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PROCESSO CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III SEMANA 10 1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. 2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente: a) Não haverá re-exame necessário, eis que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2013 -
Processo Civil
DIREITO EMPRESARIAL CASO CONCRETO 1 1-Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. R: Primeiramente, quando se trata de instituições financeiras, estas estão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Processo Civil
2ª QUESTÃO? Objetiva. É caso de denunciação da lide: a) quando se está diante de litisconsórcio necessário; b) quando, sendo devedor acionado, denuncia o fiador; c) quando aquele que estiver obrigado pela lei ou contrato é denunciado a assegurar a obrigação; d) quando sendo acionado o detentor, esse denuncia o proprietário ou o possuidor. Resposta certa:letra C Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
PROCESSO CIVIL
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA EXERCICIOS DE PROCESSO CIVIL SEMANA 01 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
PROCESSO CIVIL
Plano de Aula: Direito de Família DIREITO CIVIL V Título Direito de Família Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito de Família Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Prática Simulada. 3- Apresentar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
Processo Civil
Aplicação Prática Teórica 1ª QUESTÃO. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a clientes e alguns lojistas. Todos se reuniram e ouviram de um advogado que a demanda poderia ser proposta em conjunto para dar maior celeridade ao processo. Proposta aceita, a petição inicial listou os 50 autores e indicou como parte ré o shopping Americano. O magistrado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Processo Civil
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. b) Teria aplicação, no caso, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Processo Civil
Ângela veio a falecer na cidade de Florianópolis, no estado de casada, com três filhos. Seus bens estão situados na comarca aonde Ângela veio a falecer. O cônjuge sobrevivente e dois filhos tem domicílio em Florianópolis e um deles na cidade de Criciúma. Todos são maiores e capazes. O inventário foi aberto na cidade de Criciúma, sob forma de arrolamento, onde ficou definida a partilha amigável celebrada pelos herdeiros, com a prova de quitação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Processo Civil
É o recurso por excelência, pois é por meio dela que se insurge contra a sentença, que é o ato judicial que aprecia ou rejeita o pedido e que concede ou nega a tutela jurisdicional postulada. Como bem afirma o artigo 513 do CPC, pode ser interposta contra toda e qualquer sentença, tenha ou não sido apreciado o mérito. - Por meio da apelação pode-se impugnar qualquer tipo de sentença, definitiva ou terminativa, em qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Processo Civil
1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Processo Civil
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO I – INTRODUÇÃO. Atualmente há duas audiências que se realizam no procedimento ordinário. A preliminar do artigo 331 do CPC que já estudamos no semestre passado e que não há colheita de prova, o juiz tenta a conciliação e se não obter êxito saneia o processo, decidindo as preliminares da contestação, fixa os pontos controvertidos e decide acerca das provas a serem produzidas, marcando audiência de instrução - §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2013 -
Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... Processo nº:... CONSTRUTORA SEGURA LTDA., (qualificação completa), inconformado com a respeitável decisão, em ação, exceção de pré-executividade, em trâmite perante a ... vara cível de ..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por meio de sua advogada que ao final subscreve com fundamento nos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, de forma tempestiva, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Processo Civil
A obra, O Príncipe, de autoria do Nicolau Maquiavel, nos traz os diferentes tipos de principados, e de como, se deve governar um estado. Distintos exemplos são mencionados, desde a igreja, até a hereditariedade de um governo e o que mais se destaca é o fato de que mesmo sendo um livro antigo, retrata com perfeição o cenário atual. Em seu capítulo VIII a obra fala dos que chegaram ao principado por atos criminosos, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Processo Civil
SEMANA 10 CASO CONCRETO: 1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. Existe possibilidade de recurso por força do princípio do duplo grau de jurisdição. 2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Processo Civil
QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? 2ª QUESTÃO Objetiva. Considere as seguintes afirmações: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2013 -
Processo Civil
Aula 4 Caso Concreto Resposta: A)Sim, pois trata de um assunto positivado no Código de Processo Civil, em seu artigo 1.040, II. Abaixo Transcrito: Art. 1.040. Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens: II - da herança que se descobrirem depois da partilha; B)Não, visto que o mesmo código demosntra no artigo 1.041 em seu parágrafo único, que a sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança. Caso Concreto Resposta: Há duas correntes que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2013 -
PROCESSO CIVIL
1. ORIGEM E CONCEITO DE RECURSO A palavra recurso tem o sentido de um novo curso voltado para trás (re + curso). 2. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO A existência do duplo grau de jurisdição se torna bastante benéfica em torno da administração da justiça, pois obriga o órgão julgador a ter maior zelo na composição de litígio afeto a sua competência e também conduz a um juízo de maior certeza sobre julgado, porquanto, normalmente, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2013 -
Processo Civil
