Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.130 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Apontamentos Sobre a Responsabilidade Civil Objetiva
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INSS EM RAZÃO DE SEUS ATOS Isis A. C. Camila G. P. C. 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem o intuito de analisar a relevância dos princípios da Responsabilidade Civil na relação segurado e Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), sui generis, à medida que a postura da autarquia que, de forma errônea, cancela benefícios previdenciários ou até mesmo os nega mesmo se tratando de pessoa realmente doente. Diante disso, irá se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.014 Palavras / 13 PáginasData: 15/9/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE MULTIDÃO - 2 JULGADOS COMENTADOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO DE MULTIDÃO JULGADO 1 EMENTA: CONSTITUCIONAL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ASSASSINATO POR MULTIDÃO. VÍTIMA RECOLHIDA À CADEIA PÚBLICA. TUTELA DO PRESO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. REGRA CONSTITUCIONAL INEQUÍVOCA. MEDIDAS PREVENTIVAS. FALHA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. FIXAÇÃO ADEQUADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. No caso em tela, o requerido alega a omissão culposa do Estado frente a ato de multidão. O estado não providenciou a tempo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2015 -
A Responsabilidade civil
Responsabilidade civil é a consequência jurídica e patrimonial de reparar o dano que foi causado a uma pessoa, surge do descumprimento de uma obrigação prevista na lei ou em um contrato em que em razão dessa conduta essa pessoa causa dano a outra. Dano patrimonial se verifica no momento em que uma pessoa é ofendida em seus interesses financeiros, puramente patrimonial. Perdas e danos Dano patrimonial comporta duas espécies de danos, sendo danos emergentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2015 -
Fichamento Responsabilidade Civil Pablo Stolze
Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas – CEJURPS Curso de Direito – Campus Balneário Camboriú Professora: Geovana da Conceição Acadêmicas: Bruna Gabriele Casteli Balneário Camboriú – 2015. BREVE NOTÍCIA HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL As raízes históricas da responsabilidade civil tem como inicio no Direito Romano. Onde as primeiras formas organizadas de sociedade e civilizações pré-romanas, a origem do instituto está na concepção de vingança privada, a qual é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2015 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA MULHER EM FACE AO RECEBIMENTO INDEVIDO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - CAMPUS XIX JULLYANE AMARAL FERREIRA SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DA MULHER EM FACE AO RECEBIMENTO INDEVIDO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CAMAÇARI 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A responsabilidade civil da mulher em face ao recebimento indevido de alimentos gravídicos. 1.1. TEMA O tema aborda a possibilidade de responsabilizar civilmente a mulher que recebe, em favor do nascituro, alimentos gravídicos de sujeito que, após o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2015 -
A Responsabilidade civil do agente público
A responsabilidade civil consiste na obrigação legal que é imposta ao Estado no sentido deste ressarcir os danos causados a terceiros por atos lícitos ou ilícitos, omissivos ou comissivos por ele praticado em virtude de suas atividades. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, consequentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados. Atualmente é pacífico o entendimento, nos mais diversos ordenamentos jurídicos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.956 Palavras / 8 PáginasData: 20/10/2015 -
Responsabilidade civil
cabec ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO MARKETING E COMUNICAÇÃO CURSO DE DIREITO 5º PERÍODO-A/NOTURNO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE DIREITO NOME DOS ALUNOS: Allison Costa Ana Gabriela F. Martins Dedinara Cardoso Jacqueline Maria Mariana Ferreira Barbosa Monalisa Rocha DIREITO CIVIL PROFº. VINICIUS DE PAULA REZENDE UBERLÂNDIA, 08 DE MAIO DE 2014 ________________ SUMÁRIO Resumo.................................................................................................................1 Abstract..............................................................................................................1 Introdução..........................................................................................................1 Os Efeitos da Responsabilidade Civil por Abuso de Direito...........................2 Casos de Responsabilidade Civil Resultante do Exercício Abusivo de Direito.................................................................................................................4 A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.201 Palavras / 29 PáginasData: 23/10/2015 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DE PRIVADAS
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DE PRIVADAS RESUMO: O presente estudo tem como objetivo a análise da Responsabilidade Civil das instituições de ensino superior, pública e privada, a luz dos artigos 37, §6/Constituição Federal; artigo 14 e ss/Código do Consumidor; 932, III e ss/Código Civil. As Informações aqui apresentadas baseiam-se em entendimentos de diversos autores. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil; Instituições de Ensino Superior, Publicas e Privadas. ÁREA DE INTERESSE: Direito Civil 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.458 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2015 -
