Humanas
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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 90.031 - 90.060
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CRÉDITO PARA O DESEMPENHO NA CARA
À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO REPRESENTADO PELO CHEQUE O LEVOU, POR NÃO SABER O MOTIVO DA SUSTAÇÃO, A PROTESTO. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. (TJ-DF - ACJ: 87269220088070007 DF 0008726-92.2008.807.0007, Relator: SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, Data de Julgamento: 18/08/2009, Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., Data de Publicação: 31/08/2009, DJ-e Pág. 145) Neste norte, a Requerida foi vítima tanto RENDE ENSEJO À SUA RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DANOS DECORRENTES SOFRIDOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 29/7/2014 -
CRÉDITO público
O QUE É CRÉDITO PÚBLICO Sumário INTRODUÇÃO CONCEITO DE CRÉDITO PÚBLICO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo comentar algumas noções sobre o crédito tributário correlatos, os meios de extinção do crédito público. Este presente trabalho tem como objetivo geral discutir/comentar alguns conceitos sobre crédito público, seus princípios correlatos, a definição de dívida pública e tipologia da dívida pública assim como as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.754 Palavras / 12 PáginasData: 15/5/2016 -
Crédito Rural
CRÉDITO RURAL Conceito: O crédito rural é um financiamento destinado a produtores rurais e cooperativas ou associações de produtores rurais. estimular os investimentos e ajudar no custeio da produção e comercialização de produtos agropecuários. ESTRUTURA DO CRÉDITO RURAL O Crédito Rural foi criado através da Lei 4.829/65 e teve seu Regulamento sancionado pelo então Presidente da República Federativa do Brasil, Humberto de Alencar Castelo Branco. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 13/11/2014 -
Crédito Rural notícias
Universidade Municipal de São Caetano do Sul Turma: 03AN Nome: Camila A. Silva Souza Nome: Fillipe Paccola Barros Nome: Natanael Cabral Nogueira Nome: Tatiane Aguiar Tavares Matrícula: 702225-4 Matrícula: 92995-0 Matrícula: 35792-1 Matrícula: 103416-4 CRÉDITO RURAL * Impactos do CRA indexado ao dólar na agricultura e na economia brasileira São Caetano do Sul 2015 Sumário 1. Governo inclui titulo rural em dólar MP.......................................................4-5 1.1 Entendimento......................................................................................6 2. BC resiste endossar titulo rural em dólar.........................................................7 2.1 Entendimento......................................................................................8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.122 Palavras / 37 PáginasData: 11/1/2016 -
Crédito tributário
1. Que significa crédito tributário? (art. 139, CTN) Crédito tributário é a quantia devida a título de tributo. Eduardo de Moraes Sabbag1 define o crédito tributário como uma “obrigação tributária lançada ou obrigação tributária em estado ativo.”. “O crédito decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta” (art. 139 do CTN). 2. Defina o conceito de “lançamento tributário” e explique as teorias declaratória e constitutiva do crédito tributário? Na sua opinião pode a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.208 Palavras / 25 PáginasData: 2/9/2013 -
Crédito Tributário
Determinada empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção de piscinas, sediada no Município de Guarapari/ES, pretende discutir judicialmente a incidência do ISSQN que lhe está sendo cobrado pelo Município de Vila Velha/ES. Ocorre que esta mesma empresa recebeu notificação do Município de Vila Velha/ES para efetuar o pagamento do ISSQN dos serviços nesse Município realizados. Inconformada, a empresa impetra mandado de segurança com pedido de liminar em face do Secretário das Finanças do Muncípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.851 Palavras / 16 PáginasData: 23/9/2013 -
Crédito tributário
1ª 1 – Assinale a afirmativa correta: 1) a imposição de penalidade elide o pagamento integral do crédito tributário; 2) o crédito tributário se extingue com a prescrição e a decadência; 3) quando a legislação não dispuser a respeito, o pagamento será efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo; 4) a liquidação de um crédito importa em presunção de pagamento quando parcial, das prestações em que se decomponha. • Vide doutrina. 2 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 27/6/2014 -
Crédito tributário
Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crédito Tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
Crédito Tributário
Universidade Federal do Ceará / Universidade Aberta do Brasil Curso: Bacharelado em Administração Disciplina: Direito Tributário e Comercial Professor(a): Camille Coêlho Muniz Aluno: Francisco Eligepson de Sousa Silva Matricula: 0331629 Atividade de Portfólio 01 “Crédito Tributário” Quixadá, 17 de Fevereiro de 2014. Crédito Tributário Crédito Tributário é o pagamento que o sujeito da obrigação tributária (Estado) exige do sujeito passivo (contribuinte). Ele é a própria obrigação tributária, porém já lançada. Em primeiro lugar, é preciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 11/2/2015 -
