Diversos
216.774 Trabalhos sobre Outras. Documentos 153.421 - 153.450
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Penal
Penal III – assuntos abordados: do art. 121 ao 212 CP, exceto: art. 184 ao 196 – direito civil e art. 197 ao 207 – direito do trabalho. OBS.: no caso concreto registrar a jurisprudência. OBS.: rever: Concurso de pessoas e de crimes, dolo (vontade. direto ou eventual) e culpa(imperícia, negligência, imprudência), consumação e tentativa (perfeita, imperfeita, branca), teoria do crime – erro, excludente de ilicitude ( legítima defesa, etc) Norma incriminadora ( art. 121
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.644 Palavras / 11 PáginasData: 17/3/2015 -
Penal
O art. 156, I, do CPP permite ao juiz determinar a produção de provas de ofício, inclusive durante o inquérito policial. Essa regra fere o sistema acusatório A Lei nº 11.690 de nove de junho de 2008 alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prova. A inovação se deu, também, no art. 156, I, do Código de Processo Penal, que diz que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2015 -
Penal
FACULDADE ESTÁCIO ATUAL BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO CARLOS WAGNER ATAIÊK LIMA DE ARAÚJO OS PRINCIPAIS ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BOA VISTA-RR PARA OPERAÇÕES EM MERCADO INTERNACIONAL. BOA VISTA – RR 2014.2 CARLOS WAGNER ATAIÊK LIMA DE ARAÚJO OS PRINCIPAIS ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BOA VISTA-RR PARA OPERAÇÕES EM MERCADO INTERNACIONAL. Projeto de monografia apresentado como parte obrigatória da verificação como o requisito para obtenção de nota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 PáginasData: 18/3/2015 -
Penal
** PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS ** 1) PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, LIV, CF/88): Se forma através da conjugação de outros PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO + PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. É aquele que visa disciplinar a atividade do Estado na apuração e punição de certos atos em face das garantias constitucionais, pois, “ninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Conceituado, como o “princípio do processo justo” ou ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Penal
Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO No 80.739, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977 Fixa o formato fundamental para papéis de expediente de uso no Serviço Público Federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA: Art . 1º - O formato fundamental dos papéis de expediente para uso no Serviço Público Federal, na Administração direta e indireta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Penal
Previdência Social A Previdência no Brasil teve seus primeiros ensaios através do Príncipe regente, Dom Pedro Alcântara, no ano de 1821, quando passou a conceder aposentadoria aos professores após 30 anos de serviço, sendo que a primeira Carta Republicana de 1891 conferia aposentadoria por invalidez aos servidores públicos. A partir de então, foram surgindo novas conquistas, inicialmente, através do Decreto Legislativo n.º 3.724/19, que instituiu o Seguro de Acidentes de Trabalho, o qual era pago
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Penal
Caso Concreto aula 2 Plano de Aula: TEORIA DA SANÇÃO PENAL DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título TEORIA DA SANÇÃO PENAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema TEORIA DA SANÇÃO PENAL Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. • Analisar as Teorias da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2015 -
Penal
CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios), quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Penal
-EXPLOSÃO – Art. 251 São previstas 3 condutas típicas: 1) provocar explosão; 2) arremessar explosivo = lançamento à distância com as mãos ou aparelhos; 3) colocação de explosivos. **Suj. ativo = qualquer pessoa, inclusive o proprietário do local onde ocorreu a explosão. É crime comum. **Suj. passivo = o Estado e as pessoas expostas a risco em relação a integridade ou patrimônio. **Consumação = quando da provocação da situação de perigo a número indeterminado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2015 -
Penal
