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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 94.471 - 94.500
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EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGOS DE TERCEIRO Denomina-se embargos de terceiro o remédio processual posto à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha. Os embargos de terceiro podem ser explicados como medida processual que visa a intervenção de uma terceira pessoa num processo judicial que se já se encontra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2014 -
Embargos De Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição por dependência ao processo nº .... CAIO (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº ..., inscrito do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº..., domiciliado e residente (endereço completo), vem, por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional (endereço completo), para fins do artigo 39, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014 -
Embargos De Terceiro
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ. EMBARGOS DE TERCEIRO APENSO AO PROCESSO. OFÍCIO EXECUÇÃO CARLOS BRASIL e sua mulher CAROLINA BRASIL, brasileiros profissão,casados pelo regime de comunhão parcial de bens, inscritos em conjunto no CPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., vêm muito respeitosamente perante V. Exa. para opor os presentes com sede a Rua, nº, bairro, cidade, Estado, vêm muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Embargos De Terceiro
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência aos autos da Execução n. 6002/2011 José Afonso, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG n.º ....., do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor EMBARGOS DE TERCEIRO em face de Carlos Batista, brasileiro, solteiro, contador,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2014 -
Embargos De Terceiro - Modelo De Peça Processual
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ – ESTADO DO ______. FULANO DE TAL, (qualificação completa e residência), por seu advogado e procurador adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional na Rua ____________________, nº ____, (bairro, cidade e CEP), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 PáginasData: 2/11/2014 -
Embargos De Terceiro à Penhora - Promessa De Compra E Venda - Inscrição No Registro De Imóveis
STF Súmula nº 621 - 17/10/1984 - DJ de 29/10/1984, p. 18115; DJ de 30/10/1984, p. 18203; DJ de 31/10/1984, p. 18287. Embargos de Terceiro à Penhora - Promessa de Compra e Venda - Inscrição no Registro de Imóveis Não enseja embargos de terceiro à penhora a promessa de compra e venda não inscrita no registro de imóveis. Embargos de Terceiro à Penhora - Promessa de Compra e Venda - Inscrição no Registro de ImóveisEmbargos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Embargos De Terceiro No JEC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JEQUIÉ –BA. Distribuição por dependência ao processo nº 0000017.02.1994.805.0141 MARILENE SILVA LIMA DO NASCIMENTO, brasileira, casada, agricultora e do lar, inscrita no CPF sob o numero 901.564.985-53, residente à Fazenda Ribeirão do Peixe, s/nº, Zona Rural da cidade de Manoel Vitorino, por seu advogado e procurador adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional endereçado no rodapé desta peça, respeitosamente vem à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.674 Palavras / 15 PáginasData: 5/3/2015 -
Embargos De Terceiro OAB
TRABALHO DE ESTUDOS INTEGRADOS EM DIREITO PRIVADO II VALOR: 15,00 PTS Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/ 08/ 2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de compra e venda de um automóvel adquirido de Rui, avalizou nota promissória emitida por Laura, sua colega de trabalho com quem mantinha caso extraconjugal. O vencimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Embargos De Terceiro Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ Por dependência ao processo: Fulano de Tal (qualificar), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO Em face de Josiane (qualificar), já qualificada na ação nº , o qual deverá ser citado através de seu advogado, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto: I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.743 Palavras / 7 PáginasData: 24/6/2014 -
Embargos De Terceiros
Processo Civil II - Embargos de Terceiros • Direito Material: Posse, propriedade ou crédito. • Conceito: É o instrumento processual para a defesa de bens daquele que não é devedor e nem responsável, indevidamente atingidos por constrição judicial Ação Possessoria: NÃO CABE AÇÃO POSSESSÓRIA Embargos de Terceiro Prevento: acontece quando prever a possibilidade de perder o bem, art 1.046 CPC • Natureza e Competência Ação de Conhecimento de Rito Especial Autônoma Sem apensamento Competência Funcional:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Embargos De Terceiros
