Atps Direito Processual Penal I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
66.076 Trabalhos sobre Atps Direito Processual Penal I. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O CASO ISABELLA NARDONI E O DIREITO PROCESSUAL PENAL
O CASO ISABELLA NARDONI E O DIREITO PROCESSUAL PENAL O art. 564, inciso III, alínea “b” do CPP preceitua que “nos crimes que deixam vestígio, o exame pericial, ou exame de corpo de delito, é indispensável, sob pena de nulidade”. Em decorrência deste mandamento legal, a perícia é essencial para o prosseguimento da persecução penal, salvo, o disposto no art. 167, CPP: “Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2017 -
O CASO ISABELLA NARDONI E O DIREITO PROCESSUAL PENAL
O CASO ISABELLA NARDONI E O DIREITO PROCESSUAL PENAL O art. 564, inciso III, alínea “b” do CPP preceitua que “nos crimes que deixam vestígio, o exame pericial, ou exame de corpo de delito, é indispensável, sob pena de nulidade”. Em decorrência deste mandamento legal, a perícia é essencial para o prosseguimento da persecução penal, salvo, o disposto no art. 167, CPP: “Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2017 -
Resenha Curso De Direito processual penal
Resenha Curso de direito Processual penal TAVORA,N; ALENCAR,R,R. Curso De Direito Processual Penal. 11ª Edição. São Paulo; Juspodivm. 2016 p. 1– 85 A resenha é um trabalho semestral da disciplina de direito processual penal. O livro trata dos fundamentos da prática processual, em matéria penal, trazendo as suas paginas a experiência dos autores, que vem tanto da magistratura quanto da experiência como advogado, por fim devemos lembrar que a resenha tem por função tratar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.940 Palavras / 40 PáginasData: 20/4/2017 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
TEORIA GERAL DAS PROVAS PRINCIPIOS * VERDADE REAL – Que consiste na verdade (probatória) que se consegue dentro do devido processo legal, o que importa para o processo penal é a descoberta da verdade dos fatos, ou seja, o que interessa é a demonstração processual do que efetivamente ocorreu (para que a Justiça possa fazer incidir o direito aplicável e suas conseqüências jurídicas). Ocorre que nem tudo é válido para a obtenção dessa verdade. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.879 Palavras / 12 PáginasData: 27/4/2017 -
Questionario Direito Processual Penal
QUESTIONÁRIO DE REVISÃO PROCESSO PENAL QUESTÕES DAS ULTIMAS PROVAS JÁ CORRIGIDAS DA 2ª PARCIAL E FINAL 1. Juvenal é denunciado por pratica de lesão corporal grave contra Gecivaldo. Alega que agiu em Legitima defesa, uma vez que Gecivaldo estava preste a lhe agredir. Na Sentença, o juiz julga procedente a denuncia afirmando que não foi possível formar convencimento seguro acerca da presença dos requisitos da legitima defesa, sendo a prova duvidosa nesse sentido, e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.225 Palavras / 13 PáginasData: 29/4/2017 -
O Direito Processual Penal
6ª AULA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 513 a 538) 1) Introdução - São títulos executivos judiciais: art. 515 I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; II - a decisão homologatória de autocomposição judicial; III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.775 Palavras / 16 PáginasData: 9/5/2017 -
Princípios do Direito Processual Penal
Princípios do Direito Processual Penal Existem alguns princípios que regem o ordenamento do direito processual penal como um todo. São Eles: 1- Verdade Real: O processo penal se baseia na verdade material enquanto processo civil se baseia na verdade formal. O Juiz não pode ser impedido, ele deve ir em busca da verdade. Isso significa que se o autor desistir do processo ele não poderá ser extinto, como acontece na área cível, vez que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2017 -
Princípios do direito Processual Penal
Princípios do direito Processual Penal O crime ocorreu na noite do dia três de setembro de 2015, no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. A vítima Aldecir Bezerra da Silva, 38 anos foi apontado como estuprador e espancado até a morte. Aldecir trabalhava como servente de pedreiro, tinha um filho de um ano e seis meses, com a companheira Isabel Cristina do Nascimento, empregada doméstica de 40 anos. A vítima deixou também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.973 Palavras / 8 PáginasData: 4/6/2017 -
AVALIAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III
1 Assinale V para afirmações verdadeiras e F para falsas, respectivamente: _________ A decisão judicial que determina a prisão preventiva é classificada por muitos autores como interlocutória simples. _________ Segundo o Supremo Tribunal Federal, a mutatio libelli indireta não é permitida no segundo grau de jurisdição. _________ No juízo criminal, a sentença absolutória fundada na inexistência do fato, forma coisa julgada material, com reflexos, inclusive, no juízo cível. _________ A sentença condenatória proferida por juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2017 -
