Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 116.191 - 116.220
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Inconstitucionalidade de supervisão
A inconstitucionalidade superveniente e eventuais conexões com os aspectos incidentais do controle difuso de constitucionalidade em nosso sistema jurídico Um ato normativo tem inconstitucionalidade originária quando é oposto às normas constitucionais já vigentes no momento de sua criação. Por outro lado, há inconstitucionalidade superveniente quando o ato normativo era, à princípio, constitucional, mas uma alteração posterior na própria constituição torna ela incompatível com as novas normas da Constituição. Em relação ao contexto brasileiro, o mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Inconstitucionalidade do fenômeno
Plano de Aula: O fenômeno da inconstitucionalidade JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Título O fenômeno da inconstitucionalidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O fenômeno da inconstitucionalidade Objetivos • Compreender a teoria geral do controle de constitucionalidade; • Analisar o conceito e as formas de inconstitucionalidade existentes. Estrutura do Conteúdo 1. Inconstitucionalidade: conceito e espécies 1.1 Natureza da norma inconstitucional: inexistente, nula ou anulável? 1.2 Espécies de inconstitucionalidade 1.2.1 formal e material
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Inconstitucionalidade formal
O estado não tem essa competência. Existe uma inconstitucionalidade; existe em processo de elaboração da lei. = A inconstitucionalidade formal decorre da criação de um ato legislativo em desconformidade com normas de competência e os procedimentos estabelecidos para o seu devido ingresso no ordenamento jurídico e a inconstitucionalidade material refere-se ao conteúdo do ato infraconstitucional, ou seja, quando este contrariar norma substantiva da Constituição, seja uma regra ou princípio. Verifica-se que é inconstitucional pois tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 10/8/2014 -
Inconstitucionalidade Ou Constitucionalidade Da Taxa Do Lixo
CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DO LIXO Primeiramente, para que haja um claro entendimento do assunto, é preciso analisar os conceitos e previsão legal das taxas. De acordo com o Sistema Tributário Nacional, o Art. 145, II, CF/98 nos dá a previsão legal, desta forma: “Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Inconstitucionalismo
O neoconstitucionalismo é movimento doutrinário recente que discute as formas de legitimação popular no processo de reforma constitucional. Opõe-se à racionalidade constitucional que aponta o núcleo imutável de norma constitucional denominado “cláusulas pétreas”, em razão do princípio da democracia majoritária, que garante o respeito à vontade da maioria popular. O neoconstitucionalismo[1] possui desdobramentos no que se refere ao exercício de jurisdição constitucional, especialmente no controle das políticas públicas propostas pelo legislativo a serem realizadas pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
INCONSTITUCUIONALIDADE PARCIAL E TOTAL
INCONSTITUCIONALIDADE TOTAL e PARCIAL TOTAL Ocorre quando uma norma é totalmente inconstitucional, devendo esta ser invalidada como um todo. Como regra, será total a inconstitucionalidade resultante de vício formal, seja por defeito de competência ou de procedimento. PARCIAL Ocorre quando recair sobre um ou vários dispositivos, ou sobre fração de um deles, inclusive, uma única palavra. A lei não perde, contudo, sua valia jurídica, por subsistirem outros dispositivos que lhe dão razão para existir. PARCIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2014 -
Inconterms
MINUTA DE CONTRATO -........../07 CONTRATANTE:............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ CONTRATADA:............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... Elaboração de Projeto de Recuperação de áreas alteradas e melhoria da qualidade ambiental Aos ...... dias do mês de .................. de 2007, as partes acima qualificadas resolveram, de comum acordo, celebrar o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto deste Contrato a Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos Executivos de Recuperação de áreas alteradas e melhoria da qualidade ambiental.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2014 -
Incontinência De Conduta Ou Mau Procedimento
