Ciências Sociais
40.985 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 23.371 - 23.400
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Lei 8.112 Comentada
Lei nº 8.112, de 11/12/90 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a se¬guin¬te Lei: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias, inclusive as em regime especial, e das Fundações Públicas Federais. Comentário A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.255 Palavras / 38 PáginasData: 21/5/2014 -
Lei 8112. Regime jurídico dos funcionários públicos
TESTES - LEI 8112 Nas questões que se seguem, assinale: C – correto E - errado Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os próximos itens. 01. Não são considerados servidores públicos aqueles que ocupam empregos nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista. 02. A ascensão é forma de provimento de cargo público. 03. É obrigatório o comparecimento do servidor no ato de posse, não sendo permitida a posse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.502 Palavras / 11 PáginasData: 26/10/2014 -
Lei 8666
Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o (informática) do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 1o Nas licitações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2013 -
Lei 9613/98 Lavagem De Dinheiro
Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro) Por meio da lavagem de dinheiro, bens, direitos e valores obtidos com a prática dos crimes antecedentes elencados no art. 1° da lei 9.613 são integrados ao Sistema Financeiro com a aparência de terem sido obtidos de maneira lícita. Art. 1° – Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime: I – de tráfico ilícito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.002 Palavras / 13 PáginasData: 16/5/2014 -
Lei alternativa
Direito Alternativo Questão 1 Resposta : Para Carvalho, as características de um juiz alternativista era pela busca de um instrumental pratico- teórico destinados a profissionais que ambicionam colocar seu saber- atuação na perspectiva de uma sociedade radicalmente democrática.Uma atividade comprometida com a utopia vida digna para todos,com abertura de espaços visando á emancipação do cidadão,tornando o direito em instrumento de defesa,libertação contra qualquer tipo de denominação. O que a alternatividade busca é novo paradigma,com superação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Lei Area
A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotegipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil". Num domingo, a 13 de maio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Lei Complementar 123
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA SIMPLES NACIONAL – TEÓRICA SIMPLIFICAÇÃO Rodrigo Leme Dias de Souza Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Avaré (FACCAA-SP) rodrigoleme@contabilista-sp.com.br Aline Gabriele Santos Franco Faculdades Integradas de Itararé (FAFIT-FACIC-SP) aline_gabriele@contabilista-sp.com.br Adriano Augusto de Souza Faculdades Integradas de Itararé (FAFIT-FACIC-SP) souzao009@gmail.com Janaina Simone da Silva Faculdades Integradas de Itararé (FAFIT-FACIC-SP) janaina2ss@hotmail.com RESUMO O artigo discorre sobre o Simples Nacional, sistema de tributação que entrou em vigor no dia 01 de julho de 2007, substituindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.721 Palavras / 19 PáginasData: 10/4/2014 -
Lei Complementar Para Formas De Organizações De Negócios
Etapa 2 – 1 - TIPOS DE NEGÓCIO E MÉTODO DE TRIBUTAÇÃO As três principais formas de organizações empresariais são: Firma Individual, Sociedades por cotas e Sociedades por ações. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2014 -
LEI DA FICHA LIMPA
LEI DA FICHA LIMPA O QUE É FICHA LIMPA A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.527 Palavras / 11 PáginasData: 29/5/2013 -
Lei da Ficha Limpa
Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Lei Da Oferta
1. Conceitue a função demanda. Que diferença há em demanda e quantidade demandada? 2. Para muitos produtos, tanto seus preços como as vendas têm aumentado. Isso significa que a lei geral da demanda não funciona na prática? Justifique. 3. Conceitue a função oferta. De que variáveis depende a oferta de uma mercadoria? A função oferta representa a relação entre o preço de mercado de um bem e a quantidade desse mesmo bem que os produtores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Lei Da Responsabilidade
8.2 Renúncia de Receita 9 Despesa pública 9.1 Geração da Despesa 9.2 Despesa Obrigatória de Caráter Continuado 9.3 Despesas com Pessoal 9.4 Despesas com a Seguridade Social 10 Transparência 11 Referências 12 Bibliografia 13 Ligações externas Histórico[editar código-fonte] Políticos na época propuseram a criação de uma lei que controlasse os gastos dos gestores públicos nos estados e municípios brasileiros, até então vistos como uma grande fonte de desperdício de recursos. A relatoria do projeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.190 Palavras / 9 PáginasData: 15/3/2014 -
Lei Das Cotas Para Hobbes E Rousseau
Apresentação Trabalho de Lei das Cotas Histórico Em 1960, o Sistemas de Cotas foi implantado por John Kennedy nos Estados Unidos para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros que o país vivia. Enquanto no Brasil, o sistema de cotas ganharam visibilidade a partir da virada do milênio, nos anos 2000, quando Universidade e órgão públicos passar a adotar tal medida em vestibulares e concursos. A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Lei Das Drogas
Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas Divide-se em duas linhas de políticas fundamentais: 1. Repressão 2. Prevenção: Usuário Trata de forma particular situações distintas: 1. Política de prevenção: diminuição da disseminação do uso de drogas. 2. Políticas de repressão: reforçam o caráter de intimidador do Direito Penal, pois busca reprimir de forma mais rigorosa o crime de tráfico. Principal inovação: Tratamento diferenciado ao usuário de drogas, tratando-o como “VÍTIMA”. A pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.353 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2013 -
Lei De Diretrizes E Bases
A educação de jovens e adultos se consolidou a partir da década de 1980, com efetivação das políticas a partir da Constituição Federal de 1988. No documento oficial, a Educação é entendida como um direito de todos os cidadãos, independente de idade. É assegurado também as metas e recursos orçamentários para que o analfabetismo seja erradicado. Segundo o art. 208: “[...] O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Lei De Drogas
