Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 153.391 - 153.420
-
Penal
Caso 1) Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h,invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2014 -
Penal
A citação ocorre uma única vez, no início do processo, após o recebimento da denúncia ou da queixa. É o ato judicial pelo qual a parte acusada formalmente conhece da demanda judicial, ou seja, é a comunicação formal feita ao réu, para que ele saiba que há um processo instaurado em seu desfavor. O réu então, toma ciência da imputação que lhe é feita pelo titular do direito de ação, abre-se então, a oportunidade para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.202 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2014 -
Penal
TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA TRÁFICO DE PESSOAS - A CRIMINALIDADE SOB A ÓTICA DA SOCIEDADE GLOBALIZADA E SUA DISCUSSÃO NA TELEDRAMATURGIA. OBJETIVO Compreender o fenômeno do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual na sociedade globalizada sócio-econômicamente. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Este trabalho fará uma breve fundamentação do tema “Tráfico de pessoas”, correlacionado com a sociedade globalizada e suas amplitudes quanto à divulgação deste ato. Primeiramente, devemos lembrar que, o Tráfico de Pessoas não é um crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2014 -
Penal
Aula 8 Caso 1- João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 dejaneiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal deacordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
PENAL
Claudirene, às 20 horas do dia 15 de março de 1994, deu à luz um menino na única maternidade existente na pequena cidade onde morava. Ocorre, porém, que tão logo sai da maternidade, Claudirene Claudirene, às 20 horas do dia 15 de março de 1994, deu à luz um menino na única maternidade existente na pequena cidade onde morava. Ocorre, porém, que tão logo sai da maternidade, Claudirene, que havia sido abandonada pelo pai da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2014 -
Penal
Semana 4 1)Marcos, policial militar, no período entre março de 2010 e abril de 2012 integrou um grupo de extermínio que executava moradores de rua na Zona Sul da cidade. Sendo descoberto, foi indiciado pelos homicídios. Uma vez condenado, o juiz aumentou sua pena com base no § 6º do art. 121 do CP em razão dos crimes terem sido praticados em atividade de grupo de extermínio. Considerando que a lei que acrescentou o referido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.137 Palavras / 9 PáginasData: 8/12/2014 -
Penal
1 Beto, indo para casa de sua mãe dirigindo seu carro, acaba dando carona para um vizinho, um amigo que estava indo para um Bairro próximo. Porém, no meio do caminho eles são parados em uma blitz policial. Pedindo para ver documentos e pertences pessoais, o policial encontra na mochila do vizinho uma arma de fogo municiada sem o respectivo porte. Considerando que Beto, efetivamente, estava transportando arma sem autorização, mas sem saber ou prever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2014 -
Penal
1. INTRODUÇÃO MISSÃO DO DP. Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos. O DP não serve para proteger o meramente moral, uma ideologia, um governo, uma religião. BEM JURÍDICO. Bem EXISTENCIAL, relevante para o indivíduo ou para a coletividade; exemplos: ecossistema, vida, patrimônio. Substrato empírico ou subjetivo: INTERESSE do ser humano no bem. BEM JURÍDICO é o reconhecimento pelo direito desse interesse do ser humano na preservação de um bem. BEM JURÍDICO PENAL: bem jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.394 Palavras / 10 PáginasData: 1/3/2015 -
Penal
Art. 197. “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça”: I- a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias. II- abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica. O artigo 197 do Código Penal aduz sobre o “Atentado contra a Liberdade de Trabalho”, a pena prevista para este delito é de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2015 -
Penal
Direito penal Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. NoFonti.svg Esta página ou secção cita fontes confiáveis e independentes, mas que não cobrem todo o conteúdo. Por favor, adicione mais referências e insira-as corretamente no texto ou no rodapé. Material sem fontes poderá ser removido. —Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico) Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.512 Palavras / 11 PáginasData: 4/3/2015 -
Penal
DISCIPLINA: DIREITO PENAL III – Apontamentos – Unidade 1 Homicídio Simples – Art. 121, Código Penal Relevante valor social é aquele motivo que atende aos interesses da coletividade. Não interessatão somente ao agente, mas, sim, ao corpo social. A morte de um traidor da pátria, no exemplo clássico da doutrina, atenderia a coletividade, encaixando-se no conceito de valor social. Relevantevalor moral é aquele que, embora importante, é considerado levando-se em conta os interesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Penal
