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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 87.421 - 87.450
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DIREITO VI
O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 11 de setembro de 1990, é um diploma que visa assegurar ao consumidor uma série de garantias, dentre as quais a de que será indenizado, caso venha a sofrer dano decorrente do produto ou serviço. Em novembro de 1990, a panificadora Pão de Mel LTDA, é acionada por Vilma Borges, alegando ter passado mal em 03 de agosto de 1990, em decorrência de um biscoito estragado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2013 -
Direito Virtual
Direito Ambiental Prof. Moacir Henrique Júnior Aluno: Elvis N. Gomes 3° Periodo Parecer Jurídico Parecer direcionado ao Professor da disciplina Direito Ambiental, Moacir Henrique Junior, solicitante. Ementa Direito ambiental – Ecossistema – microclima – turismo – biodiversidade – pecuária – Lei 9985/2000 – Lei 4340/2000 – APPs – SNUC Relatório Nosso país é considerado megabiodiverso. Aqui se encontra uma grande variedade de espécies da fauna e da flora, compondo importantes ecossistemas que nos proporcionam um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2014 -
Direito Vivil
2 – Personalidade jurídica: aquisição e perda Beto Albernaz D`Antunnes Jr., empresário famoso, freqüentador conhecido da noite paulista e de preferências sexuais estranhas, aos trinta anos de idade, solteiro, sem filhos, descobriu ser portador de mal incurável e que lhe restavam poucos meses de vida. Em razão desse fato, dispôs sobre seu valioso patrimônio (um terreno de 10.000 metros quadrados em Cabo Frio, dois apartamentos na Riviera francesa, uma frota de 30 caminhões e 57
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Direito Vivo
O DIREITO VIVO Para Eugen Ehrlich, a Sociologia do Direito é a única Ciência do Direito. Isto porque o Direito não é uma ciência estática, mas mutável,ou seja, passa constantemente por especulações jurídicas, que para este autor são especulações de cunho sociológico. Ele, no entanto, distingue o que se pode chamar Ciência Jurídica em sentido tradicional da Ciência Jurídica em sentido estrito. A primeira significa a jurisprudência prática que vem definida como um conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 27/4/2014 -
Direito Web aula
Web aula 6 1. (FCC/TJAA-TRT-SP/2008) Quanto ao Congresso Nacional, considere: I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito X Justiça
Direito X Justiça Eu poderia simplesmente estar sem inspiração, mas vamos lá. Hoje como qualquer outro dia, na faculdade. Mas na última aula, uma reflexão: Direito e Justiça. Isso é coisa de primeiro período, mas é muito mais complexo do que se possa imaginar. Qual a diferença entre direito e justiça? Seria tolisse perguntar, se ambas são diferentes, ou seria inteligente perguntar, pois ambas se relacionam? O direito tem inúmeros significados, mas simplificadamente, direito é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2013 -
Direito а Saúde е Medicamentos
DIREITO A SAUDE E MEDICAMENTOS A partir da CRFB/99 - Dignidade da pessoa humana e o dever do Estado de promoção e proteção dos direitos fundamentais. Papel fundamental da sociedade em participar da realização pessoal, dando suporte para a sua realização. Participação dos estados membros na questão da saúde... fala-se da organização do sistema. Constitucionalizar é tirar a matéria da política para dentro do direito, sendo assim não pode o judiciário se negar a apreciar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito"Rolezinho": Vamos invadir a loja por comida?