Crédito tributário
CRÉDITO TRIBUTÁRIO Crédito tributário é o direito subjetivo que o Estado tem de exigir do contribuinte o pagamento do tributo devido. Esse tributo é derivado da relação jurídica tributária, que nasce com a ocorrência do fato gerador, na data ou no prazo determinado em lei. O crédito decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. O crédito tributário é a determinação quantitativa do tributo. Via de regra, o crédito tributário sempre surge de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 PáginasData: 18/11/2015 -
Crédito tributário
Princípios constitucionais: - principio da justiça - princípio da certeza do direito - princípio da segurança jurídica - princípio da igualdade - princípio da legalidade - irretroatividade das leis - universalidade da jurisdição - ampla defesa e devido processo legal - isonomia das pessoas constitucionais - direito a propriedade - liberdade de trabalho - direito de petição - supremacia do direito público - indisponibilidade dos interesses públicos Princípios constitucionais tributários: Princípio da estrita legalidade: art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.723 Palavras / 27 PáginasData: 29/5/2016 -
Crédito tributário e lançamento .
Discorra sobre os seguintes temas 1. Crédito tributário e lançamento Crédito tributário É vinculo jurídico, prestação, de natureza obrigacional (moeda ou outro valor), que o sujeito ativo da obrigação tributária, (Municípios, Estado, Distrito Federal e União), pode exigir do sujeito passivo (particular, contribuinte), como o pagamento de tributo. Art. 139 – CTN: O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Essa prestação é dotada de exigibilidade, certeza e liquidez. Ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.368 Palavras / 14 PáginasData: 24/10/2017 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Lançamento tributário é um ato administrativo por meio do qual se transverte em linguagem um evento tributário, ocorrido no mundo fenomênico, tido como antecedente de norma geral e abstrata tributária, por meio do qual o agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2015 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Segundo a definição do Professor Paulo de Barros, lançamento tributário é o ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.989 Palavras / 8 PáginasData: 10/3/2016 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Módulo ICT – Incidência e Crédito Tributário Seminário II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO QUESTÕES: 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Lançamento tributário, em atenção ao artigo 142, CTN, é procedimento administrativo da autoridade competente, tem como finalidade constituir o crédito tributário mediante a postura de um ato-norma administrativo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2016 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? O lançamento, como várias outras no ordenamento jurídico, padece da ambiguidade. O lançamento ato administrativo que constitui o crédito tributário. Ou seja, ele é o produto e o processo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 PáginasData: 18/5/2016 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Seminários de casa ICT Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Paulo de Barros Carvalho descreve lançamento tributário como sendo “o ato jurídico administrativo, da categoria do simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 7/9/2016 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Curso de Especialização em Direito Tributário (IBET) SEMINÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO REINALDO PEREIRA DA SILVA MARÇO/2017 Questões: 1. Que é lançamento tributário? Institui o Código Tributário Nacional, em seu art. 14: “Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.227 Palavras / 13 PáginasData: 6/4/2017 -
Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento
Módulo II – Seminário II Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento 1 - Nas palavras do Dr. Paulo de Barros, lançamento tributário é um ato jurídico administrativo, de natureza constitutiva e vinculado. Sendo assim, o referido ato, para que seja válido, tem que contemplar todos os pressupostos dos atos administrativos (pressupostos: objetivo, subjetivo, teleológico, procedimental, causal e formalístico). Ao atentarmos somente a letra do Código Tributário Nacional, especificamente nos artigos 147, 149 e 150,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2017 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? R. Lançamento tributário é o procedimento que tem por objetivo verificar a ocorrência do fato gerador e quantificar (monetizar) a carga tributária devida ao Polo Ativo da relação tributária. Pode-se dizer que existem três espécies de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2017 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
