Diversos
216.774 Trabalhos sobre Outras. Documentos 120.631 - 120.660
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Justiça Especializada E Justiça Comum
Diferença: Justiça Especial e Justiça Comum O que é a Justiça Comum? A justiça comum é aquela formada pela justiça federal e a estadual. Qual a composição da Justiça Federal? A justiça federal é aquela formada pelos 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pelos Juízes Federais. Art. 106 da CF/1988. São órgãos da Justiça Federal:I - os Tribunais Regionais Federais;II - os Juízes Federais. Nota. Os Juízes federais são órgãos de 1° instância ou grau.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Justiça Estadual
Organização da Justiça e do Ministério Público Introdução: A Justiça Comum Estadual é competente para apreciar matérias que não sejam parte da competência das outras justiças, como as especializadas e a federal, que tem suas competências delimitadas pela CRFB e portanto, residual. O Poder Judiciário do Rio de Janeiro é organizado através de sua Constituição Estadual e também pelo regimento interno dos tribunais. Ele é formado pelo Tribunal de Justiça, por Juízes de Direito, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.433 Palavras / 10 PáginasData: 21/2/2014 -
Justiça Federal
SUMÁRIO 1. Introdução.............................................................................................. 04 2. A Justiça Federal.................................................................................. 05 3. A Justiça Federal em Roraima............................................................ 10 4. Corregedoria Federal........................................................................... 13 5. Seções e Turmas.................................................................................... 14 6. Dos recursos matéria cível e penal........................................................ 19 7. Conclusão.............................................................................................. 27 8. Bibliografia............................................................................................. 29 9. Referências Bibliográficas..................................................................... 30 INTRODUÇÃO A Justiça Federal, como justiça independente e forte, tem a missão e o dever de coibir práticas abusivas, salvaguardar os princípios contidos na Carta Magna, proteger os direitos difusos, individuais homogêneos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.358 Palavras / 22 PáginasData: 21/4/2014 -
JUSTIÇA GAÚCHA RESTABELECE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SEGURADO ELEITO PREFEITO MUNICIPAL
Na última quarta-feira, 11 de setembro, dia marcado pelos atentados terroristas às “Torres Gêmeas” dos Estados Unidos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mantendo a histórica posição de vanguarda da Justiça Gaúcha, também escreveu novo capítulo na sua trajetória. Este a ser comemorado. Em julgamento realizado pela 9ª Câmara Cível, sob a relatoria da Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, restou restabelecido, por unanimidade, direito de segurado do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
Justiça Gratuita
Inicialmente, requer os benefícios da gratuidade da Justiça, por ser pessoa pobre e sem condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem grave prejuízo de seu sustento e de sua família, ressaltando que no momento a Acionante está desempregada. Ainda Preambularmente, cumpre registra que a presente ação foi inicialmente apresentada ao juízo trabalhista desta capital, que entendeu ser incompetente para apreciar o presente feito, asseverando que, por tratar-se de relação envolvendo agente público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 19/1/2014 -
Justiça gratuita
CLEITON CESAR ROCHA DA CRUZ. brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da RG nº 10526688-6 do IFP e do CPF nº 046.425.287-33, residente e domiciliado na Avenida dos Ex- Combatentes Bloco 266 “D” aptº 408, Bairro Santa Cruz – Volta Redonda – RJ, vem, através de sua advogada abaixo assinado apresentar sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito que passa a expor; PRELIMINARMENTE Requer a concessão da Gratuidade de Justiça por ser hipossuficiênte de recursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2014 -
JUSTIÇA GRATUITA