“Rolezinho”: Nós vamos invadir shopping? Direito e Legislação Sex, 24 de Janeiro de 2014 A proibição preventiva do modo como tem sido feita não traz bons augúrios Por Caleb Salomão (*) Templos do consumo são profanados por hostes de despossuídos, denunciados por sua aparência estereotipada, que nega capacidade econômica compatível com as liturgias do consumo em shopping center. As hostes que cruzam fronteiras socioeconômicas e geográficas e saem de seus guetos despertam o horror e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
DIREITO(ERRO DE TIPO)
. ERRO DE TIPO Dispõe o art.20 do Código Penal: Art.20 O erro sobre elemento constituído do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 3.1 CONCEITO DE ERRO DE TIPO Erro de tipo é o que incide sobre algum dos elementos do tipo pena. Pode recair sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.482 Palavras / 10 PáginasData: 13/11/2014 -
Direito, Cidadania E Ética
Disciplinas: Direito, Cidadania e Ética Cidadania, Direitos do cidadão e o Ser Cidadão. O conceito de cidadania se renova constantemente diante das transformações sociais, do contexto histórico vivenciado e principalmente diante da mudança de paradigmas ideológicos. “O conceito contemporâneo de cidadania se estendeu em direção a uma perspectiva na qual cidadão não é apenas aquele que vota, mas aquela pessoa que tem meios para exercer o voto de forma consciente e participativa. Portanto, cidadania é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito, Interpretação (Concretização) E Sociedade
Direito, Interpretação (Concretização) e Sociedade Henrique Sampaio Goron Uma das teorias existentes, no Direito Tributário, acerca do fenômeno da incidência da regra jurídica sobre o fato afirma que essa ocorre de modo infalível, automático. Quando, todavia, afirma-se que não há a incidência, em realidade o que existe é uma falha nos efeitos dela decorrentes, não na própria incidência. O desconhecimento da regra jurídica inserida no sistema, ou seja, válida, não impede sua incidência no momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2014 -
Direito, Justiça E Lei
UNIDADE I- Introdução ao Estudo do Direito no universo da Ciência Jurídica 1. Introdução ao estudo do direito 2. O Direito como ciência 3. Conceito de Direito 4. Conceito de justiça 5. Conceito de lei 1. Introdução ao estudo do direito Segundo Nader (2012, p.1-4), a IED constitui-se de um estudo introdutório de natureza epistemológica, que expressa uma teoria da Ciência do Direito, pelo qual se permite formular o conteúdo desta a partir das Ciências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.932 Palavras / 8 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito, Legislação e Ética
117 – Direito, Legislação e Ética Instruções: - Procure fazer letra bem legível. Utilize caneta preta ou azul. - Enviar via Correio ou entregar pessoalmente na Secretaria. Não recebemos por e-mail. Vale 1,0 ponto Faça uma pesquisa sobre assédio moral e dê acordo com o seu entendimento, conceitue e cite três ações que caracterizam o assédio e três que não caracterizam. Assédio moral é o nome empregado quando uma pessoa sofre ações partida de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2015 -
Direito,etica E Moral
A palavra ética é oriunda do grego ethos, que traduz a noção de caráter. Assim, tal como uma morada deve ser sólida, bem construída, com bons materiais, para os gregos este termo carrega a noção de uma morada individual, que deve ser limpa, confortável e nortear-se com o “bem agir”. Aliás, os gregos formam um dos povos que mais se preocuparam com este fenômeno/tema. Tinham, igualmente, forte preocupação com a lei (sejam as da polis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito- Aula 1
Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2014 -
DIREITO- BENS
Conceito: Para Sílvio de Salvo Venosa(2012), bens é espécie de coisa. Segundo o autor, coisas são “os bens apropriáveis pelo homem” e bem é “tudo o que pode proporcionar utilidade aos homens. (...) é tudo que corresponde a nossos desejos, nosso afeto em uma visão jurídica.”. Porém, o autor destaca que embora possam parecer sinônimos estes conceitos não podem ser confundidos, afirmando que todos os bens são coisas, porém, nem todas as coisas podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2014 -
Direito.
A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:[2] é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2013 -
Direito.
Direitos são dispositivos declaratórios que imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, tais como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a inviolabilidade do lar, sigilo da correspondência, direito de propriedade, direito do consumidor. No artigo 5º da Constituição Federal são estabelecidos quais os direitos e deveres individuais coletivos e as garantias para disciplinar esse direitos, informando que: “Todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 31/3/2013 -
Direito.