logo unifai Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Lançamento tributário, de acordo com o art. 142 do Código Tributário Nacional, é: “o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.155 Palavras / 9 PáginasData: 26/4/2018 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Aluna: Adriana França da Silva QUESTÕES 01. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? O conceito de lançamento tributário segundo o artigo 142 caput do CNT, se define como um procedimento administrativo que deverá ser observado pela autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 6/7/2018 -
Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET Módulo II – Incidência e Crédito Tributário Seminário II – Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento Nathalia Késsia de Souza Melo 1- a) Lançamento, assim como outras palavras, é um termo bastante vago que pode significar situações diferentes. Por exemplo, como cita Eurico Marcos Diniz de Santi, o “lançamento” empregado no uso técnico-comercial-contábil pode significar: ação, efeito de escriturar uma verba em livros de escrituração comercial, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.013 Palavras / 13 PáginasData: 18/10/2019 -
Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO IBET – SOROCABA SEMINÁRIO II Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento. 1. Considerando os conceitos de norma, incidência e crédito tributário, responda: a) Que é lançamento? Definir o conceito especificando: quem pode lançar, se é ato ou procedimento e qual a sua finalidade. O Código Tributário Nacional , em seu artigo 142, caput, no Capítulo II, que trata da “Constituição do Crédito Tributário”, Seção I, acerca do Lançamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.805 Palavras / 8 PáginasData: 13/8/2021 -
Crédito Tributario, lançamento e espécies de lançamento.
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO Nome: Bruna Peres Bragheto Seminário II – Crédito Tributario, lançamento e espécies de lançamento. QUESTÕES: 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Lançamento tributário é um ato privativo da autoridade Administrativa, que de acordo com o art. 142 do CTN tem a função de tornar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.817 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2018 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEUS LANÇAMENTOS, CAUSAS SUSPENSIVAS E CAUSAS EXTINTIVAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
LANÇAMENTO Um dos elementos da obrigação tributária é a hipótese de incidência, algo que a lei traz abstratamente como o que será tributado. Contudo, para que o tributo possa ser cobrado, não basta à ocorrência do fato gerador e o nascimento da obrigação tributária. É necessária, ainda, uma providência designada, chamada de lançamento o ato da autoridade administrativa que vai confirmar a adequação do fato concreto, gerador de um tributo, à previsão da lei. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.430 Palavras / 6 PáginasData: 12/1/2015 -
Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades
Plano de Aula 01: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2014 -
Crédito, Débito, Método das Partidas Dobradas e Razonetes
Crédito, Débito, Método das Partidas Dobradas e Razonetes. A Importância dos razonetes é principalmente didática para ajudar a entender como As operações de uma e empresa ou organização são processadas pela contabilidade na prática, a fonte dos BALANÇOS, PATRIMONIAIS,DRE, é o registros de créditos e débitos, asa vantagem do uso de razonetes é seu formatos gráfico e simplificado, que facilita a visualização dos registros e suas dinâmicas. Cada conta do BP ou DRE e representada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2013 -
Créditos
Caso Concreto 1 Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os dados abaixo: Na primeira folha, substituir as partes ocultadas (no corpo da escritura) com a seguinte redação: [...] SAIBAM, quantos a presente virem que aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e nove (22/06/2009) em Cartório, neste Distrito de Uberaba, Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, perante mim, compareceram com outorgante(s): Princesa Fiona,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
CRÉDITOS ADICIONAIS
CRÉDITOS ADICIONAIS: Não tem como o gestor prever todas as receitas e fixar todas as despesas Quando devem ser utilizados: 1. Aparecem despesas que não estavam previstas 2. Despesas previstas podem ter dotações insuficientes “Assim é possível que determinadas despesas não estejam contempladas na peça orçamentária, que constitui um plano, uma previsão. Quando autorizadas estas despesas, não previstas no plano ou as que tenham dotações insuficientes, são denominadas de créditos adicionais.” CRÉDITOS ADICIONAIS: 1. Suplementar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2018