Direito Penal – Parte Geral Dra. Fernanda Alves de Oliveira Índice: Infração Penal............................................................................ Aplicação da lei penal................................................................ Relação de Causalidade............................................................ Iter Criminis................................................................................ Tipicidade.................................................................................. Antijuridicidade.......................................................................... Culpabilidade............................................................................. Concurso de Agentes................................................................ Concurso de Crimes.................................................................. Erro de Tipo e Erro de Proibição............................................... Teoria Geral da Pena................................................................ Penas Privativas de Liberdade.................................................. Aplicação da Pena..................................................................... Penas Restritivas de Direito...................................................... Penas Pecuniárias..................................................................... Suspensão Condicional da Execução da Pena – Sursis........... Livramento Condicional............................................................. Efeitos da Condenação............................................................. Reabilitação............................................................................... Medidas de Segurança.............................................................. Punibilidade............................................................................... Extinção da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.965 Palavras / 36 PáginasData: 6/3/2015 -
Penal
1. Considere que uma gestante, sóbria, estando na direção de seu veículo automotor, colida, culposamente, com um poste, causando, em razão do impacto sofrido, o aborto. Nessa situação, a conduta da gestante se configura em algum delito? Fundamente. Não gerará nenhum delito, uma vez que, o aborto sofrido foi de forma culposa e é inexistente a responsabilidade culposa para o crime de aborto. 2. Quando se configura a tentativa cruenta? Fundamente. Tentativa cruenta é aquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2015 -
Penal
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE Autos nº (xxx) ANTONIO CARLOS ALVARENGA, já qualificado, nos autos do processo crime em curso perante este d. Juízo, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data vênia, com a sentença de fls. (xxx/xxx), interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 593, I, do CPP, requerendo o preparo dos autos, bem como seu encaminhamento à instância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
Penal
João e Marcos decidem furtar uma residência João será resp por furto qualificado pela escalada e pelo conc pessoas em conc material com o delito de esupro. Marcos será resp por crime qualificado pela escalada e pelo conc de pessoas em conc material com o delito de homicídio. Alex Sandro, companheiro de Belizia A conduta do agente se enquadrou no crime de estupro de vulnerável art 217 A. Ademai, cabe ressaltar que a conduta também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Penal
Art. 121 - Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 16/3/2015 -
Penal
6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 26 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
Penal
Penal III – assuntos abordados: do art. 121 ao 212 CP, exceto: art. 184 ao 196 – direito civil e art. 197 ao 207 – direito do trabalho. OBS.: no caso concreto registrar a jurisprudência. OBS.: rever: Concurso de pessoas e de crimes, dolo (vontade. direto ou eventual) e culpa(imperícia, negligência, imprudência), consumação e tentativa (perfeita, imperfeita, branca), teoria do crime – erro, excludente de ilicitude ( legítima defesa, etc) Norma incriminadora ( art. 121
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.644 Palavras / 11 PáginasData: 17/3/2015 -
Penal
O art. 156, I, do CPP permite ao juiz determinar a produção de provas de ofício, inclusive durante o inquérito policial. Essa regra fere o sistema acusatório A Lei nº 11.690 de nove de junho de 2008 alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prova. A inovação se deu, também, no art. 156, I, do Código de Processo Penal, que diz que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2015 -
Penal
FACULDADE ESTÁCIO ATUAL BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO CARLOS WAGNER ATAIÊK LIMA DE ARAÚJO OS PRINCIPAIS ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BOA VISTA-RR PARA OPERAÇÕES EM MERCADO INTERNACIONAL. BOA VISTA – RR 2014.2 CARLOS WAGNER ATAIÊK LIMA DE ARAÚJO OS PRINCIPAIS ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BOA VISTA-RR PARA OPERAÇÕES EM MERCADO INTERNACIONAL. Projeto de monografia apresentado como parte obrigatória da verificação como o requisito para obtenção de nota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 PáginasData: 18/3/2015 -
