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Direito Penal II Semana 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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247.169 Trabalhos sobre Direito Penal II Semana 10. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 6/4/2015
  • Direito Processual Penal II - Competência Criminal

    Direito Processual Penal II - Competência Criminal

    Direito Processual Penal II Prof. Guilherme Roedel Fernandez Silva Aula de 13 de junho de 2016 Referência Bibliográfica: Lima, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Ed. Jus Podivum: Salvador, 2015 Atenção: este roteiro de aula, como o nome já diz, é um mero roteiro, logo, não esgota toda a matéria e não substitui a leitura de artigos, doutrinas e julgados sobre o assunto! Jurisdição e Competência 1. Introdução: Vida em sociedade. Conflitos. Monopólio do

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    Tamanho do trabalho: 4.121 Palavras / 17 Páginas
    Data: 28/9/2016 Por: Harvey17
  • Escravidão e o direito penal

    Escravidão e o direito penal

    Há muito se busca solucionar o problema social e universal que talvez mais tenha trazido danos à dignidade de grupos sociais determinados, a escravidão. Com início nas primeiras civilizações, nas quais a escravidão era algo com significação de transcendência, na qual a vitalidade de alguém era passada para outro através de rituais; mas prolongada com diversas formas, algumas mais silenciosas que outras, a escravidão sempre surgiu da necessidade do homem de submeter o que está

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    Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/10/2016 Por: Leonardo Bodstein
  • PRATICA SIMULADA II - SEMANA 2

    PRATICA SIMULADA II - SEMANA 2

    EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CUIABÁ-MT BRUNO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG de nº 0011 e da CTPS n°0010, inscrito no CPF sob o n° 0012, no PIS n° 0013, residente e domiciliado na Rua Oliveiras, nº150, bairro, Cuiabá/MT, vem respeitosamente através de seu advogado infra-assinado, perante V.Ex.a pelo rito Sumaríssimo propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de CENTRAL DE LEGUMES LTDA, inscrita

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    Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/10/2016 Por: IngridAlves
  • Direito Direito Penal Extravagante

    Direito Direito Penal Extravagante

    Faculdade Paraibana Curso de Direito Turno: Noturno Ano:2016.2 Disciplina: Legislações Penais Extravagantes Período: 9/10 Semestre Carga H. Semanal: 1,5. hs./aula - Semestral :30 hs. Professor Especialista e Mestre: Jairo R. Targiino Plano de Curso - Legislações Penais Extravagantes Períodos: 9º/10º 1 – Emenda da Disciplina Definição. Conceitos, Objetivos, histórico das Leis Penais Extravagantes. Crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens; Código de Trânsito, Lei nº 12.971/14, Capítulo XIX; Crimes Hediondos; Crimes Organizados; Lei

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    Tamanho do trabalho: 12.218 Palavras / 49 Páginas
    Data: 4/10/2016 Por: dannibrasil
  • Direito Penal-Exclusão de Ilicitude e Culpabilidade

    Direito Penal-Exclusão de Ilicitude e Culpabilidade

    Há no DP uma análise do crime. Apresenta ao mesmo tempo, exclusão de ilicitude, e a isenção da pena. Tais institutos penais poderão incidir tanto na definição do crime, como no “quantum” da pena, a ser atribuída a um réu O Direito Penal antevê que certas condutas podem não conter um dos elementos do crime, e ausente um desses elementos, o agente não sofrerá a reprimenda do Estado. A doutrina chama essa ausência de excludentes

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    Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/10/2016 Por: Matheus16
  • Direito Penal Doce Vingança

    Direito Penal Doce Vingança

    UDF-Centro Universitário do Distrito Federal Disciplina: PENAL II Professor: ANDERSON COSTA Tema: HOMICÍDIO Filme: DOCE VINGANÇA Aluna: LARISSA N. NOGUEIRA SOARES - RGM: 140083-5. Turno: Matutino Trabalho de Penal Brasília-DF, 18 de Maio de 2015. 1. Excludente de crime (art.22): Fato cometido sob coação irresistível. Sim, pois o ato cometido por Mattew foi por meio de coação irresistível. Mattew por ter sido pressionado e ameaçado pelos companheiros pratica o ato de estupro contra Jennifer e

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    Tamanho do trabalho: 2.605 Palavras / 11 Páginas
    Data: 9/10/2016 Por: Lariissa10
  • ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO ADMINISTRATIVO II.

    ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO ADMINISTRATIVO II.

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO CÍCERO JOSÉ RIBEIRO, RA 4215779300. CLODOALDO MACHADO DOMINGOS, RA 4251852041. GUILHERME ARRUDA BANCHIERI, RA 1108345450. HELCLES MARTINS MANOEL, RA 4211788615. LEANDRO AUGUSTO MENDES DE PAIVA, RA1158384911. WESLEY FERNANDES PEREIRA, RA 3708605594. ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO ADMINISTRATIVO II. PROF. FLÁVIO GARCIA CABRAL DIREITO ADMINISTRATIVO II. CAMPO GRANDE, MS. DIFERENÇAS ENTRE AS REGRAS LICITATÓRIAS DA LEI 8.666/93 E DA LEI 10.520/02 1) A

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    Tamanho do trabalho: 2.889 Palavras / 12 Páginas
    Data: 10/10/2016 Por: cicerojr
  • ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO ADMINISTRATIVO II

    ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO ADMINISTRATIVO II

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO CÍCERO JOSÉ RIBEIRO, RA 4215779300. CLODOALDO MACHADO DOMINGOS, RA 4251852041. GUILHERME ARRUDA BANCHIERI, RA 1108345450. HELCLES MARTINS MANOEL, RA 4211788615. LEANDRO AUGUSTO MENDES DE PAIVA, RA1158384911. WESLEY FERNANDES PEREIRA, RA 3708605594. ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO ADMINISTRATIVO II. PROF. FLÁVIO GARCIA CABRAL DIREITO ADMINISTRATIVO II. CAMPO GRANDE, MS. DIFERENÇAS ENTRE AS REGRAS LICITATÓRIAS DA LEI 8.666/93 E DA LEI 10.520/02 1) A

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    Tamanho do trabalho: 2.889 Palavras / 12 Páginas
    Data: 10/10/2016 Por: cicerojr
  • DIREITO PENAL

    DIREITO PENAL

    TRABALHO DE DIREITO PENAL Aluno: Lindon Johnson Vieira Monteiro Turma: 2/N1 RGM: 15173828 Prof.: Valdinei Cordeiro Coimbra Acompanhamento da apresentação a banca examidadora da aluna Viviane dos santos Mendes silva apresentado no dia 03/12/15. A aluna Viviane falou sobre a revisão criminal nas decisões do Tribunal do Júri. Ela fez um trabalho estruturado em três capítulos, sendo o primeiro sobre o Tribunal do Júri e seus aspectos históricos, sobre os preceitos constitucionais inerentes ao Tribunal

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    Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/10/2016 Por: Johnsondf
  • DIREITO EMPRESARIAL II

    DIREITO EMPRESARIAL II

    EMPRESARIAL SEMANA 1 CASO CONCRETO R= A impugnação realizada pela Junta Comercial está correta de acordo com o artigo 1.158, parágrafo segundo, do CC/02, onde diz que a denominação da sociedade deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela configurar o nome de um ou demais sócios. SEMANA 02 CASO CONCRETO R= A sociedade pode ser extinta se João não atentar para as determinações impostas no Código Civil Brasileiro, como, por exemplo, se especifica

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    Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/10/2016 Por: paula.lps
  • Caso concreto 1 - Penal II

    Caso concreto 1 - Penal II

    DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título SEMANA 1 Descrição Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1. Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer

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    Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/10/2016 Por: lidiabrunna
  • Trabalho de Culpabilidade - Direito Penal

    Trabalho de Culpabilidade - Direito Penal

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PUC GO DIREITO BRENDA FERREIRA BARBOSA CULPABILIDADE GOIÂNIA 2016 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PUC GO DIREITO BRENDA FERREIRA BARBOSA CULPABILIDADE GOIÂNIA 2016 SUMÁRIO 1. Culpabilidade 4 2. Teorias 4 3. Elementos da culpabilidade 5 1. Culpabilidade A culpabilidade funciona como condição da resposta penal, pressuposto para imposição da pena e não como elemento de crime, que na verdade apresenta duas facetas: fato típico e ilícito. A culpabilidade vem ligar