Trabalho de Responsabilidade Civil
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata acerca da importância do Direito do Consumidor, seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, que versa sobre a proteção do consumidor, que se inicia a partir do momento em que se verifica a existência da vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, na qual tem como fato marcante a presença de ambos transacionando produtos e serviços. Trazidas pelo nosso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.906 Palavras / 20 PáginasData: 27/10/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL E ATO ILICITO
Responsabilidade civil e ato ilícito FATO JURÍDICO Fato jurídico é um acontecimento natural ou humano que produz efeito jurídico. Fato jurídico strictu sensu é o fato jurídico em si. Não depende da vontade humana. São os eventos naturais e divide-se em: Ordinários (nascimento, morte) Extraordinários: raio, caso fortuito. Fato jurídico latu sensu são os atos jurídicos: atos humanos, atos que dependem da vontade humana. Divide-se em: Negócio jurídico: exclusivamente da vontade humana com a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.821 Palavras / 32 PáginasData: 2/11/2015 -
Trabalho responsabilidade civil obrigacoes II
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE NA IMPRENSA (Trabalho entregue como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Civil - Obrigações II) Aluna: Mariana Silva Mendes Professor: Patrícia Montemezzo Caxias do Sul, RS 2012 ________________ Sumário Introdução........................................................................................................................ Descrição do Caso..........................................................................................................2 Analise Teórica................................................................................................................2 Solução............................................................................................................................3 Referência.......................................................................................................................4 ________________ Introdução Neste trabalho abordaremos o que consiste a responsabilidade civil da imprensa a partir de um caso julgado na comarca de Lins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2015 -
Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho
- Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho Introdução O seguinte artigo pretende apresentar o assunto sobre responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho esclarecendo as normativas sobre este contexto, nas responsabilidades do empregador, e aos prejuízos causados ao empregado. O empregador tem total responsabilidade pelo empregado, independentemente se a profissão oferece risco à saúde do empregado ou não, tanto do ponto de vista do ambiente ao que o individuo se sujeita quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.190 Palavras / 9 PáginasData: 9/11/2015 -
Responsabilidade civil
Existe, no Brasil, uma necessidade de repensar o atual sistema de responsabilidade civil, e essa necessidade pode ser ilustrada, para melhor entendimento, com um simples exemplo, imagine dois acidentes de trânsito, o primeiro é causado por uma pessoa habilitada há vários anos, sem qualquer infração, retornando do trabalho para casa em velocidade coerente à via e, ao trocar a rádio, por falta de atenção, colide com outro veículo. Diante do acidente ocorrido, o motorista machucado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2015 -
Contestação Responsabilidade Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU PROCESSO nº 01234/2015 LA BARRE VEICULOS LTDA. (Xadrez Táxi), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 987.654.321-10 com sede na Rua Machado de Assis nº 3-48 Bauru, por seu advogado in fine assinado, com escritório profissional sito na Rua 13 de Maio nº155, Bauru, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 14/11/2015 -
A responsabilidade civil pelo rompimento de noivado
A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ROMPIMENTO DE NOIVADO PEREIRA, Amanda Ferraz. Aluna do 7º período do curso de direito da Universidade Católica de Pernambuco. RESUMO O rompimento dos esponsais na véspera do casamento pode acarretar diversas e sérias consequências, tanto psicológicas como patrimoniais, e o presente artigo pretende expor a incidência do direito e suas consequências no âmbito moral e patrimonial dos nubentes. A ausência de legislação específica torna imprescindível a consulta e o estudo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.893 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2015 -
Responsabilidade civil dos pais por ato de filho menor
Responsabilidade civil dos pais por ato de filho menor A responsabilidade civil, em tese, é a obrigação de determinada pessoa reparar o dano causado a outrem. Entretanto, existem casos em que os causadores de danos não podem ser responsabilizados civilmente. Por este motivo, a lei admite que outras pessoas, que não sejam as causadoras do dano, sejam responsabilizadas pelo pagamento do prejuízo causado. Exemplo disso são os pais, que, independente de culpa, respondem pela reparação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2015 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS DOAÇÕES DAS SOBRAS DE ALIMENTOS