Direito Processual Penal II
SUJEITOS PROCESSUAIS Do latim processu, pode ser definido como a atividade por meio da qual se exerce concretamente, em relação a determinado caso, a função jurisdicional, e que é instrumento de composição das lides. Para Capez o processo é “um instrumento de atuação da jurisdição estatal. Segue, portanto a visão instrumental de processo, isto é, meio pelo qual o Estado procede à composição da lide, aplicando o direito ao caso concreto e dirimindo os conflitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.200 Palavras / 13 PáginasData: 15/8/2017 -
CASOS CONCRETOS - DIREITO PROCESSUAL PENAL 1
CASOS CONCRETOS DE PROCESSO PENAL 1 Semana 1 QUESTÃO DISCURSIVA a) Não. O CPP, em conformidade com as diretrizes constitucionais, isto é, o direito ao silêncio como decorrência lógica do NÃO COMPARECIMENTO a ato do processo, VEDA A PROVA CONTRA SI (NEMO TENETUR SE DETERGERE) (vedação a auto incriminação), ou seja, se ele não comparecer alguns medidas podem ser tomadas, mas não o CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. Exemplo: Ver CPP art 457 e CPP 367 b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2017 -
Respostas Casos concretos 1 ao 8 de Direito Processual Penal I Estácio
Direito Processual Penal I Caso concreto 1 1 a) Sim, poderá responder pelo crime disposto no artigo 330 do CP, embora o delegado possua ainda o meio de chamá -lo de modo coercitivo, ou seja, levando-o à força até a presença da autoridade policial, nesse sentido diz o artigo 260 do CPP. b) Nos termos do artigo 367 do CPP, o feito deve seguir sem a presença do acusado, constituindo-se em verdadeira revelia com efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 PáginasData: 31/8/2017 -
Direito Processual Penal - Busca e Apreensão
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO Direito Processual Penal II BUSCA E APREENSÃO Americana 2017 ________________ BUSCA E APREENSÃO Gustavo G. Stevanelli RA 140000722 Jhessy Camila S. Mota RA 140000709 Maria Daniela Moreira RA 140000803 Americana 2017 ________________ Sumário INTRODUÇÃO 2 1. CONCEITO 3 2. NATUREZA JURÍDICA 3 3. MOMENTOS PARA A SUA REALIZAÇÃO 4 4. LEGITIMIDADE 4 5. REGRAS ESPECIAIS DE BUSCA E APREENSÃO 5 6. BUSCA DOMICILIAR 5 1. CONCEITO DE DOMICILIO 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.265 Palavras / 34 PáginasData: 18/10/2017 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL Prof. Hidejalma Mucio Também conhecido como Juiz legal, competente ou constitucional. É aquele juiz pré-constituído. Deve ser entendido no seu dúplice aspecto: 1. Proibição de juízo ou tribunal de exceção (art. 5º, XXXVII, CF) Por juiz ou tribunal de exceção se entende aquele criado post factum, seja, ele integrado ou não por membros do poder judiciário, o que é vedado. 1. Previsão de juízo competente na CF (artigo 5º XXXV e LIII,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 55.806 Palavras / 224 PáginasData: 2/11/2017 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL III
UNIVERSIDADE CEUMA CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL III PROF. DR. THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1 O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1.1 O princípio constitucional implícito do duplo grau de jurisdição na CR/88 (extração do artigo 5º, LIV e LV, CR/88) e suas repercussões para o Ordenamento Brasileiro 1.2 Fundamentos jurídicos do duplo grau O duplo grau fundamenta-se na falibilidade do juiz; no inconformismo das partes;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.466 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2017 -
A ATIVIDADE DIREITO PROCESSUAL PENAL
MARIA EUGÉNIO Grupo I 1. Os sujeitos processuais no processo penal dependendo da qualidade em que intervêm no processo, são as partes, o tribunal; os órgãos auxiliares de justiça e, residualmente, o Ministério Público. Estes distinguem-se entre a parte principal e a parte acessória, dependendo da posição que cada interveniente assume no processo. Deste modo a parte principal é a que participa de forma autónoma no processo, defendendo com independência os seus interesses, exemplo: propondo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2017 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
