Ciências Sociais
40.984 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 23.431 - 23.460
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LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Lorenna Lays da Silva Nascimento¹ Acácia Gardênia Santos Lelis² RESUMO Analisa a Lei Maria da Penha que atende à recomendação da Comissão interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A redução da violência contra a mulher se dá em razão da própria seriedade do tema e de sua comoção social. Sendo a família o alicerce da sociedade, sua desmembração passa a ser sentida na comunidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.918 Palavras / 20 PáginasData: 9/3/2015 -
LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Regulamento Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Lei nº 4.898, De 09 De Dezembro De 1965, Regula O Direito De
TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.552 Palavras / 15 PáginasData: 2/6/2013 -
LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966
Materiais e Métodos para a Prática – Análise e construçao do gráfico dos coeficientes de uma hélice. Descrição: Tipo de hélice de navios Tipo de hélice de aviões Nesse documento estão dispostos os materiais necessários e os métodos adotados para a construçao do gráfico dos coeficientes de uma hélice no desenvolvimento da Prática – Análise e construçao do gráfico dos coeficientes de uma hélice. Para o desenvolvimento e objetivo do experimento, ou seja, para encontrarmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, sobre a política nacional de arquivos estatais e privados
LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991. Regulamento Vide Decreto nº 4.553, de 27.12.02 Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.527 Palavras / 7 PáginasData: 13/8/2014 -
Lei Orgânica da Assistência Social
Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS A LOAS dispõe sobre a organização da assistência social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão brasileiroaos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais. Esta publicação traz,ainda, a legislação que regulamenta os aspectos essenciais da LOAS, incluindo: odecreto n º 1605, de 25 de agosto de 1995, que regulamenta o Fundo Nacional deAssistência Social. A lei nº9. 604, de 5 de fevereiro de 1998,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
LEI ORGÂNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Mensagem de veto Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.876 Palavras / 24 PáginasData: 25/11/2014 -
LEI PENAL APOSTIL E - TEORIA CRIMINAL
APOSTILA DIREITO PENAL I – TEORIA DO CRIME A Infração Penal Espécies: crimes, delitos e contravenções. No sistema jurídico penal pátrio adotou-se o critério bipartido, ou seja, as palavras crime e delito são expressões sinônimas. Assim, têm-se crimes ou delitos e as contravenções penais. Nos países que adotam o critério tripartido, crimes e delitos são diferentes, figurando, então, três espécies de infração penal: crimes, delitos e contravenções. Diferença entre crime e contravenção Art 1º da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.033 Palavras / 13 PáginasData: 7/4/2014 -
LEI PROCEDIMENTO CIVIL DA ATPS
ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL I LER O CASO: “B” TAMBÉM ERA PASSAGEIRO NO MESMO ONIBUS DE “A” E TAMBÉM FOI VITÍMA DO MESMO ACIDENTE. TENDO SOFRIDOS DANOS, INGRESSOU COM AÇÃO EM FACE DA EMPRESA “VÁ COM A GENTE”, NA COMARCA DE INDAIATUBA, ONDE RESIDE. “A” TOMA CONHECIMENTO DESTA OUTRA AÇÃO E PRETENDE QUE ELA SEJA JULGADACONJUNTAMENTE COM A SUA AÇÃO, PARA EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS E POR MOTIVOS DE ECONOMIA PROCESSUAL. ELABORAR UM RELATÓRIO EXPLICANDO E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.672 Palavras / 7 PáginasData: 5/10/2014 -
LEI REAL GARANTIA NO DIREITO ROMANO
DIREITO REAIS DE GARANTIA NO DIREITO ROMANO As designações “reais” deriva da palavra res que tem como um significado o termo “coisa”, advém daí falar tanto em direitos reais, como direito das coisas. Seu surgimento se seu no período pós clássico a mando de Teodosiano II, ficando conhecida como Código Teodosiano. Chama-se coisa a tudo que tem qualquer existência, a tudo que existe na natureza, com direito real relacionado com coisas corporais, individuais e autônomasque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 13/12/2014 -
Lei Rouanet
De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais? R.: As empresas que doam recursos têm como vantagens deduções de imposto de renda integral ou parcial, no prazo de captação, porém o projeto deve ser aprovado pelo Minc. A empresa recebe também certificado de reconhecimento, que poderão ser usados para fins promocionais a incentivadores, beneficiários e entidades culturais que se destaquem. Já os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2014 -
Lei Rouanet