Diante da situação acima citada verificamos o dispositivo no art.33, §2º, do CP, e 112, caput, da LEP, o cumprimento da pena é um processo dinâmico, a partir do que pode-se concluir que é vedado, portanto, que o condenado que preencha os requisitos da progressão permaneça em um mesmo regime durante todo o cumprimento da sanção penal. O princípio da individualização da pena determina que a execução da sanção penal deve se adequar a peculiaridades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Penal
CASO CONCRETO 01 Resposta: Ricardo, atrasado parapegar seus filhos na escola esquece-se de utilizar o cinto de segurança, e sofre uma penalidade de multa por dirigir sem o mesmo. Violando o art. 167 do CP (lei 9.503/97 - CTB) mesmo trafegando emvelocidade compatível com o local. Pode-se afirmar que a conduta de Ricardo não configura crime, porém um ato ilícito administrativo lançado no contexto do CTB. Pode-se afirmar também que nem todo atoilícito é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Penal
Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo apresentado e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas com base nos estudos realizados sobre dosimetria de pena, maus antecedentes e reincidência. (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB. XI EXAME DE ORDEM. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ÁREA: DIREITO PENAL) Ricardo cometeu um delito de roubo no dia 10/11/2007, pelo qual foi condenado no dia 29/08/2009, sendo certo que o trânsito em julgado definitivo de referida sentença apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Penal
Questão 1: Resposta: Valdomiro responde por receptação, (art 180, caput, par. 3) porque mesmo sem vínculo subjetivo na anterior subtração praticada pelos demais, adquiriu coisa que devia saber ser produto de crime; Renata, por furto qualificado mediante a concurso de pessoas art 155, par. 1 CP) já que a mesma não tinha conhecimento do relacionamento de Marcos com a CEF; Marcos, por peculato por ser funcionário público da Caixa Econômica Federal. Questão 2: Letra C.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Penal
1)O que significa interpretar a lei penal? R: É a atividade consistente em extrair da norma seu real alcance e significado. Busca a vontade da lei, desconsiderando a de quem a faz. 2)O que é interpretação autêntica? R: Quando feita pelo órgão que a elaborou, podendo ser contextual ou posterior. 3)Como pode ser a interpretação autêntica? R: Contextual, quando no texto da própria lei, e posterior quando a lei que interpreta a outra entra em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
Penal - Arrependimento Eficaz
PENAL Cristiano Rodrigues 19-02-14 ARREPENDIMENTO EFICAZ art. 15, CP Ocorre quando após concluir todos os atos executórios o agente atua de forma eficaz e impede que ocorra a consumação nesse caso também se afasta a tentativa onde não houve motivos alheios fato inicial se torna atípico. Poderá responder somente por outros crimes que eventualmente apareça. Obs:Para diferenciar no caso concreto a desistência voluntaria do arrependimento EFICAZ utilizam-se as seguintes frases: EU DESISTO DAQUILO QUE ESTOU
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2014 -
PENAL - AULA 1 - PRINCIPIOS
Resumo - Penal 1 Princípio da Legalidade : Previsto no ART 5º DA CF, o princípio da legalidade vem estampado no ART 1º DO CP, que diz : ART 1º : NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA . NÃO HÁ PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL . Através desse princípio ( nullum crimen, nulla poena sine lege ) ninguém pode ser punido se não existir uma lei que considere o fato praticado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2015 -
Penal - Cola Eletronica
COLA ELETRONICA É CRIME NO BRASIL? 1. INTRODUÇÃO A cola eletrônica cola eletrônica, consiste na obtenção de dados e informações relacionadas à perguntas formuladas em provas de concursos, de vestibulares e certames em geral por meio de equipamentos eletrônicos, a exemplo de bipes, pontos eletrônicos, celulares etc., Esse meio tem sido muito utilizado nos concursos e causando um certo desconforto em nosso ordenamento jurídico pelo fato de ser atípico. 2. DESENVOLVIMENTO: Esta conduta sempre foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2013 -
Penal - Dano
TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO IV – DO DANO Delito Art. 163 - Dano Art. 164 – Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Art. 165 – Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Art. 166 – Alteração de local especialmente protegido Objeto Jurídico Propriedade e posse de coisas móveis e imóveis; Propriedade e posse do bem imóvel; Revogado tacitamente pelo artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/98
