Humanas
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256.845 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 141.601 - 141.630
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Introdução. O presente trabalho aborda o tema Fato Gerador do Tributo e tem por objetivo trazer ao leitor uma melhor compreensão a cerca do tema abordado. Está dividido em cinco partes. Na primeira delas, que é fato gerador, procuramos apresentar uma definição clara e objetiva sobre o tema. Em seguida, exemplificamos o que é fato gerador e apresentamos os elementos básicos que o constituem e, por fim, abordamos os temas elisão e evasão fiscal. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2015 -
Legislação tributaria
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professora: Rita Fontoura agosto/setembro 2015 RESUMO – MERAMENTE INDICATIVO Noções Gerais O Estado , para realizar suas finalidades, necessita, claro de recursos financeiros. A obtenção desses recursos é regulada por um conjunto de normas que determinam a atuação do agente público desde a obtenção dos citados recursos até a forma como ele é gasto. O conjunto dessas normas denominamos “direito financeiro” (atividade financeira: recursos=receita//gastos=despesa) Entendemos por direito Tributário o conjunto de princípios, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.673 Palavras / 7 PáginasData: 28/9/2015 -
Legislação Tributária
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Tributo em espécie – Classificação dos Tributos, fato gerador e hipótese de incidência Legislação Tributária - - - - - Código Tributário Nacional (CTN) - - - - - TRIBUTOS Art. 3º do CTN: Tributos - é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa. Toda prestação pecuniária: como o tributo é uma das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2016 -
Legislação Tributária
FACULDADE SÃO LUÍS SEMINÁRIOS INTEGRADOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROFESSORA: FÁTIMA TURMA: 203 NOTURNO Elenildes de Sena Aragão Kelma Samira Costa Maria Aurea Machado de Asevedo Olivia Betânia da S. Oliveira Raquel Coutinho Sousa Silmalia Reis Vieira Reis Viviane Cristina Campos Rocha LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS NAS ESFERAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E FEDERAIS São Luis – MA 2016 Elenildes de Sena Aragão Kelma Samira Costa Maria Aurea Machado de Asevedo Olivia Betânia da S. Oliveira Raquel Coutinho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2016 -
Legislação tributaria
ATIVIDADE 1 Marque V para a afirmativa Verdadeira e F para Falsa: ( F ) Fiscalizar são os atos praticados pelo Estado para receber os recursos vindos dos contribuintes, ou seja, é o momento do pagamento, onde o dinheiro sai do bolso do contribuinte e vai para os cofres públicos. ( V ) O tributo é pagável em dinheiro, mas também em bens imóveis. ( V ) O dever de pagar não surge de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2016 -
Legislação tributaria
DIREITO TRIBUTÁRIO - PROF. ALDO CÉSAR BRAIDO LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Fontes são os modos de expressão do Direito. Nos sistemas de direito escrito, como o nosso, a fonte básica do direito é a lei, em sentido lato. No direito tributário, centrado no princípio da legalidade, a lei exerce papel da maior importância. O CTN foi estatuído pela Lei nº 5.172/66, época em que vigorava a CF/46, a qual não previa a figura da lei complementar, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.535 Palavras / 11 PáginasData: 23/5/2016 -
Legislação tributária
ATIVIDADE 4 Sobre impostos em espécie marque a alternativa incorreta: 1. No II o Contribuinte é o importador ou quem a ele a lei equiparar; em se tratando de produtos apreendidos ou abandonados, o contribuinte será o arrematante destes. 2. O IR tem, predominantemente, função fiscal, consistindo, hoje em dia, na principal fonte de receita tributária da União; como, no entanto, presta-se também como instrumento de redistribuição de riquezas, em razão de pessoas e lugares,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2017 -
Legislação Tributária ( questionário)
1 – Conceitue o que é Obrigação Tributária? A obrigação tributária é a relação jurídica pela qual o Estado (sujeito ativo) da obrigação, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) da obrigação, uma prestação tributária positiva ou negativa. Positiva, quando manifesta que o sujeito passivo tem o dever de dar ou fazer alguma coisa, e negativa, quando implica em abster-se, isto é, em não fazer determinada coisa. 2 – Quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.344 Palavras / 14 PáginasData: 22/9/2016 -
Legislação Tributária E Comercial