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    Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/10/2016 Por: Brenda Ferreira
  • Direito Adm II

    Direito Adm II

    1. O tema é o mesmo que o assunto? Pode-se confundir como título? R: Neste ponto, cabe ressaltar que o título é o que introduz a redação, e aguça a curiosidade do leitor sobre o texto redigido. O tema é o assunto que é abordado no texto, expondo as ideias, teses que serão defendidas no decorrer da dissertação pretendida. 2. O que significa problematizar? R: Problematizar um texto significa explanar à problemática que se almeja

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    Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/10/2016 Por: mirian2533
  • DIREITO PENAL - CRIMES

    DIREITO PENAL - CRIMES

    1- Considerações gerais a) Conceito: é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. Obs: a lei não faz distinção entre óvulo fecundado, feto ou embrião, pois em qualquer fase da gravidez estará configurado o crime de aborto, ou seja, desde a concepção até o início do parto. é punido o aborto desde a concepção, já se tem o aborto. obs2:Greco – para fins de direito penal, a vida só tem relevância

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    Tamanho do trabalho: 4.074 Palavras / 17 Páginas
    Data: 19/10/2016 Por: Drylima
  • Casos Direito Penal

    Casos Direito Penal

    * DIREITO PENAL * PROF. DR.FERNANDO ALVES * CORRUPÇÃO PASSIVA * Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. * Antecedentes Históricos * -A corrupção não é um mal dos tempos modernos. Na verdade, atos corruptos

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    Tamanho do trabalho: 4.316 Palavras / 18 Páginas
    Data: 21/10/2016 Por: GABRIEL_CAICO
  • PALESTRA DIREITO PENAL

    PALESTRA DIREITO PENAL

    CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO Durante a “Semana Jurídica”, realizada na Universidade Anhanguera (Unidade Osasco), entre os dias 29, 30 e 31 de agosto, foi disponibilizada aos estudantes de Direito, profissionais da área e demais interessados, várias palestras com diversos temas na área do Direito. Vale ressaltar que, o evento em tela foi organizado pelo curso de Direito para comemorar o “Dia do Advogado”, celebrado em 11 de agosto. Isto posto, a “Semana Jurídica” teve por

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    Tamanho do trabalho: 3.525 Palavras / 15 Páginas
    Data: 22/10/2016 Por: luana1997
  • Direito penal queixa crime

    Direito penal queixa crime

    ESTRESSE OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Introdução; Relações de trabalho, importante ritual que nasce a parti da revolução industrial, e a chegada do capitalismo, relações essas que com o passar dos anos foram se subdividindo para se transformarem no que conhecemos hoje como profissões. O homem através do tempo e com a chegada de novas técnicas de trabalho desenvolve ambientes cada vez mais sofisticados e detalhados para cada profissão, dentre tais

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    Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/10/2016 Por: araujonettto
  • Direito Penal Parte Geral

    Direito Penal Parte Geral

    Direito Penal I – Prof. Fabiano. 1- Conceito de Direito Penal: É o seguimento do ordenamento jurídico que tem a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais cominando-lhes as respectivas sanções penais. Quer impedir que as pessoas cometessem crimes. 2- Objetivo do Direito Penal: Proteger os valores fundamentais tais como a vida, a saúde,

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    Tamanho do trabalho: 10.532 Palavras / 43 Páginas
    Data: 24/10/2016 Por: Bernardo Bairral
  • Direito Penal Militar

    Direito Penal Militar

    Introdução O objetivo do presente trabalho repousa na análise da disciplina do Direito Penal Militar, mais precisamente no que diz respeito aos agravantes no Código Penal Militar, com o apontamento de conceitos, reincidência nos crimes, a diferenciação de agravantes e aumento de pena-majorante. O conhecimento dos artigos que trata a respeito das agravantes ajusta a medida da pena a real gravidade do fato. O primeiro item define os conceitos de agravantes e trata dos artigos