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Penal - Liberdade Provisoria
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... PROCESSO N. º.... RÉU, qualificado nos autos a fls., por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA, Consoante o artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 11/8/2014 -
Penal - Parte Geral
Princípios Penais 1) Princípio da Legalidade/Anterioridade/Reserva Legal (Art. 1 do CP e ºXXXIX C.F) Princípio da Legalidade à “Não há crime sem LEI anterior que defina, não há pena sem COMINAÇÃO legal.” Princípio da Anterioridade à Não há crime sem lei ANTERIOR Princípio da Reserva Legal à É reservado exclusivamente ao Poder Legislativo elaborar os crimes e as penas. 2) Princípio da Taxatividade Os tipos penais devem ser claros, sem ambiguidades. Como por exemplo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.393 Palavras / 14 PáginasData: 3/10/2014 -
Penal 01 Semana 14
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SÁ DIREITO PENAL 01 ACADEMICA: MARIA LEONOR REIS DA SILVA SONAGLI SEMANA 14 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, em viagem de férias ao pantanal, recebe de seu agente de turismo a proposta de realizar uma pequena excursão à cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia (saída de Corumbá). Ao chegar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Penal 1
1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor: Policiais são suspeitos de manter refém em delegacia em SP 02 de junho de 2011. 08h25 . Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias Um investigador da Polícia Civil, um cabo da PM e dois seguranças informantes da polícia são suspeitos de sequestrar um ex-presidiário e mantê-lo duas horas em cativeiro no 9º DP de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Penal 1
SEMANA 1 1- Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta que, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
Penal 1
caso01 1)Ante o exposto, a fundamentação sobre a conduta de Jonas se da pelo mesmo, por ter conduzido o veiculo automotor na via publica, estando com concentração de álcool igual ou superior a seis decigram previsto no art. 306 da lei nº 9503/97 do código de transito brasileiro, independendo assim de seu estado era ou não embriaguez. A função do direito penal é proteger o cidadão assegurando assim a vida humana. caso02 1)O principio que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2014 -
Penal 1
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível com o local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Penal 1
CASO 1 Questões objetivas 1 - Com relação à estrutura redacional da petição inicial, presente no artigo 282 do CPC, qual a opção que melhor representa a peça? RESPOSTA: a) endereçamento, qualificação do autor e do réu, narrativa dos fatos juridicamente relevantes do caso concreto, argumentação a favor da tese, pedido, provas e valor da causa. Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.710 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2014 -
Penal 1
1 Victor, após desferir dois tiros contra seu desafeto na intenção de mata-lo o joga num terreno baldio para esconder o corpo. Porém, ainda viva, a vítima vem a se deparar com uma serpente venenosa que, assustada, vem a lhe morder. Considerando que a pobre vítima vem a morrer do veneno da cobra e não dos disparos efetuados por Victor, analisando a causalidade, defina sua responsabilidade penal. (Defensoria Pública RJ 2000) Disciplina: CCJ0007 - DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
Penal 1
1. Victor, após desferir dois tiros contra seu desafeto na intenção de mata-lo o joga num terreno baldio para esconder o corpo. Porém, ainda viva, a vítima vem a se deparar com uma serpente venenosa que, assustada, vem a lhe morder. Considerando que a pobre vítima vem a morrer do veneno da cobra e não dos disparos efetuados por Victor, analisando a causalidade, defina sua responsabilidade penal. (Defensoria Pública RJ 2000) Com base no sexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 2/7/2014 -
Penal 1
Alfredo, um bombeiro de serviço, ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa, ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto, preferindo deixa-lo a própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas. Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez, analisando sua omissão, defina sua responsabilidade penal. Justifique. A sua responsabilidade penal é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
PENAL 1
CASO CONCRETO – AULA : 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014