TÍTULO III DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS CAPÍTULO I DA PREVENÇÃO Art. 18. Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção. Art. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.225 Palavras / 17 PáginasData: 21/10/2013 -
Lei De Execuções Penais
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. Texto compilado Institui a Lei de Execução Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.876 Palavras / 16 PáginasData: 23/4/2014 -
Lei de falências
principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade. b. da garantia do pagamento do credor. c. da preservação da empresa. d. da proteção da propriedade industrial. e. da isonomia material. Question 2 Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. a. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Lei de folhas limpas, disputas legais
1 – Lei da Ficha Limpa, uma polêmica jurídica A introdução no mundo jurídico da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como “a lei da ficha limpa” trouxe várias polêmicas em torno da sua aplicação e coube ao STF finalizar todas as discussões se manifestando favoravelmente pela sua constitucionalidade. Há muito que o Brasil é um país em que a corrupção é uma regra, e claro a sociedade silente, permitiu a institucionalização desse mal que acaba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2014 -
Lei De Imprensa - Julgamento Da APDF 130 DF
A APDF objetivava a declaração, com eficácia geral e efeito vinculante, de que determinados dispositivos da Lei Imprensa não foram recepcionados e que outros carecem de interpretação compatível com a CF 88. Dessa forma se evitaria a distorção de direitos constitucionalmente protegidos, fosse o caso de se aplicar a Lei de Imprensa. Inicialmente se discutiu a adequação da via utilizada, no que prontamente foi aceita a APDF, por entenderem os ilustres ministros que poderia por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
Lei De Iniciativa Popular
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS Programa de Formação de Conselheiros Nacionais Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais O COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITOAL NO BRASIL: Mobilização social e Eficácia da Lei 9840/99 JOSÉ MAGALHÃES DE SOUSA BELO HORIZONTE, MG 2010 O COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITOAL NO BRASIL: Mobilização social e Eficácia da Lei 9840/99 JOSÉ MAGALHÃES DE SOUSA Monografia apresentada ao PRODEP-UFMG, como parte dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.450 Palavras / 38 PáginasData: 3/12/2013 -
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
INTRODUÇÃO Este trabalho é focado aos adolescentes do ensino médio, levando-os a pensar sobre este tema tão complexo. Mostra conceitos fundamentais do Direito Civil, ligando-os a assuntos pertinentes e dando as ferramentas necessárias para a análise do jovem sobre o direito no geral e sua validade e derivações. O objetivo á a informação sobre os direitos e deveres do indivíduo, maioridade civil, direitos e deveres e situações entre a “vida”, que é o inicio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2013 -
Lei De Introdução Ao Código Civil
1.0 Lei de Introdução ao Código Civil A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil ou LICC), disciplina a aplicação das normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral, sendo considerada uma norma sobre normas. Segundo Maria Helena Diniz[carece de fontes], a LICC contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes do direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaços-temporais. Foi editada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2013 -
Lei De Introdução As Normado Do Direito Brasileiro
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2013 -
Lei De Introdução às Normas Do Direito Brasileiro
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vigência Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1o Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 27/8/2014 -
Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro
Lei de introdução às normas do direito brasileiro (D.L 4657/42) 1. Conceito Lei que foi alterada, antiga lei de introdução ao código civil. Conceito – Trata-se de uma lei autônoma e independente, que traduzem um conjunto de normas e regras aplicáveis a todos os ramos do direito. Lei que trás como as leis devem ser aplicadas. Antigamente era somente ao código civil, atualmente é para todos os ramos. Leis de introdução às normas do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS REGRAS DO DIREITO BRASILEIRO
CIVIL I LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB DECRETO –LEI N. 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. • Vacatio legis – prazo para entrada em vigor de uma nova lei § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.173 Palavras / 29 PáginasData: 20/2/2015 -
LEI DE NEGÓCIOS E TAXAS
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Conceito fundamental de Matemática Financeira: A Matemática Financeira constitui a base do mercado financeiro. É uma ferramenta útil na análise de algumas alternativas de investimentos ou financiamentos de bens de consumo. Consiste em empregar procedimentos matemáticos para simplificar a operação financeira a um fluxo de caixa onde a mesma consiste em utilizar dois regimes para a sua contabilização: Regime de Capitalização Simples e Regime de Capitalização Composta. Regime de Capitalização Simples
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.691 Palavras / 15 PáginasData: 16/9/2014 -
Lei de Orçamento Anual
QUESTÕES OBJETIVAS 1. Assinale a opção CORRETA. A lei orçamentária anual compreenderá: a) orçamento fiscal, orçamento de investimentos das empresas estatais e orçamento da seguridade social; Resposta: Essa é a correta em virtude do art 165 § 5º I, II e III da CF. b) o orçamento fiscal, abrangendo este orçamento de investimentos das empresas estatais e da seguridade social, sendo, um só, portanto; c) o orçamento fiscal e dos investimentos estatais juntos, e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Lei De Responsabilidade Fiscal: Conquista Social Ou Letra Morta?
. nov 2011 04 .Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal33Posted In Colunistas,Isadora Gorga,José Lucas Bergamasco,Por dentro do EstadoA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101 – entrou em vigor em 4 de maio de 2000. Ela vem regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento (Título VI) e atender ao artigo 163 da Constituição Federal que diz: Esta lei prevê, portanto, um mecanismo de maior controle nas contas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014