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição por dependência ao Proc. nº 0333.2013.5.15.0130 JUSTINIANO TELHA, casado, portador do RG nº________, e do CPF nº_________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº___, Bairro ___________, CEP __________, por seu advogado que esta subscreve (doc. 1), com escritório sito a Rua___________________, nº____, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência., apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO em relação ao processo 0333.2013.5.15.0130 proposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2013 -
Embargos De Terceiros
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Distribuição por dependência Processo de execução nº 6002/2011 JOSÉ AFONSO, nacionalidade, engenheiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, cidade de Mucurici/ES, vem por seu advogado infra-assinado, na forma do art. 39, I do CPC, opor, com base no art. 1050 do CPC c/c art. 282 do CPC, EMBARGOS DE TERCEIROS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
Embargos De Terceiros
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DA () VARA CÍVEL DA COMARCA DE (). EMPRESA ALFA, já devidamente qualificada nos autos, através de seu procurador - instrumento de mandato incluso, onde é qualificado, vêm, com fundamento no artigo 736 e 743, inciso I do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, apresentar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de JOSÉ DA SILVA, para o que expõe e requer o seguinte:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Embargos De Terceiros
DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento que tem por objetivo livrar da constrição judicial injusta, bens do proprietário ou possuidor que foram apreendidos num processo no qual ele não é parte. Em regra, somente os bens das partes podem ser alcançados por ato de apreensão judicial. Apenas em hipóteses excepcionais e desde que expressamente previstas, será possível atribuir responsabilidade patrimonial a quem não figura no processo, tornando lícita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 PáginasData: 11/9/2014 -
Embargos De Terceiros
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA – BA Apenso ao processo nº: ... CAIO ..., nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº ..., CPF/MF nº . . ., residente e domiciliado na Rua . . ., por meio de seu advogado infra firmado, procuração em anexo, com endereço na Rua . . ., onde doravante receberá as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2014 -
EMBARGOS DE TERCEIROS
osé Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em uma única parcela. Dez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 18/11/2014 -
Embargos De Terceiros
ETAPA 3 PASSO 1 Ação de embargos de terceiro ajuizados por DELMIRO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR, ora recorrido, em detrimento do recorrente, visando à desconstituição de penhora sobre imóvel que, segundo alega, penhora sobre imóvel que, lhe pertence, tendo sido adquirido de boa-fé. Contra o BANCO RURAL S.A. que não registrou o imóvel. O TJ/GO afirmou que “não havendo ao tempo do” ato de aquisição, registro de penhora ou de qualquer ato judicial constritivo sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.354 Palavras / 10 PáginasData: 28/11/2014 -
Embargos de terceiros com pedido de liminar
AULA 5 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº.: ... CAIO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº_____, CPF nº_____, domiciliado na rua____,bairro___, cidade de São Paulo, SP, por seu advogado que este subscreve (procuração anexa), inscrito na OAB/XX sob o nº ___ com endereço profissional na Rua ___, nº _, Bairro ___, CEP ____, Cidade___,Estado___, vem, respeitosamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2015 -
Embargos Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 25a VARA CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO Autos n. 201411111111 Requerente: Maria da Silva Requerido: João da Silva Natureza: Ação de despejo por falta de pagamento MARIA DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve (mandato junto), com fulcro no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Embargos Do Devedor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA¬¬__VARA CIVEL DA COMARCA DE __________ Distribuição por dependência ao Processo nº _______________ PITÁGORAS DÉVUS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF, RG , residente e domiciliado na Rua , nº , bairro , CEP , cidade, vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência por seu advogado tempestivamente apresentar, EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de Zenon Sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº, RG, residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Embargos Do Devedor
1 - Embargos do devedor 1.1 - Introdução Os embargos do devedor, também chamados de embargos à execução, são o meio processual de defesa do executado na ação de execução de um título executivo. Os embargos funcionam como uma espécie de ação de conhecimento, autônoma, por meio da qual o executado resiste à execução. Assim, todas as peculiaridades aplicáveis à ação de conhecimento serão cabíveis nos embargos do devedor O processamento dos embargos é regulado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.170 Palavras / 13 PáginasData: 29/10/2014 -
