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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.161 - 80.190
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Direito
preenchimento de cheques para assegurar negócio jurídico, o não cumprimento acordado gerou na sustação dos mesmos. Decisão de 1ºgrau IMPROCEDENTE Orgão Julgador COMARCA: SÃO PAULO (7ª VC F REG SANTO AMARO) Razão da manutenção da decisão: A embargante não nega o preenchimento das cártulas, nem mesmo o que nelas está inserido; contudo, assevera que aludidos cheques foram emitidos para garantia de negócio jurídico realizado entre terceiros que, não cumprido, motivou a sustação do pagamento. Opinião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
DIREITO
Caso Concreto 01: Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015 -
DIREITO
ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas ) Aula-tema: Direito e Moral. Norma Jurídica. Esta atividade é importante para que você estude os conceitos básicos do Direito, relacionados à norma jurídica. Esta atividade servirá como base sólida para a continuidade dos seus estudos em Direito e é essencial na formação de alunos ingressantes. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Pesquisar, em conjunto com sua equipe de trabalho, sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
Mas lembremos, o objetivo dele é o atendimento do filho. Na hipotética situação de negativa de atendimento pelos Hospitais Públicos, caberia a impetração de mandado de segurança sim, mas tão somente para que o filho fosse atendido. A urgência do writ justifica o manejo dessa medida. Da mesma forma, caberia uma ação ordinária cominatória (obrigação de fazer), com pedido de tutela antecipada, para obrigar o hospital a receber o paciente e trata-lo de forma adequada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
1) "A idéia de Estado de Direito resultou da doutrina alemã do século XIX, com forte conotação formalista, e se traduziu, originalmente, na conjugação de quatro postulados fundamentais, a saber: a supremacia constitucional, a tripartição de poderes, a generalização do princípio da legalidade e a universalização da jurisdição." Marçal Justen Filho (Curso de Direito Administrativo, Saraiva: São Paulo, 2005. p. 09). Analisando o texto explique, objetivamente, os fundamentos da existência do direito administrativo com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
Eficácia, Eficiência e Efetividade na Administração Pública Autoria: Rodrigo Batista de Castro Resumo O presente artigo analisa como os conceitos da eficácia, da eficiência e da efetividade estão inseridos no contexto da administração pública. Nesta conexão estão presentes elementos da Ciência da Administração e da Ciência Jurídica. Este trabalho se propõe a verificar a existência ou não de conflito entre as duas ciências, demonstrando aspectos da convivência dos dois universos, especificamente a oportunidade concedida pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
Pesquisa sobre Saccharomuces Cerevisial Hieróglifos egípcios sugerem que há mais de 5000 anos que a levedura é utilizada em processos fermentativos, quer na produção de pão, quer na de bebidas alcoólicas. Curiosamente, só em 1857 Louis Pasteur provou que a fermentação resulta da acção de organismos vivos. As leveduras (pertencentes ao grupo dos fungos) são organismos eucarióticos unicelulares que existem no solo, ar, plantas, frutos e alimentos. A espécie mais comum é a Saccharomyces cerevisae,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2015 -
DIREITO
Tema 3: A Globalização, a Crise Econômica Global e o Surgimento dos BRICS Introdução e Contextualização sobre a Atividade A globalização é um processo definidor do mundo contemporâneo. É a manifestação explícita daquilo que o geógrafo David Harvey classifica como a compressão do espaço-tempo. A partir dela, aliada ao desenvolvimento tecnológico, o mundo e o que nele se passa ficam ao alcance de um clique. Com ela, porém, emergem problemas de outra ordem, como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
DIREITO DE FAMÍLIA 27-02-15 Princípio da Afetividade: afetar positivamente a criança, o marido ou a esposa. Alguns doutrinadores fazem uma crítica a esse princípio, dizendo que há, atualmente, um panprincipiologismo (exagero de princípios), fazem essa crítica porque não há um artigo específico na CF para esse princípio. O panprinciologismo é minoritário. É essencial pensarmos no Direito de Família como um conjunto de fatores, quais sejam: biológico, psicológico, jurídico, econômico e religioso. CÓDIGO CIVIL/16 CÓDIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