1 Introdução O instituto da assistência judiciária tem presença crescente nas lides judiciais. A assistência judiciária, na qual se insere a prerrogativa da gratuidade de justiça, também denominada justiça gratuita, tem como objetivo facilitar e permitir que todos, com igualdade de oportunidades, busquem a tutela jurisdicional do Estado. Trata-se de garantia da maior importância, pois, como registra o Prof. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira: [...] não basta assegurar constitucionalmente o princípio da inafastabilidade do controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2014 -
Justiça gratuita
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX/ESTADO Justiça Gratuita FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, co-merciário, inscrito no CPF sob o nº 0000000 e RG sob o nº 00000, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº 000, BAIRRO XXXXX, MUNICÍPIO/ESTADO – CEP 00000000, medi-ante advogado inscrito na OAB/ESTADO sob o n° 0000000, com endereço profissional abaixo descrito onde recebe avisos e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
Justiça Gratuita
I - DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Inicialmente cumpre esclarecer que a autora é pessoa idosa, contando com mais de 60 (sessenta) anos, mais especificamente 65 (sessenta e cinco) anos de idade, conforme prova em anexo, razão pela qual tem direito a prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos da lei nº 10.741/2013 (Estatuto do Idoso) e do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil. II - DA JUSTIÇA GRATUITA A Requerente pleiteia os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2019 -
JUSTIÇA LIVRE
ANA CLARA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, solteira, menor impúbere, representada por sua genitora JOANA RODRIGUES GOMES, brasileira, solteira, professora, CPF ..., RG..., residente e domiciliada, na rua São Paulo, nº 10, Bairro São Pedro, Mucambo-Ba, por seu advogado conforme procuração anexo documento 01, com escritório na Rua..., bairro..., Mucambo -Ba, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS, fulcro na Lei 5478/68, face de FRANCISCO SANTOS GOMES,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2014 -
JUSTIÇA LIVRE
DA JUSTIÇA GRATUITA A Requerente requer lhe seja deferido os benefícios da Justiça Gratuita, por não poder arcar com os ônus financeiros da presente ação, sem que com isso sacrifique o seu próprio sustento e o de sua família, conforme declaração que segue em anexo (Declaração de Hipossuficiência). Invoca para tanto as benesses da Lei n. 1.060/50. 2 – DOS FATOS: A Requerente atualmente possui 47 anos de idade e durante toda sua vida trabalhou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Justiça Mantém Exigência De Qualificação De Cargos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de liminar da Prefeitura de Sorocaba para que perdessem validade legal duas emendas da Câmara de Vereadores à Lei Municipal nº 10.589, que trata da reforma administrativa. A decisão foi publicada ontem no site do TJ. As emendas aumentam o grau de requisitos para provimento de duas novas funções criadas na reforma. Após a aprovação da lei com as emendas pela Câmara, em setembro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
JUSTIÇA PENAL DO RIO DE JANEIRO STATE COURT
EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 6ª CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL Nº DESEMBARGADOR : PEDRO HENRIQUE JOÃO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos da apelação criminal que teve seu diamete por essa Evenica Camara , distribuido o processo nº , procediementado, por interessado so réu advogado regularmente constituido nos outos e infra- assinado , vem respeitosamente perante V.EXa. dizer que incoformado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Justiça Politica
A justiça política Em sua obra Aristóteles utiliza o termo citado acima para tratar das relações entre indivíduos na polis. Somente um conjunto de pessoas era considerado cidadãos, onde a justiça política somente era aplicada a esse grupo. Essa justiça era dividida em dois tipos justiça legal, e justiça natural. Para Bittar (2001): “O justo legal (díkaion nomikón), que corresponde à parte das prescrições vigentes entre os cidadãos de determinada pólis surgida da nómos, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
JUSTIÇA PRIVADA E JUSTIÇA PUBLICA