Penal
** PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS ** 1) PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, LIV, CF/88): Se forma através da conjugação de outros PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO + PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. É aquele que visa disciplinar a atividade do Estado na apuração e punição de certos atos em face das garantias constitucionais, pois, “ninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Conceituado, como o “princípio do processo justo” ou ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Penal
Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO No 80.739, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977 Fixa o formato fundamental para papéis de expediente de uso no Serviço Público Federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA: Art . 1º - O formato fundamental dos papéis de expediente para uso no Serviço Público Federal, na Administração direta e indireta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Penal
Previdência Social A Previdência no Brasil teve seus primeiros ensaios através do Príncipe regente, Dom Pedro Alcântara, no ano de 1821, quando passou a conceder aposentadoria aos professores após 30 anos de serviço, sendo que a primeira Carta Republicana de 1891 conferia aposentadoria por invalidez aos servidores públicos. A partir de então, foram surgindo novas conquistas, inicialmente, através do Decreto Legislativo n.º 3.724/19, que instituiu o Seguro de Acidentes de Trabalho, o qual era pago
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Penal
Caso Concreto aula 2 Plano de Aula: TEORIA DA SANÇÃO PENAL DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título TEORIA DA SANÇÃO PENAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema TEORIA DA SANÇÃO PENAL Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. • Analisar as Teorias da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2015 -
Penal
CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios), quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Penal
-EXPLOSÃO – Art. 251 São previstas 3 condutas típicas: 1) provocar explosão; 2) arremessar explosivo = lançamento à distância com as mãos ou aparelhos; 3) colocação de explosivos. **Suj. ativo = qualquer pessoa, inclusive o proprietário do local onde ocorreu a explosão. É crime comum. **Suj. passivo = o Estado e as pessoas expostas a risco em relação a integridade ou patrimônio. **Consumação = quando da provocação da situação de perigo a número indeterminado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2015 -
Penal
Diante da situação acima citada verificamos o dispositivo no art.33, §2º, do CP, e 112, caput, da LEP, o cumprimento da pena é um processo dinâmico, a partir do que pode-se concluir que é vedado, portanto, que o condenado que preencha os requisitos da progressão permaneça em um mesmo regime durante todo o cumprimento da sanção penal. O princípio da individualização da pena determina que a execução da sanção penal deve se adequar a peculiaridades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Penal
CASO CONCRETO 01 Resposta: Ricardo, atrasado parapegar seus filhos na escola esquece-se de utilizar o cinto de segurança, e sofre uma penalidade de multa por dirigir sem o mesmo. Violando o art. 167 do CP (lei 9.503/97 - CTB) mesmo trafegando emvelocidade compatível com o local. Pode-se afirmar que a conduta de Ricardo não configura crime, porém um ato ilícito administrativo lançado no contexto do CTB. Pode-se afirmar também que nem todo atoilícito é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Penal
Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo apresentado e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas com base nos estudos realizados sobre dosimetria de pena, maus antecedentes e reincidência. (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB. XI EXAME DE ORDEM. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ÁREA: DIREITO PENAL) Ricardo cometeu um delito de roubo no dia 10/11/2007, pelo qual foi condenado no dia 29/08/2009, sendo certo que o trânsito em julgado definitivo de referida sentença apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Penal
Questão 1: Resposta: Valdomiro responde por receptação, (art 180, caput, par. 3) porque mesmo sem vínculo subjetivo na anterior subtração praticada pelos demais, adquiriu coisa que devia saber ser produto de crime; Renata, por furto qualificado mediante a concurso de pessoas art 155, par. 1 CP) já que a mesma não tinha conhecimento do relacionamento de Marcos com a CEF; Marcos, por peculato por ser funcionário público da Caixa Econômica Federal. Questão 2: Letra C.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015