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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 83.401 - 83.430
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Direito Do Trabalho
TESE: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Dispõe o artigo 475 do CPC, com as alterações introduzidas pela L. 10.352/2001: “Art. 475 - Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: I - proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público; (Redação dada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO 1 INTRODUÇÃO O trabalho é composto por dois questionários e um relatório com a conclusão do grupo sobre os seguintes assuntos: Princípios do Direito do Trabalho e Contrato de Trabalho, Empregado, Empregador e Terceirização. O trabalho tem por objetivo apresentar aos alunos os princípios que regem o direito do trabalho, assim como tornar familiar aos acadêmicos o conceito dos principais termos de uma relação de trabalho: O empregado e o empregador e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.592 Palavras / 7 PáginasData: 22/3/2014 -
Direito Do Trabalho
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.841 Palavras / 36 PáginasData: 23/3/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
1-Joana foi contratada para prestar serviços no âmbito residencial da Sra. Marta Rosa três vezes por semana. Suas atribuições eram a limpeza da residência e o preparo de comida para a família. Esta prestação de serviços perdurou por aproximadamente dois anos. Joana resolveu que retornaria para o Ceará sua terra natal e com isso informou que não retornaria para o trabalho. A carteira de trabalho de Joana nunca foi assinada, tendo em vista que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Do Trabalho
CONTRATO DE TRABALHO – ART. 442 a 456- CLT CONCEITO É o negócio jurídico (acordo escrito ou verbal ou tácito) mediante o qual uma pessoa física (empregado), se compromete a executar (pessoalmente) mediante o recebimento de uma contraprestação (salário), um serviço de natureza não eventual (habitualidade) em favor de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinada. A subordinação que irá distinguir o contrato de trabalho dos contratos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.106 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Do Trabalho
Impugnação ao valor da causa na Justiça do Trabalho é cabível? E qual é o Procedimento. Sim é cabível, através da contestação, no sentido em que iremos utilizar, é a impugnação da pretensão do autor, a defesa do réu. Temos visto que o valor da causa deve refletir a expressão econômica do pedido apresentado pelo autor da ação trabalhista, através da petição inicial. Na contestação, o réu devera alegar toda a matéria com a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Do Trabalho
rederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Do Trabalho
AVISO PRÉVIO O que é aviso prévio? É uma forma de avisar previamente a outra parte, que se deseja encerra um contrato, estabelecendo-se um termo final a relação jurídica existente entre os contratantes. Qual o prazo do cumprimento do aviso prévio? A Constituição Federal vigente fixou em seu art. 7, XXI como sendo direito dos trabalhadores urbanos e rurais, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO: 3 1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos: a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo, apresentar as condições que se aplica no direito do trabalho, com finalidade de responder todas as questões e mostrar exemplos deste desenvolvimento de trabalho, aqui apresentado pelo grupo. Esclarecer os princípios do direito do trabalho.Com o advento da Constituição de 1988, instaurou-se no Brasil o Estado Democrático de Direito. Contudo, não foi realizada uma geral reforma de nossos códigos e leis vigentes antes da promulgação da Constituição. Desta forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Do Trabalho
Modelo de Contestação (Defesa) Trabalhista - preliminares - prejudicial de mérito - mérito EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO Nº : RECLAMANTE : RECLAMADAS : NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por sua sócia XXXXXXXXX, na forma de seus atos constitutivos., por seus advogados (DOC 01), infra-assinados, nos autos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.610 Palavras / 35 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Do Trabalho
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.978 Palavras / 40 PáginasData: 30/3/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) R.: Após 12 meses de trabalho, com tempo para gozo durante o ano subsequente. Não, caso o empregador não conceda as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Do Trabalho
Direito Do Trabalho I Aula 03 e 04 Caso Concreto a)Não, Abigail é Contratada pela proprietária do pensionato, já Helena é contratada pelos estudantes e presta serviço no pensionato na casa destinada para isso. No entanto elas prestam serviços ao seus respectivos empregadores. b) Segundo a Lei 11.324 de 19 de Julho de 2006, a empregada domestica gestante tem direito a estabilidade provisória. Lei 11.324/2006. Questão Objetiva Letra D Direito do Trabalho I Aula 04
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Do Trabalho
Semana 1 Corrigido Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Do Trabalho