Lista de ilustração Tabela 1: Exercício de 2015, ano-calendário 2014 até Março de 2015. 6 Tabela 2: Exercício de 2016, a partir de abril 2015 6 Sumário Introdução 8 Correlação do principio capacidade contributiva e o imposto renda 9 Tabela progressiva para calculo mensal imposto renda pessoa física 10 Conclusão 11 Referencias bibliográfica 12 Introdução Conforme constituição federal, o imposto não incide apenas sobre a renda como também, proventos de qualquer natureza, de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
“Há uma tremenda movimentação em curso para atacar operação de fôlego da Polícia Federal, a Castelo de Areia, que apurou o envio ilegal de dinheiro ao exterior feito por diretores da Camargo Correia, uma das maiores empreiteiras do país. A gritaria se dá porque, no decorrer da investigação, a PF encontrou indícios arrepiantes Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos Correta “Há uma tremenda movimentação em curso para atacar operação de fôlego da Polícia Federal, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos Correta “Há uma tremenda movimentação em curso para atacar operação de fôlego da Polícia Federal, a Castelo de Areia, que apurou o envio ilegal de dinheiro ao exterior feito por diretores da Camargo Correia, uma das maiores empreiteiras do país. A gritaria se dá porque, no decorrer da investigação, a PF encontrou indícios arrepiantes de doações ilegais da empresa a partidos políticos.” (...) No decorrer das investigações que ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
RESUMO DO QUE TEMOS QUE SABER E ESTUDAR: EQUIPE: Saber se relacionar com os colegas e ter espírito colaborativo são habilidades cada vez mais valorizadas pelas organizações. SEJA NA FACULDADE, NO TRABALHO, UM TRABALHO PARA SER BEM EFETUADO PRECISA QUE TODOS OS MEMBBROS DO GRUPO COLABOREM COM QUEM PODE DAR A ÚLTIMA PALAVRA BASEADA NA COLETIVIDADE. É CONFIAR, E MUITAS VEZES ABRIR MÃO DA PRÓPRIA OPINIÃO E ACEITAR A DO COLEGA. Fonte: As vantagens do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito
ENTREGA DA ATIVIDADE COLABORATIVA Aula-tema 7: Direito do Consumidor TAREFA 7 1. Finalizamos uma etapa e você deverá entregar, juntamente com sua equipe, a Cartilha finalizada para seu professor orientador, conforme calendário 01. O que significa para os brasileiros o Código de Defesa do Consumidor? - O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde o dia 12 de março de 1991, foi objeto da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.957 Palavras / 12 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito
Etapa 3 Passo 1 O expressivo número de depósitos de MARCAS que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recebe, anualmente, mostra que o empresariado vem tomando consciência da importância do REGISTRO de MARCAS, não apenas como forma de garantir um direito, mas principalmente em função do reconhecimento cada vez mais freqüente de que a marca se constitui num importante ativo para as empresas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.447 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito
1. Maria ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e dando à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O rito da ação a ser observado é: a) ordinário. b) sumaríssimo, desde que a ação não seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional. c) sumaríssimo, não importando que a ação seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional. d) sumário, previsto pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: “Tribunal do Júri. Competência. Alteração de lei estadual por resolução do Tribunal de Justiça. Não conhecimento pela autoridade impetrada. Inadmissibilidade. Ordem concedida de ofício. A ação de habeas corpus é adequada para questionar afronta a quaisquer direitos que tenham a liberdade de locomoção como condição ou suporte de seu exercício. A alteração da competência entre tribunais populares por resolução de Tribunal de Justiça, em possível afronta ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito
1. Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da referida Universidade Particular para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
DIREITO
DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental) da referida Carta Maior. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito
