Prova Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
24.097 Trabalhos sobre Prova Processo Penal. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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COMPETENCIA NO PROCESSO PENAL
COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL * "Competência Penal - é a parcela de jurisdição conferida por lei a um determinado órgão jurisdicional, conforme critérios estabelecidos no próprio ordenamento jurídico". (É a medida da jurisdição, o limite da jurisdição) * Jurisdição nada mais é do que a capacidade de dizer o direito (de julgar), e todo juiz possui a capacidade de julgar, mas um juiz não pode julgar todos os casos. Portanto existe a competência que nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.923 Palavras / 20 PáginasData: 7/10/2015 -
Direito processo penal
Prisão – é a privação da liberdade individual. Tipos de prisão: Prisão pena – é decorrente de uma sentença penal condenatória irrecorrível. Prisão sem pena – é aquela que não decorre de uma sentença condenatória definitiva. Existem várias espécies de prisão sem pena: -Prisão do alimentante inadimplente: Art. 733, §1º CPC. -Prisão decorrente do estado de sítio: art. 139, II CF. -Prisão cautelar – tem natureza processual: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar. Princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2015 -
O Processo penal III
Centro Universitário Unirg Gurupi – TO, 21 de maio de 2015 Docente: Marco Antonio Alves Bezerra Acadêmicos: Benaia Laís, Brenda Ferreira, Calebe Santos, Erika Panta, Jhennyffer Cristina, Poliana dos Santos, Ridson Matheus, e Tiago Elias. Disciplina: Penal III 5º Período Direito Noturno Roteiro sobre estelionato comum e sua figura privilegiada Art. 171, caput – Estelionato Comum: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2015 -
O Processo Penal - Prisões
PRISÕES De acordo com o doutrinador Fernando Capez, "prisão é a privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito". A prisão é um "castigo" imposto pelo Estado ao condenado pela prática de infração penal, para que este possa se reabilitar visando restabelecer a ordem jurídica violada. O direito divide a prisão em 6 espécies: * Prisão-pena; * Prisão sem pena; * Prisão Civil; * Prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2015 -
O PROCESSO PENAL
Citações Em decorrência do princípio da ampla defesa, assegurado pela CF, é imprescindível que sejam os acusados cientificados da existência do processo e de todo o seu desenvolvimento. Essa ciência é feita através da citação, em que se cientifica o acusado da imputação, e das intimações e notificações, em que se lhe comunicam os atos do processo passados e futuros. A citação é o chamado a juízo para que o acusado se defenda na ação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 PáginasData: 22/10/2015 -
O PROCESSO PENAL
ATPS DE PROCESSO PENAL Bruno de Souza Campelo RA111396867 Eduardo Gomes da Silva RA111258324 Eliana Ap. Machado Ferreto RA 6826503820 Igor Luis Manriques RA111324181 Ingrid NattashaKriscel RA 6820483168 Rodrigo Tavares de Farias RA111514444 São Paulo,____ de_________________ de 2013. Índice Etapa 1.......................................................................................... Pág.3 Passo 1........................................................................................... Pág.3 Passo 2 .......................................................................................... Pág.9 Etapa 2 ......................................................................................... Pág.11 Passo 1 .......................................................................................... Pág.11 Passo 2........................................................................................... Pág. 12 Etapa 3 ......................................................................................... Pág. Passo 1 .......................................................................................... Pág. Passo 2 .......................................................................................... Pág. Etapa 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.674 Palavras / 27 PáginasData: 24/10/2015 -
O Processo Penal
PROCESSO PENAL II 1.1) ENQUANTO ATIVIDADE PROBATÓRIA – é o ato que tendem a formar a CONVICCÇÃO do juiz sobre a existência ou não de uma situação fática. 1.2) COMO MEIO – São instrumentos aptos à formar a CONVICCÇÃO do juiz quanto a existência ou não de uma situação fática. DESTINATÁRIOS DAS PROVAS – É o órgão jurisdicional SUJEITOS DAS PROVAS – pessoas responsáveis pela produção de provas (testemunhas, peritos, etc.) FONTE DE PROVA (a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.136 Palavras / 9 PáginasData: 28/10/2015 -
Fichamento processo penal
FICHAMENTO: Capítulo IX – AÇÃO PENAL 1. O DIREITO DE AÇÃO O Ministério Público, as Polícias, no exercício da função judiciária, ou o particular não podem, por conta própria, proceder a aplicação da pena que entendam justa em face que eventualmente apurarem. Se caso algum promover a acusação, para obter proteção à sua pretensão punitiva, será obrigado, a provocar a manifestação do órgão encarregado do exercício da jurisdição. Portanto, o direito de ação constitui um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 PáginasData: 6/11/2015 -