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FAFICH FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO LUIZ EDUARDO MOREIRA MARQUES A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS DOAÇÕES DAS SOBRAS DE ALIMENTOS Goiatuba - GO 2015 ________________ LUIZ EDUARDO MOREIRA MARQUES A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS DOAÇÕES DAS SOBRAS DE ALIMENTOS Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba, orientado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.238 Palavras / 25 PáginasData: 23/11/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Aula 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais... R: Não há responsabilidade sem violação de dever jurídico, logo, no caso não há responsabilidade de Alexandre, pois este não violou dever jurídico algum, quem tinha dever de fidelidade era Priscila, esposa de Joaquim. Aula 2 Menina morre ao receber vaselina na veia... R: Responsabilidade contratual e subjetiva. Como Estela estava internada no hospital, já avia uma relação jurídica pré-existente, logo, é caso de responsabilidade contratual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2015 -
Questionário de Responsabilidade Civil
QUESTIONÁRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – 1) Explique o conceito de culpa genérica utilizado pelo Código Civil. A culpa equivale à ação ou omissão involuntária, que causa danos e que se dá por negligência, imprudência e imperícia. Expande-se em sentidos equivalentes como: descuido, distração, indolência, desatenção e leviandade. No sentido lato, abrange o dolo, isto é, ação ou omissão voluntária. Em ambas desrespeita-se a ordem legal estabelecida pelo direito. Pelos prejuízos ou danos que decorrem dessas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2015 -
Responsabilidade civil
RESPONSABILIDADE CIVIL Conseqüência jurídica e patrimonial que surge do descumprimento de uma obrigação, prevista em lei ou em contrato, em que, em razão dessa conduta essa pessoa causa dano à outra, a vitima desse dano tem o direito de buscar uma compensação por esse dano que foi causado. Ato ilícito e responsabilidade civil. Ato ilícito: é o ato ante-jurídico, portanto é a pratica de um ato em desconformidade com a norma (ultrapassar a velocidade máxima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2015 -
Responsabilidade Civil
EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA ______ VARA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ BOM CAMINHÃO S.A., empresa dessa praça, com sede na rua dos montadores de veículos, s/nº, Porto Real, Rio de Janeiro, inscrita, com CNPJ 33.000.556/0001-00,CEP 22.000.111, por intermédio de seu procurador in fine assinado, propor, AÇÃO DE PAGAMENTO CONSIGUINADO, em face do ESPÓLIO de FELISBERTO MAGNANIMO DOS SANTOS portador da carteira de identidade nº 123456-9, expedida pelo DETRAN/SP e CTPS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO ESTÉTICO
UNIAN – UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE NITERÓI CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO ESTÉTICO DECORRENTE DE ERRO MÉDICO PATRICIA DOS SANTOS COSTA NITERÓI-RJ 2015 PATRICIA DOS SANTOS COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO ESTÉTICO DECORRENTE DE ERRO MÉDICO Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Metodologia Científica do Curso de Direito da Universidade Anhanguera Educacional, como exigência para a aprovação da mesma. Orientador: Professor Alessandra Leiva NITERÓI-RJ 2015 PATRICIA DOS SANTOS COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO ESTÉTICO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.827 Palavras / 44 PáginasData: 26/11/2015 -
Responsabilidade civil
Relata o caso hipotético, que um grupo de crianças, devidamente representadas, ajuizou ação de indenização contra a rede de fast food McRonald Hamburguês e Grinace S.A., por sofrerem de problemas de saúde relacionados à sua má alimentação. Ocorre que, todas elas são consumidoras assíduas de lojas dessa rede situadas perto de suas escolas e às quais têm livre acesso, independentemente da autorização de seus pais. Destarte, a demanda proposta por elas, fundamenta-se principalmente nas seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2015 -
Responsabilidade civil
Relata o caso hipotético, que um grupo de crianças, devidamente representadas, ajuizou ação de indenização contra a rede de fast food McRonald Hamburguês e Grinace S.A., por sofrerem de problemas de saúde relacionados à sua má alimentação. Ocorre que, todas elas são consumidoras assíduas de lojas dessa rede situadas perto de suas escolas e às quais têm livre acesso, independentemente da autorização de seus pais. Destarte, a demanda proposta por elas, fundamenta-se principalmente nas seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, TUTELA DA PRIVACIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL MMMMMMMMMMMMMMM Bacharelando em Direito do Centro Universitário CESMAC RESUMO:O Brasil, assim como outros países teve seu momento de repressão, uma época muito marcante é intitulada de época da DitaduraMilitar nas décadas de 1970 e 1980, neste período se expressar era crime. Atualmente, a internet é uma das maiores fontes de dados pessoas, onde as pessoas se expõem, manifestam suas opiniões. No Brasil, uma sociedade em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.844 Palavras / 20 PáginasData: 7/12/2015