Responda as seguintes questões: 1- Defina e diferencie as expressões “fato gerador” e “lançamento” para o Direito Tributário. R: Lançamento tributário, portanto, é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, identificar o seu sujeito passivo, determinar a matéria tributável e calcular ou por outra forma definir o montante do crédito tributário, aplicando, se for o caso, a penalidade aplicável. Esta é a definição de lançamento, contida no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2014 -
Legislação Tributária e Comercial
Curso: Administração Pública Aluno: Isadora Ferreira Andrade da Silva Matrícula: 13113110314 Disciplina: Legislação Tributária e Comercial 1. Pesquise na internet notícias relativas à desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Após, identifique os fatores que determinaram sua aplicação e os possíveis órgãos reguladores das atividades empresariais e apuração de suas responsabilidades. (Não se esqueça de colocar a fonte e a data do acesso todas as vezes que mencionarem páginas eletrônicas). O artigo 5º do CC/2002 coloca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2015 -
Legislação tributaria e comercial
Legislação Tributária e Comercial Atividade 01 1-Defina o que são “princípios constitucionais” e justifique sua importância para o ordenamento jurídico. Os princípios constitucionais são normas, explícitas ou implícitas, que determinam as diretrizes fundamentais da Lei Fundamental, bem como influenciam em toda a sua interpretação e aplicação. Distinguem-se, basicamente, em princípios positivos (explícitos) e implícitos (inexpressos). Os princípios constitucionais se caracterizam como os valores supremos e fundantes de nosso ordenamento jurídico. Em verdade, determinam todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2015 -
Legislação Tributária E Econômica
Disciplina: Legislação Tributária e Econômica Aula 1 1. De posse de um jornal ou de uma revista, procure identificar matérias relativas a "impostos". Verifique se são abordados alguns dos princípios estudados e, após sua leitura, faça um resumo de sua pesquisa confrontando o conteúdo da matéria publicada com os conhecimentos auferidos no material didático. 2. Legalidade e anterioridade são princípios informadores do Direito Tributário; discorra sobre eles informando sua importância na garantia aos direitos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 15/2/2015 -
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL
Joice Natali Cruz Luciana Oliveira da Paixão Simony Therezinha Bíscaro Os Motivos da Inadimplência na Arrecadação do IPTU da Cidade de Araras ETEC PREFEITO ALBERTO FERES – ARARAS – SP Joice Natali Cruz Luciana Oliveira da Paixão Simony Therezinha Bíscaro Os Motivos da Inadimplência da Arrecadação do IPTU da Cidade de Araras ETEC PREFEITO ALBERTO FERES – ARARAS – SP Joice Natali Cruz Luciana Oliveira da Paixão Simony Therezinha Bíscaro Os Motivos da Inadimplência na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.957 Palavras / 16 PáginasData: 10/10/2013 -
LEGISLACAO TURISTICA
TRABALHO DO CURSO DE GUIA DE TURISMO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TURÍSTICA CDC(Código de Defesa do Consumidor) I - Um passageiro teve a mala roubada na calçada do hotel enquanto as mesmas eram colocadas no bagageiro do ônibus. a) Como deve o guia resolver a situação sendo que a viagens ainda terá mais 10 dias pela frente. É importante que o guia sempre avise aos passageiros que verifiquem seus pertences pessoais antes de sair de algum local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.401 Palavras / 10 PáginasData: 20/5/2014 -
Legislação Urbana e Mercados Informais
O texto fichado é da arquiteta e urbanista Raquel Rolnik. Professora Titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, sendo atualmente Coordenadora do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade - LabCidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Sua trajetória pública é notória, ocupou diferentes cargos relacionados à gestão urbana, adquirindo assim ampla experiência e conhecimento direcionado às temáticas urbanísticas. Autora de livros e artigos sobre a questão urbana.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2022 -
Legislção
CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 5/1/2015 -
Legislção Trabalhista - Direito a Férias
Introdução Esse artigo tem por finalidade mostrar ao leitor um dos pontos importantes na legislação trabalhista: O direito às férias. O direito a férias no Brasil foi adquirido juntamente com outros direitos dos trabalhadores, após a greve de operários no inicio do século XX, quando estes lutavam por melhorias salariais e garantias trabalhistas. Todo trabalhador tem direito a um período de descanso remunerado, denominado férias após um período de 12 meses trabalhados. O intuito é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2016 -