4º BIMESTRE – DIREITO PROCESSUAL PENAL RITO SUMARÍSSIMO 1. Considerações gerais: Se encontra regulamentado em duas leis 9.099/95 ( Lei do Juizado Especial Estadual) e 10.259/01 ( Lei do juizado Especial Federal). O rito sumaríssimo regulamentado por estas leis apenas poderá ser aplicado aos processos penais que tramitarem no juizado especial criminal, pois se uma infração de menor potencial ofensiovo tramitar fora do juizdo especial e tiver que ser encaminhada a uma vara criminal comum,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.410 Palavras / 10 PáginasData: 29/11/2017 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II – N2 AULA 1 19-10-2017 Da prisão, das medidas cautelares pessoais diversas da prisão e da liberdade provisória- art. 282 a 385 CPP A prisão provisória deve ser considerada uma medida de exceção, e, portanto, só pode ser aplicado em caráter excepcional. Assim, a prisão provisória (preventiva e temporária), deve ocorrer apenas quando forem estatisticamente necessárias, uma vez que há possibilidade de juiz, ao invés de sessar a prisão provisória, decretar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.302 Palavras / 14 PáginasData: 26/2/2018 -
OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
CONTEÚDO CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 16 1. Verdade real 16 2. Legalidade 16 3. Publicidade 17 4. Contraditório 17 5. Iniciativa das partes 18 6. Ne eat judex ultra petita partum 18 7. Devido processo legal 19 8. Identidade física do juiz 19 9. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos 19 10. Presunção de inocência 20 11. Favor rei 20 CAPÍTULO II – APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL NO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 61.112 Palavras / 245 PáginasData: 8/4/2018 -
RESUMO - DIREITO PROCESSUAL PENAL 3
DIREITO PROCESSUAL PENAL III AULA 1 – 08/02/2018 Processo – é o instrumento por meio do qual o Estado exerce a jurisdição, o autor o direito de ação e o acusado, o direito de defesa. É formado por um conjunto de atos processuais. Procedimento – é o modo pelo qual os diversos atos se relacionam entre si na série construtiva do processo, representando o modo do processo atuar em juízo. FASES DOS PROCEDIMENTOS 1ª) POSTULATÓRIA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.325 Palavras / 14 PáginasData: 11/4/2018 -
O Direito Processual Penal
Processo Penal Introdução do Direito Processual Penal 1. Conceito processo penal:O conjunto de normas que regem a persecução penal. a. Jus puniendi: “direito de punir” é o conjunto de regras disponíveis para estabelecer fatos ilícitos penais e a punição correspondente. -> É composto por regras e punições -> Pertence absolutamente ao Estado o direito de punir. b. Jus persequendi: “direito de perseguir” parte de processo penal – forma pela qual o Estado aplica o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.165 Palavras / 21 PáginasData: 11/4/2018 -
Princípios do Direito Processual Penal
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. INTRODUÇÃO Conceitualmente, princípios são os fundamentos que alicerçam determinada legislação, trata-se de proposições ideais, nas quais todo o ordenamento vai à busca de legitimidade e validade. Deste modo, giza-se que os princípios podem ser gerais, informando todo o sistema jurídico, e específico, conferindo firmamento a um determinado ramo da ciência jurídica. O direito processual penal também não foge a essa regra geral. Por se tratar de uma ciência, têm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2018 -
TEORIA GERAL DAS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
“FDCI” - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES TEORIA GERAL DAS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO MAURICIO GOMES DIAS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES JUNHO DE 2017. “FDCI” - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES TEORIA GERAL DAS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO MAURICIO GOMES DIAS Trabalho apresentada como requisito parcial de conclusão da prática penal no Escritório Modelo da “FDCI”. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES JUNHO DE 2017. SUMÁRIO 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.961 Palavras / 68 PáginasData: 8/5/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor: Rodrigo Camargo AULA 01 22/02 Noticia crime * De oficio * Pedido do juiz ou MP * Requerimento do ofendido (BO) Processo penal –violação do direito----inquérito---denuncia----sentença O inquérito policial é dispensável, basta que tenha elementos suficientes de autoria e materialidade que o Inquérito policial torna-se dispensável e mesmo assim se oferece a denúncia. A ação penal é sempre publica, a iniciativa que pode ser privada, o direito de punir é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.259 Palavras / 14 PáginasData: 16/5/2018 -
Direito Processual Penal III
Direito Processual Penal III – Aulas - Medidas Assecuratórias ou Medidas Cautelares Reais (≠ medidas pessoais, art. 314): - Procedimento Incidente * Caráter eminentemente cautelar; * Escopo: * Tutela do processo (assegurando a prova); * Tutela do interesse econômico da vítima (resguarda bens para futura ação civil “ex delicti”; * Tutela do Estado (Pagamento pena pecuniária e custas processuais); * Princípios regentes (garantias da jurisdicionalidade) – Art. 5º, LXI: * Provisionalidade; O princípio da provisionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.612 Palavras / 15 PáginasData: 16/5/2018