Atps Direito Processual Penal I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
66.081 Trabalhos sobre Atps Direito Processual Penal I. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Apostila De Direito Processual Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL Princípios Gerais: 1. Não há pena sem processo No Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. O devido processo penal é duplo: a) Devido processo legal clássico - contém todas as fases do processo; b) O novo devido processo legal - Lei 9.099/95 - dispõe outras formas de fases do processo. 2. Não há pena sem ação O juiz não pode agir de ofício. Fundamento - se deve ao processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.384 Palavras / 38 PáginasData: 14/3/2015 -
Noções De Direito Processual Penal
Questão 1: Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual "O ofendido, ou seu representante legal, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Direito Processual Penal
Disciplina: Direito Processual Penal I Curso: Direito Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Questão 1 Faça uma pesquisa na legislação e na jurisprudência e, em seguida, responda aos seguintes questionamentos: a) Quais são os prazos a serem respeitados em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Processual Penal Unisu
Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Professor: Andreia Regis Vaz Nome do aluno: Wellington dos Anjos Torres Data: 23/03/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2015 -
Introdução Ao Direito Processual Penal 1 Caso zé Pequeno
zé pequeno 19 anos de idade norador de um pequeno vilarejo no interior do pais foi denunciado pela pratica de conduta descrita no art; 217 -A do C P por manter relações sexuas com sua namorada Josefa menina de 13 anos de idade . a denuncia foi baseada no relatos prestado pela mãe da vitima , que revoltada quando descobriu a situação , notificou o fato a delegacia de policia local .zé pequeno foi processado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2015 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS - CAPÍTULO I ETAPA 01 Passo 1 1. Principais princípios norteadores do Processo Penal brasileiro O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios, cujo estudo aprofundado e exata compreensão são de suma importância para a boa aplicação do Direito. 1.1 Princípio da imparcialidade do juiz Esse princípio dispõe que na relação processual o juiz situa- se entre as partes e acima delas. Assim, ele não vai ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.381 Palavras / 14 PáginasData: 26/3/2015 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor: Glauber Ferrari Oliveira Email: glauber.oliveira@anhanguera.com Aulas a partir do PLT: CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013. AULA I Apresentação do professor, da disciplina, do plano de ensino e do livro-texto. Das questões e processos incidentes. DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES As questões incidentes são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que, podem ocorrer no processo e deverão ser resolvidas pelo juiz A N T
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2015 -
Direito processual penal
Questionário de penal 01 O que é o processo penal? Conceito de Capez: o processo penal é o conjunto de princípios e normas que disciplinam, regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da policia judiciária e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional de respectivos auxiliares. 02 Princípios: Contraditório: consiste na possibilidade de se permitir as partes a exposição de suas razoes e a apresentação de suas provas, possibilitando-lhes influir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.481 Palavras / 10 PáginasData: 2/4/2015 -
Princípios do Direito Processual Penal
PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. INTRODUÇÃO Atualmente, uma interpretação jurídica ou normas que não tenham por alicerce os princípios, possivelmente se tornará inválida. Os princípios podem estar positivados expressamente na ordem jurídica, bem como implícitos servindo como caminho, usando a dedução lógica, para aquele que aplica,interpreta e elabora as normas. São os fundamentos que servem de base para a legislação buscar a sua validade e legitimidade. O Direito Processual Penal, tal qual outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2015 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL - DAS PROVAS
Finalidade da prova: É convencimento do magistrado, a cerca dos fatos alegados. • Natureza Jurídica das provas: Produzidos pelas partes/sujeitos do processo – MP e acusado. - Ser as provas for produzidas por sujeito: Prova Subjetiva - Se a prova é produzida no processo: Prova processual • Objeto da prova: É todo fato, circunstancia ou alegação que se queira demonstrar. - Circunstância: momento excepcional - Fato: Acontecimentos Humanos e Naturais + Fato produzido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Princípios Gerais: 1. Não há pena sem processo No Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. O devido processo penal é duplo: 1. Devido processo legal clássico - contém todas as fases do processo; 2. O novo devido processo legal - Lei 9.099/95 - dispõe outras formas de fases do processo. 1. Não há pena sem ação O juiz não pode agir de ofício. Fundamento -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.607 Palavras / 115 PáginasData: 6/4/2015 -
Direito Processual Penal Parte Especial
DIREITO PENAL V PARTE ESPECIAL III. 22 de Agosto de 2013. Lei 8072/90 – Lei dos Crimes Hediondos. De acordo da politica criminal naquela época, entendeu-se por bem dividir os crimes através de sua gravidade: 1. Crimes Comuns ou Delitos: São aqueles descritos no código penal que tem julgamento e processamento pelo rito comum. 1. Contravenções Penais: São crimes de menor porte e menor potencial ofensivo que tem o julgamento mais rápido e que via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.505 Palavras / 15 PáginasData: 9/4/2015 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL II
ATIVIDADE PRÁRICA SUPERVISIONADA – DIREITO PROCESSUAL PENAL II ETAPA 1 Passo 1 – Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem ser solucionadas pelo Juiz antes da decisão da causa principal. Questões prejudiciais – segundo Magalhães Noronha, podemos definir as questões prejudiciais como sendo a questão jurídica que se apresenta no curso da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.996 Palavras / 12 PáginasData: 15/4/2015 -
Direito processual penal II 7 periodo
