 Adamastor Vale f 2º, inciso IV, foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso IV, do código penal por ter matado Anatalino da silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhes as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do inquérito policial, que foram a causa de morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço de madeira, uma "trama"
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2013 -
Direito Questão
1ª Questão: Foi proposta, perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Justiça Estadual), determinada ação de indenização em face de pessoa jurídica de direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário, pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito QUESTÃO
Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para BetoArlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor a punibilidade do delito de furto. a) As condutas de Arlindo e Beto foram corretamente tipificadas na denúncia?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito questão
1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Padrasto é preso acusado de espancar enteado de três anos Fonte: O Globo RIO, disponível em http://www.ogloboonline.com.br; última atualização:08/02/2008 às 00h37m . O padrasto de um menino de três anos foi preso no fim da noite desta quarta-feira em Duque de Caxias acusado de espancar a criança. O menino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Questão
Caso concreto 2 Este segundo caso ocorreu em São Paulo. A secretária Adriana Alves engravidou do namorado e, sem saber explicar por qual motivo, não contou o fato para ele; também não contou para mais ninguém. Seus pais, com quem morava, não sabiam de sua gravidez. Não compartilhou esse segredo com amigas ou colegas de trabalho. Definitivamente, ninguém conhecia a gestação de Adriana. Com o passar dos meses, Adriana não recebeu qualquer tipo de acompanhamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Questão - Discursiva
Semana 02 1ª Questão – Discursiva Peter promove ação em face de Joana para postular a declaração de nulidade do contrato celebrado com a ré para prestação de sede engenharia – construção de uma piscina em sua residência. Citada, a ré oferece contestação, onde resiste a pretensão do autor sobfundamente de que a prestação de serviço se dá de acordo com o cronograma físico e financeiro previamente ajustado. Além disso, não há nulidade a declarar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito QUESTÃO DISCURSIVA
? Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Questão Objetiva
Questão Objetiva 1 "De imediato, a Constituição de 1934 foi abandonada, tendo sido criada no seu lugar uma nova Carta, a de 1937. Aqui observamos uma característica típica dos regimes autoritários brasileiros no século XX: criados a partir de atos de força, buscam justificar-se e ganhar uma aparência de legalidade através da outorga de uma Constituição." (VICENTINO, C.; DORIGO, G. História do Brasil. São Paulo: Scipione, s/d. p. 364) . A respeito do governo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Questão Objetiva
Questão Objetiva 1 "De imediato, a Constituição de 1934 foi abandonada, tendo sido criada no seu lugar uma nova Carta, a de 1937. Aqui observamos uma característica típica dos regimes autoritários brasileiros no século XX: criados a partir de atos de força, buscam justificar-se e ganhar uma aparência de legalidade através da outorga de uma Constituição." (VICENTINO, C.; DORIGO, G. História do Brasil. São Paulo: Scipione, s/d. p. 364) . A respeito do governo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 31/5/2013 -
DIREITO QUESTÃO OBJETIVA
QUESTÃO OBJETIVA Diante da presença constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos julgados dos nossos tribunais, podemos concluir que: I. é desejável que o profissional do Direito se torne distante do meio social, para não ficar sujeito a transformações econômicas, políticas, culturais, religiosas e tecnológicas; II. o jurista por vezes deve se omitir diante de determinados assuntos e contendas sociais,para resguardar sua imagem; III. o jurista deve ser capaz de realizar uma análise da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito QUESTÃO OBJETIVA
PROC. CIVIL CASOS CONCRETO SEMANA 1 Foi proposta ação de indenização (pelo rito ordinário).... 1- 1.1- Não, porque o código de processo civil é norma cogente. É defeso as partes, inclusive ao juiz, de realizar ato de disposição. ( Não pode escolher o rito que quiser, pois o mesmo é definido pelo legislador) 1.2- Defesa de mérito direta. Exceção instrumental. Exceção instrumental. Incompetência absoluta. Defesa liminar. 1.3- O prazo seria de 60 dias, art. 188
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 15/10/2013 -
Direito Question
Notas: 1 Analise a seguinte situação: Ana e Marcelo envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este processo faz parte de qual ramo do Direito? Escolher uma resposta. a. Direito Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Question
Iniciado em terça, 25 fevereiro 2014, 23:24 Completado em quinta, 27 fevereiro 2014, 22:56 Tempo empregado 1 dia 23 horas Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 3/3/2014 -
Direito Question
Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Apta b. Relativamente capaz c. Absolutamente incapaz Correto d. Terminantemente capaz e. Relativamente incapaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito question