LEI ROUANET1 Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº. 8.313/91), ou a Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato), e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
Lei Rouanet
1. O que é a Lei Rouanet? A Lei Rouanet (Lei n° 8.313) criada durante o período do Governo Collor, é a lei que constitui políticas públicas para a cultura nacional. Após a descentralizaçao governamental e alteração da responsabilidade para o empresariado, o setor cultural ficou enfraquecido, com a elaboração da Lei Rouanet, foram criados o Fundo Nacional de Cultura, Mecenato e PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura. O grande destaque da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 10/10/2014 -
Lei Sarbanes Oxley
A Lei Sarbanes-Oxley (em inglês, Sarbanes-Oxley Act) é uma lei estadunidense, assinada em 30 de julho de 2002 pelo senador Paul Sarbanes (Democrata de Maryland) e pelo deputado Michael Oxley (Republicano de Ohio). Motivada por escândalos financeiros corporativos (dentre eles o da Enron, que acabou por afetar drasticamente a empresa de auditoria Arthur Andersen), essa lei foi redigida com o objetivo de evitar o esvaziamento dos investimentos financeiros e a fuga dos investidores causada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Lei Seca
A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, já provocou mudanças nos hábitos da população brasileira. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja), agora é preciso ser muito cauteloso na ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir. Com esta nova legislação, o motorista que for flagrado com nível de álcool acima do permitido (0,1 mg/l de sangue)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2014 -
Lei Seca
ergunta 1 a. O texto é constituído unicamente da linguagem verbal devido à recorrência da língua portuguesa. b. Apesar da presença de palavras, o texto é não verbal; afinal, as palavras são aleatórias e não formam frase. c. As flechas empregadas no texto indicam as etapas administrativas e formam, portanto, a linguagem verbal. d. O texto é unicamente formado pela linguagem não verbal. e. As palavras do texto não estão soltas, porque as flechas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 2/3/2015 -
Lei sobre a introdução da legislação do Brasil
Lei de Introdução ao Direito Brasileiro A lei de introdução ao Direito Brasileiro e considerada um código de normas que regulamenta todos os ramos do Direito, salvo aquilo que for regulamentado de forma diferente na legislação especifica. Fontes do Direito As fontes do Direito são divididas em Fontes Formais (lei, analogia, costumes e princípios gerais do Direito) e Fontes não Formais (doutrina e jurisprudência). Dentre as Fontes Formais, a lei e a principal, podendo ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 25/4/2014 -
LEI SOBRE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 4 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Os governos em todo o mundo estão empreendendo esforços na busca da maior eficiência e eficácia da administração pública. Agilizar e modernizar o Estado tem sido a pauta da agenda política de diversos países. Na tentativa de criar um Estado mais barato e eficiente, torna-se necessário um maior controle dos gastos públicos e uma maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.175 Palavras / 13 PáginasData: 7/11/2014 -
Lei Trabalhista E Empregadas Domésticas
1 CONCEITOS GERAIS 1.1 EMPREGADO DOMÉSTICO Empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua e sem finalidade lucrativa a uma pessoa ou a uma família, sempre na residência dessa pessoa ou família. Explicando melhor: O trabalho do empregado doméstico é exercido habitualmente; entretanto, não há uma definição legal de habitualidade. Algumas decisões judiciais são no sentido de que a partir da repetição do trabalho por 3 vezes semanais já estará caracterizada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.239 Palavras / 37 PáginasData: 10/10/2013 -
Leia A Notícia A Seguir: O Vice-presidente Do Banco Mundial Para A América Latina E O Caribe Afirmou Em Uma Reunião Da Cúpula Mundial De Legisladores Que: "[...] Apesar Dos Acordos Globais Serem úteis, não Precisamos Esperar. Podemos Agir E Avan
Leia a notícia a seguir: O vice-presidente do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe afirmou em uma reunião da Cúpula Mundial de Legisladores que: “[...] apesar dos acordos globais serem úteis, não precisamos esperar. Podemos agir e avançar agora, porque as escolhas feitas hoje nas áreas de infraestrutura, energia e tecnologia determinarão o futuro”. (Fonte: <http://www.worldbank.org/pt/news/feature/2012/06/20/world-legislators-commit-to-pursue-the-goals-of-rio20>.Adaptado.Acesso em: 15 maio 2014). Este discurso está relacionado ao fato de que: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2014 -
Leia atentamente os textos e enunciado das questões