Embargos Do Executado
EMBARGOS DO EXECUTADO: (art. 735, CPC) Cabível contra execução de Título Extrajudicial; Natureza: Ação autônoma; Prazo: 15 dias (casos restritos – art. 745, CPC).; Garantia do Juízo: Não; Efeito Suspensivo: Em regra, não possui (Art. 739-A, CPC), caso seja deferido o efeito suspensivo, deverá haver a garantia do juízo (Art. 739-A, par. 1º, CPC) Manifestação do Exequente: 15 dias (julgamento antecipado ou AIJ) Possíveis Decisões: Rejeição liminar (art. 739, CPC) : 1. Inépcia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2014 -
EMBARGOS EXECUÇÃO FISCAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RANCHO QUEIMADO- SC. LIVINA MARIA ANDRADE, brasileira, viúva, agricultora, portadora do RG nº 1234567890, e do CPF 123.789.567- 00, residente e domiciliada na Rua Peneira, 234, Bairro Costa Vieira, cidade de Rancho Queimado/ SC vem, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua Ari Balester, 456, Bairro Centro, Rancho Queimado/ SC para os fins do art. 39, I do CPC, vem ajuizar:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.823 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2014 -
Embargos Infreingentes
1 CONCEITOS 1.1 DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Embargos infringentes e de nulidade (artigo 609 do CPP) é o recurso cabível contra decisão não unânime, proferida em acórdão, desfavorável ao réu. Trata-se de um recurso privativo da defesa já que eventualmente acórdão, não unânime, proferindo contra acusação, não pode ser objeto dos embargos infringentes ou de nulidade. A justificativa para tal recurso é a existência de uma duvida. Afinal se a decisão não foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.923 Palavras / 20 PáginasData: 6/4/2014 -
Embargos Infringentes
Uma boa compreensão das discussões pertinentes aos embargos infringentes demanda breve reflexão histórica. Conforme a cátedra do professor Araken Assis “nenhum outro recurso, dentre os generosamente previstos no art. 496, do CPC, viu-se tão ameaçado por opiniões tão desfavoráveis”. As críticas aos embargos infringentes já existiam antes mesmo da promulgação do Código de 1973. O professor Alfredo Buzaid, autor do anteprojeto CPC, demonstrava sua visão cética quantos aos embargos infringentes no item 35 da Exposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2013 -
Embargos Infringentes
Introdução: É um recurso de efeito infringente que pode ser interposto no STJ e no STF, quando houver divergência de entendimentos (decisões) entres as turmas do respectivo Colegiado, em julgamento de recurso especial e recurso extraordinário. Na doutrina, Marcus Cláudio Acquaviva define que os “Embargos de divergência como espécie de recurso cabível em dissídio jurisprudencial e interponível perante o STF. Sua admissibilidade se configura nas decisões das turmas ou em decisão tomada pelo próprio Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.296 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2013 -
EMBARGOS INFRINGENTES
CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EMBARGOS INFRINGENTES: SUA PERMANÊNCIA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO É REALMENTE NECESSÁRIA? por FABIANA DA SILVA GOMES Rio de Janeiro, Dezembro de 2007. CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EMBARGOS INFRINGENTES: SUA PERMANÊNCIA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO É REALMENTE NECESSÁRIA? Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da UNISUAM, como parte dos requisitos para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.597 Palavras / 39 PáginasData: 14/3/2014 -
Embargos Infringentes
2 - DOS RECURSOS EM ESPÉCIE 2.4 EMBARGOS DE INFRINGENTES – art.530, CPC Art. 530 - Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência 2.4.1 Pressupostos específicos Esse recurso tem por fim provocar o reexame de acórdãos proferidos em apelação e ação rescisória, no que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2014 -
Embargos Infringentes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº ..... DA ...... CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... Apelação Criminal nº ou Recurso em sentido estrito nº EMBARGANTE, já qualificado nos presentes autos a fls. .., por seu advogado ao final subscrito, com instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos do Recurso ......, inconformado com o venerando acórdão embargado, que não acolheu por unanimidade o recurso interposto pela defesa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 13/11/2014 -
Embargos Infringentes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMERCIAL PM LTDA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que a presente subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor EMBARGOS INFRINGENTES com esteio nos Arts. 530 a 534 do CPC, na conformidade das razões alinhadas em petição a parte. Assim, processado o presente recurso, requer-se a apreciação do mesmo, Nestes termos, Pede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014