Introdução Este trabalho faz referencia a como as empresas privadas em geral, podem dentro de seu ambiente, manterem a qualidade de vida de seus colaboradores e preservarem seu bem estar, através da implantação de convênio médico, odontológico, seguro de vida e auxilio funerário. Deverá ser observado como é feita a implantação destes itens dentro da organização, os obstáculos a serem superados e os benefícios de ambos os lados (empresa e colaborador). Uma boa parte das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.598 Palavras / 7 PáginasData: 23/5/2013 -
Incontinencia Fecal Feminina
Incontinência Fecal Feminina A incontinência fecal compromete a qualidade de vida e se manifesta mais nas mulheres do que os homens. Esta condição gera situações embaraçosas em público e na vida do paciente. Sendo assim, a fisioterapia visa a melhora do quadro e, consequentemente, da qualidade de vida. O atendimento pode ser realizado em seu lar. A incontinência fecal pode ser causa de grande desconforto, constrangimento e perda da autoconfiança, interferindo negativamente na qualidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Incontinencia Urinaria
1. INTRODUÇÃO Denomina-se Incontinência Urinária (IU) ou Enurese o aumento considerável da pressão para urinar dentro da bexiga, ou seja, a pressão dentro da bexiga excede aquela que se verifica dentro da uretra resultando em uma perca involuntária de urina isso ocorre durante a fase de enchimento do ciclo de micção. A maioria das pessoas que apresentam dificuldade para controlar a urina acredita, incorretamente, que seja consequência natural do envelhecimento. Convivem com esse desconforto, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2013 -
INCONTINÊNCIA URINÁRIA - IU
Incontinência urinária é a perda involuntária da urina pela uretra. É um distúrbio mais frequente no sexo feminino, definida também como a saída involuntária da urina em horas e locais inadequados. Ela leva ao isolamento, depressão, perda da auto-estima e má saúde. A IU é causada pelo aumento da pressão intra-abdominal, ineficácia da musculatura do assoalho pélvico, dentre outros inúmeros fatores. A desinformação torna-se um problema incurável. Estudos relatam que no Brasil cerca de 45%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.484 Palavras / 10 PáginasData: 14/9/2013 -
INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS
INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS A incorporação é o ato jurídico em que uma empresa assume o controle e outra mediante a compra da maioria de seu capital ou através de um processo de permuta de ações, na qual os acionistas da incorporadora recebem em troca de suas ações da incorporadora. A incorporação é a forma mais usual de aquisição de controle acionário quando há intenção de unir atividades, esforços, agregar valor, ganhar escala, aumentar participação no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 23/6/2014 -
Incorporação Imobiliaria
INTRODUÇÃO Este estudo trata da atividade de incorporação imobiliária, que foi normatizada pelo legislador brasileiro com a edição da Lei 4.591/64. Esse dispositivo teve como objetivo principal vedar o enriquecimento ilícito do incorporador em detrimento da "economia popular". A questão da compra de um bem com o pagamento antecipado do preço para recebimento futuro de um produto, sem sombra de dúvida, constitui um risco para o consumidor, agravando-se ainda mais a situação no setor imobiliário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2013 -
INCORPORAÇÃO, EMPREGO E MATANÇA
ÍNDICE QUESTIONÁRIO...............................................................................................................01 INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE EMPRESAS.........................................................................................................................03 CONTABILIZAÇÃO DO IR E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – IR DIFERIDO..........05 JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO – EXEMPLO...........................................................................................................................07 1. O que são títulos de crédito? E qual a classificação contábil? R: Títulos de credito são papeis emitidos por entidades financeiras (letras de cambio, Certificados de Depósitos Bancários, etc.) ou por entidades não financeiras (debêntures) com o objetivo de captação de recursos no mercado financeiro. Estes papéis têm vencimentos e rendem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Incorporações