Aula processo penal 1
NORMAS HETEROTÓPICAS “Como normas processuais heterotópicas compreendem-se aquelas que, apesar de inseridas em diplomas processuais penais (v.g., o Código de Processo Penal), possuem um conteúdo eminentemente material. É o que ocorre, por exemplo, com o direito ao silêncio assegurado ao réu em seu interrogatório. Esta garantia, a despeito de sua previsão no Código de Processo Penal (art. 186), possui caráter nitidamente assecuratório de direitos, o que evidencia sua natureza material.” * Uma norma processual está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2015 -
Processo penal
ATPS DIREITO PROCESSO PENAL ETAPA 1 DOS PRINCIPIOS PROCESSUAIS O processo penal é o meio pelo qual se vale o Estado para concretizar sua atividade jurisdicional, qual seja, aplicar o direito penal ao agente infrator. Nesse sentido, para que possa atingir sua finalidade, o processo penal deve seguir orientado pelos princípios que protegem o individuo, e que são garantidos pela nossa constituição Federal e devem estar em consonância com a liberdade individual. São determinados pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2015 -
Processo Penal
PAGE 10 PRÍNCIPIOS DO PROCESSO PENAL * Verdade real: cade ao juiz buscar a verdade real do processo, o que se dá através da análise das provas, traduzindo a verdade formal dos autos na verdade real do que realmente aconteceu. Isso porque, como o DP protege bens tidos como indisponíveis, o juiz penal não pode se contentar com a verdade processual construída pelas partes (“o que não está nos autos, não está no mundo”). Discussão:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.611 Palavras / 39 PáginasData: 10/11/2015 -
PROCESSO PENAL
PROCESSO PENAL 25/02/2015 Desenvolvimento histórico Partindo-se da premissa das formas de estado e governo que foram se sucedendo ao longo do tempo em momentos de maior liberdade, ao longo do tempo quanto mais severo era o regime político de uma determinada época mais severo era o processo penal e quanto mais aberto era o regime político de uma determinada época mais democrático era o processo penal Nos primórdios da humanidade, confundia-se na mesma pessoa o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.650 Palavras / 31 PáginasData: 11/11/2015 -
As misérias do processo penal
As misérias do processo penal Muitos devem está se perguntando: Por que misérias do processo penal? Em resposta, colocamos-vos, que o termo: Miséria, nada mais é do que as diferenças no tramite do processo penal, no desenvolver do processo, nos deparamos com diversas etapas e neste livro, observamos algumas que nos chamou atenção. A toga Toga, nada mais é do que a vestimenta dos magistrados e advogados, uma divisa, assim como as divisas que diferenciam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2015 -
Semana 13 - Processo Penal 1
SEMANA 13 CASO 1: Seguindo denúncia anônima sobre existência de “boca de fumo”, uma equipe de policiais combina dar um flagrante no local. Lá chegando, ficam de espreita, presenciando alguma movimentação de pessoas, entrando e saindo do imóvel, que também servia de residência. Já passava das 21h, quando telefonaram à autoridade policial e esta autorizou o ingresso para busca e apreensão. Assim foi feito e os policiais lograram apreender grande quantidade de pedra de crack,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2015 -
Processo penal
Aula dia 05/03/2010 Sujeitos processuais Principais (essências) – aqueles cuja ausência torna impossível a existência ou a complementação jurídico-processual. São aqueles que constituem o próprio aspecto subjetivo da relação jurídica. Juiz, Promotor, Advogado Secundários (acessórios) São aqueles que apenas incidentalmente participam do processo ex: assistente de acusação. Terceiros São aquele que não tem direitos processuais, porem colabora com o processo. Divide-se em: 1. Interessado: Ministro da Justiça, quando da requisição da ação penal pública condicionada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.600 Palavras / 11 PáginasData: 20/11/2015 -
Processo Penal
O que caíra na prova de Processo Penal O que é prisão em flagrante? - Prisão em flagrante nada mais é do que o ato constritivo de liberdade, de natureza processual, do sujeito ativo do delito que está praticando ou acabou de praticar. Ou seja podemos dizer que prisão em flagrante é uma medida cautelar de privação de liberdade. Em meras palavras trata-se de uma medida restritiva de liberdade, de natureza cautelar e processual, consistente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2015 -
Processo penal
CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA SANTO ANDRÉ – CAMPUS I PROCESSO PENAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL O objetivo desse trabalho é desenvolver a elaboração de relatórios jurídicos fundados na solução de casos concretos, estimulando o estudo e a convivência com a matéria, bem como exigência parcial de nota na disciplina de Processo Penal, do curso de Direito, período matutino, da Anhanguera de Santo André, campus I,. Sob orientação do Dr. Eduardo Akira Kubota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.484 Palavras / 14 PáginasData: 23/11/2015 -