Dissecar dilemas morais e éticos, sem nenhuma preocupação em definir o lado certo e o errado, é um dos programas de verão mais disputados por estudantes da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, desde 2004. À frente da classe, com a mão firme de um cirurgião revelando camadas e mais camadas de cada questão proposta, está Michael Sandel, filósofo, escritor, palestrante, fenômeno de popularidade e - seu papel mais importante - professor que consegue níveis impressionantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
DIREITO
Eugênio da Silva Evangelista – RA: 0050060020 Normeni Santos Oliveira – RA: 0050062583 CURSO: Direito 1º Sem Noturno A UNIESP CENTRO VELHO Professor: Carlos Nascimento - Ciência Política O PRÍNCIPE l DOS PRINCIPADOS Os Estados ou Territórios (principados) governados por príncipe tem-se duas maneira de se conquistar o poder, são eles: Herança/Fortuna ou por Mérito (prática do bem). ll DOS PRINCIPADOS HEREDITÁRIOS Para governar o Estado herdado o príncipe terá que ter capacidade, desenvoltura para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.064 Palavras / 9 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito
Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula Objetivos Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito
A história do direito é componente obrigatório nos cursos de Direito no Brasil e possui uma autonomia disciplinar. 3 A rigor, não há que se falar em história do Direito, com um caráter universalizante em uma progressão temporal linear. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais particulares que informam práticas rituais de resolução de conflitos - sejam estas formais ou informais, codificadas ou não, escritas ou não.4 5 Pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.911 Palavras / 20 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito
Passo 2: Faça uma análise da seguinte tabela, que se refere às alíquotas aplicáveis ao Imposto de Renda, com base nas faixas de rendimentos das pessoas físicas. A REFORMA TRIBUTÁRIA DE 1988 E OS AJUSTES POSTERIORES: O sistema tributário criado pela Constituição de 1988 ao contrário do originado pela reforma da década de 60, elaborado por uma equipe técnica em gabinetes foi fruto de um processo participativo em que os principais atores eram políticos. Parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
DIREITO
Os essencialista definem a ideia de que existe a essência do direito. Ao mesmo tempo são universalistas, ou seja, é possível estabelecer um conceito universal do direito, aceitável por todos. Além disso seus conceitos independem da experiência, ou seja, suas concepções são a priori. Para os convencionalistas tudo é fruto da convenção, não existe a essência mas várias destas. Desprezam o universalismo, pois só se pode ter direito a parti da cultura, sociedade em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito
Caso Concreto: Antônia é sócia de uma sociedade empresária limitada, com sua irmã Adalgisa, no ramo de vendas de roupas e acessórios multi marcas. A sociedade passa por uma crise financeira, devendo a vários fornecedores, embora seus impostos estejam em dia, bem como as suas obrigações trabalhistas. A sociedade foi executada por um dos fornecedores. Antônia possui bens particulares e consulta você, advogado (a) no ramo societário, se neste caso, responderá com seus bens pessoais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito
forma, diante do disposto no artigo 278, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, o Requerido pleiteia a condenação do Requerente ao pagamento dos vidros, cujos orçamentos anexados apontam como valor devido a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) IV- DO PEDIDO Diante de tudo o que foi exposto, e do mais que se provará no curso da instrução da lide, requer: a) seja a preliminar de carência da ação, pela ilegitimidade de parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.517 Palavras / 23 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito
ASO CONCRETO – 01 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que játinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios?Explique sua resposta. Hoje não existe qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito
ão: CCJ0022_AV1_201201389054 » DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tipo de Avaliação: AV1 Professor: Turma: 9053/BA 1a Questão (Ref.: 201201602269) Pontos: 0,5 / 0,5 Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos. doze anos de idade completos. treze anos de idade completos. treze anos de idade incompletos. quatorze anos de idade incompletos. 2a Questão (Ref.: 201201500949) Pontos: 0,5 / 0,5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 23/3/2015