Centro Universitário Univates Justa causa: desídia e embriaguez (Artigo 482, “e” e “f”, da CLT) Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho II, do Curso de Direito do Centro Universitário Univates. Alunos: Carlos Buffon, Estevão Heisler e Paulo Teixeira. Professor: Rafael Zago da Silva Lajeado, março de 2014 1. Desídia no desempenho das respectivas funções (art. 482, “e”) A palavra desídia vem do latim “desidere” (estar ocioso). Para Mauricio Godinho Delgado, desídia trata-se de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Ementa: Fontes do direito do trabalho Materiais e formais Princípios peculiares Métodos de interpretação Relação de trabalho e relação de emprego Conceito de direito do trabalho: Para conceituar direito do trabalho temos 3 correntes: Subjetivistas: Definem direito do trabalho partindo dos sujeitos. Objetivistas: Definem direito do trabalho partindo do objeto, ou seja, das matérias de que se ocupa o direito do trabalho. Mistas ou ecléticas: Levam em conta para conceituar o direito do trabalho todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Do Trabalho
trabalho AVA aula 3 Hoje se espera que o crescimento industrial e econômico da China comece a desacelerar e que sua população economicamente ativa ainda possa passar por mais desigualdades nos próximos anos. Com uma população crescente para alimentar e dar dignidade humana aos seus, fica cada vez mais difícil, pois ao mesmo tempo o campo e deixado de lado diminuindo drasticamente a proporção de alimentos e o êxodo para centros de cidades industrializadas vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Origem da duplicata mercantil e legislação aplicável A duplicata constitui um título de crédito que tem origem no Direito brasileiro, e mais especificamente no Código Comercial de 1850, o qual determinava aos comerciantes atacadistas a emissão de fatura ou conta, quando das vendas aos comerciantes retalhistas, contemplando a relação das mercadorias entregues. A fatura era emitida em duas vias, nos termos da lei por duplicata, e, depois de assinadas pelas partes, cada via ficava com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, mãe ..., data de nascimento:..., portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 – série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22 .222-040, vem por seu Advogado, com escritório na Rua da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Disciplina: CCJ0039 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 3 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender ou a não mais praticar, durante a realização de movimento paredista, atos destinados a molestar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito do trabalho
Questionário Avaliativo –Direito do Trabalho I 1. O que é grupo econômico e sucessão trabalhista? Resposta: Ocorre o grupo econômico quando duas ou mais empresa, ligada entre si estão sobre administração de uma delas o de outra que tenha sido criada para esta finalidade, este grupo econômico e valido si ele tiver lucrativa ( lucro ) Sucessão trabalhista . Transferência do estabelecimento é a transferência da parte produtiva.(unidade econômica jurídica ) possibilitando que o sucessor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Capítulo 1 – Férias 1. Conceito e Fundamentos O período de férias corresponde ao descando anual remunerado que o trabalhador tem direito de usufruir, desde que tenha adquirido o direito. Tem o objetivo de eliminar a toxinas originadas pela fadiga e que não foram liberadas com os repousos semanais e descansos entre e intrajornadas. 2. Natureza Jurídica As férias têm natureza jurídica de direito público subjetivo, são um direito/dever. O empregado tem direito à concessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Etapa 1 – Aula-tema: Teoria Geral do Direito do Trabalho. A. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral? Os estudos dos princípios no âmbito jus laborais exercem três funções relevantes, informadora, ou seja, a que serve de inspiração ao legislador e de fundamento para o ordenamento jurídico; normativa, atuando como fonte supletiva, na ausência da lei, nesse caso constituindo meio de integração do direito; e interpretadora, para orientar o intérprete ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Do Trabalho
TST trata sobre esse assunto. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex-empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Do Trabalho
O que é o SISNAMA, o que objetiva e qual sua estrutura de organização e funcionamento, discorrendo sobre suas competências. O SISNAMA é a forma de demonstrar o arcabouço institucional da gestão ambiental no Brasil. Este arcabouço compreende os entes federativos e o conjunto de órgãos e instituições do poder público que utilizam recursos naturais. Tem por objetivo ampliar a efetividade da gestão ambiental pública e consolidar o processo de Gestão Ambiental Compartilhada. Em síntese,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II Aviso Prévio CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Direito do Trabalho VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.3) FGV - Prova aplicada em 25/03/2012 Situação-Problema Questão 1 Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Do Trabalho
1 - No dia 03/02/2006, o Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encaminhou ofício ao Ministério Público do Trabalho em razão da extração de peças dos autos da Reclamação Trabalhista nº 222/2005, na qual eram partes José da Silva como autor e, como réus, Serv Ltda e BCD Ltda. 2 - Pelos documentos que acompanhavam o ofício constata-se que: a) a referida Reclamação Trabalhista, de acordo com a petição inicial, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/02/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/04/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o paramento das férias no dia 10/05/2006. De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014