Legistaçao social
Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado. 1. O Regulamento da empresa BONS VENTOS LTDA revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Considerando os ensinamentos da Aula 1, qual princípio de Direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2016 -
Legistalçao
ETAPA 1 Passo 01 Realize a conversão da altura máxima 300 km (apogeu) baseado nas informações acima para a unidade pés (consulte uma tabela para fazer essa conversão). 300 km e o mesmo que -> 300.000m 300.000m x 3,281 = 984300 pés. Passo 02 Segundo informações do projeto amerissagem na água (pouso). Será a 100 km da cidade de Parnaíba. Faça a conversão da distância para milhas náuticas. 100 km = 100.000m x 0,5396 =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Legitima defesa da honra
ANDRÉ LUSTOSA REGE BOTELHO EZEQUIEL ALVES DE GODOI SODRE FABRÍCIO FEITOSA DA SILVA APLICABILIDADE DO DIREITO DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: casos que envolvam resposta física como forma de repelir injusta agressão verbal Goiânia Jun. 2015 ANDRÉ LUSTOSA REGE BOTELHO EZEQUIEL ALVES DE GODOI SODRE FABRÍCIO FEITOSA DA SILVA APLICABILIDADE DO DIREITO DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: casos que envolvam resposta física como forma de repelir injusta agressão verbal Projeto de Pesquisa realizado para fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.182 Palavras / 13 PáginasData: 29/6/2015 -
Legítima Defesa no Direito
UNIVERSIDADE PAULISTA CAMPUS – ASSIS DIREITO C:\Users\Marcos\Documents\UNIP\Capas para trabalho (atualizar no tablet)\02.jpg MARCOS GONÇALVES GOMES ROSEMAR VIANA 3º SEMESTRE 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA TRABALHO DE DIREITO PENAL: Legítima Defesa X Estado de Necessidade Trabalho desenvolvido como parte das Atividades Práticas Supervisionadas para a conclusão do 3º semestre na graduação em Ciências Jurídicas, apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientadora: Prof.ª Cláudia Cardia Suzuki ASSIS 2015 LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE “É melhor correr o risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.550 Palavras / 35 PáginasData: 13/9/2015 -
Legítima Defesa X Estado de Necessidade
download.jpg DIREITO ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROSA CHARLLES EDUARDO DOS SANTOS DANIEL S. FILHO DIEGO FRANCISCO FRANCO FRANCIELLY TISSATO RODRIGUES MATHEUS HENRIQUE MELO SARAH CAROLINA DE PAULA CARVALHO RODRIGO CARDOSO LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - APS ASSIS 2015 ________________ download.jpg DIREITO LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - APS Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas- APS, apresentado a Coordenação do Curso de Direito, para a obtenção de aprovação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.494 Palavras / 18 PáginasData: 13/10/2015 -
LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - APS
download.jpg DIREITO ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROSA CHARLLES EDUARDO DOS SANTOS DANIEL S. FILHO DIEGO FRANCISCO FRANCO FRANCIELLY TISSATO RODRIGUES MATHEUS HENRIQUE MELO SARAH CAROLINA DE PAULA CARVALHO RODRIGO CARDOSO LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - APS ASSIS 2015 ________________ download.jpg DIREITO LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - APS Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas- APS, apresentado a Coordenação do Curso de Direito, para a obtenção de aprovação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.494 Palavras / 18 PáginasData: 6/10/2015 -
LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - APS
download.jpg DIREITO ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROSA CHARLLES EDUARDO DOS SANTOS DANIEL S. FILHO DIEGO FRANCISCO FRANCO FRANCIELLY TISSATO RODRIGUES MATHEUS HENRIQUE MELO SARAH CAROLINA DE PAULA CARVALHO RODRIGO CARDOSO LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - APS ASSIS 2015 ________________ download.jpg DIREITO LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - APS Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas- APS, apresentado a Coordenação do Curso de Direito, para a obtenção de aprovação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.494 Palavras / 18 PáginasData: 13/10/2015 -
LEGITIMIDADE