Iniciado em segunda, 24 março 2014, 11:30 Completado em segunda, 24 março 2014, 11:32 Tempo empregado 1 minuto 51 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Para responder a questão, leia o texto abaixo: Muitas pessoas costumam confundir plano de carreira com planejamento de carreira, esperando o respaldo da empresa em ambos os casos, fato que pode desencadear insatisfação e desmotivação entre os colaboradores. “Planejamento de carreira é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.898 Palavras / 8 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito question
Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade. Diante do exposto, entende-se por norma: Escolher uma respostaExistem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade. Diante do exposto, entende-se por norma: Escolher uma resposta. a. O poder que o indivíduo tem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2015 -
Direito Questionário Anhanguera
Questão 1 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Marcar questão Texto da questão O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: Escolha uma: a. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis b. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. c. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis d. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2014 -
Direito QUESTÕES OBJETIVAS
1- Paulo José foi admitido para trabalhar na Empresa XYZ Ltda. na função de atendente no período de 01/03/2010 até 04/04/2012. Seu horário de trabalho era das 8:00h às 17:00h de segunda à sexta-feira e das 8:00h às 12:00h nos sábados. De segunda-feira até sexta-feira, Paulo José usufruía de intervalo para refeição e descanso de apenas 20 (vinte) minutos diariamente. Após o término do contrato de trabalho, Paulo José, ingressou com ação trabalhista, objetivando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito Reais
3) Sim. O direito das coisas, como visto, trata das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos sucetiveis de apropriação pelo homem. Incluem - se no seu ambito somente os direitos reais. 4) Sim. O direito real considera-se uma relação direta e imediata entre seu titular (sujeito de direito) e a coisa (objeto do direito); o direito pessoal é concebido como a relação entre uma pessoa, titular do direito (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
Direito Reais
Procure em jornais e revistas de grande circulação (Estadão, Folha, Veja, Época, Exame) informações sobre PIB per capita, IDH, concentração de renda, condições de trabalho, educação e hábitos de consumo da população da China. Em seguida, busque informações sobre a pauta de exportação e de importação da China, empresas mais importantes, produtos exportados para o Brasil, entre outros fatores. Escreva um texto, listando os dados e informações que encontrar e comente como esses resultados podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.342 Palavras / 10 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito Reais
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Outras / Estevão, Proprietário De Um Imóvel Em Frente à Praia, Celebrou Com Antônio, Seu Vizinho De Fundo, Contrato Através Do Qual Se Comprometia A Construir Muro Cheio Até A Altura De 02 Metros, E Daí Em Diante, Estevão, Proprietário De Um Imóvel Em Frente à Praia, Celebrou Com Antônio, Seu Vizinho De Fundo, Contrato Através Do Qual Se Comprometia A Construir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2013 -
Direito Reais
1- ; 2- MODOS DE AQUISIÇÃO DA POSSE; 3- INTERDITOS POSSESSÓRIOS; 4- CONSTITUTOS POSSESSÓRIOS. DIREITOS REAIS DEFINIÇÃO DE POSSE: 1- É O EXERCÍCIO ,DE DEFINIÇÃO DA POSSE; 2- EFEITOS DA POSSE; 3- CLASSIFICAÇÃO DA POSSE; COMPOSSE FATO, DE ALGUNS DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE, PORÉM AO CONTRÁRIO DA PROPRIEDADE, POSSE A RELAÇÃO ENTRE A PESSOA E A COISA CRIANDO UMA MERA RELAÇÃO DE FATO. EFEITOS DA POSSE: PROTEÇÃO POSSESSÓRIA EM DUAS MODALIDADES UMA ATRAVÉS DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2014 -
Direito Real
1- O que significa um direito pessoal? Direito pessoal se consiste em uma relação juridica onde o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Ou seja, uma relação de pessoa a pessoa na qual tem como elemento o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação. O direito pessoal é aquele que disciplina as relações juridicas entre pessoas, ou seja que estão no âmbito do direito pessoal os vinculos juridicos entre pessoas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 PáginasData: 22/8/2013 -
Direito Real
Direito Civil IV-Direitos Reais Aula 1: Direito das coisas. Conceito. Posição topográfica no Código Civil. Características. Diferenças para os direitos pessoais. A taxatividade e as respectivas mitigações. Obrigações propter rem. Obrigação com eficácia real. Sub-rogação real. Ônus real. 1. Conceito Conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem, regulamentando-as. 2. Posição topográfica no Código Civil Compreende os artigos 1196 a 1510 do CC/02. São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito Real
Art. 1.228 do CC dispõe sobre os direitos de propriedade, senão vejamos: Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Assim, temos que: Usar – significa dispor da utilidade do bem; Gozar ou fruir – corresponde ao direito de perceber os frutos que advenham do bem; Dispor – é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 PáginasData: 26/6/2014 -
Direito Real
Direito Civil IV Aula 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014