Atps Direito Processual Penal I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Processual Penal III
Direito Processual Penal III – Aulas - Medidas Assecuratórias ou Medidas Cautelares Reais (≠ medidas pessoais, art. 314): - Procedimento Incidente * Caráter eminentemente cautelar; * Escopo: * Tutela do processo (assegurando a prova); * Tutela do interesse econômico da vítima (resguarda bens para futura ação civil “ex delicti”; * Tutela do Estado (Pagamento pena pecuniária e custas processuais); * Princípios regentes (garantias da jurisdicionalidade) – Art. 5º, LXI: * Provisionalidade; O princípio da provisionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.612 Palavras / 15 PáginasData: 16/5/2018 -
O Direito Processual Penal
Procedimentos: seqüência de atos da ação penal, atos esses praticados em juízo. Sem ele não há o devido processo legal. No procedimento temos a ampla defesa e o contraditório O procedimento (sequência de atos) é matéria de ordem pública. Não pode ser composto (acordado). A Lei 12850/13 que trata do Crime organizado, traz a possibilidade do MP compor os procedimentos. Ferindo o procedimento está ferindo devido processo legal. Os procedimentos no processo penal: art. 394
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.516 Palavras / 11 PáginasData: 16/5/2018 -
O Direito Processual Penal
AULA 1 (08/02) O que é FONTE DE PROVA? R: É onde a prova vem! -FONTE: porque eu acredito que de lá eu posso tirar a prova. -FONTE DE PROVA: é qualquer COISA ou PESSOA que sirva para obtenção de informações probatórias. EX1: Se eu tenho uma pessoa e essa pessoa é capaz de fornecer informações relevantes para o inquérito ou para o processo, eu vou dizer que essa pessoa é uma fonte de prova.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 PáginasData: 1/6/2018 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição De acordo com o entendimento do doutrinador Renato Brasileiro, O duplo grau de jurisdição deve ser entendido como a possibilidade de um reexame integral (matéria de fato e de direito) da decisão do juízo a quo, a ser confiado a órgão jurisdicional diverso do que a proferiu e, em regra, de hierarquia superior na ordem judiciária. (LIMA, p. 1600) Outra concepção adotada pelo autor define o referido princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.882 Palavras / 12 PáginasData: 20/6/2018 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL Conceito Conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem como a persecução penal (Tourinho Filho). Finalidade Segundo Tourinho Filho, o Direito Penal tem duas finalidades: Mediata: compor os conflitos em prol da paz social. Imediata: viabilizar a concretização do Direito Penal. É o chamado Direito Material, ou Objetivo. Caracteres Importância: garantir a observância e aplicação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.595 Palavras / 27 PáginasData: 9/8/2018 -
RELATÓRIO DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL I DO 6º PERÍODO B MATUTINO
CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC JANYNE MARIA TAVARES BENTO RELATÓRIO DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL I DO 6º PERÍODO B MATUTINO MACEIÓ-ALAGOAS 2017/1 JANYEN MARIA TAVARES BENTO RELATÓRIO DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL I DO 6º PERÍODO B MATUTINO Relatórios apresentados como requisito para nota da terceira avaliação do 6º Período B Matutino, do curso de Direito do Centro Universitário CESMAC, na disciplina Direito Processual Penal I, sob a orientação do professor Thiago Mota de Moraes. MACEIÓ-ALAGOAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.991 Palavras / 8 PáginasData: 20/8/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. JURISDIÇÃO Ao longo dos tempos, com a evolução da sociedade, a autotutela fora banida, de modo geral, como maneira de resolução dos conflitos, logo passou-se o poder-dever para o Estado-juiz, de decidir o caso contrato. Ou seja, passou-se a responsabilidade da resolução das demandas a um instituto constituído com autoridade para fazer executar o Direito. Logo, podemos inferir que jurisdição é o poder de julgar, de solucionar as lides. Dentro da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2018 -
O Direito Processual Penal
CURSO DE DIREITO – 2018/1 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I - 6º “A” PROFESSORA: KARLA DE SOUZA OLIVEIRA CRONOGRAMA DE AULAS AULA CONTEÚDOS RECURSOS UTILIZADOS BIBLIOGRAFIA Aula 1 Planejamento Acadêmico Aula 2 Aula inaugural – Apresentação do Curso, do Plano de Ensino e demais critérios. Conceito de processo penal. O direito de punir e o conteúdo do direito processual penal. Jurisdição. Conceito, características, princípios, finalidades e espécies de jurisdição. Processo, procedimento e relação jurídica processual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2018 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL
RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL I ASSUNTO: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL INTRODUÇÃO De acordo com o art 1º da CF, o povo é detentor de um poder que é exercido pelo Estado. Entretanto, esse poder não é absoluto, pois o Brasil vive um Estado de Direito. Esse poder encontra limitações legais que devem ser observadas e obedecidas. A partir disso nasce o processo. Este vem como instrumento pelo qual o Estado vai exercer o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.806 Palavras / 12 PáginasData: 10/10/2018 -
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO PROCESSUAL PENAL
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ ÁREA DAS CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: CESAR AUGUSTO VIVAN ACADÊMICO: LUIZ FELIPE BRATZ PROVA EMPRESTA A prova emprestada pode ser definida de uma forma especifica que significaria aquela é que produzida em um determinado processo e por ele foi utilizada, e após transportada, por outro processo, cientificando através de certidão ou algum meio que autentique tal documento, produzindo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.438 Palavras / 6 PáginasData: 11/10/2018 -
O Direito Processual Penal
Sim, em ambos os casos é possível recorrer ao remédio constitucional. O próprio STJ reconheceu o cabimento de habeas corpus na hipótese de sentença condenatória transitada em julgado, quando da existência de nulidade absoluta. Em recente decisão, o STF também reconheceu o cabimento, atestando que se a decisão é ilegal, e não condiz com a jurisprudência, é imperiosa a impetração de HC. Exige-se ainda, a existência de prova pré constituída e direito líquido e certo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 17/10/2018 -
Relação do Direito Processual Civil com o Direito Processual Penal
INTRODUÇÃO O Direito Processual ele não está não está sozinho, com isso o mesmo acaba atuando conforme suas próprias normas, seguindo de forma definitiva uma conduta que já está estabelecida. Mas não é só por ter toda essa autonomia, que o mesmo não vai ter alguma relação com os outros ramos do direito, essa relação pode ter altos e baixos, sendo mais grandiosa com umas e menores com outras. Dessa forma, eles acabam tendo uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 31/10/2018 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL I RESUMO DO LIVRO “BAR BODEGA”
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO MILENA CÂMARA DOS SANTOS DIREITO PROCESSUAL PENAL I RESUMO DO LIVRO “BAR BODEGA” Professor: Paulo Dalla Corte Canoas, Junho de 2018. RESUMO Inicialmente, o autor discorre sobre o crime, esclarecendo que foi de um assalto realizado por cinco indivíduos a um bar de classe média alta. Os indivíduos envolvidos no crime foram extremamente violentos, subtraíram dinheiro e alguns objetos do estabelecimento e dos clientes mediante grave ameaça, resultando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2018 -
O Direito Processual Penal
PROCESSO PENAL II Bibliografia Complementar Ada Pelegrini Grinover, Antônio Magalhães Gomes Filho e Antônio Scarance Fernandes - As nulidades no processo penal - ed. revista dos tribunais. e Os recursos no processo penal - ed. revista dos tribunais. Unidade I - Atos Processuais Conceito O que difere fato natural de fato jurídico é a possibilidade de causar repercussão no mundo jurídico, assim o fato natural será considerado fato jurídico se apresentar relevância no mundo jurídico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.430 Palavras / 66 PáginasData: 7/11/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
FACEC - FACULDADE CENTRAL CRISTALINENSE LÍLYAN ALVES DE SANTANA 9º Período Direito - Noturno DIREITO PROCESSUAL PENAL Cristalina - GO 2018 LÍLYAN ALVES DE SANTANA DIREITO PROCESSUAL PENAL Atividade de ensino e aprendizagem da disciplina de Direito Processual Penal, desenvolvida na modalidade de trabalho acadêmico sob a orientação do professor Luís Sergio Veríssimo do Santos. Cristalina - GO. 2018 Índice: Introdução...................................................................................................4 Definição do Processo Penal....................................................................5 Diferenciação da Lei processual no tempo e no espaço.......................5 Contagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.105 Palavras / 21 PáginasData: 16/11/2018 -
Caderno Direito Processual Penal II
Direito Processual Penal II INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Introdução ao estudo do Direito Processual * O processo penal: * Limita e dá rito a pretensão punitiva do Estado. * Assegura os direitos individuais. * O Estado tem os órgãos: * Investigativos: polícia judiciária (Polícia Civil e PF). * Acusatórios: Ministério Público. * Julgadores: poder judiciário. * Liberdade do cidadão inocente vs. culpabilidade presumida. * Os institutos do processo civil e penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.973 Palavras / 20 PáginasData: 24/11/2018 -
TRABALHO DA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E POLICIAL