• Resumo: O artigo procura explorar os sentidos jurídico-filosóficos da legalidade e da legitimidade. Diante da predominância da ideologia legalista no senso comum jurídico brasileiro, busca enfatizar a extensão da concepção de legitimidade, para afirmar que a legitimidade é uma abordagem mais ampla do direito e que o direito justo é direito legítimo. Daí o aforisma de que "nem tudo que é ilegal é ilegítimo". Aborda, além da distorção da legalidade (legalismo), a distorção da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.144 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2014 -
Legitimidade
2ª AULA - Legitimidade, art. 566-568 – Foto MATÉRIA DADA EM SALA DE AULA: 1. Qual a relevância a respeito das partes legítimas para a execução? Há grande relevância processual em se aferir os credores/exequente e os devedores/executados, porque, por vezes, a depender das partes da execução, o procedimento da execução será diverso. Por exemplo, se quem for credor for o poder público, o seu crédito será executado com base na lei de execução fiscal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.825 Palavras / 20 PáginasData: 27/8/2015 -
Legitimidade ADI
1 Ação direta de inconstitucionalidade “genérica” Surgiu no Brasil com a Emenda Constitucional n. 16, de 06 de dezembro de 1965. O adjetivo genérica é um rótulo doutrinário, usado para distingui-lo dos demais instrumentos do controle de normas. O resquício da ordem jurídica pregressa persistiu na sistemática do texto de 1988, pois n art. 125, § 2º, o constituinte usou a terminologia representação de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade genérica é o mecanismo de controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
Legitimidade ativa ad causam em ações societárias cartorárias
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE____________. JÚLIA CAMARGO AZEVEDO, brasileira, solteira, RG______, CPF_______, menor, nascida em 13-06-2014, representada por sua genitora a senhora Marta Camargo, solteira, telefonista de uma agência de veículos, CPF_____, RG______, endereço__________, endereço eletrônico, vem a presença da Vossa Excelência propor, AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de AUGUSTO AZEVEDO, casado, dono de uma panificadora (Panificadora Aurora), CPF______, RG_______, ENDEREÇO__________, endereço eletrônico. 1. DA JUSTIÇA GRATUITA A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 12/12/2018 -
Legitimidade da investigação criminal pelo MP
LOUIS ERNST Ministério Público: Competência para investigação criminal. Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em direito da faculdade Processus Orientador: Professora Dulce BRASÍLIA 2015 Sumário Tema e delimitação do tema....................................................................................................3 Importância ou justificativa.....................................................................................................5 Problema..................................................................................................................................7 Hipóteses..................................................................................................................................8 Objetivos..................................................................................................................................9 Revisão Bibliográfica.............................................................................................................10 Metodologia............................................................................................................................12 Cronograma.............................................................................................................................13 Referências Bibliográficas......................................................................................................14 Sumário Provisório..................................................................................................................15 3 1. Tema e delimitação do tema A competência do Ministério Público para executar investigação criminal no quadro de suas funções institucionais é o tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.811 Palavras / 12 PáginasData: 20/10/2015 -
Legitimidade do direito no processo discursivo moderno
1. Bauman relaciona o sentido de solidez a sociedade medieval, pela forma rígida, pré-definida de não se flexibilizar com as pressões impostas. Só modificando sua estrutura, mediante algo muito forte. Esta metáfora define muito bem a estrutura rígida e centrada do sistema feudal, na Idade Média, onde ocorreu a estruturação da sociedade estamental, em que não existia a mobilidade social, ou seja, as classes sociais eram dispostas de acordo com sua origem familiar, marcada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2016