PÓS GRADUAÇÃO–DIREITO IMOBILIÁRIO “INCORPORAÇÃO” SÃO PAULO 2013 1. INTRODUÇÃO Com o aquecimento do mercado imobiliário e aumento da demanda de procura de imóveis para aquisição da casa própria, cresce consigo as empresas que ofertam o produto no mercado, sendo inúmeras as incorporadoras no ramo da construção civil, empresas com fins lucrativos e em busca de lucros extraordinários. A cada dia, cresce cada vez mais a quantidade de construções no mercado imobiliário, seja por imóveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.543 Palavras / 27 PáginasData: 23/5/2015 -
Incorporações Imobiliárias
INCORPORÇÕES IMOBILIÁRIAS LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. • Conceito e delimitação de incorporação imobiliária Da definição da Incorporação Imobiliária O sentido da expressão Incorporação tem origem da expressão latina incorporatio, do verbo incorporare (juntar, unir) conduzida ao mundo jurídico, significa o agrupamento de pessoas cuja finalidade é a constituição de condomínio. Em sentido universal e amplo, “a Incorporação significa aquela atividade humana exercida no sentido de incluir, unir, introduzir, ou ligar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.900 Palavras / 20 PáginasData: 9/11/2014 -
Incorporado. Integral Indefinido
ETAPA 1 Aula-tema: Integral Definida. Integral Indefinida. Passo 1 1. Pesquisar informações relacionadas ao estudo e utilização da teoria de integrais indefinidas, definidas e cálculo de áreas. Ok! 2. Elaborar um texto dissertativo contendo as principais informações obtidas na pesquisa realizada no passo anterior. 3. Download do software: Geogebra. Ok! Integrais definida, indefinidas e cálculo de áreas. Desde a antiguidade os matemáticos se preocupam em determinar a área de uma figura plana. Matematicamente podemos dizer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.051 Palavras / 13 PáginasData: 14/11/2014 -
Incorporadora
1. Definições básicas: 1.1. Tipo de empreendimento: Incorporadora O grupo está trabalhando com uma Incorporadora, que é um meio pelo qual alguém (pessoa física ou jurídica) constrói um edifício, com diversas unidades autônomas, em um terreno de outra pessoa. O dono do terreno, geralmente recebe como pagamento unidades do prédio construído. A empresa que promoveu, isto é, que administrou a construção da obra em parceria com o dono do terreno e que efetua a venda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 2/2/2015 -
Incorporadora de Multisserviços Empório PIM - Projeto Integrado Multidisciplinar
UNIVERSIDADE PAULISTA C:\Users\Adriano Santos\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\logo+unip.jpg SEPI – SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL INTERATIVO Incorporadora de Multisserviços Empório PIM - Projeto Integrado Multidisciplinar Santana-AP 2017 Incorporadora de Multisserviços Empório PIM - Projeto Integrado Multidisciplinar Trabalho apresentado como requisito avaliativo referente ao Projeto Integrado Multidisciplinar I e II, que abrange as disciplinas: Fundamentos de Administração; Recursos Materiais e Patrimoniais; Técnicas de Informática. No curso de tecnólogo em gestão ambiental. Santana-AP 2017 RESUMO O presente projeto integrado multidisciplinar (PIM I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.540 Palavras / 15 PáginasData: 13/5/2017 -
INCORRECT
) Com relação a aquisição do valor sonoro convencional, é INCORRETO afirmar: O fato de se organizar um processo apresentando as letras numa determinada ordem é o que garante a aprendizagem nessa ordem; Adquirir os valores sonoros convencionais é perceber a correspondência entre grafema e fonema, isto é, apropriar-se do conhecimento de que existe uma relação entre o som /A/ e a letra A, o som /B/ e a letra B, e assim por diante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2014 -
Incortens
Os Incoterms nada mais são que uma interpretação padronizada pela CCI Câmara de Comércio Internacional, Paris, para termos de negócio (trade terms), ou, ainda, são termos de entrega (delivery terms) de mercadorias. Eles fornecem regras que permitem às partes, em um contrato de compra e venda de mercadorias, identificar, com precisão, o que compete ao vendedor e ao comprador. Em outras palavras, o que está contido no preço. Também e com a mesma precisão, permitem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2014 -
Incotens FAS
Atividade semanal de Logística. 1. Cite e explique os grupos dos incoterms. GRUPO INCOTERMS DESCRIÇÃO E de Ex (PARTIDA - Mínima obrigação para o exportador) EXW - Ex Works Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor. F de Free (TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO PELO EXPORTADOR) FCA - Free Carrier FAS - Free Alongside Ship FOB - Free on Board Mercadoria entregue a um transportador internacional indicado pelo comprador. C de Cost ou Carriage (TRANSPORTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2014 -