Índice Introdução .................................................................................................... 04 Prova: Conceito e objeto ........................................................................................... 05 Jurisprudência .............................................................................................. 10 Provas: Perícia e Confissão............................................................................ Conclusão .................................................................................................... Bibliografia ................................................................................................. Introdução Os meios de provas são tudo aquilo que pode ser utilizado, direta ou indiretamente para demonstrar o que for alegado no processo, são os recursos de percepção da verdade e formação do convencimento do juiz, o ônus da prova é de quem alega, esse é o entendimento majoritário, e facultado ao juiz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.442 Palavras / 14 PáginasData: 20/4/2015 -
DAS PROVAS - DIREITO PROCESSUAL PENAL
DAS PROVAS AULA DO DIA: (09-02-2015) ÔNUS DA PROVA Acusação : Tem que provar: Materialidade, Autoria, Tipicidade, elemento subjetivo (Dolo e Culpa), as Qualificadoras, as Agravantes. Defesa: Tem que provar: As Excludentes (Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade), Atenuantes e Privilegiadoras. Art. 156. a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: O Juiz pode determinar a produção de provas? Pode. No processo penal o juiz pode determinar a produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.089 Palavras / 25 PáginasData: 23/4/2015 -
As Noções de Direito Processual Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Segurança Pública Professor: Aloísio José Rodrigues Nome do aluno: Eliane Rocha dos Santos Data: 23/03/2015 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 27/4/2015 -
Direito Processual Penal Questionário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Sua nota: 10,00 Disciplina: Direito Processual Penal I Curso: Direito Data: 24/03/2014 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Questão 1 Faça uma pesquisa na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2015 -
ATPS Direito Processual Civil II
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIDADE CAMPO LIMPO MARIA SELMA C. R. AGUIAR RA: 7048512967 WALDIR LEONILDO FIGUEIRA RA: 7072543697 YASMIM LIMA DE SOUZA RA: 1299474499 ATPS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – ETAPA 1 E 2 PROFESSOR DURAID 5º SEMESTRE MANHÃ SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO Apresentação 03 ETAPA 1 PETIÇÃO INICIAL Petição 04 Jurisprudência 07 ETAPA 2 RESPOSTA DO RÉU (CONTESTAÇÃO) Contestação 08 BIBLIOGRAFIA 10 APRESENTAÇÃO : Este trabalho tem a finalidade de analisar problema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2015 -
Atividades Práticas Supervisionadas “Prova” Direito Processual Penal Il
Curso de Direito Atividades Práticas Supervisionadas “Prova” Direito Processual Penal Il Direito 7° Período – Turma “A” – Noturno Anápolis/GO, 14 de abril de 2015. I – Introdução -- O presente estudo tem por escopo tecer algumas considerações acerca dos principais aspectos jurídicos do princípio da inviolabilidade do sigilo das comunicações, apresentando entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do alcance do dispositivo constitucional inserto no inciso XII, do art. 5º da Carta Maior. Não se pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.328 Palavras / 14 PáginasData: 10/5/2015 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL
Passo 4 ETAPA 2. PROCESSO: 0000496-06.2011.5.01.0482 - RO Acórdão 5ª Turma PETIÇÃO INICIAL DEFEITUOSA. INDEFERIMENTO. Prescreve o artigo 284 do Código de Processo Civil que ''Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias''. Na jurisprudência apresentada verificamos que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2015 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
No presente trabalho iremos decorrer sobre, a Aula-tema: Princípios do Processo Trabalhista; Petição Inicial; Requisitos. Diante disso iremos definir o conceito de Direito Processual: é o ramo do direito público que contém o repositório de princípios e normas legais que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar o direito. O Direito Processual comum é a fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho, conforme preceitua no art. 769 da CLT. Os princípios próprios do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2015 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL
AULA 1 – PROCESSO PENAL I INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL O código de processo penal é um decreto lei n° 3. 689 de 03 de outubro de 1941. Temos que interpretar o Código de Processo Penal a luz dos comandos constitucionais de 19888. O CPP tem uma matriz inquisitiva enquanto que a constituição ela é eminentemente acusatória e temos que trazer a interpretação do CPP para o sistema acusatório para que seja constitucional, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 24/5/2015 -
Direito Processual Penal
1 Princípio da Legalidade Toda conduta, seja positiva ou negativa, será orientada por meio de lei, por isso ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa que não esteja na lei. O indivíduo não pode ser punido arbitrariamente. Os Princípios Constitucionais Penais têm a função de normatizar as condutas dos governantes em relação ao ato de punir. O Princípio da Legalidade gera outros três postulados: 1.1Princípio da Reserva Legal: Alguns estudiosos defendem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2015 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Descrição: anhanguera_educacional_0[1].jpg Faculdade Anhanguera Jundiaí Direito Processual do Trabalho Prof.ª Adriana Pinton ATPS Etapas I e II Curso de Direito – 4º semestre Stephanie Zanquim Gianatti R.A: 9859383967 Alinni Juliet Carlota dos Santos R.A: 9855464872 JUNDIAÍ-SP MARÇO/2015 SUMÁRIO 1. PASSO 1: Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas..........................................................................pág. 2 2. PASSO 2: Pesquisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.704 Palavras / 15 PáginasData: 8/6/2015 -
Direito Processual Penal
Faculdade Anhanguera de Jacareí Direito Processual Penal II Professor Robson Aluno: Rafael D'angelo Leão Vieira Lima RA: 4200052972 * Tendo em vista o princípio do estado de inocência, como se justifica a prisão cautelar no direito processual penal brasileiro? O princípio do estado de inocência, presente na Constituição Federal de 1988, diz que o cidadão somente será considerado culpado após o trânsito em julgado da sentença penal (art 5º, LVII, CF). Conclui-se assim que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2015