Webaulas processo penal I
Jorge Lourenço procura um advogado e informa... 1. Não, está equivocado quanto ao rito sumário, poderia adentrar no juizado especial 2. Juizado especial cível estadual Uma animada conversa entre dois estudantes ... 1. Sim, a do sexto período (art.332, NCPC) 2. Sim, a diferença está quando o processo é resolvido com a resolução do mérito Juan é advogado e está terminando seus estudos... 1. Sim, vai alegar na contestação a falta de preliminar, extinguindo-se sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2015 -
PROCESSO PENAL RECURSOS
Sumário Introdução 4 1. NATUREZA JURIDICA DO RECURSO .....................................................................................5 2. RECURSO DE APELAÇÃO........................................................................................................6 3. PREVALENCIA DA VONTADE DE RECORRER DO REU.............................................................6 4. PREVALENCIA DA VONTADE DE RECORRER DO REU.............................................................9 5. PREVALENCIA DA VONTADE DE QUEM QUER RECORRER....................................................11 6. CONCLUSÃO.......................................................................................................................15 7. BIBLIOGRAFIA....................................................................................................................16 8. ACORDÃOS........................................................................................................................17 Introdução Incessante polêmica existente na doutrina e na jurisprudência, é a questão problematizada oferecida como tema para a atividade deste semestre referente a interposição de recurso quando réu e defensor não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.988 Palavras / 28 PáginasData: 25/11/2015 -
Processo penal I
João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? 2 correntes: Sim, trata-se de arquivamento implícito, pq o MP ofereceu denúncia em face de um dos agentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL II Prof. Igor Fernando Ruthes Referência: Aury Lopes Jr. / Eugênio Pacielli. I – Investigação Preliminar Introdução: Aury: Investigação ou Instrução, termo sempre acompanhado do adjetivo Preliminar. Fruto dos ideais liberais, antes sem limitação para o poder de polícia, então o IP veio para limitar este poder. Conceito: Providências necessárias para apontar indício de autoria e materialidade do delito. Pois, para a denúncia, narra-se o fato criminoso e imputa a alguém. Autor: Réu,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.111 Palavras / 41 PáginasData: 26/11/2015 -
Misérias do Processo Penal e Seu Debate Sobre os Paradigmas Processuais
Misérias do Processo Penal e Seu Debate Sobre os Paradigmas Processuais Livro de Francesco Carnelutti, processualista penal, crítico do “modo jurídico de ser”, com seus “quês” de formalismos e tecnicismos, por vezes, necessários. O livro foi escrito em 1957, o escritor fala de alguns aspectos processualistas, como por exemplo: A toga, O preso, O advogado, O juiz e as respectivas partes, A parcialidade ou não do Defensor, As diversas Provas criminológicas e fatídicas, A sentença,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2015 -
Processo Penal
Etapa 3. Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. Existem duas correntes doutrinárias: Uma que defende que os crimes de violência doméstica de lesões corporais leves e culposas eram de ação pública incondicionada, portanto, não era necessária a representação da vitima, Sendo assim, poderia ser a representação de um vizinho ou amigo que presenciasse o ocorrido; E a outra defendia que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2015 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO • Princípio do Juiz Natural e do Promotor Natural O juiz natural é aquele previamente conhecido, segundo regras objetivas de competencia está previsto no artigo 5º LIII CF/88, que diz que ninguém será sentenciado senão pelo juiz competente, este principio depreende se também a proibição de criação de tribunais de exceção. O promotor natural prevê que ninguém será processado senão por órgão do ministério publico, dotado de amplas garantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2015 -
Processo penal
* INTERCEPTÇAO TELEFÔNICA – lei 9296/90 * * Artigo 5 , XII da CF – o sigilo abordado em tal artigo é a regra, podendo ser relativizado diante de uma exceção; de forma restritiva. Há que ser dito que o tema abrange o conteúdo das conversas, para a obtenção apenas dos dados não se faz necessária a autorização judicial. RELATIVISA-SE O PRINCIPIO DA INTIMIDADE. * * RESERVA DE JURISDIÇAO – apenas um Juiz pode conceder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.139 Palavras / 13 PáginasData: 29/11/2015