Incoterms
Os INCOTERMS são representados por siglas. As regras estabelecidas internacionalmente sãouniformes e imparciais e servem de base para negociação no comércio entre países. A classificaçãoabaixo obedece a uma ordem crescente nas obrigações do vendedor: As vendas referidas no grupo acima compreendem as que são efetuadas na partida e na chegada.As vendas na partida, caso dos grupos E, F e C, deixam os riscos do transporte a cargo docomprador. No caso de vendas na chegada, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Incoterms
Incoterm_1 s: Os termos de Incoterms que abordaremos hoje serão do Grupo C: CFR, CIF, CPT e CIP. Este grupo tem como característica principal o frete internacional. Este é pago pelo vendedor antes da mercadoria chegar ao destino final. Entretanto, a Transferência do Risco envolvido na operação (da carga) acontece no país do exportador, ao entregar a mercadoria ao transportador. O primeiro termo deste grupo é o CFR (Cost and Freight). Significa que o vendedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2014 -
Incoterms
1- Cite e explique os grupos dos incoterms. Grupo E (Partida) EXW: EX WORKS: o produto e a fatura devem estar à disposição do importador no estabelecimento do exportador. Todas as despesas, perdas danos, a partir da entrega da mercadoria, o despacho da mercadoria para o exterior, são da responsabilidade do importador. Esta modalidade pode ser utilizada com relação a qualquer via de transporte. Grupo F (Transporte principal não pago) FCA: FREE CARRIER:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2014 -
Incoterms
Incoderms Os termos INCODERMS são usados pelas empresas exportadoras e importadoras, dentro de um contrato de compra e venda internacional. Esses ternos de comercio são empregados nos contratos de venda definindo quais as etapas cabem ao exportador e importador, dividindo todas as etapas e responsabilidades para prevenir eventuais acidentes que possa ocorrer com as mercadorias. A Câmara de Comercio Internacional (CCI) criou regras para administrar conflitos na interpretação de contratos, ajuda a definir o ponto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Incoterms
1) o que significa incoterms são termos de vendas internacionais, publicados pela Câmara Internacional de Comércio. São utilizados para dividir os custos e a responsabilidade no transporte entre a figura do comprador e do vendedor. São similares a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais e Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias. A primeira versão foi introduzida em 1936 e a última atualização em 2000 Incoterms são termos internacionais de comércio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.745 Palavras / 7 PáginasData: 10/3/2015 -
Incoterms
EXERCÍCIOS SOBRE INCOTERMS 07/04/2015: 1. Dados do problema para uma exportação realizada no Brasil: Valor total da compra no porto de origem colocada a bordo do navio: US$ 85.000,00 Frete Internacional: US$ 4.250,00 Valor do seguro de transporte internacional da carga: US$ 400,00 Pergunta-se: 1. Qual seria o valor CIF desta compra se esse fosse o INCOTERMS usado? 2. Qual seria o valor CFR se esse fosse o INCOTERMS usado? 3. Qual seria o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2015 -
INCOTERMS - CONDIÇÕES DE COMÉRCIO INTERNACIONAL
INCOTERMS – TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO Os termos internacionais de comércio são regras que definem, de forma precisa direitos e obrigações das partes, indicando em que local e momento termina a responsabilidade do exportador e começa a responsabilidade do importador. Essas condições devem constar no contrato de compra e venda, em Fatura Pro Forma (fatura emitida em caráter preliminar com todas as características da fatura definitiva) ou em outro documento que formalize o negócio. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2014 -
Incoterms em exportação
Os Incoterms na Exportação 1) EXW (Ex Works): o exportador encerra sua participação no negócio quando acondiciona a mercadoria na embalagem de transporte (containers, caixas, sacos, entre outros). Ou seja, a entrega da mercadoria se dá na porta da fábrica ou depósito, não se responsabilizando o vendedor sequer pelo seu carregamento no meio de transporte utilizado. A negociação se realiza no próprio estabelecimento do exportador. Assim, cabe ao importador estrangeiro adotar todos as providências para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.540 Palavras / 11 PáginasData: 30/11/2014