Caso concreto1 Questão discursiva: Leia o caso concreto abaixo descrito e responda as questões apresentadas. O menino selvagem de Aveyron Em setembro de 1799 um menino de cerca de 12 anos de idade foi encontrado perto da floresta de Aveyron, Sul da França. Estava sozinho, sem roupa, andava de quatro e não falava uma palavra. Aparentemente fora abandonado pelos pais e cresceu sozinho na floresta. O menino, a quem lhe deram o nome de Victor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2013 -
Direito.
Suceder significa ocupar o lugar de alguém Sucessão --> Singular -> ato inter vivos -> causa mortis. Ex: testamento ou codicilo) --> Universal -> inter vivos -> causa mortis. -> pela lei/legítima -> pelo testamento Na sucessão singular o indivíduo sucede em uma relação jurídica determinada. Ex: alienação de um imóvel. A sucessão pode se dar por ato inter vivos ou por causa mortis. Sendo certo que nesta ultima, as únicas hipóteses existentes são o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.551 Palavras / 11 PáginasData: 9/4/2013 -
DIREITO.
DIREITO Caso Concreto 1 - Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a pouco, a credibilidade na classe política sendo colocada em xeque. No entanto, nossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2013 -
Direito.
Nota | 1 de um máximo de 1( 100%) | Question 1 Notas: 1 Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento. Neste caso concreto: Escolher uma resposta. | a. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o tema da feira guarda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2013 -
Direito.
1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Não todos direitos são relativos, e sofrem limitações. A partir do momento que surge uma lei ela tem que ser comprida de maneira correta sempre respeitando as limitações. Esse assunto pode ser prolongado a partir de diversas discussões. O direito de ir e vir de um cidadão pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2013 -
Direito.
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2013 -
Direito.
R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. | a. Apta | | | b. Relativamente incapaz | | | c. Terminantemente capaz | | | d. Absolutamente incapaz | | Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 14/4/2013 -
Direito.
Questão discursiva: Leia o texto abaixo e responda as perguntas apresentadas: Sobre meninos e meninas “Nos intervalos das aulas, durante o recreio, ou durante as aulas de Educação Física ou de iniciação desportiva, evidencia-se, igualmente, um modelo diferenciador de condutas: em geral, os meninos dispõem de toda a quadra esportiva só para eles. Ali podem correr, lutar, competir, em suma, preparar-se para a vida adulta; quanto a meninas, para elas basta um pequeno espaço, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2013 -
Direito.
Que dia é hoje mesmo?! Ah, lembrei! Hoje é dia bão... Primeiramente gostaria de agradecer a todos que de algum jeito nos ajudaram a finalizar essa etapa, a Deus, Pais, professores, diretor e todo o corpo da Escola, também aos que tornaram esse dia possível. Enfim, chegamos à linha final. Com uniformes desbotados, neurônios queimados e cansaço além do normal. Vamos embora com a nossa mochila vazia de livros e cadernos, mas cheia de histórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2013 -
Direito.
CASO CONCRETO 03 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios
UniCEUB/FAJS / Curso: DIREITO /Disciplina: Língua Portuguesa /Professora: Scheyla I- Considerando os elementos organizadores do texto legislativo, complete o seguinte trecho da CF/88: Seção II DOS TERRITÓRIOS Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. § 1º - Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título. § 2º - As contas do Governo do Território serão submetidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito. Código Civil
) Segundo a doutrina, qual a definição jurídica do regime de bens na união conjugal e qual sua finalidade? É o conjunto de normas aplicáveis as relações e aos interesses econômicos que resultam do casamento, determinando assim a comunicação ou não dos bens do casal após o ato matrimonial. Sua finalidade é a regulamentação do patrimônio anterior e posterior ao casamento, bem como a administração dos bens. 2) Quais as modalidades de regimes de bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013