justiça privada Atuação Além das áreas cível, comercial e trabalhista, a arbitragem atua na defesa do consumidor, condomínios, contratos, consórcios, imobiliários e relações comerciais internacionais. “As únicas causas que não trabalhamos são aquelas que tratam de separação que envolve dependentes e causas criminalísticas” justiça pública A Defensoria Pública atua em qualquer espécie de caso que seja de competência da Justiça Estadual, sempre na defesa de um cidadão ou de um grupo de cidadãos carentes. Atua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Justiça Publica E Privada
Da justiça privada à justiça pública Hoje, vivemos um tempo em que, se há um conflito de interesses jurídicos e ele não se resolve pelo uso de argumento consciente e ético, caberá ao Estado-juiz, de regra, “dizer o direito”, pacificar a lide. E se dá desta forma porque assim quis o Estado. Ele chamou para si este compromisso, a ponto de, hoje, constar na Constituição: Art 5º, XXXVI – a lei não excluirá da apreciação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2014 -
Justiça punitiva
A JUSTIÇA RETRIBUTIVA A ideia de justiça retributiva nasce desde a antiguidade, presente tanto na lei de Talião, quanto na lei Mosaica, ou seja, o infrator deveria responder proporcionalmente na medida do dano causado, e de forma rápida.Na justiça retributiva, o crime é uma violação ao Estado definida pelo descumprimento da lei e pela culpabilidade. A Justiça Retributiva determina a culpa e administra a pena mediante procedimento contencioso entre o ofensor e o Estado, dirigido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2014 -
Justiça Restaurativa
Justiça restaurativa Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Justiça restaurativa é uma proposta de aplicação da justiça na qual se busca o atendimento das necessidades da vítima ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano, visando um processo produtivo e de reintegração à sociedade, em lugar da simples pena punitiva.1 Índice [esconder] 1 Histórico 2 Definição 3 Características 3.1 Objeto 3.2 Processo voluntário 3.3 Mediação 3.4 Princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2013 -
Justiça Restaurativa
e profissionalizantes para os internos. ?A privação de liberdade nunca foi uma alternativa pedagógica, ninguém é educado preso?, diz Vera Lúcia. ?Temos hoje premências de curto prazo, de muito curto prazo, porque é uma geração inteira que se perde?, acrescenta. Disponível em http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/07/justica-restaurativa-de-porto-alegre-resolve-quase-800-casos-em-2-anos.html Acesso em 09 de junho de 2013 A partir do texto acima responda: 1- Qual a importância da Justiça Restaurativa na ressocialização das pessoas em conflito com a lei ? 2- Desenvolva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 17/11/2013 -
Justiça Restaurativa
O que é justiça Restaurativa?? Justiça restaurativa é uma proposta de aplicação da justiça na qual se busca o atendimento das necessidades da vítima ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano, visando um processo produtivo e de reintegração à sociedade, em lugar da simples pena punitiva.1 Para definir o que é a justiça restaurativa, nada melhor do que a sugestão presente na resolução 2002/12 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Justiça restaurativa
Efetivar a aplicação da Justiça Restaurativa no ordenamento jurídico pátrio, visando a necessidade de práticas restaurativas para a resolução de conflitos, para a pacificação social e para que seja respeitado o princípio da dignidade da pessoa humana. Há quem diga que a proposta é muito leve para os ofensores, mas Zehr garante que não. "É muito difícil encarar a vítima. Acompanhei membros de uma gangue nessa situação. Eles tremiam tanto que precisaram de um tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 10/9/2014 -
Justiça Restaurativa
Vera Lúcia Deboni. Juíza de Direito no Rio Grande do Sul, onde atualmente é Juíza Titular do 3o Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre, especializada na execução de medidas socioeducativas. A Fundação O Pão dos Pobres, juntamente com o Juizado da Infância e da Juventude, assinou um protocolo operacional que prevê uma série de ações em um esforço conjunto das instituições que prestam atendimento a adolescentes autores de atos infracionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2014 -
Justiça Restaurativa