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    Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/10/2016 Por: Julio Tirello
  • O Direito Penal Parte Geral II

    O Direito Penal Parte Geral II

    Faculdade Raízes Anápolis Aluno: ___________________________________ Direito Penal II - Parte Geral http://www.taperatv.com.br/wp-content/uploads/2014/02/cadeia_lotada.jpg “E possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões” (Dostoievski 1821-1881) TEORIA GERAL DAS PENAS Titulo V – Das penas em espécies (Art. 32 CP) Art. 32 - As penas são: I - privativas de liberdade; II - restritivas de direitos; III - de multa. 1. CONCEITO DE PENA De acordo com Miguel Reale (2009), a pena tem caráter

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    Tamanho do trabalho: 5.291 Palavras / 22 Páginas
    Data: 7/11/2016 Por: Maiko Bragança
  • Direito Penal Atps

    Direito Penal Atps

    PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA De acordo com o Doutrinador Fernando Capez é dever do Estado proporcionar a todo réu defesa completa, Essa defesa pode vir a ser técnica ou pessoal. Surge através deste princípio deve ser observada e seguida a ordem natural do processo, A defesa por sua vez deve se manifestar por ultimo no processo. De acordo com em seu art. 14, 3, do pacto internacional de direitos civis e políticos, toda e qualquer

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    Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/11/2016 Por: carlosesdr
  • Direito Penal

    Direito Penal

    CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSORA: DARLÚCIA PALAFOZ SILVA TURMA: T03 7º SEMESTRE - MATUTINO DATA: 02/08/2012 (2ª AULA) A LEI É O LIMITE DE AGIR DO SER HUMANO NOÇÕES ELEMENTARES: O DIREITO E OS SEUS RAMOS AUTÔNOMOS: O DIREITO É UNO. CONVENCIONOU-SE CLASSIFICAR SUA DIVISÃO EM RAMOS AUTÔNOMOS, PORÉM FLEXÍVEIS, POR QUESTÕES DE CUNHO DIDÁTICO E A MATERIALIZAÇÃO EM CÓDIGOS DIVERSOS E LEIS ESPARSAS OBJETIVANDO A PRATICIDADE. DIREITO NATURAL – INERENTE A

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    Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/11/2016 Por: Brenna Novaes
  • Direito Penal. Prerrogativas

    Direito Penal. Prerrogativas

    Dentre os preceitos que ajudam a determinar a competência no Código de Processo Penal , um deles e o da prerrogativa de função, como de acordo esta estabelecido nos arts. 69, 84, 85,86e 87 do CPP, ou seja e a competência que tem sua origem do efeito ratione personae, ou seja , em virtude da pessoa ou a função que ela exerce. Porem e certo que somente tais normas contidas no código processual pena ,

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    Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/11/2016 Por: Geamadv123
  • Peça Prática Direito Penal.

    Peça Prática Direito Penal.

    Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca ¬¬¬de _______ MG. Autos N° O Ministério Público do Estado, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no incluso inquérito policial oferecer Denúncia contra: Nome, estado civil, profissão, filho de, inscrito no número de CPF, nascido em, residente na rua, número, bairro, no município. Nome, estado civil, profissão, filho de, inscrito no número de CPF, nascido

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    Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/11/2016 Por: sabrinamachados
  • DIREITO PENAL

    DIREITO PENAL

    SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. HOMICÍDIO (Art. 121 C.P) .3 1.1. Conceito .3 1.2. Objetividade jurídica (objeto jurídico) .3 1.3. Objeto material .3 1.4. Sujeitos .3 1.5. Elemento Objetivo (conduta) .3 1.6. Elemento subjetivo .4 1.7. Consumação e tentativa..........................................................................4 1.8. Valor social .4 1.9. Valor Moral .4 1.10. Violenta emoção .4 2. HOMICÍDIO QUALIFICADO (§ 2º , art. 121 CP) .4 2.1. Motivo torpe .4 2.2. Motivo fútil .4 2.3. Meio insidioso ou cruel .4 3.

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    Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/11/2016 Por: Thivivi

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