EIXO DE FORMAÇÃO HUMANÍSTICA DISCIPLINA: COMUNICAÇÃO PROFA. Joalêde Gonçalves Bandeira CURSO: Serviço Social TUTOR/A: Érica Souza Gonçalves ALUNO: Ana Paula Santos ATIVIDADE 2 - INSTRUÇÕES Leia atentamente os textos e enunciado das questões. • Lembre-se de que: a compreensão das questões, a organização de suas respostas e o uso da norma padrão da língua são critérios de avaliação; • a atividade objetiva avaliar a suas compreensão dos conteúdos estudados, logo, caso seja identificado PLÁGIO (cópia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
Leia o parágrafo abaixo e responda as questões apresentadas
Leia o parágrafo abaixo e responda as questões apresentadas. A sociedade coloca a metade das crianças em saias, mas as adverte que não podem se mover de certas maneiras para não revelar o que está em baixo, enquanto que a outra metade usa jeans e macacões e são encorajados a subir em árvores e a jogar bola ou a outras atividades externas; se mais tarde durante a adolescência a metade que usa calças é exortada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 6/10/2013 -
Leia o texto abaixo
0,5 pontos Pergunta 4 Leia o texto abaixo: Aquecimento global pode acabar com o pão francês Débora Spitzcovsky, 16 de maio de 2011 Já pensou em ter que tirar, para sempre, da sua dieta o delicioso pão francês? Pois um estudo realizado pelos pesquisadores da Science concluiu que, por culpa do aquecimento global, estamos cada dia mais perto dessa realidade. A pesquisa analisou o impacto das mudanças climáticas nas quatro principais culturas consumidas pela população
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2013 -
Leia O Trecho Abaixo E Responda As Questões Propostas.
Antropologia, Estudos Culturais e Educação: desafios da modernidade Neusa Maria Mendes de Gusmão * Resumo: Desde sempre a questão da diversidade e do contato cultural esteve presente na humanidade e, agora, coloca-se de modo intenso nas sociedades modernas. O que é novo é o questionamento das formas constituídas de explicação, cujas premissas teóricas parecem estar superadas como possibilidade de compreensão desse novo momento e dessa nova realidade. A questão assim colocada faz emergir um intenso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.125 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2013 -
Leia, Atentamente Os Trechos Abaixo E Defina O Que Vem A Ser A Categoria Homem Civil Para Rosseau
É o homem que nasce livre rompe com seus desejos e a partir do contrato social passa a viver de acordo com a vontade geral, não é um todo, um fracionário, abrindo de algo para um melhor. " o homem nasce livre e por toda parte encontra-se a ferros o que se crê senhor nos demais não deixa de ser mais escravo do que eles. A ordem social, porém, é um direito sagrado que serve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
LEIES BIBLIOMÉTRICAS
LEIS BIBLIOMETRICAS Referência SANTOS, R. N. M. Leis Bibliométrica. Estudos métricos da informação. 2014. Disponível em: <https://sites.google.com/site/estudosmetricosinfo/home/ativida deleisbibliometricas >. Acesso em: 06 de Jan de 2014. Resenha O autor, de forma bastante didática, se atém a esclarecer alguns fatores da bibliometria, explicando e exemplificando que a biometria é um conjunto de leis e princípios que contribuem para estabelecer os fundamentos teóricos da Ciência da Informação (CI), proveniente da necessidade de estudar e avaliar as atividades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2014 -
LEIES PENAL - Perguntas e respostas
100 QUESTÕES DE DIREITO PENAL - Perguntas e Respostas. 01 - A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança. b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente. c) e deve aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos. d) aplicar ao condenado pena restritiva de direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.929 Palavras / 32 PáginasData: 26/9/2014 -
Leis
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.007, DE 29 DE JULHO DE 2009. Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
LEIS BÁSICOS DO AMBIENTE BRASILEIRO
PRINCIPAIS LEIS DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL As agressões ao Meio Ambiente são contempladas pela Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Em 1998, o dispositivo institucional foi regulamentado e os crimes enquadrados na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.136 Palavras / 13 PáginasData: 8/9/2014 -
Leis De Newton
uando se fala em dinâmica de corpos, a imagem que vem à cabeça é a clássica e mitológica de Isaac Newton, lendo seu livro sob uma macieira. Repentinamente, uma maçã cai sobre a sua cabeça. Segundo consta, este foi o primeiro passo para o entendimento da gravidade, que atraia a maçã. Com o entendimento da gravidade, vieram o entendimento de Força, e as três Leis de Newton. Na cinemática, estuda-se o movimento sem compreender sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2014