DA JUSTIÇA RESTAURATIVA A justiça restaurativa consiste, como o próprio nome sugere, em uma nova socialização dos indivíduos retirados do convívio social pelo cometimento de um crime, sendo privados de sua liberdade pela força legítima e coercitiva do Estado, de modo a controlar o comportamento e garantir a harmonia social. Após ao cumprimento da pena, o condenado extingue o seu débito com a sociedade, devendo ser reintegrado a sociedade para o convívio comum, acontece que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2014 -
Justiça Restaurativa
A violência tem sido uma característica comum presente nas relações interpessoais das pessoas que fazem parte das diferentes sociedades deste mundo globalizado. A mídia tem mostrado, regularmente, a violência, desacato e enfrentamento em todos os setores da sociedade, feitos por pessoas das mais diversas, sem levar em conta seu nível social ou cultural. A escola, embora seja um espaço educativo em que se pressupõe a existência de cidadania responsável e a total ausência de atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 14/12/2014 -
JUSTIÇA RESTAURATIVA E RETRIBUTIVA
DIFERENÇAS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E RETRIBUTIVA O presente trabalho não estaria completo se não fossem elencadas diferenças entre a Justiça Restaurativa e a Justiça Retributiva tradicional. Assim, podemos destacar que na Justiça Retributiva temos um conceito estritamente jurídico de crime, ou seja, é conceituado como violação da Lei Penal e monopólio estatal da Justiça Criminal; na Justiça Restaurativa, por sua vez, temos um conceito amplo de crime, sendo o mesmo o ato que afeta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
JUSTIÇA RESTAURATIVA VISÃO PÓS -MODERNA
JUSTIÇA RESTAURATIVA VISÃO PÓS-MODERNA O mundo contemporâneo tem sua característica voltada para individualismo, porem tem acontecido varias mudança nas esferas judiciária, no que tangem as infrações relacionadas às drogas. Neste sentido temos o modelo retributivo, com ideias e visão pós-moderna, o reparo dos danos, por consenso e participação da comunidade nesta restauração, com a Justiça Restaurativa, com participação coletiva e ativa da vitima e do infrator e a comunidade, que seguiram um parâmetro de mediação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2013 -
Justiça Restaurativa x Justiça Retributiva
JUSTICA RETRIBUTIVA X JUSTIÇA RESTAURATIVA RESUMO O presente trabalho possui como objeto uma análise da justiça retributiva ou tradicional contraposta ao modelo de justiça restaurativa, abordando a forma de pena em que cada uma atribui ao cometimento de um ilícito penal. O sistema retributivo é aquele cujas penas representam apenas a manifestação do poder estatal que imprime ainda mais sofrimento e aflição às partes envolvidas e, por conseguinte, não soluciona os conflitos sobre os quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.407 Palavras / 18 PáginasData: 16/9/2021 -
Justiça Restitutiva
A idade de ouro da vítima é aquela compreendida desde os primórdios da civilização até o fim da alta Idade Média. Com a adoção do processo penal inquisitivo, a vítima perdeu seu papel de protagonista do processo, passando a ter uma função acessória. Com o início da Idade Média, século XII, período marcado pela crise do feudalismo, pelas cruzadas e surgimento do processo inquisitivo, a vítima inicia seu caminho rumo ao ostracismo, sendo substituída, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Justiça Restruturativa
A nova lei da alienação parental Após longos anos de espera, finalmente foi aprovada em 26/08/2010 (véspera do Dia do Psicólogo), a Lei nº 12.318/2010, que trata da Alienação Parental. A proposta inicial havia partido do dr. Elízio Luiz Perez, Juiz do 2º TRT de São Paulo, e após consultas a profissionais e pessoas que também vivenciam a alienação, e tornou-se o Projeto de Lei nº 4.053/2008, de autoria do Deputado Régis de Oliveira (PSC-SP);
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2013 -
JUSTIÇA RETRIBUTIVA X JUSTIÇA RESTAURATIVA
JUSTIÇA RETRIBUTIVA X JUSTIÇA RESTAURATIVA JUSTIÇA RETRIBUTIVA O crime é ato contra a sociedade, representada pelo Estado; O interesse na punição é público; A responsabilidade do agente é individual; Há o uso estritamente dogmático do Direito Penal; Utiliza-se de procedimentos formais e rígidos; A concentração do foco punitivo volta-se ao infrator; Há o predomínio de penas privativas de liberdade; Existem penas cruéis e humilhantes; Consagra-se pouca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013