TRABALHO DA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E POLICIAL INTRODUÇÃO O seguinte artigo tem como finalidade conceituar de forma concisa e consistente o remédio constitucional mais importante do sistema legislativo do Brasil, o habeas corpus. Consagrado na constituição do Brasil de 1988, norma de maior amplitude jurídica brasileira, no seu artigo quinto assegura o direito de um indivíduo impetrar uma ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 22/12/2018 -
Questionário Direito Processual Penal I
Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito - Campus Taquaral Direito Processual Civil V QUESTIONÁRIO Professor(a): Renata Bueno Atividade apresentada para avaliação da Disciplina de Direito Processual Civil V do 7º semestre, do Curso de Direito, da Universidade Metodista de Piracicaba, sob orientação da professora Renata Bueno. DIREITO PROCESSUAL CIVIL V - 7º SEMESTRE – UNIMEP – NOVO CPC - 1. Disserte sobre a ação rescisória. R: Trata-se de uma ação autônoma de impugnação, prevista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.874 Palavras / 12 PáginasData: 12/1/2019 -
Direito Processual Penal II - Fichamento de Aulas
Processo Penal II – 2º estágio Procedimento especial de competência do júri Aula 01 Refere-se às ações penais que possuem um rito específico determinado pela competência do Tribunal do Júri, tornando-se especial porque tem regras que o diferem dos procedimentos comuns. Aqui o juiz não decide por condenação ou absolvição, mas decide quem será julgado pelo corpo de jurados, pelo corpo de sentença. Determinação da competência do órgão julgador: o crime que é cometido levando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.047 Palavras / 29 PáginasData: 28/1/2019 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Disciplina DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor EDIMILSON DA SILVA MELO Período 7º “B” Carga Horária Semestral: 60 Horas/aula Semestre letivo 2019.1 PLANO DE ENSINO 1. Ementa da Disciplina Medidas cautelares de natureza pessoal. Atos processuais. Procedimentos criminais. Sentença penal. Nulidades no processo penal. Recursos e ações impugnativas. Q http://www.fachusc.com.br/images/fachusc_logo2.jpg Autarquia Educacional de Salgueiro Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central FACHUSC – DIREITO 2. Contextualização/Justificativa da Importância da Disciplina para a Formação do Acadêmico A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2019 -
O Direito Processual Penal II
Direito Processual Penal II Data: 21/02/19 Meios de prova Interrogatório - art 185 a 196 CPP A natureza jurídica do interrogatório é controvertida com uma primeira corrente entende que o interrogatório é meio de defesa, pois está no capítulo das provas no CPP. A segunda corrente entende que o interrogatório é meio de defesa, uma vez que neste ato processual o réu pode produzir sua autodefesa. A terceira corrente que é majoritária entende que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.822 Palavras / 8 PáginasData: 18/3/2019 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROCESSO PENAL 1º BIMESTRE PROF. CHAGAS 2019 - 5ºA - GISELE 12/02/2019 LIVRO II – DOS PROCESSOS EM ESPÉCIES Título I – Do processo comum - art. 394, I, CPP 1. Introdução: O processo comum será ordinário, sumário e sumaríssimo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.441 Palavras / 42 PáginasData: 22/4/2019 -
O Direito Processual Penal
Direito Processual Penal Aula 1 – 24 de Julho de 2017 ../../../Downloads/FullSizeRender.jpg Sistemas Processuais Penais Inquérito policial Ação penal Medidas cautelares pessoais Competência Sujeitos do processo O processo penal pressupõe fato, um fato possivelmente criminoso, não se parte de um fato criminoso e sim de um fato possivelmente criminoso e a partir deste fato possivelmente criminoso PODE ser instaurado um inquérito policial, que ao se desenvolver chega a atos conclusivos, o inquérito policial é conduzido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.562 Palavras / 71 PáginasData: 26/5/2019 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL TEMAS AÇÃO PENAL PRIVADA CONCEITO TITULARIDADE ESPÉCIES E PRINCÍPIOS DENÚNCIA E QUEIXA-CRIME REQUISITOS ADITAMENTO, RECEBIMENTO E REJEIÇÃO AÇÃO CIVIL EX DELICTO AÇÃO PENAL PRIVADA INICIATIVA DO OFENDIDO ATENÇÃO: Não é o poder de punir, mas sim a titularidade da ação penal que é transferida ESPÉCIES COMUM, PROPRIAMENTE DITA ou EXCLUSIVAMENTE PRIVADA PERSONALÍSSIMA SUBSIDIÁRIA INÍCIO ATO DE PROPOSIÇÃO COM A QUEIXA-CRIME Deve ser apresentada por profissional habilitado pela OAB, perante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2019 -
DISCILPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL
DISCILPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL Prisão preventiva: Uma das principais modalidades de prisões cautelares disposta no nosso ordenamento, tem previsão entre os artigos 311 e 316 do código de processo penal. Em primeiro lugar é necessário que façamos uma análise sobre o momento da decretação da prisão preventiva, diz o artigo Art.311: Em qualquer fase da investigação ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de oficio, se no urso da ação penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.557 Palavras / 7 PáginasData: 27/6/2019