Ação de consignação em pagamento Antonio Carlos Marcato 1. O pagamento por consignação: Na dicção do art. 304 do CC, “qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor, salvo oposição deste.”. Extrai-se da previsão legal, em primeiro lugar, que o pagamento representa o modo normal de extinção da obrigação, pelo cumprimento voluntário da prestação devida. Extrai-se, mais, que não sendo a obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.900 Palavras / 40 PáginasData: 7/10/2013 -
Processo Civil
O Princípio da legalidade é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no EDD, diz respeito à obediência às leis. Por meio dele, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. A partir do momento que o homem tomou consciência dos seus direitos, admitiu para si um principio que atribuísse ao Estado o controle das punições penais, evitando assim, o uso de arbitrariedades e o abuso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
PROCESSO CIVIL
NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR PORTO VELHO – RO MARÇO DE 2013 NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR Trabalho apresentado ao Professor Christiano Renato, como requisito avaliativo da disciplina de Direito do Trabalho II, Curso de Direito, Turma DIR07NB. PORTO VELHO – RO MARÇO DE 2013 Í N D I C E I N T R O D U Ç Ã O Todas as legislações do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.884 Palavras / 36 PáginasData: 8/10/2013 -
Processo Civil
ATPS PROC CIVIL . Agravo de instrumento 1- Descrição do caso Trata-se de Recurso Especial interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, em face de Ford Lising S/A- Arrendamento Mercantil.PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO de EXECUÇÃO FISCAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO. INFRAÇÃO COMETIDA PELO ARRENDATÁRIO. TRANSPORTE COLETIVO IRREGULAR DE PASSAGEIROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ARRENDANTE. CONDIÇÃO DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. 2- Decisão de 1° Grau Em 1º Grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.997 Palavras / 12 PáginasData: 8/10/2013 -
Processo Civil
5. A opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários. A fraude à execução ocorre quando, citado o executado, este se desfaz de seus bens, impossibilitando a penhora e a satisfação do crédito, acarretando danos aos credores e atentando contra o eficaz desenvolvimento da atividade jurisdicional. É um vício tão grave que o ordenamento jurídico prevê efeitos tanto na esfera civil quanto na esfera criminal (artigo 179, CP). O artigo 593 qualifica as situações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2013 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: • Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e desvantagens envolvidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.956 Palavras / 36 PáginasData: 9/10/2013 -
Processo Civil
1. QUEM PODE SER PARTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO? Legitimidade Ativa: exeqüente, Ministério público (nos casos prescritos na lei), Sucessão de partes (o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo), o cessionário (quando o resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos), o sub-rogado (nos casos de sub-rogação legal ou convencional, ex: Fiador). Legitimidade passiva: o devedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2013 -
Processo Civil
Heleno promove ação de execução em face de Francisco para postular o cumprimento de obrigação de fazer infungível. Citado, o executado oferece embargos alegando que não ocorreu o descumprimento da obrigação porque perdeu as duas mães, pelo que não pode realizar a tarefa assumida. Indaga-se: Como se resolve a questão jurídica? Justifique Findo o prazo para pagamento integral da dívida (três dias após a juntada do mandado cumprido), o executado possui ainda mais doze dias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 24/10/2013 -
Processo Civil
Caso 1 Estabelece o art. 7.º da Lei 5.584/1970 que a comprovação do depósito recursal deverá ser feita dentro do prazo para interposição do recurso, sob pena de ser este considerado deserto. Por outro lado, dispõe a Súmula 245 do TST que o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, e a interposição antecipada do recurso não prejudica a dilação legal. Logo, no caso em tela, a interposição antecipada do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 24/10/2013 -
Processo Civil
Alan, que já havia sido condenado a prestar alimentos a seu filho e vinha cumprindo regularmente o comando contido na sentença, formulou, através de simples petição nos autos, pedido de exoneração da obrigação de prestar alimentos. Fundamentou seu pedido no fato de que o seu filho, alimentando, atingiu a maioridade e exerce estágio remunerado, razão pela qual a pensão a que havia sido condenado a pagar deveria cessar. Alan, no entanto, teve o pedido negado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 25/10/2013 -
Processo Civil
Disciplina: CCJ0035 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. OBJETIVO - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de 1988. - Reconhecer a competência no nível internacional e interno. - Reconhecer que a competência das Justiças Especiais (trabalho, eleitoral e militar) estão disciplinas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2013 -
PROCESSO CIVIL
Plano de Aula: Sentença: efeitos, classificação; fatos posteriores à propositura da ação a serem considerados na sentença; juízo de retratação, hipoteca judiciária; alíneas do art. 466, CPC. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Sentença: efeitos, classificação; fatos posteriores à propositura da ação a serem considerados na sentença; juízo de retratação, hipoteca judiciária; alíneas do art. 466, CPC. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Sentença: efeitos, classificação; fatos posteriores à propositura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2013 -
Processo Civil
O Processo civil de acordo com o seu código se divide em processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar, procedimentos especiais e das disposições finais e transitórias, então, o processo civil em questão de processos apresenta três (conhecimento, execução e cautelar), sendo cada um deles de finalidades diferentes. O Processo de conhecimento busca a aplicação do direito a um caso concreto, isto é, o reconhecimento de um direito. O processo de execução requer que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 PáginasData: 30/10/2013